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Extravio de documentos gera condenação a ex-prefeito

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou recurso de Apelação movido pelo ex-prefeito de Severiano Melo, Silvestre Monteiro Martins, acusado pelo extravio de centenas de documentos públicos. Ele foi condenado em primeira instância a dois anos e nove meses de reclusão pela prática do crime de Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (artigo 314 do Código Penal). Condenação reformada em parte pelo órgão julgador.

A sanção deve sofrer o acréscimo de 1/3 decorrente da majorante do parágrafo 2º do artigo 327 do CP, alcançando números concretos e definitivos em dois anos e quatro meses de reclusão e 17 dias-multa”, define a relatoria do voto, ao receber, parcialmente, as alegações do recurso. A defesa sustentou que houve equívoco nas 1ª e 2ª fases da dosimetria, tendo havido o cômputo de vetores com base em fundamentação inidônea e desconsideração injustificada da atenuante da confissão.

Segundo a denúncia, no dia 31 de dezembro de 2012, o então prefeito de Severiano Melo extraviou centenas de documentos públicos, os quais detinha em virtude do cargo ocupado.

Para a decisão, as circunstâncias são negativas, pois o crime se deu no fim do mandato, bem como teve por objeto enorme quantidade de documentos públicos extraviados, o que gerou consequências “gravosas”, já que o extravio impediu o exercício regular da administração municipal, bem como privou, segundo a sentença mantida em parte, a sociedade e os órgãos competentes de exercer o controle efetivo dos atos públicos e ainda se encontram extraviados quantidade numerosa de documentos.



Município de Caicó esclarece sobre o pagamento dos consignados junto ao Bradesco e a folha salarial de setembro

O Município de Caicó, através da secretaria municipal de Tributação e Finanças, vem esclarecer aos servidores públicos municipais com consignados junto ao Bradesco, que o referido desconto das parcelas será feito diretamente na conta dos servidores, a partir da folha de pagamento competência setembro/2019.

A prefeitura não vai descontar em contracheque, mas será descontado diretamente na conta do servidor pelo Bradesco”, explicou o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira.

O Município começa o pagamento referente ao mês de setembro, na terça-feira (01 de outubro), sendo que na segunda-feira (30), a prefeitura informa nas redes sociais e emissoras de rádio, quais secretarias receberão no referido dia.

Mesmo com o decreto do governo do Estado que tira parte do ICMS dos municípios e mediante alguns repasses que caíram nesse mês, a prefeitura paga o mês de setembro dentro do prazo previsto, que é até o quinto dia útil”, afirmou o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata).

O detalhe é que o prefeito Batata enviou o REFIS que pretendia fazer uma boa arrecadação antes de julho e como a Câmara não aprovou, a prefeitura deixou de receber muitos recursos que serviriam para quitar débitos, pagar a folha, fornecedores, entre outros compromissos. “Essa decisão prejudicou o Município e a população, o que ficou evidenciado nas redes sociais e por toda a cidade com vários depoimentos da comunidade. Apesar das dificuldades, o município mantém o salário em dia e confirma o pagamento para a próxima semana”, destacou Batata.



MPF obtém condenação da filha e do então genro da ex-governadora Wilma de Faria por lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ana Cristina de Faria Maia e Carlos Roberto do Monte Sena, filha e então genro da ex-governadora do RN, Wilma de Faria, por lavagem de dinheiro. Eles dissimularam a origem de R$ 200 mil, utilizados para impulsionar a campanha eleitoral de reeleição da ex-governadora, em 2006. Os recursos eram oriundos de fraudes em licitações e contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), denunciadas anteriormente pelo MPF na Operação Hígia.

O casal, por meio de movimentação bancária com fracionamento dos valores desviados, recolhia parcelas dos contratos fraudulentos em forma de doações de campanha. O esquema era coordenado pelos empresários Jane Alves e Anderson Miguel, já condenados pela Justiça Federal. A denúncia foi baseada em provas colhidas no curso da Operação Hígia e na colaboração premiada dos empresários.

O MPF constatou que as supostas doações tinham “a finalidade de manter a organização criminosa junto ao aparelhamento estatal, (…) com conhecimento prévio do ilícito por parte de Ana Cristina e Carlos Roberto, tendo em vista que todos tinham ciência de que os recursos financeiros ostentados pelo casal eram oriundos da prática de crimes”.

