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(Foto: Lula Marques/ABr)
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A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino deu prazo até as 20h para a Casa esclarecer o pagamento de emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do ministro.

No entendimento do ministro, a Câmara dos Deputados ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.

No documento enviado ao Supremo nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados alega que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.

De acordo com a Câmara, a liberação das emendas seguiu a tramitação correta conforme pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).

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FCST
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A base de situação em Caicó consolidou o entendimento para a próxima legislatura, com foco na união e na articulação política. Ivanildo do Hospital foi escolhido como o candidato da base à presidência da Câmara Municipal para o 1º biênio (2025/2026), enquanto Alisson Jackson será o candidato para o 2º biênio (2027/2028).

A base é composta por 11 vereadores, garantindo uma maioria importante no Legislativo: Ana Aline, Artur Maynard, Luiz Samanaú, Irmão Renato, Alisson Jackson, Ivanildo do Hospital, Dedé Boneleiro, Andinho, Fabinho, Rutênio da Palma e Thales Rangel. Com essa composição, o grupo busca consolidar sua força para garantir uma legislatura produtiva, em harmonia com os interesses da população.

A escolha dos candidatos à presidência foi fruto de um diálogo interno que visa fortalecer a base e promover uma atuação coesa no plenário.

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Informações chegadas ao blog dão conta de que um popular teria se indignado pelo fato de a Câmara Muncipal de Caicó engavetar o processo de julgamento das contas de Roberto Germano e teria feito uma denúncia no Ministério Público Estadual.

As contas se referem ao primeiro mandato do prefeito Roberto Germano e teriam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Inexplicavelmente, as contas se encontram engavetadas e, sendo mantida a decisão pela reprovação do TCE, o ex-prefeito pode ficar inelegível e ser impedido de ser candidato nas eleições deste ano.

Aguardar a manifestação da Câmara Municipal de Caicó…

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Placar de votação na Câmara da MP que reajustou o salário mínimo Foto Reprodução TV Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) uma medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.

O placar foi de 439 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Luiz Lima (PL-RJ). Logo em seguida, ele disse que votou errado.

O texto agora vai ao Senado. A proposta perde validade na próxima segunda-feira (28).

A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente Lula.

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Foto-NIAID

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data será celebrada em 12 de março de cada ano. A proposta segue para análise do Senado.

Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a data escolhida é uma homenagem à primeira vítima fatal do novo coronavírus no Brasil, Rosana Aparecida Urbano, falecida em 12 de março de 2020, no Hospital Municipal Dr. Carmino Cariccio, na zona Leste de São Paulo.

O parlamentar lembrou que a vítima foi internada na véspera e na sequência de sua morte, em menos de 50 dias, faleceram também sua mãe, seu pai, uma irmã e um irmão.

A pandemia se transformou em uma inominável tragédia atravessada pela morte, pelo desamparo e pelo luto, um fenômeno social que impactou de forma direta e indelével a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou o autor, que lembrou haver ainda um projeto de lei do Senado propondo a construção de um memorial às vítimas.

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Foto-Marcos-Correa-PR

A Câmara e o Senado vão eleger nesta quarta-feira (1º) seus presidentes para os próximos dois anos. O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentam a reeleição.

O dia marca a abertura do ano do Legislativo, com a posse dos parlamentares eleitos em outubro.

Sem fortes concorrentes, Lira deve se eleger com uma ampla margem de votos, com aliados apostando, inclusive, num recorde de votação para presidência da Câmara — atualmente, o recorde pertence aos ex-presidentes João Paulo Cunha (PT), em 2003, e Ibsen Pinheiro (PMDB), em 1991, ambos com 434 votos. O total de deputados é de 513.

Já Pacheco enfrenta resistências dentro do próprio partido e terá um concorrente que pode ameaçá-lo, o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN). Até terça-feira (31), o atual presidente do Senado contava com o apoio de seis partidos enquanto Marinho tinha o apoio de outros três.

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