Polícia Civil de Caicó registra aumento de casos de violência contra a mulher

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM de Caicó registrou um pequeno aumento nos casos de violência doméstica neste ano em comparação com 2016. Foram instaurados 236 Inquéritos Policiais, enquanto em 2016, foram 214, o que representa um aumento de aproximadamente 10% no registro de casos de violência contra a mulher.

Do total de Inquéritos de 2017, 53 foram instaurados através de Auto de Prisão em Flagrante e 183 foram instaurados mediante portaria, sendo que, desse total, 222, foram concluídos e encaminhados à Justiça, enquanto apenas 14 Inquéritos aguardam o cumprimento de diligências para serem finalizados. A grande maioria dos casos se deve à pratica do crime de ameaça contra a mulher (118) ou ofensas verbais (66), seguidos dos casos de lesão corporal (48) e vias de fato (43) em que há ofensa à integridade física da vítima.

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Desembargador Cornélio Alves autoriza governo a remanejar recursos para pagar servidores

Do G1/RN – O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, autorizou o governo do estado a remanejar R$ 225,7 milhões para pagamento dos salários dos servidores estaduais. A decisão foi tomada no plantão judiciário deste sábado (30), atendendo a um mandado de segurança enviado à Justiça pelas associações de subtenentes e sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pela Associação dos Delegados de Polícia do RN e Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública, entre outros.

No pedido feito à Justiça, as associações e sindicatos destacaram o atraso no pagamento dos salários, que é considerada verba alimentar, e argumentaram que ela tem prioridade entre as obrigações do governo. Afirmaram ainda que os servidores tinham dificuldade até mesmo de chegar ao local de trabalho por falta de recursos.

Por isso, colocando o Estado como parte coautora no processo, os servidores solicitaram que a Justiça autorizasse o governo a usar valores recebidos do Fundo Nacional de Saúde (R$ 180 milhões), somado a um saldo não executado no orçamento de 2017, para pagar os salários de novembro, dezembro e o 13º.

O magistrado deferiu o pedido com a ressalva de que o estado terá 10 meses, a contar do início de 2018, para repor o dinheiro usado.

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Desembargador determina que Sesed alugue 50 carros para viaturas sem licitação

Dois outros pontos da decisão do desembargador Cláudio Santos, são para que a Secretária de Segurança, contrate imediatamente o aluguel de 50 veículos, caracterizados ou não, sem a necessidade prévia de licitação, observando o preço de mercado, para o imediato uso no trabalho de patrulhamento das polícias, pelo prazo de 90 dias.

Um das reivindicações da Polícia Militar, é o melhoramento da frota de viaturas. Muitas estão com o tempo de vida útil exaurido, não oferecendo segurança para o trabalho dos policiais. Sem falar que algumas das viaturas estão com o licenciamento e emplacamento, atrasados.



Secretária de Segurança deve coordenar ações de prisões com a Força Nacional ou o Exército

Em sua decisão, o desembargador Cláudio Santos, manda prender os integrantes ativos e inativos da Segurança Pública do RN que incitem, promovam, estimulem, ou colaborem para a continuação da greve no sistema de segurança pública por crimes de motim, insubordinação ou desobediência.

A Secretária de Segurança Sheila Maria Freitas, deve, de acordo com a decisão, acompanhar pessoalmente a efetivação da medidas, inclusive, coordenando a eventual utilização da Força Nacional ou as forças federais nos atos.



Cláudio Santos manda prender policiais militares e civis que incitem a greve no RN

Do G1/RN – O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o Delegado Geral da Polícia Civil do estado prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação iniciada no último dia 19. A decisão foi favorável a um pedido do Governo do RN, que argumentou que os servidores da segurança desobedeceram à primeira decisão da Justiça, no domingo (24), que considerou o movimento ilegal.

De acordo com o desembargador, a determinação é para que todos os policiais e bombeiros que estejam “incitando, defendendo ou provocando em qualquer meio de comunicação o estado de greve” sejam presos em flagrante delito pelo crime de desobediência e, no caso dos policiais militares, motim. “Fato é que a Constituição da República não tolera greve para policiais civis e militares“, afirmou o desembargador em entrevista.

Ainda de acordo com Cláudio Santos, o atraso do pagamento dos salários não pode sobrepor a lei e a greve deve parar para que haja tranquilidade da população e turistas do estado. “É uma medida de força. A Justiça agora age de maneira mais forte para que essa greve termine“, pontuou.

O magistrado ainda decidiu que os policiais tenham transporte gratuito nos transportes públicos e que o estado possa alugar carros (para uso das polícias) sem licitação.

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