Na decisão, o juiz da 14ª Vara Federal do RN, Francisco Eduardo Guimarães Farias, considerou que “restou claramente confirmado que os acusados receberam de um dos integrantes do esquema fraudulento (…) valores expressivos a título de contraprestação para manter a empresa A & G Locação de Serviços nos contratos firmados com o governo estadual, os quais seriam possivelmente pulverizados na campanha eleitoral de Wilma Faria ao governo do Estado”.

O juiz também rechaçou a tese da defesa de Ana Cristina de que ela só foi acusada por seu parentesco com Wilma de Faria e Lauro Maia – seu irmão, também condenado na Operação Hígia. Ele concluiu que a condenada “agiu dolosamente no intuito de ocultar e dissimular os valores provenientes de crime antecedente (…)”. Destacou, também, que “a vantagem indevida não foi entregue diretamente em suas mãos, mas por intermédio de seu ex-companheiro e corréu Roberto Sena, artifício largamente utilizado em crime dessa natureza com o propósito de ocultar os principais beneficiários do montante ilícito, a saber, a acusada Ana Cristina e sua genitora Wilma de Faria, então governadora do Estado”.

Os dois foram condenados a mais de cinco anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto e ao pagamento de 139 dias-multa. Ainda cabe recurso da decisão. A Ação Penal tramita sob o nº 0004293-32.2015.4.05.8400.

Operação Hígia – A Higia foi deflagrada em 13 de junho de 2008, após recolher diversas provas de ilícitos cometidos durante o período de 2006 a 2008. Além de pagamento de mão de obra terceirizada em programas que sequer haviam sido iniciados, constatou-se divergências no quantitativo de funcionários, por meio de fraudes como o acréscimo de “funcionários fantasmas” na folha de pagamento e também o lançamento em duplicidade dos nomes.

Em dezembro de 2013, 11 envolvidos foram condenados a penas que variam de dois a 16 anos, além do pagamento de multas. O esquema incluía fraude em licitação, tráfico de influência e corrupção ativa e passiva.

De acordo com o procurador da República Fernando Rocha, os condenados e demais envolvidos no esquema “se associaram de forma estável e permanente com a finalidade de promover crimes, dentre eles, fraudes em contratos licitatórios com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, corrupção passiva, peculato e tráfico de influência”.



Flamengo e São Paulo fazem jogo equilibrado e empatam no Maracanã

Flamengo e São Paulo empataram em 0 a 0 no Maracanã – (Foto: Rubens Chiri)

Diante de mais de 67 mil pessoas presentes no Maracanã na noite deste sábado (28), Flamengo e São Paulo abriram a 22ª rodada do Campeonato Brasileiro e empataram em 0 a 0. Apesar de boas chances para os dois lados, os times fizeram uma partida equilibrada e não balançaram as redes no Rio de Janeiro.

Com o resultado, o Fla segue na liderança isolada da Série A, mas agora com 49 pontos. O Tricolor Paulista, com 36, aparece no quinto lugar.



Polícia Federal deflagra a 66ª Fase da Operação Lava Jato

Na manhã de hoje a Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e Receita Federal, deflagrou a 66ª fase da Operação LAVA JATO, denominada ALERTA MÍNIMO.

Estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo/SP e 1 em Natal/RN. As medidas cautelares foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

O inquérito tem como foco principal a apuração de crimes de lavagem de dinheiro praticados por doleiros e funcionários de uma instituição financeira, que teriam atuado em benefício de empresas que contratavam com a Petrobras e necessitavam de dinheiro em espécie para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Durante a investigação foram obtidos documentos trazidos por colaboradores que indicaram que determinado doleiro teria sido responsável por produzir pelo menos R$ 110 milhões, em espécie, para viabilizar o pagamento de propinas.

A produção de dinheiro em espécie neste caso envolvia trocas de cheques obtidos junto ao comércio da grande São Paulo e abertura de contas sem documentação necessária ou com falsificação de assinaturas em nome de empresas do ramo imobiliário.

A suspeita quanto à participação de gerentes de agências bancárias consistia em dar suporte às operações de desconto de cheques e elaborar justificativas internas a fim de evitar fiscalizações e ações de compliance da instituição financeira. Em troca, os funcionários recebiam comissões dos operadores e conseguiam vender produtos da agência para atingir metas.

