Começa a valer hoje nova política de privacidade do WhatsApp

Passa a vigorar hoje (15) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem.

A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas.

No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas.


Apaes devem alterar estatutos para movimentar recursos

As Associações de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência (Apaes) que mantém estabelecimentos de educação especial devem alterar seus estatutos para poder continuar movimentando os recursos financeiros que recebem do programa federal Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Segundo a Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil), a mudança estatutária é necessária para que as instituições possam usar o chamado Cartão PDDE, um cartão eletrônico que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já vinha disponibilizando às escolas públicas desde 2017.

De acordo com a federação, em 2020, 920 das 2.212 Apaes em funcionamento no Brasil se credenciaram no PDDE. Juntas, elas receberam, do FNDE, pouco mais de R$ 5,94 milhões. Valor que, aplicado em melhorias de infraestrutura estudantil, beneficiaram mais de 85,5 mil alunos em todo o país. Em média, cada instituição recebeu R$ 6.376,24 do programa.


Senado vai analisar projeto com novas regras para o licenciamento ambiental

O Senado deve analisar um projeto de lei que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país (PL 3.729/2004). Essa proposta foi aprovado na Câmara nesta quinta-feira (13), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado federal Neri Geller (PP-MT). O parecer de Geller, que já foi ministro da Agricultura, estabelece regras gerais para simplificar e agilizar o processo, a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações. Foram rejeitadas todas as tentativas dos partidos para mudar o texto final na Câmara.

O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), anunciou que vai solicitar audiência pública para discussão da proposta antes de sua votação no Senado. Ele afirmou que “é um assunto delicado, muito controverso, cujas consequências, caso [o texto] venha a ser aprovado, serão muito danosas para a preservação do meio ambiente e para quaisquer perspectivas de políticas públicas sustentáveis”.


Famílias fragilizadas perante a Covid-19; Direito à prioridade

Advogado, Roberto Diniz

Por todo o mundo tem-se visto notícias de famílias que foram devastadas pela covid-19. Pais, filhos, netos, muitos do mesmo núcleo familiar sofrendo com o agravamento de sintomas ou vindo a óbito em intervalo de tempo de poucos dias ou até de poucas horas.

São pessoas de todas as faixas econômicas, de diversas idades e até sem comorbidades.

Tais fatos chamam a atenção para a grande possibilidade de uma fragilidade desses grupos familiares perante a doença. É como se houvesse uma comorbidade ainda desconhecida sobre essas pessoas.

A ciência até agora não conseguiu demonstrar quais os motivos que levam a tal situação, apesar de muitos estudos começarem a ser feitos sobre o assunto.

Os governos ainda não atentaram para a gravidade desses acontecimentos e não regulamentaram qualquer previsão de prioridade de vacinação nem adotaram outras medidas de amparo para esses grupos familiares.

É preciso mudar. Há famílias fragilizadas perante a covid-19 necessitando de amparo urgente.

A Constituição Federal prevê a assistência integral à saúde e à vida para todos os brasileiros, os decretos de pandemia preveem as situações de calamidade e de emergência para guiarem as ações governamentais e o Direito aponta para a necessidade de uma justiça social que seja capaz de amparar todos os necessitados.

É preciso um novo direito de prioridade de vacinação para esses grupos familiares, que os ampare de forma integral e urgente neste momento.

Diante disso, duas são as medidas que podem ser adotadas:

a) A primeira, que governos estabeleçam uma nova modalidade de direito de prioridade urgente de vacinação da covid-19 para membros de grupos familiares que tiveram pelo menos dois óbitos em curto intervalo de tempo, talvez de até 60 dias entre um e outro óbito;

b) A segunda, que membros dessas famílias fragilizadas, em caso de não regulamentação dos governos, busquem judicialmente (e até de modo individual) o direito de prioridade de vacinação com urgência.

É direito que se vê como muito urgente e necessário neste momento.

Caicó, 14 de maio de 2021.

Roberto Lins Diniz
Advogado OAB/RN 5.026


Governo do RN elabora plano para vacinar profissionais da Educação em maio

A previsão da Sesap é de que a vacinação seja iniciada na segunda-feira, 24 de maio

Em mais uma iniciativa visando a volta às aulas presenciais na rede pública prevista no Decreto 30.562, o Governo do Estado começou a elaborar o plano de vacinação dos profissionais da Educação no Rio Grande do Norte. Os detalhes preliminares do processo, que tem como parâmetro a Deliberação 1.689/2021 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), foram apresentados à governadora Fátima Bezerra e ao vice-governador Antenor Roberto, nesta sexta-feira (14). A previsão da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) é de que a vacinação seja iniciada na segunda-feira, 24 de maio.

