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Bretas condena Cabral a 19 anos de prisão e Barata a 28 anos

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a 19 anos e 9 meses de prisão e o empresário do ramo de ônibus Jacob Barata Filho, a 28 anos e 8 meses de reclusão. A sentença, do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, foi publicada nesta quinta-feira (26). As condenações são referentes à Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava Jato que investigou o pagamento de propina a políticos, por empresários do setor de transporte público, para obter vantagens no valor das tarifas e outras benesses.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre julho de 2010 e outubro de 2016, foram feitos 203 aportes mensais de dinheiro, a título de propina, para Cabral e outros operadores políticos ligados a ele, no valor total de R$ 144,7 milhões. Este recurso viria de diversas empresas de ônibus e também da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) divulgaram, nesta quinta-feira (26), a abertura de licitação para a construção do Sistema Seridó, no Rio Grande do Norte (RN). O certame vai selecionar a empresa que vai elaborar o projeto executivo e estudos complementares.

O sistema Seridó terá mais de 330 quilômetros de canais adutores com interligações entre grandes reservatórios. Serão 14 estações de bombeamento de água, três pontos de captação de água, além de estações de tratamento. Segundo estimativa do MDR, a estrutura abastecerá cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios do Rio Grande do Norte.

O projeto será executado em duas etapas e contém 10 trechos. O Sistema Seridó Norte captará a água no Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, em Jucurutu (RN). O Sistema Seridó Sul levará as águas do Rio São Francisco a partir do Reservatório Oiticica.

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Em Jucurutu, na manhã desta quinta-feira (27), policiais militares e civis, prenderam os natalenses, Richardson Anderson da Silva Moura, de 20 anos, e Jonas Nascimento da Silva, de 23 anos.

Com a dupla, a polícia apreendeu drogas, balança de precisão e um revólver de calibre 38 municiado.

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Dr. DINNA Oliveira

Policiais rodoviários federais prenderam no quilômetro 139, da BR-226, às 15hs35min desta quinta-feira (26), o caicoense, identificado como Raimundo de Queiroz Santos Neto, “Netinho Queiroz”, de 24 anos.

De acordo com a PRF, ele empreendeu fuga quando ia ser abordado no Posto de Campo Grande. Nesse momento, jogou um pacote contendo 1 quilo e 740 gramas de cocaína pela janela do carro, que foi apreendido.

O carro, um Renault/Sandero, ano 2010, de cor branca e placas OWF6824/RN (Parnamirim), tinha registro de roubo desde 16/11/2020.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Santa Cruz/RN.

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Nesta quinta-feira (26), a Secretaria Municipal de Saúde vem por meio desta divulgar o registro de 32 (TRINTA E DOIS) novos casos de COVID-19 no município, sendo TODOS comunitários.

Sendo 13 homens e 19 mulheres. Os casos residem:
05- Centro;
01- Zona Rural;
01- Vila Altiva;
01- Recreio;
05- Paraíba;
02 -Barra Nova;
02- Soledade;
01- Boa Passagem;
03- Castelo Branco;
01- IPE;
02- Walfredo Gurgel;
01- Canutos e Filhos;
01- João Paulo II;
01- Adjuto Dias;
01- Acampamento;
01- Paulo VI;
01- Maynard;
01- João XXIII;
01- Serrote Branco.
Destes, 01 foi confirmado por TR e 31 por RT-PCR.

Informamos a RECUPERAÇÃO de 24 pessoas da comunidade.

Reforçamos a importância das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e uso de máscara quando precisar sair de casa.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quinta-feira (26), a “Operação 167 – 2020”, com o objetivo de cumprir mandados de prisão: preventiva, temporária e condenatória, em desfavor de suspeitos de praticarem crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos, furtos, porte ilegal de arma de fogo, entre outros. Ao todo, 97 pessoas foram presas até o momento em todo o estado do Rio Grande do Norte. O título da operação faz menção aos 167 municípios potiguares e mobilizou unidades da capital e do interior.

Das 97 prisões, 42 foram decorrentes da prática de crimes de roubo; 22 por tráfico de drogas; 13 por homicídios e quatro por crimes cometidos no contexto de violência doméstica. Foram presas cinco pessoas em flagrante delito.

Natal e Grande Natal

Na capital e Grande Natal, efetuaram prisões as seguintes unidades policiais: Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC), Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECAP), Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos (DEAV), as 15 Delegacias Distritais de Natal, além das duas Delegacias Distritais de Parnamirim e as Delegacias Municipais de Macaíba e São José de Mipibu.

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O ex-vereador Dilson Freitas Fontes “Leleu” (MDB) encaminhou notícia ao Blog Sidney Silva, escrita por sua assessoria, relatando que seu advogado recorreu da sentença judicial que o condenou a pagamento de multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) pela conduta de divulgação irregular de pesquisa eleitoral.

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Confira:

Após numerosos e inflamados comentários nos grupos de WhatsApp de Caicó sobre a recente Decisão Judicial que imputou a Dilson Freitas Fontes (Leleu) o pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), o ex-vereador informa que apresentou, durante o início desta tarde, seu Recurso Eleitoral junto ao TRE/RN.

