Menu
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, manteve sentença que condenou o Município de Mossoró a pagar indenização a um motociclista que sofreu uma queda ocasionada por buraco na via pública. O ente deverá pagar o valor de R$ 599 a título de danos materiais e outros R$ 5 mil como indenização por danos morais decorrentes da conduta lesiva omissiva do ente público.
No recurso, o Município de Mossoró alegou a ausência de nexo de causalidade entre a conduta omissiva do Estado e o prejuízo experimentado pela vítima, diante da ausência de prova de que o infortúnio tenha sido causado pelo buraco constante das fotografias, se fazendo necessária a realização de perícia técnica.
Acrescentou que o fato retratado nos autos se resolve pela responsabilidade subjetiva, cabendo à autora provar a omissão estatal. Ressaltou que houve culpa exclusiva da vítima e de terceiros, especificamente a CAERN. Defendeu que inexiste indenização por dano moral. Ao final, requereu a reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes os pleitos autorais.
Sessão do júri popular realizada na comarca de São Tomé na última quinta-feira (19) condenou Francisco Januário Barbosa Filho a 22 anos e seis meses de reclusão em regime fechado pelo feminicídio da ex-companheira Maria Damiana Barbosa Félix. O crime aconteceu na zona rural do Município de São Tomé, na madrugada do dia 8 de julho de 2018 e o réu estava preso preventivamente desde o dia 13 de julho daquele ano.
Segundo os autos, o crime foi praticado em razão do ciúme nutrido por sua ex-companheira. Francisco Januário arrastou a vítima pelos cabelos, na presença de diversos populares, da frente do clube em que se encontravam, atravessando a pista, até local ermo. Em seguida, disparou a queima-roupa, desfigurando completamente o seu rosto, “circunstâncias essas que retratam um quadro de verdadeiro terror, e que aponta o cuidado que o poder público em geral deve ter em reação à prevenção da violência doméstica no país”, registra a sentença.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado. Com apoio da Polícia Militar, estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Umarizal, Felipe Guerra e Caiçara do Rio do Vento.
A operação investiga os crimes de peculato, organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.
A operação Cambalacho conta com a participação de 10 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e ainda de 43 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 9 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados.
O Tribunal de Justiça promoveu na última sexta-feira (20), em Currais Novos, mais uma sessão de casamentos comunitários e gratuitos. A cerimônia foi realizada à tarde, no ginásio Palácio dos Esportes, organizada pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Poder Judiciário potiguar (NAPS) em uma ação conjunta com o programa “Assembleia e Você”, do parlamento estadual.
A cerimônia celebrou a união de 169 casais, e contou com a presença do presidente do TJRN, desembargador João Rebouças; da coordenadora do NAPS, desembargadora Zeneide Bezerra; do juiz titular da comarca, Marcus Vinícius; além de autoridades locais, como o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior; presidente da Câmara Municipal, João Neto; e do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou o ex-prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante, Jarbas Cavalcanti de Oliveira, por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter realizado gastos com publicidade que caracterizaram autopromoção, nos anos de 2005 a 2008, pelo Município de São Gonçalo do Amarante, no período em que exercia o mandato de prefeito.
Com isso, Jarbas Cavalcanti terá que ressarcir o erário do valor do dano, consistente no valor adimplido a mais pelo Município em virtude da não realização de processo licitatório com a participação de outros licitantes, acrescido de juros e atualização monetária. Ele também está com os direitos políticos suspensos por cinco anos.
O Grupo ainda condenou o ex-prefeito a pagar multa civil, em favor da municipalidade, nos termos do que preceitua o art. 18 da LIA, de duas vezes o valor do dano, acrescido de juros e atualização monetária, além estar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Homem trocou tiros com a Polícia Militar antes de colidir carro com outro na BR-226
Morreu na manhã desta segunda-feira (23), no Hospital Walfredo Gurgel em Natal/RN, o pernambucano Emanuel Martins, 38 anos, natural de Toritama. Ele roubou um veículo Corolla em um bar localizado próximo do Açude do Alívio, na zona rural de Santa Cruz/RN, na tarde deste domingo (22). Na fuga, houve troca de tiros com a Polícia Militar e depois, uma colisão frontal com um veículo Gol que trafegava na BR 226.