Assinada pelo titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), Cipriano Maia, e pela presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN, Maria Eliza Garcia, a Resolução cita a dificuldade da rede pública educacional de avançar nas ações de ensino a distância e, diante do inquérito sorológico segundo o qual 18% das crianças testadas apresentaram contado com o vírus, a comissão considera imprescindível a imunização de trabalhadores e trabalhadores em creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Rio Grande do Norte segue iniciativas de outros estados, como São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Desde que foi aprovado o plano nacional de imunização contra a Covid-19, a governadora professora Fátima Bezerra vem defendendo o reposicionamento dos trabalhadores em Educação na lista de prioridades da vacinação.


ANTT apreende 31 veículos em ação de combate ao transporte clandestino

Foto: divulgação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conjunto com PRF, SET/RN e DER/RN, entre os dias 11 e 13 de maio, realizou mais uma etapa da Operação Pascal de Combate ao Transporte Clandestino Remunerado de Passageiros e também de Sonegação Fiscal em Mossoró/RN e cidades circunvizinhas.

Foram apreendidos 31 veículos flagrados realizando transporte clandestino remunerado de passageiros; lavrados 25 Termos Circunstanciados de Ocorrências em desfavor dos condutores por exercício irregular de função e/ou atividade. Também foram aplicadas 48 autuações diversas.

Foram encontradas 25 mil peças de vestuário sem as devidas notas fiscais durante a fiscalização, perfazendo um total de R$ 250 mil em mercadorias e R$ 67,5 mil em multas. Durante uma das abordagens, a Polícia Rodoviária Federal PRF realizou um flagrante de porte ilegal de arma de fogo e munições.

Nas ações fiscalizatórias executadas, foram realizados vários flagrantes de irregularidades, dentre eles, motoristas inabilitados e/ou sem curso obrigatório para condução de transporte coletivo, defeito e/ou ausência de equipamentos obrigatórios, mercadorias sem nota fiscal e transporte clandestino remunerado de passageiros.


Mega-Sena pode pagar R$ 33 milhões neste sábado

O concurso 2.372 da Mega-Sena pode pagar R$ 33 milhões neste sábado (15). O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).

As apostas podem ser feitas até às 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa (www.loteriasonline.caixa.gov.br), no app ou por meio do Internet Banking, para clientes do banco.

Caso apenas um apostador leve o prêmio da Mega e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá R$ 52,4 mil de rendimento no primeiro mês. O ganhador optando por investir em automóveis, o prêmio seria suficiente para comprar 79 carros esportivos de luxo a um custo de R$ 417 mil cada. O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.


Brasil atinge 50 milhões de doses aplicadas de vacinas contra covid-19

Brasil chega a marca de 50 milhões de doses aplicadas de vacinas contra a Covid-19. Com esse número, cerca de 47% dos grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 já foram imunizados.

Até agora, os brasileiros já foram vacinados com 46,7 milhões de doses da CoronaVac/Instituto Butantan, 35,4 milhões da vacina AstraZeneca/Fiocruz e 1,6 milhão da Pfizer/BioNTech. Neste momento, a distribuição de novos lotes de vacinas está destinada para os profissionais de forças de salvamento, segurança e Forças Armadas, além de pessoas com comorbidades, priorizando a faixa etária.

De acordo com o governo federal, o total de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde a todos os estados, possibilita imunizar, com primeira e segunda dose, 100% dos trabalhadores de saúde, idosos e deficientes que vivem em instituições, indígenas que moram em aldeias, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.


Bruno Covas piora e tem quadro irreversível, diz boletim

Foto: Reprodução. Jornal da Record

Nesta sexta-feira (14), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), apresentou piora e, de acordo com o boletim clínico, seu quadro já é considerado irreversível pela equipe médica. Covas segue internado no Hospital Sírio-Libanês, onde faz tratamento contra um câncer na região do estômago, desde 2 de maio.

