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Centro Administrativo de Serra Negra do Norte
Centro Administrativo de Serra Negra do Norte
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Nesta quinta-feira (09), o prefeito de Serra Negra do Norte, Acácio Brito, anunciou a assinatura de um decreto de calamidade no âmbito administrativo, assistencial e financeiro do município. A medida, segundo ele, é uma precaução para evitar prejuízos à população e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Acácio destacou as dificuldades encontradas pela nova gestão. “Até a data de hoje, ainda estamos sem acesso aos sistemas essenciais do município, sem acesso aos processos administrativos, às licitações e aos documentos oficiais. Além disso, há valores muito altos devidos a fornecedores sem a devida comprovação do serviço, impactando a ordem cronológica dos pagamentos da nova administração”, afirmou.

De acordo com o prefeito, a situação é agravada pela precariedade da frota municipal, especialmente das máquinas pesadas, e pela falta de suprimentos básicos na área da saúde.

O decreto de calamidade, conforme explicou o gestor, não se trata de um “cheque em branco”, mas de uma medida para assegurar a regularidade na utilização dos recursos públicos e para fundamentar a apuração de possíveis irregularidades herdadas da administração anterior. “A prefeitura não irá pagar despesas sem a comprovação da sua devida regularidade. É uma garantia de zelo com o dinheiro público”, frisou.

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(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai publicar um decreto presidencial nos próximos dias para corrigir o valor do salário mínimo que, segundo interlocutores do governo, deve subir para R$ 1.518 em 2025. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. Se confirmado o valor, o aumento será de R$ 106, o equivalente a um aumento de 7,5%. A correção valerá a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor oficial do salário mínimo em 2025 só será confirmado com a publicação do decreto presidencial, prevista para ocorrer até o fim do ano. O aumento do salário mínimo em 2025 já considera a nova fórmula do salário mínimo, que foi limitado no fim do ano passado por conta do pacote de cortes de gastos proposto pela equipe econômica.

Pela nova fórmula de cálculo do salário mínimo, a correção se dá pela inflação (INPC) calculada em doze meses até novembro (4,84%), mais o crescimento do PIB de dois anos atrás, nesse caso 2023, mas limitado a 2,5%. No ano retrasado, o PIB avançou 3,2%. Entretanto, como há a limitação, será utilizado o teto de 2,5%. Por essa nova fórmula, já aprovada pelo Legislativo, o salário mínimo, arredondado, seria de R$ 1.517. Mas a informação de fontes do governo é de que o arredondamento será feito para cima, fixando o valor em R$ 1.518 para o ano de 2025. Pelo formato anterior de reajuste do salário mínimo, o valor deveria subir de acordo com a inflação de doze meses até novembro, ou seja, 4,84%, mais a variação do PIB de dois anos antes, ano de 2023, ou seja, 3,2%. Não havia, no formato anterior, a limitação de 2,5%. Com isso, o salário mínimo subiria para R$ 1.528.

Considerando a diferença entre a fórmula anterior de aumento do salário mínimo (R$ 1.528), já abandonada por conta do pacote de cortes de gastos aprovado pelo Congresso na semana passada, e o valor que deverá ser apresentado pelo presidente Lula em decreto (R$ 1.518), a perda será de R$ 10 mensalmente para os trabalhadores, aposentados e pensionistas em 2025. Com a nova proposta para o salário mínimo, o governo deixará de pagar em aposentadorias e benefícios sociais cerca de cerca R$ 4 bilhões em 2025. Isso porque, de acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo se cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões. Pelos cálculos do governo, a nova regra vai implicar em um crescimento menor do salário mínimo nos próximos anos.

Fonte: g1

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O Governo do Rio Grande do Norte estabeleceu ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual nos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente, véspera de Natal e Ano Novo.

O Decreto nº 34.231 declarando os pontos facultativos no expediente das repartições foi publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado.

A medida, porém, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. O funcionamento dessas unidades e serviços serão regulamentados por normativas internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.

Confira o Decreto:

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FCST
Irmã Lúcia dedicou muitos anos de sua vida ao trabalho social em Caicó
Irmã Lúcia dedicou muitos anos de sua vida ao trabalho social em Caicó
Irmã Lúcia dedicou muitos anos de sua vida ao trabalho social em Caicó

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, anunciou que está decretando três dias de luto pela morte da Irmã Lúcia Vieira, ocorrida no final da tarde deste sábado (06), em Natal (RN).

A religiosa, dedicou 64 anos de sua vida ao Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel, em Caicó.

O gestor disse que: “Caicó deve muito a Irmã Lúcia e está enlutada por sua irreparável perda”.

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A Prefeitura de Caicó (RN) publicou na tarde desta terça-feira (25), o Decreto nº 1033/2023, com as regras de organização das vias públicas no dia da procissão de encerramento da Festa de Sant’Ana deste ano.

De acordo com o documento, ficou definido que as vias públicas, Avenida Seridó, Rua Pedro Velho, Rua Celso Dantas e Avenida Coronel Martiniano, serão interditadas às 15h00 do domingo (30). Com isso, ficou terminantemente proibido o estacionamento de veículos ou quaisquer outras estruturas, veiculares ou não, que dificultem a passagem dos fiéis devotos no percurso.

Os veículos e estruturas que não estejam cadastrados pelo Município e que estacionem nas vias no horário de interdição, estarão sujeitos a serem rebocados e o custeio de remoção e guarda será arcado pelo proprietário.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decreta luto de três dias em decorrência do falecimento do ex-deputado estadual Raimundo Nonato Pessoa Fernandes, 80 anos, nesta quinta-feira (30), em Natal.

Nota

Neste momento de grande consternação, o governo estadual solidariza-se com a dor da esposa Maria Gisenira Diógenes de Freitas Fernandes, carinhosamente chamada de Nirinha, a filha, Patrícia, e todos os familiares e amigos, desejando que todos encontrem conforto nessa hora de dor e saudade.

Auditor fiscal, Raimundo Fernandes foi deputado estadual durante oito mandatos e por mais de 40 anos dedicou-se ao trabalho no Legislativo, deixando para o estado do Rio Grande do Norte um exemplo de perseverança e dedicação diante das adversidades da vida e da luta, além de um elevado senso de responsabilidade frente às atividades colocadas sob sua responsabilidade.

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Foto-Assessoria-de-Comunicacao

O Legislativo do Rio Grande do Norte se despede do ex-deputado estadual Raimundo Fernandes com homenagens e luto oficial. O decreto foi assinado pelo presidente Ezequiel Ferreira e a Mesa Diretora com luto oficial por três dias na Assembleia Legislativa e bandeiras a meio mastro em respeito à memória do ex-deputado.

Raimundo Fernandes faleceu na tarde desta quinta-feira (30) em decorrência de um acidente doméstico. O rito de despedida será em Natal, nesta sexta-feira (31) com velório iniciando às 7h e seguindo até às 17h com a missa e sepultamento no Morada da Paz, em Emaús.

O auditor fiscal, ex-prefeito e parlamentar atuante poderá ser homenageado virtualmente no site do Morada da Paz com mensagens à família enlutada.

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