O nome da operação faz referência ao fato de que os alertas de operações atípicas do sistema interno do banco para comunicação ao COAF passaram a ser encerrados, mediante a apresentação de justificativas pelos gerentes de agência, como se não houvesse indícios de lavagem de dinheiro.

Será concedida coletiva de imprensa às 10h no auditório da Superintendência Regional da PF em Curitiba-PR.



Aldeias Infantis SOS iniciam, no Brasil, campanha #EuTeVejo

Campanha é lançada pelas Aldeias SOS

Com o tema, “Em todos os lugares, há crianças invisíveis”, as Aldeias Infantis SOS iniciam neste mês de outubro a campanha #EuTeVejo. A mobilização faz parte do movimento internacional #iseeyou e visa conscientizar que, diariamente, os direitos das crianças e adolescentes são violados em todos os cantos do mundo. Atualmente, 1 a cada 10 crianças vivem longe dos pais, enquanto 111 mil estão desacompanhadas de seus responsáveis.

No Brasil, a situação também é crítica: 6 a cada 10 crianças vivem em situação de pobreza, totalizando 32 milhões de pessoas, segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). A organização humanitária Aldeias Infantis atua há mais de 50 anos no Brasil para reverter este quadro. Somente no último ano, foram mais de 5 mil crianças assistidas em 187 projetos de acolhimento e fortalecimento social em diversas regiões do país. Atualmente, a organização mantém mais de 60 casas-lares para que nenhuma criança cresça sozinha.

É importante a gente destacar que, em Caicó, também vamos vivenciar ações da campanha. Em nosso municípios as Aldeias está completando 40 anos de atuação na política da Criança e do Adolescente e a campanha #EuTeVejo está inserida nas comemorações dos 40 anos de Aldeias com algumas ações importantes para o trabalho com as nossas crianças e adolescentes”, destacou Santiago Júnior, gestor das Aldeias em Caicó.

Também aproveitamos o Mês das Crianças para comemorar datas importantes para o cuidado infantil: este ano marca o 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança e o 10º aniversário das Diretrizes da ONU para os Cuidados Alternativos à Criança, além dos 70 anos de fundação da Aldeias Infantis SOS Internacional (SOS Children’s Villages).A transformação da realidade de milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social também depende de você. Seja um doador da Aldeias Infantis SOS Brasil e suporte os nossos projetos.

Compartilhe os nossos conteúdos e hashtags para tornar essas crianças visíveis. Você pode torná-las visíveis.

Faça parte #EuTeVejo

#Iseeyou



Candidatos ao Conselho Tutelar de Caicó participam de debate na próxima quarta-feira

A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Caicó vai realizar um debate entre os candidatos ao Conselho Tutelar de Caicó. O evento é organizado pelas Aldeias Infantis SOS de Caicó e conta com o apoio do Ministério Público do RN e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O debate será realizado no dia 02/10, das 13h30 às 17h, no auditório do Ministério Público e será mediado por Antônio Rinaldo da Silva.

As eleições para o Conselho Tutelar acontecem em todo o Brasil no primeiro domingo do mês de outubro dia 06/10. Em Caicó/RN, vinte e seis candidaturas estão aptas a concorrer as cinco vagas existentes. O novo mandato dos próximos conselheiros é de 4 anos (2020-2024).

Estamos nos aproximando das eleições que vão marcar a escolha dos novos conselheiros tutelares e, para isso, é fundamental que possamos usar todos os mecanismos da democracia, como por exemplo, o debate. Teremos esse momento para que as ideias dos candidatos possam ser melhor apresentadas e que a população possa fazer a escolha do melhor candidato no dia da eleição”, explicou Santiago Júnior, gestor das Aldeias Infantis SOS e articulador institucional da rede de proteção.

