Ministério Público faz recomendações a prefeitos de cidades do Seridó

Recomendação é direcionada para gestores e tem relação com as eleições municipais

O promotor Edgar Jurema de Medeiros, que responde pela Promotoria Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral recomendou aos prefeitos de Jardim do Seridó, Ouro Branco, Timbaúba dos Batistas e São Fernando que adotem as medidas fiscalizatórias preventivas e repressivas para evitar que as ações referentes à campanha eleitoral 2020 sejam realizadas com violação as restrições de natureza sanitária, relativas à propagação da Covid-19.

Já às coligações e aos dirigentes dos partidos políticos o Promotor recomendou que durante as campanhas e no dia das eleições, observem e cumpram as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção do contágio pelo Coronavírus, adotando as seguintes medidas:

– Evitar o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais e santinhos, dando preferência ao marketing digital;

– Evitar promover eventos, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões com grande número de pessoas, utilizando-se preferencialmente dos meios virtuais ou por meio de sistema de drive-in (cidadãos participando e presenciando eventos de dentro dos seus veículos);

– Utilizar quando da realização de eventos presenciais, espaços amplos e com ventilação natural, com vistas a evitar a aglomeração de pessoas, respeitando inclusive um distanciamento mínimo entre os participantes, ou então, adotando sistema de drive-in;

– Observar os cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias, como distanciamento entre as pessoas, uso de máscara facial e disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos;

– Evitar o contato físico do candidato com o eleitor;

Blog de Marcos Dantas


Assembleia Legislativa aprova, em 1º turno, Reforma da Previdência do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em 1º turno, a proposta de Reforma da Previdência do funcionalismo público do estado. A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (24). Contudo, a proposta retorna ao plenário na próxima terça-feira (29), quando será votada em 2º turno.

Deputados aprovaram a reforma da previdência do Estado do RN

A proposta de emenda à Constituição Estadual de nº 02/2020, que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição para a aposentadoria de servidores públicos do Estado, teve o acordo para mudanças. Bancadas de oposição e da situação concordaram em ampliar de R$3.050,53 para R$ 3.500 a faixa de isenção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além de reduzir de 14% para 11% a alíquota de contribuições para os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil.

Também foi acordado a criação de outras faixas de alíquotas progressivas para aqueles que têm os maiores salários, quem ganha entre 15.001,00 e R$ 25 mil descontará 16% e acima de R$ 25 mil o desconto será de 18%.

A aprovação da PEC da Previdência ocorrerá um dia antes do fim do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda constitucional da reforma da previdência, adequando-a às novas regras dos regime geral da previdência social, que entrou em vigor em novembro do ano passado.


Carro de queijeiro caicoense roubado em Parnamirim é encontrado

Carro roubado foi deixado pra trás pelos bandidos

O carro do queijeiro, caicoense, Valdiney Lopes, também conhecido como Nein, roubado no Bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim, na manhã desta quinta-feira (24), por volta das 06hs, foi localizado pela Polícia.

O veículo é um caminhonete Hilux de cor prata e placas QGF3J34, que foi levado por ladrões. Eles também, tomaram todo o dinheiro do caicoense. A quantia ainda não foi informada. A carga não foi levada.

A Polícia está na região na tentativa de encontrar os bandidos.


Botafogo segura empate diante do Vasco e avança na Copa do Brasil

Jogadores comemoram avanço na Copa do Brasil – (FOTO: Vitor Silva/Botafogo)

Final feliz para a torcida do Glorioso na primeira edição do clássico entre Botafogo e Vasco da história da Copa do Brasil. Na noite desta quarta-feira (23), os cariocas se reencontram pelo jogo de volta da quarta fase da competição. E, depois de vencer o primeiro duelo por 1 a 0, o time de General Severiano conseguiu segurar o 0 a 0, em São Januário, para avançar às oitavas de final. 


Quem são as mulheres bilionárias brasileiras; Luiza Trajano lidera

Empresária Luiz Helena Trajano – (Foto: Magazine Luiz/Divulgação)

Luiza Trajano viu o seu patrimônio se multiplicar no ano passado com a valorização das ações da varejista Magazine Luiza (MGLU3), que dobraram de preço na bolsa. Dona Luiza, como é conhecida, se tornou a maior bilionária brasileira com R$ 24 bilhões acumulados, de acordo com ranking da revista Forbes.

