Empresários de casas de recepção e buffets cobram inserção do setor em decreto

Mais uma vez fora das normas do decreto estadual, o setor de casas de recepção e buffets cobra uma decisão do Governo estadual para que este segmento seja inserido e, possa, aos poucos ir se recuperando do forte impacto que foram atingidos desde o ano passado com a pandemia. Na publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12), se fala em um “plano específico de retomada gradual” para o setor de eventos no RN.

Segundo o decreto, a “autorização para realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, culturais, artísticos, sociais, comemorativos e afins” estão dependentes deste plano. Empresários do setor e filiados ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN) externaram sua insatisfação e alertaram para o que o segmento esteja inserido em um próximo decreto.


Bispos católicos autorizam celebrações aos domingos e feriados com capacidade reduzida; Entenda

Celebrações nas igrejas estão autorizadas com limite de participação

Com base no decreto do Governo do Estado n° 30.562, de 11 de maio de 2021, autorizamos as celebrações dominicais e nos dias feriados, com a participação presencial de fiéis (30%), podendo chegar a 50% da capacidade se utilizadas as áreas abertas, mediante prévia autorização da vigilância sanitária (Secretaria de Saúde), em todos os horários, respeitando o toque de recolher (22h às 5h).

Esta autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação e permanece válida durante todo o período de vigência do decreto estadual ou enquanto não mandarmos o contrário.

Natal (RN), 12 de maio de 2021

Dom Jaime Vieira Rocha
Arcebispo Metropolitano de Natal

Dom Mariano Manzana
Bispo de Mossoró

Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC
Bispo de Caicó


Novo decreto amplia atividades escolares e abertura da economia

Ampliação das atividades escolares, liberação de eventos corporativos, abertura de parques públicos para atividades esportivas e novo horário de funcionamento de bares e restaurantes são as principais medidas estabelecidas no Decreto Estadual n° 30.562 que será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial, com vigência até 27 de maio.

Elaborado após ouvir os principais segmentos da sociedade potiguar, o novo decreto altera o período de vigência do toque de recolher, que passa a ser das 22h às 05h -, inclusive nos domingos e feriados; mantém o escalonamento de horários de funcionamento do comércio dependendo da atividade econômica, e autoriza a prática de esportes coletivos em arenas, academias e similares, independentemente de estarem ou não vinculados a competições oficiais.

Observado o cumprimento dos protocolos sanitários previstos no “Documento Potiguar – Diretrizes para Retomada das Atividades Escolares nos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do Rio Grande do Norte”, as instituições de ensino poderão ampliar seu funcionamento de forma gradual, em sistema híbrido e de modo facultativo, às seguintes séries educacionais: I – a partir de 17 de maio, o 6º e o 7º ano do ensino fundamental e a 2ª série do ensino médio; II – a partir de 31 de maio, o 8º e o 9º ano do ensino fundamental e a 1ª série do ensino médio; III – a partir de 17 de maio, o ensino técnico profissionalizante.

Para fazer os ajustes, o Governo levou em consideração o quadro epidemiológico e a situação socioeconômica do estado. “É fundamental o engajamento e o cumprimento responsável dos protocolos sanitários por parte de toda a sociedade; dos empresários e trabalhadores; das prefeituras e demais Poderes; e de você, cidadão e cidadã, para que não tenhamos retrocessos e avancemos no combate à pandemia”, recomendou a governadora Fátima Bezerra.

BARES E RESTAURANTES

A partir de agora, passa a ser permitida a venda de bebidas alcoólicas, inclusive para consumo em locais públicos. Os bares, restaurantes, Food parks e similares ganharam mais uma hora de funcionamento: todos os dias da semana, das 11h às 22h, com tolerância de 60 minutos exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais. Os restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas podem funcionar até meia-noite para atendimento aos hóspedes.

O funcionamento de templos religiosos continua autorizado para celebrações com limite de 30%, podendo chegar a 50% se utilizadas áreas abertas e mediante prévia autorização da autoridade sanitária. Não houve nenhuma mudança nos horários de funcionamento do comércio. Permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem em território do Rio Grande do Norte.