Confira as candidaturas ao Conselho Tutelar de Caicó:

Antônio Jocélio de Souza

Cid Douglas Azevedo de Medeiros

Fabriciano Santos de Souza

Francilene Pereira da Silva

Francisca Cláudia de Medeiros e Silva

Francisco Fábio de Araújo

Francisco Jucélio Matias

Iago Morais de Assis

Jarine Cristina Ferreira de Oliveira

Josimar Tomaz de Barros

Kleberson de Oliveira Silva

Leiliane Medeiros da Silva

Lúcia Azevedo Clemente

Manoel de Araújo Garcia

Marcílio Medeiros de Araújo

Marcos Matheus Alves de Souza

Maria do Rosário Araújo Vitoriano Dantas Pereira

Maria dos Milagres Fernandes Cândido Silva

Maria Santana de Brito

Neyjanir Araújo dos Santos

Rayanne das Chagas Santos Neri

Rogério Linor de Queiroz

Romulo Targino dos Santos

Sandra Carolinne Monteiro

Ubiratan Costa

Wilkcimar Taquel de Medeiros Batista



Prisão domiciliar de ex-vereador de Mossoró é mantida até análise pelo Juízo de Execuções Penais

Os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN acataram, parcialmente, pedido de Habeas Corpus feito pelo ex-vereador da Câmara de Mossoró, João Newton da Escóssia Júnior, condenado a 5 anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, pelo delito de peculato. O órgão julgador manteve a prisão domiciliar que havia sido deferida liminarmente ao ex-parlamentar, até exame da matéria pelo Juízo de Execuções Penais, e determinou a reativação da Guia de Recolhimento para que seja deflagrado o procedimento de execução da pena.

O caso

A defesa de Júnior Escóssia, como é conhecido, ingressou com pedido de Habeas Corpus contra decisão da Vara de Execuções Penais de Mossoró que, no processo de nº 0103780-33.2019.8.20.0106, determinou a devolução do feito ao Juízo da condenação para fins de cumprimento das formalidades legais (expedição de mandado de prisão e efetivação da prisão do condenado), com o objetivo de viabilizar a execução da pena.

O pedido de Habeas Corpus argumenta que já houve a expedição da guia de execução provisória pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró e que havia sido imposto previamente o recolhimento domiciliar em decorrência do precário estado de saúde do apenado e da ausência de tornozeleira eletrônica. A defesa ressaltou ser impositivo reconhecer o início do cumprimento da pena na forma ali estabelecida.



Recuperação de Passagem das Traíras deve começar ainda esse ano

Barragem Passagem das Traíras precisa passar por reforma estrutural

Deu no Blog de Marcos Dantas que o secretário estadual do meio ambiente e dos recursos hídricos, João Maria Cavalcanti, acompanhado do assessor técnico, Paulo Varela, se reuniu na manhã de ontem (24), em Brasília, com o secretário de segurança hídrica do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Marcelo Borges, e confirmou o compromisso de liberação de parte do convênio para início das obras de recuperação da barragem de Passagem das Traíras.

A elaboração dos estudos para recuperação desse reservatório foi uma das primeiras providências da nossa gestão. Concluímos a inclusão dos dados na plataforma federal e, assim que o convênio for aprovado, o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) vai transferir uma parcela dos recursos para o estado iniciar as intervenções, ainda esse ano“.

As principais intervenções serão a recuperação de toda infraestrutura do vertedouro, dos paramentos à montante e à jusante e dos equipamentos hidromecânicos. Os serviços vão começar pela abertura da ombreira direita da barragem para evitar acúmulo de água.



Sesed inaugura nova sede do Ciosp em Mossoró

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) vai inaugurar, nesta sexta-feira (27), a nova sede do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) em Mossoró. Com a mudança de local, o Ciosp aprimora os serviços na cidade e inicia a ampliação dos sistemas desenvolvidos pela instituição.

Antes instalado no 2º Batalhão de Polícia Militar do município, o Centro Integrado passará a funcionar em um prédio anexo ao Corpo de Bombeiros, no bairro Aeroporto. Com a mudança, o Ciosp em Mossoró irá trabalhar com todo o sistema de excelência apresentado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com uma nova central telefônica para o atendimento das ocorrências, rastreamento veicular, localização de viaturas, controle de gastos de combustíveis, novo sistema de atendimento e despacho, e comunicação digital, função já instalada nas cidades de Natal, Mossoró, Assu, Caicó e Nova Cruz. Para a utilização do sistema de videomonitoramento em Mossoró, o Ciosp está de maneira integrada com a Prefeitura Municipal, e fará uso das câmeras instaladas na cidade.

Os equipamentos tecnológicos são oriundos de investimento de mais de R$ 1,5 milhão do programa Governo Cidadão, por meio do Banco Mundial, enquanto os sistemas utilizados pelo Ciosp são de desenvolvimento potiguar.