Mas ela não é a única. Outras 18 mulheres aparecem na lista dos 100 brasileiros mais endinheirados do país — ou seja, elas não representam nem 20% do total. A maior parte delas é herdeira de impérios, como WEG (WEGE3) e Itaú (ITUB3), diferentemente da Dona Luiza e da Dulce de Godoy Bueno que construíram seus patrimônios.

Entre as bilionárias, há também acionistas do Magazine Luiza, que tiveram uma alta estrondosa nos últimos anos. Para se ter ideia, a ação que encerrou o pregão desta quarta-feira (23) por R$ 86,48, na verdade deveria custar mais do que R$ 5.500, não fossem os desdobramento de ações feitos pela varejista no período. E é exatamente com essa alta que dona Luiza aumentou a sua fortuna. Atualmente, o Magalu vai R$ 140 bilhões.

Confira a lista das 10 mulheres mais ricas do país que, juntas, detêm uma fortuna de R$ 117 bilhões.

1. Luiza Helena Trajano

Patrimônio: R$ 24 bilhões

Origem do patrimônio: Varejo

2. Dulce Pugliese de Godoy Bueno

Patrimônio: R$ 16,34 bilhões

Origem do patrimônio: Saúde

Godoy Bueno fundou com seu ex-marido, Edson de Godoy Bueno, a rede de assistência de saúde Amil em 1972. Ela deixou o dia a dia da companhia, mas manteve uma participação acionária estimada de 33%. Após a compra da empresa pela UnitedHealth em 2012, a médica investiu na rede de laboratórios Dasa, da qual detém 48%.

3. Flávia Bittar Garcia Faleiros

Patrimônio: R$ 11,46 bilhões

Origem do patrimônio: Varejo

Herdeira do casal Wagner e Maria Trajano Garcia, que fundaram o Magazine Luiza, Garcia Faleiros tem uma participação na varejista por meio da holding Walter Garcia Participações.

4. Miriam Voigt Schwartz

Patrimônio: R$ 10,77 bilhões

Origem do patrimônio: Indústria de motores

5. Cladis Voigt Trejes

Patrimônio: R$ 10,66 bilhões

Origem do patrimônio: Indústria de motores

6. Valsi Voigt

Patrimônio: R$ 10,56 bilhões

Origem do patrimônio: Indústria de motores

As três têm participações acionárias na fabricante de motores WEG que foi cofundada por seu pai, Werner Voigt. As irmãs e seus herdeiros são donos de 33,33% da holding WPA que responde por 50,1% da WEG.

7. Maria Helena Moraes Scripilliti

Patrimônio: R$ 9,46 bilhões

Origem do patrimônio: Diversos

Herdeira do empresário José Ermírio de Moraes que fundou a Votorantim.

8. Ana Lúcia de Mattos Barretto Villela

Patrimônio: R$ 8,74 bilhões

Origem do patrimônio: Setor financeiro

É uma das maiores acionistas individuais do Itaú Unibanco. Ela preside o Instituto Alana, organização sem fins lucrativos voltada a projetos culturais.

9. Camilla de Godoy Bueno Grossi

Patrimônio: R$ 8,5 bilhões

Origem do patrimônio: Saúde

É uma das maiores acionistas da Dasa, após a morte do pai, Edson de Godoy Bueno. Ela também tem uma fatia acionária pequena na Amil.

10. Lily Watkins Cohen Monteverde Safra

Patrimônio: R$ 6,76 bilhões

Origem do patrimônio: Setor financeiro

Viúva de Edmond Safra, Lily administra o patrimônio deixado pelo banqueiro. Ela também herdou fortuna do marido anterior Alfredo Monteverde. Ajuda diversas instituições de caridade.