No segundo carro envolvido no acidente, estavam 3 pessoas, uma delas morreu. A vítima, foi identificada como, Francisco Luciano Fernandes da Silva, de 41 anos. Os outros dois ocupantes sofreram ferimentos leves e passam bem.
A Polícia Militar de Santa Cruz, em diligências na noite deste domingo, localizou um veículo Celta de cor prata, que pode ter sido usado no apoio ao roubo do Corolla. Uma moto, também, foi encontrada.
Um assalto na zona rural de Santa Cruz/RN, na tarde deste domingo (22), terminou com acidente automobilístico na BR-226, que deixou um morto e três gravemente feridos.
Segundo informações da Polícia Militar repassadas ao Blog Édipo Natan, um carro modelo Corolla foi tomado de assalto em um bar na zona rural de Santa Cruz, nas proximidades do Açude do Alívio. A Policia Militar foi acionada e houve troca de tiros na BR-226, em frente ao supermercado RedeMais. O assaltante perdeu o controle do carro e colidiu frontalmente com outro veículo, modelo Gol. O motorista do Gol, não resistiu aos ferimentos e morreu na hora. Ele foi identificado por Luciano, morador da zona rural de Santa Cruz.
Outros dois homens que estavam no veículo Gol, ficaram gravemente feridos. Informações extraoficiais dão conta que os homens são irmãos de Luciano. Eles foram encaminhados para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, em estado grave.
O assaltante ficou preso às ferragens do carro Corolla. O Corpo de Bombeiros foi acionado para retirada do homem e ser encaminhado para o Hospital. Ele ficará custodiado pela Polícia Militar.
A Nota Potiguar divulgou nesta sexta-feira (20) os nomes dos contemplados no terceiro sorteio mensal da campanha, ocorrido ontem. Seis potiguares foram os sortudos quem vão receber R$ 118 mil em dinheiro. Foram três ganhadores da capital e outros três do interior do Rio Grande do Norte, que moram nas cidades Mossoró, Portalegre e Nova Cruz. Esses cidadãos participam da campanha ao baixar o aplicativo Nota Potiguar e exigir a inclusão do CPF na nota no momento das compras.
O primeiro prêmio no valor de R$ 50 mil foi para Edinalva Castro da Costa, que mora em Mossoró. Já Maria Aurimar Fernandes Nobre, de Portalegre, vai receber R$ 30 mil, enquanto Romildo de Carvalho Silva, de Natal, ficará com R$ 20 mil. Maria de Fátima de Araújo, também de Natal, vai ganhar R$ 10 mil. O quinto e sexto prêmios ficaram com Lucas Silva de Medeiros e Dionísio Inácio da Rocha Júnior respectivamente, que ganharão, cada um, R$ 4 mil. A relação completa dos sorteados e as instituições filantrópicas contempladas pode ser conferida no site https://np.set.rn.gov.br/portal/#/sorteios/ganhadores/ganhadores_3_sorteio
Com esse sorteio, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação, soma um repasse total de R$ 831 mil, distribuídos entre instituições e os cidadãos que exercem sua cidadania fiscal, ajudam a combater a sonegação fiscal e asseguram o funcionamento de serviços públicos essenciais. A última entrega dos prêmios ocorreu no dia 13 deste mês.
A estação da primavera no Hemisfério Sul do planeta começou neste domingo (22), às 04h50 e termina no dia 21 de dezembro às 8h02, quando começa o verão. De acordo com a Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), a primavera representa o início do período mais quente no Hemisfério Sul.
Os dias ficarão mais longos do que as noites, as temperaturas aumentarão e o vento na costa leste do Nordeste tende a diminuir com o enfraquecimento do centro de Alta Pressão do Atlântico Sul. Quanto às chuvas, a estação é a mais seca do ano. Os valores são baixos, tanto no litoral como no interior.
O meteorologista Gilmar Bristot, destaca que “no início da primavera as condições climáticas não terão mudanças significativas aqui no Rio Grande do Norte, pois em todas as regiões, a variável que define o clima, a chuva, praticamente estará ausente, uma vez, que está época do ano e o período de estiagem. As temperaturas máximas e mínimas irão aumentando com o passar dos dias até atingirem os maiores valores durante o mês de outubro. Ao contrário a umidade relativa do ar, nas regiões do interior, apresentarão os menores valores, em média abaixo de 50%, atingindo concentrações ainda menores em determinados horários do dia, por exemplo no período da tarde, onde a temperatura atinge valores máximos e a umidade do ar valores mínimos”.