Também em 2 de maio, ele decidiu se licenciar por 30 dias, período em que o vice-prefeito, Ricardo Nunes (MDB), ficará à frente da prefeitura. Segundo o comunicado, Covas está no quarto acompanhado de sua família e vem recebendo medicamentos analgésicos e sedativos. Em abril, ele havia ficado internado por 12 dias e teve alta no dia 27.

Folha de S. Paulo


Entrega de unidades habitacionais tem confronto entre manifestantes e PM, em Natal

Foto: Magnus Nascimento

A manhã desta sexta-feira (14), que deveria ser de festa para a população que recebe 224 unidades habitacionais no residencial Severino de Souza Marinho, no completo Village de Prata, no bairro do Planalto em Natal. Contudo, o evento teve confronto entre manifestantes e a Polícia Militar, que protestavam cobrando “moradia digna”.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou do empreendimento, que conta com 224 unidades habitacionais, com capacidade para receber cerca de 900 moradores. Para a construção do residencial, que é o último do complexo a ser entregue, foram investidos cerca de R$ 13,6 milhões.

“Para nós esse momento significa um resgate de cidadania. No ano passado, entregamos mais de 400 mil unidades habitacionais no País, mesmo com todas as dificuldades. Isso é um feito extraordinário e nós pretendemos ampliar esse número”, frisou o ministro.

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PRF no Rio Grande do Norte tem novo superintendente

Luiz Idalino Câmara Pinheiro

Luiz Idalino Câmara Pinheiro é o novo superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. Designado nesta quinta-feira (13), Pinheiro, natalense de 40 anos, é formado em Engenharia Civil pela UFRN e possui especialização em Gestão de Segurança Pública, além de especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública.

Desde o seu ingresso na instituição no ano de 2003, o novo gestor ocupou diversos cargos de relevância no órgão, tais como chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Delegacia de Macaíba, chefe da Seção de Recursos Humanos, chefe de Gabinete e superintendente Executivo na superintendência do Rio Grande do Norte.

Luiz Pinheiro substitui o PRF Djairlon Henrique Moura, que passou dois anos e três meses a frente da superintendência e agora ocupa o cargo de Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal em Brasília/DF.


No estado, 23% da população sexualmente ativa faz uso regular de preservativos

No Rio Grande do Norte, o uso regular de preservativos em todas as relações sexuais nos 12 meses anteriores à pesquisa foi de 23,1% da população sexualmente ativa. Essa proporção equivale a 426 mil potiguares. Em Natal, o índice foi de 25,7%, correspondendo a 130 mil natalenses. Os dados são do módulo atividade sexual da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 do IBGE.

Tanto em Natal como em todo o estado, o uso regular de preservativo reduz na medida do avanço da idade. Enquanto entre os potiguares mais jovens – 18 a 29 anos – esse uso equivale a 38,6%, entre aqueles de 40 a 59 anos de idade houve uma redução de 22 pontos percentuais (16,6%). Aos 60 anos ou mais de idade o uso regular é pontual, representando pouco mais de 5%.

A PNS estima que 304 mil potiguares, ou 11,6% dos que já iniciaram sua atividade sexual, procuraram obter preservativos de forma gratuita nos serviços de saúde no período de um ano. Na capital, esse percentual foi de 11,5%, totalizando 82 mil natalenses.

Os homens são os que mais buscaram esse serviço. No estado, 180 mil homens, ou 14,8% dos homens que já iniciaram sua vida sexual, o fizeram. As mulheres somaram 125 mil, o equivalente a 8,9%


Potiguares iniciam sua vida sexual cada vez mais cedo

No Rio Grande do Norte, 92,2% das pessoas de 18 anos ou mais já tiveram relação sexual pelo menos alguma vez na vida, o que representa um total de 2,4 milhões potiguares. A idade média de iniciação sexual no estado é de 17,3 anos, seguindo o mesmo valor do nordeste e do Brasil. Natal também registrou uma média semelhante, 17,6 anos.

Os dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do IBGE mostram que a idade média de iniciação da atividade sexual no estado é menor entre a população mais jovem. Isto significa dizer que, com o passar do tempo, há uma tendência de redução da idade média de iniciação da atividade sexual dos potiguares, em geral.