Fica vedado o funcionamento de circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de shows, festas ou qualquer outra modalidade de eventos de massa, inclusive os realizados em locais privados, como os condomínios edilícios.

ESCALONAMENTO DE HORÁRIOS

Comércio, Serviços e Turismo: 8h30 às 16h30
Bares e Restaurantes: 11h00 às 22h00
Lojas em Shopping: 10h00 às 20h00
Praças de Alimentação: 11h00 às 22h00
Academias: 05h00 às 22h00


Novo decreto estadual será divulgado até quarta-feira

Secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier. Foto: Governo do RN

O decreto estadual em vigor terá a validade encerrada na próxima quarta-feira 12. Por isso, o Governo do Rio Grande do Norte divulgará as novas medidas restritivas até o dia 12 de maio. Em entrevista ao Bom Dia RN nesta segunda-feira 10, o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, revelou que o novo decreto está em discussão.

Questionado sobre a possível flexibilização de algumas medidas, o secretário indicou que há discussão entre representantes da gestão estadual. “[Possíveis flexibilizações] Essa é a discussão da semana. A Secretaria de Saúde e o gabinete de crise do Governo do Estado estão debruçados sobre os números, sobre o contexto da pandemia no Estado. Até quarta-feira, a governadora vai anunciar as medidas desse novo decreto”, pontuou.

O decreto em vigência tem o toque de recolher entre o horário das 22h às 5h, de segunda a sábado, e integral aos domingos e feriados – com exceção dos serviços essenciais.

Agora RN


RN terá novo decreto na próxima semana e Natal vai propor mudanças

Secretário Fernando Fernandes. Foto: Reprodução/YouTube

O decreto em vigência no Rio Grande do Norte que trata sobre as restrições para contenção da pandemia do novo coronavírus tem validade até a quarta-feira (12). Um novo texto será publicado e, para a Prefeitura do Natal, é preciso que haja uma flexibilização para eventos corporativos e bares e restaurantes. A afirmação foi do secretário de Turismo da capital, Fernando Fernandes, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal.

O setor de Turismo, no entendimento do secretário, não suporta mais tempo de restrições. Na opinião de Fernando Fernandes, a queda no número de empregos no setor supera os 40% nas 52 atividades que compõem a cadeia, já que há autônomos que também tiveram queda significativa de renda com a pandemia. Por isso, o secretário acredita que é preciso se chegar a um consenso sobre o novo decreto.

“Fiquei triste com declaração do secretário de Saúde do Estado (Cipriano Maia) quando fala da necessidade de arrochar mais ainda (as restrições). A economia do estado e de Natal, consequentemente, não aguentam uma volta maior nesse parafuso. Esse parafuso vai acabar quebrando”, disse Fernando Fernandes.

Tribuna do Norte


Bolsonaro defende liberdade e cogita decreto de livre circulação

Foto: Marcos Corrêa/PR

Em discurso hoje (5) em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre as manifestações ocorridas no 1º de maio – Dia do Trabalho – e sobre o que chamou de “decretos subalternos” – leis estaduais e municipais que restringem a livre circulação de pessoas durante a pandemia de covid-19.

“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que se baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal”, afirmou Bolsonaro.

O texto seria um instrumento para garantir que o Artigo 5º da Constituição seja respeitado por estados e municípios, e que seja assegurada a liberdade de ir e vir, trabalhar e realizar atividades econômicas no contexto da pandemia, explicou o presidente.

“Queremos a liberdade de fluxo. Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso”, acrescentou.


Alexandre Moraes defere liminar que restabelece validade de Decreto Estadual

Decisão foi do Ministro Alexandre de Morais

O decreto estadual com medidas restritivas contra a covid-19 volta a se sobrepor sobre as determinações da prefeitura de Natal. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que, em liminar, derrubou as decisões da Justiça Estadual proferidas pelo desembargador Cláudio Santos, que havia posto flexibilizações em relação ao documento público estadual, como, por exemplo, suspendendo o toque de recolher deste sábado (1º), Dia do Trabalhador.