CNN


Até novembro, mais de 100 radares de velocidade estarão em operação no RN

Dnit fará a instalação dos novos equipamentos nas rodovias federais do RN – (Foto: Alex Regis/Tribuna do Norte)

Um ano após firmar acordo com o Ministério Público Federal para instalar mil radares de controle de velocidade nas rodovias federais não concedidas à iniciativa privada em todo o Brasil, o Ministério da Infraestrutura através do  Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT)  iniciou a ampliação do número desses equipamentos no Rio Grande do Norte. Além dos 80 já instalados, pelo menos outros 22 novos dispositivos serão implementados e irão monitorar, no total, 208 trechos de rodovias federais que cortam no Estado. A instalação desses radares faz parte do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) e deverá a operação em novembro deste ano.

De acordo com o DNIT, dos 22 equipamentos que ainda faltam ser instalados, 13 deles estão em processo de instalação, dois em análise por parte do órgão – que vistoria tanto o projeto apresentado quanto a elaboração do estudo de viabilidade -, e sete em processo de confecção de estudo que comprova a necessidade de colocação do medidor de velocidade em determinado trecho de via. Com relação aos outros sete equipamentos, uma empresa terceirizada pelo DNIT está elaborando o projeto de instalação dos equipamentos.

Ao todo, sete BRs que cortam o Rio Grande do Norte serão contempladas com esses radares: 101, 110, 226, 304, 405, 406 e 427. Os dispositivos possuem três tipologias: REV (Redutor Eletrônico de Velocidade); CEV (Controlador Eletrônico de Velocidade) e CEM (Controlador Eletrônico Misto).

Tribuna do Norte


Ninguém acerta as dezenas e prêmio da Mega-Sena acumula

Novo sorteio da Mega-Sena acontece no sábado – (Foto: Marcelo Brandt/G1)

O sorteio do concurso 2.302 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (23) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O prêmio previsto era de R$ 43 milhões para quem acertasse as seis dezenas, mas acumulou. Para o sorteio deste sábado (26), o prêmio previsto é de R$ 50 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 18 – 22 – 25 – 27 – 43 – 44.

  • A quina teve 126 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 27.380,62.
  • A quadra teve 6.684 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 737,35.

Caixa paga parcela de R$ 300 a beneficiários do Bolsa Família

Pagamentos começam nesta quinta

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta quinta-feira (24) a primeira das 4 parcelas do Auxílio Emergencial residual para 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, cujo número do NIS tem final 6.

O calendário desta parcela (a 6ª do Auxílio Emergencial), sempre pela numeração do benefício, segue até 30 de setembro (veja no calendário mais abaixo). Para os beneficiários fora do Bolsa Família, o calendário de pagamentos das parcelas 6 a 9 do auxílio, que serão de R$ 300, ainda não foi anunciado.

As parcelas de R$ 300 serão pagas a 16,3 milhões de pessoas que fazem parte do Bolsa Família ao todo. O número representa uma redução de quase 3 milhões de beneficiários nesses novos lotes de pagamento. As cinco parcelas anteriores de R$ 600 foram pagas para 19,2 milhões de pessoas.

A redução no número de beneficiários se deve à queda pela metade do valor da parcela do Auxílio Emergencial. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300, o beneficiário receberá o valor do Bolsa.


Tribunais Regionais Eleitorais promovem ações de acessibilidade para as Eleições 2020

Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está divulgando uma série de matérias em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. Dos 147 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições Municipais de 15 de novembro, 1.158.405 declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

Pensando na inclusão desses votantes e em formas de facilitar o direito ao exercício do voto por parte desse público, a Justiça Eleitoral vem promovendo várias ações. Entre as iniciativas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), está a adequação ao artigo 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 23.611/2019.

O trecho da norma prevê que seja instituída a função de auxiliar de apoio logístico “com a incumbência de verificar se as condições de acessibilidade do local de votação para o dia da eleição estão atendidas, adotando as medidas possíveis“.

O TRE-BA, por exemplo, vai, pela primeira vez, contar com a presença desse auxiliar, a quem os Regionais vêm chamando de “coordenador de acessibilidade”. Os TREs de Minas Gerais e de São Paulo, por sua vez, já vão para o segundo ano consecutivo de prestação desse serviço. Nesses estados, o auxiliar estará, inclusive, devidamente identificado com camiseta e colete. 


Gasolina sobe 4% nas refinarias, anuncia Petrobras

Novo valor anunciado pela estatal vale a partir de amanhã – (Foto: Agência Brasil)

O preço do litro da gasolina vendida nas refinarias às empresas distribuidoras foi reajustado em 4% pela Petrobras. O novo valor foi anunciado pela estatal nesta terça-feira (22) e vale a partir desta quarta-feira (23). O diesel não sofreu reajuste.