Identifica-se a tendência de redução da idade de iniciação sexual observando as faixas etárias de 18 a 29 e de 30 a 39 anos, cujas idades médias de iniciação sexual foram de 16,2 e de 16,6 anos, respectivamente. Entre aqueles com idade entre 40 e 59 anos a idade média de iniciação sexual foi de 17,6 anos. Já na faixa etária de 60 anos ou mais, a idade média foi de 18,8 anos.


RN recebe terceira carga de Coronavac em uma semana

Lote é destinado à diminuição do déficit de segunda dose no RN

O Rio Grande do Norte recebeu nesta sexta-feira (14) a terceira carga de vacinas Coronavac em uma semana. O lote com 16,6 mil unidades foi recebida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no fim da manhã e será destinada à continuidade do trabalho de diminuição do déficit de segunda dose do imunizante produzido pelo Instituto Butantan.

Esta nova leva de Coronavac é mais um resultado do trabalho feito pelo Governo do Estado, com participação direta da governadora Fátima Bezerra, e da Sesap junto ao Ministério da Saúde. As duas cargas anteriores já recebidas foram repassadas às gestões municipais prontamente para diminuir a falta de 87 mil imunizantes apurada ao longo da semana passada.

O Governo e a Sesap aguardam a complementação do volume acertado com o ministério para zerar a fila da segunda dose dentro dos próximos dias. A sinalização feita pelo órgão é de que o carregamento chegue ao RN ainda no fim de semana.

A carga foi recebida na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), junto com caixas de anestésicos do kit intubação para UTIs Covid e outros materiais, poucas horas após a Sesap iniciar a distribuição às cidades potiguares das doses de Coronavac e Oxford entregues na quinta-feira (13), em um total superior a 89 mil doses. A distribuição contou com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Na manhã de segunda-feira (17), a Sesap distribuirá a carga de vacinas da Pfizer. Por conta da logística de armazenamento do imunizante, que precisa ficar a baixas temperaturas, apenas municípios da Região Metropolitana de Natal receberão, como foi acordado durante a semana, para reforçar o trabalho de vacinação no público com comorbidades.


Conselho de Ética ouve Daniel Silveira na terça

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ouve na próxima terça-feira (18) o depoimento do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele responde a processo (REP 1/21) por quebra de decoro parlamentar. O relator é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

Silveira é acusado de incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de de exaltar o AI-5, instrumento usado durante o regime militar para fechar o Congresso Nacional e cassar mandatos de juízes e parlamentares. O deputado foi preso em fevereiro por ordem do STF, decisão confirmada pelo plenário da Câmara.


Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra advogado em Parnamirim

Após um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) prenderam um advogado de 36 anos, em Parnamirim. Em desfavor do suspeito, existia um mandado de prisão preventiva expedido pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal. A prisão foi realizada na quarta-feira (12).

O advogado já havia sido preso em flagrante, no dia 28 de abril, durante a Operação 24barra7, deflagrada pela Polícia Civil com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão relacionados à investigações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e fraude processual. Durante as diligências, o suspeito destruiu um aparelho celular, no intuito de apagar possíveis provas. Na ocasião, diante do pagamento da fiança arbitrada, ele foi liberado.

Após pedido do MPRN, a prisão preventiva foi decretada pela Justiça, sendo dado cumprimento ao mandado pelos policiais civis, nesta quinta-feira (13). O suspeito foi conduzido à delegacia e, em seguida, encaminhado para custódia, onde ficará a disposição da Justiça.


Bolsonaro acredita que apenas voto impresso impedirá fraude na eleição de 2022

O presidente Jair Bolsonaro está convencido de que há uma trama para fraudar a eleição presidencial de 2022, incluindo pesquisas que considera suspeitas, e acha que a única forma de impedir isso é a adoção do chamado “voto impresso”, que garante a recontagem em seções de votação sob suspeita de fraude na apuração.

Um dos argumentos contrários à medida aponta para os custos da impressão do voto, estimados em R$2,5 bilhões em um período de dez anos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O “risco” de judicialização de votações é a principal alegação do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE, contra voto impresso. O voto impresso ganhou força na Câmara, com a instalação da comissão especial para proposta de emenda da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Em Maceió, diante de Bolsonaro, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (P-AL), fez a defesa do voto impresso Para Arthur Lira, “o sistema de votação em urna eletrônica tem que ser passível de auditagem”, defendendo transparência total na apuração.

Diário do Poder