Com isso, permanecem válidas as regras postas do Decreto Estadual 30.516 do último dia 23 de abril, que restringe o funcionamento de atividades essenciais das 22h às 5h de segunda a sábado e integralmente durante domingos e feriados. A exceção fica para os restaurantes que podem abrir das 11h às 15h em todos os dias.

Na última sexta (30), após pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), o desembargador Cláudio Santos havia flexibilizado as restrições dispostas e permitido o funcionamento das atividades não essenciais também neste sábado, feriado do Dia do Trabalhador.

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Bares e estabelecimentos com venda de alimentos podem abrir das 06h às 22h em Caicó

Venda de bebidas alcoólicas está liberada das 06h às 22h

O Decreto 869/21, publicado nesta segunda-feira (26), assinado pelo Prefeito Dr. Tadeu, garante a retomada das atividades em restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares. Os estabelecimentos podem abrir das 06h às 22h, desde que atendidas as regras e protocolos. Após o horário de fechamento, os serviços de alimentação poderão funcionar por 1 hora, exclusivamente para encerramento das atividades.

O Decreto ainda traz a liberação da venda e consumação de bebidas alcoólicas nos já mencionados estabelecimentos, durante o horário de funcionamento.

Os serviços de delivery podem ser realizados sem qualquer limitação de horário, vedada a consumação no local, desde 22h até 06h.

A consumação de bebidas alcoólicas, permanece proibida em espaços públicos, independentemente do horário e do dia da semana.

Volta às aulas na rede privada e ensino superior

O decreto publicado nesta segunda-feira, ainda autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas de ensino médio, fundamental e infantil da rede privada de ensino no âmbito do Município de Caicó.

Aos pais ou responsáveis, é assegurado o direito de escolha entre as modalidades de ensino, remota ou presencial, sendo recomendado que sejam intercaladas as duas modalidades.

Também foi autorizada a abertura e funcionamento das instituições de ensino superior para a realização de aulas presenciais, com opção de oferecer o sistema híbrido (presencial e remoto).

Reuniões

O mesmo Decreto autorizou a realização de reuniões corporativas como treinamentos, seminários, cursos, simpósios e palestras, desde que sejam obedecidas às regras e os protocolos sanitários para evitar o contágio pelo novo coronavírus. A realização dos referidos eventos, poderá acontecer em auditórios e salões, localizados em instituições públicas e privadas, inclusive empresas e hotéis.

Fiscalização

O prefeito Dr. Tadeu, determinou que a Vigilância Sanitária do Município, faça a fiscalização das medidas adotadas com a publicação deste Decreto.

Se forem encontradas irregularidades, será aplicada multa no valor de até R$ 20 mil, podendo o estabelecimento ser interditado e fechado pelo prazo de 15 dias.


Covid-19: Atenção para os horários de funcionamento do comércio, de acordo com o Decreto

Comercio tem horário diferenciado a partir desta segunda

Veja o que pode e o que não pode com o novo decreto:

Centros comerciais, shopping center, galerias e congêneres
– Funcionamento: 10h às 20h;
– Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 5m², o que for menor; – – Adoção dos protocolos geral e setorial específico.

Lojas e Serviços em geral
– Funcionamento: 08h30 às 16h30;
– Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 5m², o que for menor; – – Adoção dos protocolos geral e setorial específico.

Food parks, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares
– Funcionamento: 11h às 20h;
– Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 5m², o que for menor; — Adoção dos protocolos geral e setorial específico;
– Consumo e atendimento apenas paras clientes sentados, exceto lojas de conveniência;
– Proibição de consumo de bebidas alcoólicas.

Salões de beleza, barbearias e afins
– Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 5m², o que for menor; – – Adoção dos protocolos geral e setorial específico.

Academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins
– Funcionamento: 06h às 20h;
– Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 6,25m², o que for menor; Adoção dos protocolos geral e setorial específico.


Novo decreto terá toque de recolher, comércio funcionando com limitações e academias abertas

O decreto que vai ser publicado nesta quinta-feira (01), pelo Governo do Estado, com medidas para conter o avanço do novo coronavírus, terá regras como o toque de recolher a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados.

Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.

Comercio

O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.

Escolas

Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.

Igrejas e Academias

O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados.  As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.


Decreto em vigor até esta sexta (02) será prorrogado até o dia 4 de abril

Decreto está sendo prorrogado

O Governo do Rio Grande do Norte vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde em nível seguro, sem riscos de colapso. As medidas foram adotadas depois de uma série de reuniões com os diversos segmentos da sociedade e levaram em consideração os indicadores de monitoramento da Covid no Rio Grande do Norte e o contexto da economia local. O prazo de vigência do decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.

Os detalhes do novo decreto foram alinhados nesta quarta-feira (30) em reunião do Governo do Estado com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; a diretoria da Federação dos Municípios e presidentes de associações municipais.

Faço um apelo aos prefeitos e prefeitas, ao setor empresarial e, lógico, à própria população, para que nos ajudem no cumprimento dos protocolos sanitários. Com união e a solidariedade de todos, vamos atravessar esse momento mais doloroso. É fato que estamos reduzindo o número de casos e diminuindo o pedido por leitos em decorrência do êxito dos decretos anteriores, mas o atual cenário ainda inspira muitos cuidados e devemos ficar em alerta”, disse a governadora Fátima Bezerra.


Comitê científico sugere toque de recolher no final de semana da Páscoa

Lais recomenda toque de recolher

Um grupo de pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde – LAIS e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que faz parte do comitê científico que auxilia o Governo do Estado na pandemia da Covid-19, divulgou relatório na noite de segunda-feira (29), em que entre outras coisas, sugere a manutenção das restrições impostas pelo atual decreto em vigor no estado e um toque de recolher na Páscoa.

O atual decreto do estado deve ser mantido até o dia 4 de abril e deve ser implantado, no sábado e no domingo de Páscoa um toque de recolher de 48 horas, iniciando às 5h da manhã do sábado (03) e terminando às 05h da segunda-feira (05).


CDL Natal entra com mandado de segurança contra Decreto que fechará lojas a partir do dia 20

CDL de Natal ingressa com ação contra Decreto

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal) ingressou com mandado de segurança na Justiça contra o Decreto conjunto do Governo do Estado e a Prefeitura de Natal que determina o fechamento de serviços classificados como não essencias no período de 20 de março a 02 de abril.

“A Egrégia e Respeitada Corte Potiguar é a última saída da classe produtiva e empreendedora de Natal, de modo que se clama aos Colendos Desembargadores uma chance de se ter a sensatez de que é preciso combater o vírus sem aniquilar as empresas e os empregos, sob pena do remédio em dose alta (restrições inconstitucionais) acabar se tornando um veneno contra a população (fome, desemprego, suicídios, doenças psicológicas, entre outras consequências nefastas)”, diz a peça que será analisada pela Desembargadora Judite Nunes.

Ainda segundo a ação dos lojistas, o Decreto questionado fere princípios constitucionais, “Claramente, estamos em uma pandemia, mas não estamos em uma guerra e nem em estado de sítio decretado”, diz.

Por fim, a CDL pede a Justiça a concessão de liminar para “a suspensão de todos os prováveis e iminentes atos da Governadora do Estado, por meio da Polícia Militar do RN da qual é chefe e do Prefeito Municipal de Natal, por meio da sua guarda municipal da qual é o chefe direto e que sejam proibidos os futuros atos coatores decorrentes do decreto conjunto mencionado, excluindo qualquer espécie de lockdonw, toque de recolher e fechamento de comércio em relação as medidas restritivas impostas à população de Natal, representada pelos associados da impetrante“.

Justiça Potiguar


Decreto da Prefeitura de Caicó determina toque de recolher a partir das 22h de segunda a sábado

O novo Decreto, assinado pelo prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, nesta segunda-feira (08), traz mudanças no horário do toque de recolher. Agora, valerá a partir das 22h, mas, seguindo até às 06h da manhã do dia seguinte e aos domingos e feriados de forma integral, igual ao que foi editado e publicado pelo Governo do Estado.

