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O deputado Vivaldo Costa (PSD) deu entrada no plenário da Assembleia Legislativa de importantes requerimentos que beneficiam a população caicoense. O parlamentar encaminhou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, pedido para que aconteça edição do programa “Justiça e Escola”, através do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS). Vivaldo também solicitou a realização de casamento civil comunitário, através do Programa “Justiça na Praça”.
As ações são realizadas através do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O programa “Justiça na Praça” é uma grande ação de solidariedade, através da qual se reúnem em um mesmo período e espaço público, magistrados e servidores do poder judiciário estadual com inúmeros parceiros e levam à população além das atividades jurídicas e importantes programas e projetos desenvolvidos no âmbito da justiça potiguar que beneficiam à população de forma gratuita, rápida e eficaz. Na oportunidade, são oferecidos serviços em parceria com outras instituições, a exemplo do casamento comunitário, emissão do registro civil fora de prazo, advocacia gratuita, emissão de documentos, realização de oficinas educativas e vasta programação cultural.
Já o projeto “Justiça e Escola” é um dos braços do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais – NAPS. Trata-se de um projeto, que leva para dentro das escolas públicas os princípios da Justiça. Conceitos positivos que são passados aos professores em dois dias de palestras, promovidas por servidores públicos chamado de “formadores”.
Vivaldo disse que seus pedidos são de grande importância para a cidade de Caicó e as cidades polarizadas pelo município. As ações do Tribunal de Justiça aproximará, ainda mais, o TJ-RN da população.
Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o proprietário de empreendimento potencialmente poluidor, na zona urbana de Jucurutu/RN, resultou no plantio de 620 mudas em área de mais de um hectare no município.
Durante o trâmite de Inquérito Civil, detectou-se que parte do Rancho São Mateus, de propriedade de Francisco das Chagas Menezes, situa-se em área de preservação permanente, às margens do Riacho Saco Grande, integrante da bacia hidrográfica federal do Piranhas-Açu. O reflorestamento de terreno alternativo foi solução encontrada em audiência de mediação, após o MPF ingressar com Ação Civil Pública (ACP) pedindo a demolição de parte das instalações.
Durante vistoria, em julho deste ano, o MPF constatou o cumprimento da primeira parte do compromisso, com o plantio de mudas nativas em área superior a um hectare. O projeto teve a colaboração do engenheiro agrônomo e professor de agroecologia do IFRN, Júlio Justino de Araújo, e de um técnico agrícola. Ele ressalta que não utilizou adubos químicos ou venenos, e foram empregadas práticas exclusivamente sustentáveis. “Foram priorizadas plantas nativas da região, como sabiá, moringa, pereiro, jucá, angico e caraibeira. Além disso, foram utilizadas técnicas alternativas de irrigação, como a colocação de garrafas pet com alguns furos no pé de cada muda”, explicou. A técnica constitui importante medida para a economia de água, recurso escasso na região. Esclareceu-se ainda que as mudas foram produzidas no viveiro do Instituto Técnico Federal em Ipanguaçu, mediante a contratação de um bolsista para produção das mudas e orientação do plantio. O reflorestamento envolveu, portanto, ensino, pesquisa e extensão, assinalou o engenheiro agrônomo.
Para a procuradora da República Maria Clara Lucena, “as práticas realizadas pelo acordante são positivas e estimulantes, com potencial para servir de exemplo em medidas semelhantes que podem ser realizadas na região e até mesmo para futuros acordos do MPF em matéria de compensação ambiental”.
G1/RN – No Rio Grande do Norte, pouco mais de 98% dos medicamentos apreendidos nos anos de 2017 e 2018 em operações realizadas pela Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), da Polícia Civil, eram falsificados – seja por não terem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por não apresentarem as substâncias descritas nos rótulos. A constatação foi feita pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que alerta para os riscos à saúde dos consumidores.
O trabalho no Itep foi desenvolvido pelo Núcleo de Laboratório Central de Perícias Forenses, que analisou 144 itens, dos quais apenas 6,3% apresentavam registro da Anvisa. “Na maior parte dos medicamentos analisados, foram identificadas a presença de esteroides anabolizantes (74,3%), seguidos de 22,9% de itens que não continham nenhuma substância ativa. Em 33,3% dos itens analisados, a substância detectada não era condizente com a descrita no rótulo do produto e 10,4% não apresentavam rótulo algum”, enfatizou o perito criminal Leonardo Rêgo.
Não foi detectada nenhuma substância ativa em 46,6% dos produtos que não apresentavam rótulo, sendo o restante (53,4%) apresentando esteroides anabolizantes na sua formulação.
Uma criança de um ano e seis meses de idade é apontado como segundo caso de sarampo no Rio Grande do Norte, sendo o primeiro cujo contágio ocorreu no Estado. O caso foi pré-diagnosticado na terça-feira (13), no Hospital Maria Alice Fernandes, na zona norte de Natal, mas a criança seria do município de Tibau do Sul, aproximadamente 80 km de Natal. A Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) vai se pronunciar sobre o caso na tarde desta quarta-feira (14), após resultados de novos exames.
Até o momento, a Sesao não confirma o caso e explicou que a presença no Hospital Maria Alice Fernandes e a atuação na imunização das pessoas é uma medida de prevenção, que deve ser feita porque a doença pode se espalhar rapidamente. Por isso, também ocorreu o isolamento da criança.
A Sesap fará uma coletiva de imprensa às 16h, onde a subcoordenadora de vigilância epidemiológica, Alessandra Lucchesi, e equipe técnica do Laboratório Central (Lacen), vão dar informações sobre caso suspeito de sarampo em investigação no Rio Grande do Norte e também passar orientações de prevenção para a população.
O primeiro caso de sarampo registrado no Estado, após 19 anos, foi confirmado no dia 26 de julho, em um adulto infectado após viagem ao estado de São Paulo.
O Fórum Municipal Amaro Cavalcante, vai sediar no próximo dia 27 de agosto, o julgamento popular dos réus acusados de tramar e matar o cabo da Polícia Militar, Edinaldo da Costa Rangel. O crime aconteceu na manhã do dia 19 de abril de 2016, no Bairro Alto da Boa Vista, em Caicó.
Os réus são, Rita de Cássia Alves Rangel, então esposa da vítima, seu amante, Valdinez Fernandes dos Santos e o filho dela, Thiago Medeiros Conforte. Uma quarta pessoa, que foi presa à época do fato, o sobrinho de Rita, Pablo Conforte, não vai a júri.
O cabo Rangel, estava na companhia de sua esposa, Rita de Cássia, que foi denunciada pelo Ministério Público como sendo a mandante do crime. O assassino teria sido seu amante, Valdinez enquanto o filho, Thiago, teria dado apoio e fuga.
Os advogados Francisco Medeiros e Bartolomeu Linhares, atuarão na defesa dos réus enquanto o promotor Geraldo Rufino de Araújo Júnior, atua na acusação.
A Diocese de Caicó (RN), por meio da Pastoral da Comunicação (Pascom), realiza no próximo dia 24, um workshop voltado para a capacitação dos comunicadores paroquiais. O evento será das 8h às 17h, no Centro de Pastoral Dom Wagner.
Serão oferecidas as oficinas de “Assessoria de comunicação” “Transmissão ao vivo: liturgia, técnicas e captação de recursos”. As formações serão conduzidas por professores da Escola de Comunicação da Arquidiocese de Natal.
As inscrições podem ser feitas até o dia 23 no local do evento com Lucinete Araújo ou pelo e-mail da Pascom Caicó ([email protected]). O investimento para participar do workshop é R$40, e cada paróquia pode enviar até cinco participantes.