Greve no Detran deve garantir percentual mínimo de 50% na prestação dos serviços à população

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, determinou que, no prazo de 24 horas, a contar do recebimento da notificação, seja restabelecida a prestação de todos os serviços executados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), no percentual mínimo de 50% das atividades normais, com a presença ao expediente regular de, pelo menos, a metade dos servidores de cada setor.

A decisão também definiu que os portões centrais e as salas internas das repartições do órgão, devem estar com o livre acesso aos interessados e aos funcionários que desejarem trabalhar, sob pena de responsabilização legal (incluída multa) de qualquer pessoa física ou jurídica que por ação ou omissão obstaculize o cumprimento desta decisão judicial.

*Fonte: TJRN – Veja a notícias completa aqui



Vândalos quebram lâmpadas de LED e trabalho do Departamento de Iluminação Pública é prejudicado

Lâmpadas estão sendo quebradas por vândalos

Em Caicó, o Departamento de Iluminação Pública do Município vem trabalhando nos vários bairros da cidade para implementar melhorias nesse setor, com serviços de manutenção e reposição de objetos como luminárias, lâmpadas e outros elementos do patrimônio público, contribuindo para trazer mais segurança para a comunidade.

De acordo com Fabrizio Maurício Dantas – Diretor do Departamento de Iluminação Pública do Município, enquanto a prefeitura de Caicó, através do Departamento de Iluminação Pública está procurando melhorar a iluminação da cidade, alguns vândalos estão colaborando para destruir as lâmpadas que estão sendo colocadas nos vários postes existentes no município.

No bairro Recreio, os vândalos agiram e destruíram uma lâmpada LED e que foi constatado que foi com tiro de espingarda de seta. Essa ação devastadora de vândalos vem causando prejuízos financeiros ao Município de Caicó e a insegurança da população.

Pedimos a compreensão da população que zele pelo patrimônio público e não promova ações como essa em relação ao setor de iluminação da cidade, pois estamos trabalhando com dedicação para oferecer sempre o melhor para a população caicoense. A iluminação é um fator essencial no que diz respeito à segurança da cidade”, destacou Fabrizio Maurício Dantas.



Homem condenado por homicídio se entrega a Polícia em Currais Novos

Francimar Gomes foi preso nesta terça em Currais Novos

O advogado de defesa de Francimar Gomes de Moura, de 34 anos, procurou o Blog Sidney Silva para informar que seu cliente não foi preso, que nada verdade ele se entregou na Delegacia de Currais Novos, nesta terça-feira (24).

Contra o homem, já existia mandado de prisão em aberto em decorrência de sentença condenatória.

Francimar Gomes foi condenado pela prática do crime de homicídio que vitimou, Jordão Ramalho da Silva, em janeiro de 2017. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população ajude passando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.



Polícia Civil prende empresária e integrantes de organização criminosa

Arthur Mendes e Flávio Dino foram presos pela Deicor

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), prenderam em flagrante, na tarde desta terça-feira (24), a empresária Maria Lázara de Souza, 55 anos, e dois homens: Arthur Mendes Nunes, 22 anos, e Flávio Willime Dino Andrade da Silva, 33 anos.

As diligências foram empreendidas após o recebimento de denúncias anônimas informando que, em uma loja situada na Av. IV, no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal, estaria sendo descarregada uma carga de baterias industriais de telecomunicações, furtadas de uma Estação de Telefonia da Empresa OI, instalada no bairro de Emaús, no município de Parnamirim.

*Leia a notícia completa aqui



Aposta única de Sorriso (MT) fatura R$ 43,2 milhões da Mega-Sena

Uma aposta de Sorriso (MT) levou o prêmio de R$ 43.258.437,80 no concurso 2.191 da Mega-Sena, realizado na noite desta terça (24) em São Paulo.

Veja as dezenas sorteadas: 04 – 08 – 26 – 33 – 46 – 53.

A quina teve 104 apostas ganhadoras; cada um receberá R$ 20.552,88. Já a quadra teve 5.272 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 579,20.

Devido à Mega-Semana da Primavera, que altera o calendário da semana, os sorteios são realizados nesta terça (24), quinta (26) e sábado (28).

O valor acumulado para o próximo concurso é de R$ 2,3 milhões.