No aspecto global, segundo Bristot, quando se analisa a presença de algum fenômeno climático ou meteorológico que possa ocasionar alguma mudança no comportamento do clima, evidencia-se o início do resfriamento do Oceano Pacífico Tropical, significando que a estação de primavera irá ocorrer sob condições normais na circulação atmosférica dos ventos. Quanto ao comportamento do Oceano Pacífico, está em fase de transição da fase quente da oscilação sul (El Niño) para uma fase mais fria, e para a primavera (próximos três meses), predominará uma condição de neutralidade no Oceano Pacífico Equatorial.
O cemitério e crematório Morada da Paz Emaús, pertencente ao Grupo Vila, participa da campanha Mundo Unido pela Vida, uma inciativa desenvolvida pela Associação Latino-Americana de Cemitérios e Serviços Funerários (Alpar) para a celebração da vida ao redor do mundo. A programação acontece no próximo domingo (22), tem início às 15h e contempla roda de conversa com profissionais da Psicologia do Luto e aula de Yoga, ministrada pela professora Raquel Barth.
As ações no Morada da Paz têm vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas por meio do Whatsapp no telefone (84) 99949-9638. São esperadas mais de 90 mil pessoas nas iniciativas realizas ao redor do mundo nos 28 países participantes. Ao todo, 54 cidades serão contempladas com a campanha.
Celebre a Vida
As Aldeias Infantis SOS de Caicó realizou nestes dias 19 e 20/09 a capacitação e formação do projeto Crescer Sem Violência. O projeto é fruto de uma parceria entre Aldeias Infantis SOS e o Canal Futura, que teve o apoio da Prefeitura Municipal de Caicó. A formação aconteceu no auditório do Centro Administrativo e teve o objetivo de disseminar informações de qualidade e metodologias de enfrentamento as diferentes formas de violência sexual contra crianças e adolescentes.
A capacitação foi ministrada por Ana Amélia, consultora do Canal Futura, e contou com a participação de membros da rede de proteção à criança e ao adolescente do município. “A formação foi pautada na educação sexual para que a partir daí possamos pensar em estratégias de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual, que só cresce no Brasil. A ideia do projeto trazer reflexões e materiais pedagógicos em áudio visual para que os profissionais saiam pensando em projetos para desenvolver nos seus locais de trabalho”, explicou a consultora.
De acordo com ela, existem uma demanda no município de Caicó que pode ser trabalhada. “Percebemos que aqui em Caicó existe uma vontade muito grande de se fazer, de trabalhar o tema, mas existe uma resistência por causa da cultura, por causa do machismo, porém existe uma demanda e uma necessidade de que saúde, educação e assistência possam se encontrar mais e que tenham mais ações. Ficou nítido a vontade dessa rede ficar mais unida”, ressaltou.
Para Júnior Santiago, gestor das Aldeias Infantis SOS, “Foi mais um passo importante que a rede de proteção deu no combate a violência contra crianças e adolescentes. A capacitação é um dos pilares desse crescimento e vamos avançar com mais ações nessa perspectiva de combater a violência contra nossas crianças e adolescentes”, finalizou.
Deu na Folha de São Paulo. Cotado para disputar o Planalto em 2018, o apresentador Luciano Huck, de 48 anos, intensificou sua movimentação política nos últimos meses, de olho em uma possível candidatura a presidente da República em 2022.
Segundo o jornal paulista, aliados do apresentador já confirmam que ele “está considerando” a possibilidade, embora a decisão concreta só deva vir mais tarde. A expectativa é que ele chege em 2022 com a ideia amadurecida, ao contrário do que aconteceu no ano passado.
“Huck desde 2017 se articula ancorado no seu engajamento em movimentos que pregam renovação política. Ele agora estabeleceu um ritmo acelerado de conversas com líderes políticos e partidários, entrevistas à imprensa, palestras em eventos para formadores de opinião e aparições públicos para debater temas urgentes, como a crise na Amazônia”, diz a Folha.