Segundo o último levantamento semanal disponibilizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 16 e 22 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país era, na semana pesquisada, de R$ 4,268. O diesel S-500, de R$ 3,374. O etanol, de R$ 2,782. E o gás de cozinha, de R$ 70,05, para o botijão de 13 kg. A ANP está reformulando o sistema de coleta de preços, que deverá ser atualizado em breve, incluindo até 6 mil postos de combustíveis em todo o país.

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Sistema DivulgaCandi já mostra 3 nomes de pré-candidatos a prefeito de Caicó

Na noite desta terça-feira (22) mais dois nomes de pré-candidatos a prefeito de Caicó, constavam no sistema DivulgaCand do TSE. São eles; Artur Maynard (PSB) e Alexandre Cazuza (PSL). Antes, já estavam lá, os dados do pré-candidato, Diego Vale (Solidariedade).

Agora, os três estão aguardando julgamento por parte do juiz José Vieira de Figueiredo Júnior. O magistrado é quem vai decidir sobre seus pedidos de registro de candidaturas. O prazo, é até o dia 26 de outubro.


Solidariedade diz que Batata Araújo fez propaganda antecipada na convenção do MDB

Imagens do evento foram juntados no processo

O juiz José Vieira de Figueirêdo Júnior, atual titular da 25ª Zona Eleitoral, em Caicó, está com a representação que foi impetrada pela assessoria jurídica do partido Solidariedade contra o prefeito Robson de Araújo, pré-candidato a reeleição. O partido denunciou que houve suposta propaganda eleitoral extemporânea no dia da convenção do MDB, partido ao qual Batata é filiado, em 15 de setembro, evento realizado no auditório da Prefeitura.

A última movimentação no processo ocorreu às 17hs27min desta terça-feira (22), quando houve a juntada de mandado.

Na denúncia, o Solidariedade diz que:

Os organizadores deixaram de obedecer às regras eleitorais, incorrendo em condutas vedadas, na medida em que instalaram, na parte externa do local da convenção, um grande telão de LED, com retransmissão das imagens internas ao vivo e das imagens dos então précandidatos, além de um painel gráfico com a sigla e o número do partido, ambos em proporções que excedem aquelas permitidas para veiculação de propaganda no período eleitoral, sendo caracterizados como outdoors, conforme se denota das imagens juntadas em anexo. Além disso, ainda fora instalado, também na área externa do evento, estrutura de aparelhagem sonora com replicação do áudio da convenção, como se comprova dos vídeos acostados em anexo. Não pode ser desconsiderado, ainda, o fato de que o Centro Administrativo é localizado na Avenida Coronel Martiniano, via pública com maior fluxo de pedestres e automóveis no município, ainda mais no horário do ato, em que boa parte das pessoas está saindo do trabalho e voltando para suas casas.


Pandemia adia Corrida de São Silvestre para julho do ano que vem

Corrida tradicional não acontece no último dia deste ano de 2020 por causa da pandemia – (Foto: Rovena Rosa/ABr)

A edição 2020 da Corrida Internacional de São Silvestre foi adiada para 11 de julho de 2021 por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo nota do comitê organizador do evento, tradicionalmente disputado no último dia do ano nas ruas da cidade de São Paulo, a mudança tem o objetivo de garantir “maior segurança dos inscritos, colaboradores, fornecedores e público em geral”.

A decisão pela transferência leva em consideração a instabilidade do cenário atual, onde os decretos de quarentena estão sendo postergados, não havendo ainda uma definição de retorno das corridas de rua deste porte até o mês de dezembro”, completa a nota. De acordo com a organização, a medida foi tomada em entendimento com a Secretaria Municipal da Casa Civil da capital paulista.

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Com reforma no Código de Trânsito, pontuação da CNH pode chegar a 40

As mudanças devem ser implementadas se houver a sanção presidencial

O texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.


Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; texto vai à sanção

Mudanças no Código de Trânsito foram aprovas e seguem para a sanção presidencial – (Foto: Marcelo Casal Jr./ABr)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

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