Em Caicó, de acordo com a nova diretriz, está proibida a venda de bebida alcoólica, para consumo no local, em bares, restaurantes, quiosques, lanchonetes, lojas de conveniências e similares, impreterivelmente até 22h. Após este horário, tais estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços poderão funcionar, exclusivamente, por serviço de entrega (delivery).

Está permitido o serviço de entrega domiciliar (delivery) de alimentos, mesmo após o horário de 22h.

As medidas estão em consonância com as Recomendações do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, na qual sugerem a adoção de medidas que intensifiquem as medidas de restrição de circulação de pessoas, aglomerações e eventos, bem como as ações de vigilância.

O prefeito Dr. Tadeu, lembra que compete aos Municípios definir e disciplinar as regras sanitárias de prevenção e enfrentamento à COVID-19, bem como fiscalizar o seu fiel cumprimento, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Veja AQUI o Decreto


O que pode funcionar no horário do “toque de recolher”

As determinações do Decreto, não se aplicam para algumas atividades, como:

Serviços públicos essenciais, Farmácias, Indústrias, Postos de combustíveis, Hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência, Laboratórios de análises clínicas, Segurança privada, Imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral, Funerárias, Exercício da advocacia na defesa da liberdade individual, Serviços de alimentação, exclusivamente para delivery e Serviços de transporte coletivo urbano.

E um último detalhe, é que é permitido o deslocamento de trabalhadores entre seu local de trabalho e sua residência ou domicílio.

*Veja AQUI, o Decreto na íntegra.


Além do toque de recolher, Decreto determina suspensão de diversas atividades; Entenda

O decreto ainda trouxe a determinação de suspensão de diversas atividades a partir de segunda-feira, dia 1 de março.

Estão proibidos de funcionar: parques públicos, centros de artesanato, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais, eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados, como os condomínios edilícios, atividades recreativas em clubes sociais e esportivos.

O Centro de Convenções de Natal, também é atingido pela decisão de fechamento, como medida de mitigação da propagação da pandemia da COVID-19.

Também não podem acontecer, atividades coletivas de qualquer natureza como cultos, missas e congêneres em igrejas, espaços religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares.

O decreto estabelece que é permitida a abertura dos estabelecimentos (templos) exclusivamente para orações e atendimentos individuais, respeitadas as recomendações da autoridade sanitária, especialmente o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento e frequência não superior a 20 (vinte) pessoas.

Nesses locais, é vedado o acesso de pessoas do grupo de risco para o novo coronavírus (COVID-19).

As aulas presenciais estão suspensas nas unidades das redes pública estadual e privada de ensino, incluindo instituições de ensino superior, devendo manter o ensino remoto, com exceção do ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil que poderão funcionar em sistema híbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais ou responsáveis.

Para garantir que as medidas serão cumpridas, as forças de segurança promoverão operações constantes.

*Leia AQUI, o Decreto na íntegra.


Covid-19: Decreto Municipal determina que bares fechem às 22h

O prefeito Dr. Tadeu mandou publicar na tarde desta sexta-feira (26), o Decreto n.º 853/2021, que estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, especialmente a academias, templo religiosos, bares, restaurantes e similares no âmbito do município de Caicó/RN, e dá outras providências.

*Leia o decreto AQUI

O horário do comercio não essencial é das 07h30 às 17h30, de segunda a sábado.

O decreto ainda trás a determinação de que as atividades destinadas à comercialização de bebidas alcoólicas tais como bares e similares, consideradas não essenciais, poderão funcionar com atendimento ao público, impreterivelmente, até 22h. Tais estabelecimentos poderão funcionar internamente até 23h, mas somente para organização do local, sendo vedada a presença de clientes entre 22h e 23h, sujeito a multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo ser dobrado a cada reincidência.

A música ao vivo, pode ser executada em ambientes abertos, até 22h, desde que o estabelecimento se comprometa a respeitar o distanciamento entre as pessoas e a mesas e a capacidade máxima permitida, conforme os termos deste decreto.

No período de 22h às 06h, está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas, inclusive em supermercados e lojas de conveniência.