*Fonte: Portal Grande Ponto
A família dos jovens Jonathan Costa e Ismael Leandro, mortos no trágico acidente ocorrido na ponte sobre o Rio Barra Nova, no último dia 11 de setembro, se pronunciou através de sua advogada, Anairam Lima.
Segundo a defensora, os familiares “externaram sua versão acerca da divulgação em alguns setores midiáticos de que teriam sido proferidas ameaças contra o motorista do ônibus que colidiu com os jovens, ceifando a vida dos mesmos”.
Ainda de acordo com a advogada, os parentes Jonathan e Ismael (que eram primos) alegam intenso sofrimento moral suportado por “essas inverdades que foram publicadas na internet e que tomou proporções gigantescas”. “Em momento algum se quer houve qualquer ato por parte da família que violasse qualquer direito”, disse Anairam.
O que os familiares querem, confirmou Anairam, é que as coisas sejam resolvidas de acordo os ditames legais brasileiros e jamais de outra forma. Os mesmos também refutam com veemência as calúnias praticadas quanto aos jovens depois de mortos, “pois foi noticiado que eles pertenciam ao mundo da criminalidade, o que não procede”.
Agência Brasil – As seis dezenas do Concurso 2.190 da Mega-Sena, sorteadas ontem (21), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (25), está estimado em R$ 44 milhões.
Os números sorteados foram 05 – 09 – 20 – 25- 35- 53
A Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), divulgou o Boletim Epidemiológico referente ao período da semana epidemiológica 01 a 37, encerrada no dia 14 de setembro. De acordo com o documento, permanece o número de quatro casos confirmados, entretanto, aumentou para 33 os que estão em investigação.
A maior concentração dos casos em investigação está na 7ª região de saúde (Região Metropolitana de Natal), na capital potiguar, e na 4ª região de saúde (Região do Seridó), destacando-se o município de Currais Novos.
De acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Alessandra Lucchesi, para confirmar um caso de sarampo a Sesap leva em consideração os aspectos clínicos, epidemiológicos e os exames laboratoriais. “Nós testamos os exames tanto para sarampo quanto para outros vírus, o que nós chamamos de exames diferenciais. E os exames que, no primeiro momento, dão como reagentes para sarampo, a amostra é enviada para o laboratório de referência para ser feito o isolamento viral. Os três casos confirmados tiveram o isolamento viral detectado para sarampo”, explica Lucchesi.
*Veja aqui o Boletim Epidemiológico de Sarampo no RN
Nos dias 27 e 28 de setembro, em Caicó-RN, o programa Cozinha Brasil do SESI participará do 1° Encontro de Doceiras do Seridó promovendo oficinas e mostras de doces com aproveitamento integral de alimentos. A programação gratuita acontecerá no estande do SESI, na praça Monsenhor Walfredo Gurgel, em frente à Catedral de Sant’Ana.
Na sexta-feira, às 18h30, acontecerá a Oficina de Aproveitamento Integral da Melancia. No sábado será a Oficina de Aproveitamento Integral do Abacaxi. Em ambos os dias acontecerão mostras e consultorias sobre doces artesanais com uso de aproveitamento integral dos alimentos, com degustação para o público.
Entre as receitas que serão desenvolvidas pelo Cozinha Brasil estarão: doce da entrecasca da melancia; batata doce tropical (uso do abacaxi e batata doce); suco de melancia com hortelã; e doce da casca de abacaxi.
O programa do SESI tem como objetivo ensinar receitas fáceis e gostosas, além de ensinar os alunos a escolher os alimentos por seu valor nutritivo, preço e apresentação, reduzir o desperdício, condições de higiene e promover a melhoria da renda familiar.
Confirmado para o dia 6 de novembro o leilão que a 9ª Vara Federal, instalada na Subseção de Caicó, promoverá com 37 lotes. O evento acontecerá às 10h, na Câmara de Dirigentes Lojistas, no centro da cidade. A segunda hasta está marcada para o dia 13 de novembro, às 10h, no mesmo local.
Entre os lotes a serem leiloados estão um imóvel rural no município de São Vicente avaliado em R$ 106.000,00. Uma propriedade rural de 1,5 hectares, no município de São João do Sabugi, irá pelo valor de R$70.000,00. No município de Extremoz se encontra um terreno de 28 hectares que será leiloado com avaliação de R$ 3.819.000,00.