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Dr. DINNA Oliveira

Na tarde desta quarta-feira (25), um homem foi assassinado com tiros de pistola no interior de uma oficina localizada no Centro da cidade de Caicó. Ele foi identificado como ALAN BEZERRA DA SILVA, de 29 anos, natural de Currais Novos, residente na Rua Maria da Luz Lima, no Boa Passagem. Os primeiros informes dão conta que ele residia no Bairro Recreio.

Um homem chegou ao local com um moto-taxi, entrou e abriu fogo contra a vítima que tombou sem vida. Depois, o assassino fugiu.

A esposa de Alan Bezerra estava no local e presenciou os disparos. Eles estavam com o carro para fazer reparos na referida oficina.

Policiais civis juntos com peritos do ITEP colherem as primeiras evidências do local do crime.

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Por professor Thiago Costa

Presidente/SindServ

Durante a campanha eleitoral de 2020, em Caicó, o SindServ esteve todo tempo aberto, democraticamente, aos candidatos a prefeitos que tivessem interesse em dialogar, apresentar seus planos de governo. No entanto, apenas os candidatos Judas Tadeu e Robson Araújo (Batata) entraram em contato com a nossa diretoria para apresentar as suas propostas.

Vale salientar que nas ocasiões em que ocorreram esses encontros, tanto o candidato Judas Tadeu (eleito prefeito) quanto Batata (atual prefeito) se comprometeram com o conteúdo da Carta Proposta apresentada pelo SindServ.

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A redução do limite de gastos que podem ser realizados pelo prefeito e que a Câmara Municipal de Caicó, reduziu em 2019, afetou de forma negativa a gestão do prefeito Batata Araújo. Foi o que ele disse em contato com o Blog Sidney Silva nesta quarta-feira (25). Ele também falou em perseguição.

Até o ano de 19, o Poder Executivo podia remanejar até 30% dos recursos de uma secretaria para outra. Então, o prefeito Batata (MDB) encaminhou projeto para a Câmara pedindo um aumento dessa porcentagem, mas, os vereadores não atenderam e decidiram reduzir para 3,5%.

Esse Limite Máximo de Crédito Suplementar deve ser destinado às causas das despesas que estiverem diretamente afetas às demais ações do Orçamento.

Batata comentou que espera, sinceramente, que Tadeu tenha mais sorte que ele em relação a Câmara de Vereadores.

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O prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, em entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Rural FM 102,7, disse que terá contato com os vereadores da atual legislatura para pedir que ao votarem o Orçamento Anual, alterem a folga financeira do Poder Executivo, para cerca de 30%. Atualmente, esse limite é de 3,5%.

Esse Limite Máximo de Crédito Suplementar deve ser destinado às causas das despesas que estiverem diretamente afetas às demais ações do Orçamento.

Até 2019, o gestor podia remanejar entre às secretarias, até 30% do orçamento, mas, foi alterado para baixo quando o atual gestor pediu para ser aumentado.

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Na reta final da legislatura atual, os vereadores da Câmara Municipal de Caicó, devem se debruçar sobre a Lei Orçamentária Anual, que tem que ser votada e aprovada antes de findar o ano.

Em contato com alguns Edis, fomos informados que por duas vezes a LOA, encaminhada à Câmara, voltou para a Prefeitura por causa de erros.

Sobre a emendas impositivas para os vereadores, o valor total, é de R$ 1.662.793,35 (Hum milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos). Com isso, cada vereador tem direito a R$ 110.852,89 (Cento e dez mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), sendo que 50% desse valor, tem que ser destinado para a área de saúde.

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Dr. DINNA Oliveira

O Tribunal do Júri Popular, reunido no Fórum Municipal Amaro Cavalcante, em Caicó, nesta terça-feira (24), condenou o réu, José Nazareno Salviano de Oliveira, a uma pena de 19 anos e 3 meses de reclusão por homicídio qualificado. Ele matou com 13 golpes de faca peixeira, no dia 20 de maio de 2019, o marchante, Jacinto Francisco Pereira.

O crime foi registrado por volta das 10hs, na Avenida Carlindo Dantas, no Centro de Caicó.

Na fase do inquérito policial, Nazareno confessou o crime e relatou que a vítima foi casada com sua irmã, tendo esta falecido em razão de um câncer. Disse que ele a maltratava, inclusive com agressões físicas constantes quando chegava em casa embriagado.

Em depoimento à Polícia, disse que desde quando saiu da prisão, 1 mês antes do crime, procurava a vítima para perguntar sobre a violência praticada contra sua irmã e que no dia do fato, ao avistá-lo perguntou e Jacinto respondeu: “Já aconteceu, o que você quer saber disso“. No momento do fato, o réu portava uma faca e após a resposta, perdeu a cabeça e foi em direção da vítima com o intuito de matá-lo. Disse que se lembra de ter desferido em torno de 4 cutiladas e que no primeiro golpe, Jacinto já ficou sem voz e que só parou quando chegou uma terceira pessoa e efetuou dois disparos de arma de fogo para o alto. Nesse momento, ele foi imobilizado e teve a arma retirada de sua mão.