Na Ilha de Sant’Ana, é obrigatório o menor fluxo de pessoas por vez, para 100 (cem), mantendo distanciamento mínimo de 2m de uma pessoa para outra, uso obrigatório de máscara, e proibição de entrada de pessoas que estejam com sintomas característicos da COVID-19, tais como febre, falta de ar, tosse, dor no corpo e outros que coloquem em dúvida a condição de saúde da pessoa.


Covid-19: Governo do Estado recomenda que bares e restaurantes fechem às 22h

Pelo Decreto, bares e restaurantes devem fechar

A edição deste sábado (20), do Diário Oficial do Estado, trouxe o Decreto 30.379/2021, com medidas restritivas para conter o avanço do Covid-19, e uma delas foi a recomendação aos Municípios para que no período de 14 (quatorze) dias, contados a partir de hoje, suspenda o funcionamento de bares, restaurantes e similares após as 22h para atendimento ao público e até as 23h apenas para o encerramento de suas atividades operacionais.

O Governo do Estado, também, recomendou que seja suspensa, a realização de quaisquer festas ou eventos promovidos ou patrocinados por entes públicos ou iniciativa privada e a comercialização de bebidas alcóolicas, bem como seu consumo em ambientes públicos, após as 22 horas.

*Leia AQUI o Decreto na íntegra


Vigilância Sanitária já aplicou 13 multas por aglomeração em Caicó

Fiscais seguem com as fiscalizações em Caicó

Equipes da Vigilância Sanitária de Caicó, estão realizando com apoio da Polícia Militar, desde quinta-feira (11), fiscalização nos estabelecimentos que estejam promovendo aglomeração de pessoas, infringindo o que determina o Decreto 850 de 05 de fevereiro.

Nos dois primeiros dias de trabalho, os fiscais aplicaram 7 multas, sendo 5 em bares, 1 em hotel e 1 em um bingo.

Na noite de sábado (13), foram aplicadas 6 multas em estabelecimentos de alimentação.

Os proprietários dos estabelecimentos terão que pagar R$ 500,00. Se houver reincidência, o valor dobra.


Com decreto, Caicó tem queda nos casos positivos e de óbitos por Covid-19

Gráfico mostra redução no número de casos positivos na última semana

Os números divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, todos os dias, mostram que, passados 15 dias da publicação do decreto impondo restrições à população, foi possível observar uma queda na curva de novos casos positivos para COVID-19. Segundo Boletim Epidemiológico Detalhado, a redução foi de 41,86% nesta semana (193 casos) em comparação com a anterior (332 casos).

Ainda foi possível constatar o maior número de registros de novos casos de Covid-19, que foi na semana de 4 a 10 de janeiro, com 438 pessoas positivadas. Com as informações em mãos, o prefeito Dr. Tadeu, resolveu editar um decreto, publicado no dia 19 de janeiro. “Não tivemos outra alternativa, senão publicar esse decreto, com medidas mais restritivas, para que houvesse uma diminuição no número de casos de Covid-19 em Caicó. E deu certo, o resultado foi positivo, graças a Deus”, afirmou o prefeito de Caicó.

Além disso, o número de óbitos diminuiu nas últimas semanas. Na semana do dia 17, ocorreram 6 óbitos, enquanto que nas semanas dos dias 24 e 31 de janeiro foram registrados 4 e 3 óbitos, respectivamente.

A secretária municipal de Saúde, Evaneide Nóbrega, deixa claro que “mesmo com a diminuição do número de casos, é necessário permanecer com medidas de distanciamento social e de etiqueta respiratória, com uso de máscara e de álcool em gel”.

A Secretaria Municipal de Saúde também informa que não pode mensurar o impacto da vacinação contra COVID-19 no município ainda, tendo em vista que a mesma teve início no dia 19 de Janeiro e que, até nesse momento, apenas os profissionais de saúde e idosos institucionalizados foram vacinados e receberam a primeira dose, sendo necessário a segunda dose para completar o esquema vacinal. “Mas, estamos muito felizes com esses primeiros números”, afirmou Evaneide.