Outros lotes a serem negociados contemplam moto, reboque, carro de passeio, caminhão e tem até uma máquina de bordado.
O Estado do Rio Grande do Norte deve pagar o terço constitucional sobre 45 dias de férias para os professores estaduais que exercem atividade de docência, e não sobre 30 dias. Essa foi a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade, reformou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que julgou improcedentes o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE), autor da ação judicial na primeira instância.
Com isso, o Estado do RN também deve pagar os valores retroativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. A decisão do TJ favorável ao SINTE veio após o sindicato apelar da sentença que, nos autos da ação coletiva por ele ajuizada contra o ente estatal, julgou improcedentes os pedidos formulados pela entidade sindical, condenando-a a pagar custas processuais e honorários advocatícios.
No recurso, o SINTE alegou que, de acordo com o art. 52, caput, § 1º e § 2º da LC 322/2006, é de 45 dias – e não de 30 – o período de férias dos professores estaduais em efetivo exercício das atividades de docência, mas o Estado só paga o terço constitucional em relação aos 30 dias, restando inadimplentes os valores referentes ao período de 15 dias.
Segundo o Sindicato, a sentença interpretou o dispositivo de forma equivocada; o artigo 83 do Regime Jurídico Único do Estado do RN estabelece ser devido o adicional de 1/3 da remuneração no período de férias. Assim, requereu para que sejam julgados procedentes seus pedidos, determinando que o Estado implante imediatamente o adicional de 1/3 sobre 45 dias, a partir do próximo período de férias.
G1-PB – Um adolescente atirou acidentalmente na cabeça do irmão com a arma do pai, na noite desta quinta-feira (19), em Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba. De acordo com a polícia, o pai da vítima não tem posse de arma. O garoto foi levado para o hospital e o estado de saúde é grave.
Ainda segundo a polícia, o adolescente, de 14 anos, e o irmão, de 12 anos, estavam brincando com o revólver do pai quando a arma disparou acidentalmente no mais novo. Ele foi atingido na nuca, teve o crânio fraturado e fragmentos de bala saíram pela testa.
O adolescente foi socorrido para o Hospital Regional de Catolé do Rocha e depois foi encaminhado para o Hospital de Trauma Campina Grande. Segundo o hospital, a vítima encontra-se na UTI infantil em estado de saúde grave.
A Polícia Civil informou que o pai dos adolescentes não tem posse de arma e deve prestar depoimento nesta sexta-feira (20). A arma e as munições foram apreendidas.
Por volta das 23h10 desta quinta-feira (19), uma equipa da PRF fiscalizou na BR 226, na Unidade Operacional de Campo Redondo/RN, uma caminhonete Hilux, carregada com sandálias de borracha, conduzida por um homem de 34 anos, natural de Patos/PB.
Diante dos fatos, os PRFs entraram em contato com a Secretaria Estadual de Tributação/RN e solicitaram a presença de uma equipe do Fisco. Ao fazer a conferência, constatou-se que a carga continha 3.600 sandálias, caracterizando assim o crime de sonegação fiscal.
Ato contínuo, a mercadoria foi apreendida pela SET/RN e a PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência -TCO, pelo crime cometido. O delito deixa de existir quando o autor pagar as taxas e os impostos devidos. O valor dos encargos calculado nesta ocorrência foi de R$ 5.000,00.
De Fato – A força-tarefa do Corpo de Bombeiros montada para combater o incêndio na Serra do Lima, em Patu conseguiu debelar mais focos de incêndio durante a madrugada desta sexta-feira. O trabalho se concentrou na abertura de estradas e mapeamento aéreo da área no intuito de chegar mais próximo dos focos mais difíceis.
A juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes, da Vara Única da Comarca de Baraúna, condenou o ex-prefeito da cidade, Aldivon Simão do Nascimento às sanções previstas no artigo 12, da Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), que definiu a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A sentença também estabeleceu o pagamento da multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração mensal recebida à época pelo réu como prefeito e o ressarcimento integral do dano suportado pelo Município de Baraúna, no valor de mais de R$ 150 mil.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-vereador de Natal Albert Dickson de Lima por peculato, falsificação de documento público e associação criminosa. Os crimes teriam sido cometidos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011 e renderam, em quantia atualizada, R$ 2.146.239,56.