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Dr. DINNA Oliveira

Aos promotores que investigam o esquema criminoso no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz admitiu, por escrito, a prática das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas negou o envolvimento de Flávio e de seu chefe de gabinete à época.

A explicação dada por Queiroz ao MP consta em uma petição anexada ao processo que tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.  

No documento, Fabrício Queiroz, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como operador financeiro da organização criminosa, “admitiu que havia um acordo pelo qual os assessores por ele indicados para ocupar cargos no Gabinete haveriam de lhe entregar parte de seus vencimentos”.

Como consta na denúncia do MP, Queiroz afirmou que “tal acordo teria sido realizado sem consulta ou anuência do então Deputado Estadual nem de seu Chefe de Gabinete, valendo-se da confiança e da autonomia que possuía”.

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O edital (AQUI) do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (25). Serão disponibilizadas, 47 vagas do quadro de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO, 230 vagas do quadro de AGENTE DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO e 24 vagas do quadro de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO.

As inscrições para o certame poderão ser feitas no período de 27 de novembro a 21 de dezembro de 2020.

Para efetuar sua inscrição e ver o Edital completo, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico conhecimento.fgv.br/concursos/pcrn20, observando o seguinte:

a)            acessar o endereço eletrônico a partir das 14h do dia 27 de novembro de 2020 até as 16h00 do dia 21 de dezembro de 2020;

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O juiz, José Vieira de Figueiredo Júnior, titular da 25ª Zona Eleitoral, em Caicó, condenou nesta terça-feira (24), o ex-vereador, Dilson Freitas Fontes “Leleu” (MDB), ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), por ter feito, durante a campanha, divulgação de pesquisa eleitoral, sem o prévio registro, através do aplicativo WhatsApp.

A representação foi ajuizada pela Coligação “A Força da União”, que ainda requereu a empresa Facebook Serviços Online do Brasil, detentora do aplicativo whatsapp, retirassem de circulação as postagens.

A defesa de Leleu afirmou que a postagem no whatsapp se tratava de afirmação genérica e de mera aferição subjetiva, não possuindo os elementos mínimos que denotariam a existência de pesquisa eleitoral, de modo a não ser suscetível a aplicação da multa.

O parecer do Ministério Público foi no sentido de aceitar a denúncia feita na representação.

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O prefeito eleito da cidade de Timbaúba dos Batistas/RN, Ivanildo Albuquerque de Araújo Filho (PL), concedeu entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Rural FM 102,7 e falou sobre assuntos como o seu secretariado, a relação com a Câmara Municipal e projetos que pretende implementar quando começar o mandato.

Inclusive, disse que esteve em São Paulo durante o período de campanha para conhecer de perto um sistema digital que poderá agilizar a marcação de consultas e exames médicos. Tudo será feito através do celular.

Outro assunto, foi sobre Associação dos Municípios do Seridó. Já existem rumores de que ele é cotado para assumir o cargo de presidente da instituição.

Sobre política, Ivanildinho Albuquerque, confirmou que recebeu o convite do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Sousa, para se filiar ao PSDB. Atualmente, o prefeito está filiado ao PL, liderado no estado pelo deputado federal, João Maia. Albuquerque disse que está analisando o convite.

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O prefeito eleito da cidade de Timbaúba dos Batistas, Ivanildinho Albuquerque Filho (PL)

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública exigindo da Caixa Econômica Federal e da União a devida fiscalização das obras realizadas com recursos públicos, cujos contratos sejam intermediados pelo banco. Investigações apontaram que o método falho atualmente usado para vistoriar as obras tem permitido o desvio desse dinheiro, além de servir de argumento para a defesa de maus gestores.

Aproximadamente 15% dos procedimentos que apuram possíveis casos de corrupção – entre os que tramitam no MPF no Rio Grande do Norte – estão relacionados a contratos nos quais a Caixa é interveniente e tutora e que, se somados, representariam milhões de reais em recursos públicos. Recomendação enviada ao banco, em 2017, já alertava dos cuidados necessários para fiscalização mais eficiente e dos riscos em não adotá-los, contudo, nada foi feito.

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Nota emitida por Leleu:

“Eu, Leleu Fontes (Dilson Freitas Fontes), ex-vereador de Caicó/RN, por meio de acordo judicial celebrado com a Sra. Ivonete Dantas, venho a público exercer juízo de retratação a respeito de posicionamento emanado sobre supostas barganhas que em tese teriam sido realizadas com vistas à aprovação do REFIS.

Neste contexto, venho adequadamente manifestar, de forma expressa à pessoa da Sra. Ivonete Dantas, por quem nutro o mais profundo respeito, bem como a todos os quais a presente nota venha alcançar, o meu juízo de retratação sobre posicionamento que foi outrora realizado acerca desta seridoense, a qual possui conduta deveras honrada e inabalável.”

Dilson Freitas Fontes (Leleu).

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