A Justiça potiguar já acatou a denúncia do MPRN e tornou réus o ex-vereador, um assessor parlamentar dele, uma contadora, um advogado e dois empresários. Paralelamente, o MPRN ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Albert Dickson, os demais envolvidos e empresas, que estão com os bens indisponíveis por determinação judicial. Além do ex-vereador, são réus: o assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, o advogado Cid Celestino Figueiredo de Souza e os empresários Maria Dalva de Oliveira Reis e Sidney Rodrigues dos Santos.
Segundo as investigações do MPRN, que se iniciaram a partir de compartilhamento de provas da Operação ÊPA!, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2011, o grupo se associou criminosamente com a finalidade de colocar em prática um esquema fraudulento de desvio de verbas de gabinete disponibilizadas ao então vereador mediante simulação de contratação de empresas para prestação de serviços e fornecimento de bens, o que se materializou através da utilização de notas fiscais frias e de cheques falsificados. Esse esquema fraudulento perdurou por 36 meses.
Na denúncia, o MPRN destaca que Albert Dickson tinha a posse da verba de gabinete e incumbiu o assessor parlamentar Paulo Henrique do gerenciamento dos recursos. Ao assessor cabia a tarefa de apresentar as prestações de contas atinentes à verba de gabinete e, ainda, atestar falsamente, junto com o ex-vereador, o recebimento de produtos e a execução de serviços contratados com recursos da verba de gabinete.
Entre as irregularidades encontradas, foram identificados indícios de doações verbais, realizadas pelo ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz, à margem da lei
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação de várias doações ou concessões de uso de imóveis públicos realizados entre os anos de 2013 e 2016 na cidade de Jucurutu, pelo ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz. O MPRN constatou diversas irregularidades e estipulou o prazo de 30 dias para que o atual prefeito tome as providências para sanar as ilegalidades identificadas em 616 atos administrativos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19).
Entre as irregularidades encontradas, destacam-se as inconsistências entre as datas de doação ou concessão e o parecer da secretária de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro; a inexistência de prévio parecer jurídico, como determina lei municipal; inexistência de publicidade quanto às doações e concessões realizadas, sem qualquer publicação dos atos em diário oficial; inexistência de prévia autorização legislativa; e indícios de doações verbais, realizadas pelo prefeito, à margem da lei.
A própria Prefeitura e o MPRN constataram que muitos dos beneficiados não se encontram dentro do critério de situação de risco ou pessoa carente, definidos pela Política de Assistência Social, podendo se vislumbrar a cessão de imóveis para parentes de secretários municipais, servidores públicos e empresários.
O Blog Sidney Silva explica sobre os locais de votação para Conselheiro Tutelar de Caicó. Muitas pessoas estão com dúvidas.
Ao todo, a comissão organizadora do pleito, conseguiu disponibilidade de 8 locais. Os eleitores votarão nas urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral. A eleição acontece no dia 06 de outubro de 2019, no horário de 8 às 16.
Entendam aonde votar:
Se no Título de Eleitor consta a seção 100 ou a 101, você vota na Escola Estadual Joaquim Guedes Correia Gondim Neto, no Perímetro Irrigado do Sabugi (Vila 1).
O juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, da 2ª Vara Cível da comarca de Caicó, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma educadora social que foi feita refém durante uma rebelião no Ceduc de Caicó, ocorrida em março de 2015. Sobre o valor deverá incidir juros desde o evento danoso e atualização monetária a partir da sentença.
A autora afirmou ser Educadora Social e que em 17 de março de 2015, durante o exercício de suas funções no Centro Educacional de Caicó foi feita refém, com outros educadores e a partir desse momento iniciou-se uma rebelião. Narrou que um adolescente colocou uma chave de fenda no seu pescoço e imobilizou-a, e que durante o movimento sofreu ameaça de morte, além de agressões de ordens físicas, psicológicas e morais.
Alegou que em razão do abalo psicológico decorrente dessa situação, necessitou de acompanhamento psiquiátrico e se afastou de suas atividades. Atribuiu ao Estado a responsabilidade pela omissão ao dever legal de segurança. Requereu indenização por dano moral no valor sugerido de R$ 200 mil.
