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Aprovado projeto que proíbe homenagens para pessoas condenadas pela Justiça

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A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 377/2023 apresentado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil) que dispõe sobre a vedação da concessão de títulos honoríficos, comendas, medalhas, honrarias e congêneres no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo Municipal a indivíduos com condenação criminal transitada em julgado.

Os poderes possuem um rol de homenagens e honrarias as quais são concedidas a pessoas físicas que tenham se destacado pela prestação de relevantes serviços ao município em suas diversas áreas de atuação. No caso do título honorífico de cidadão natalense, a maior honraria concedida no âmbito da Câmara, exigirá certidão de antecedentes criminais da justiça federal e estadual, e, nos demais casos, por declaração de boa-fé emitida pela autoridade propositora da homenagem/honraria.

AgoraRN

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Eriko Jácome Prefeito Interino Natal RN (13)

“É um marco crucial para nós”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Eriko Jácome (PP), ao anunciar a convocação iminente dos primeiros aprovados no concurso público realizado pela instituição. Em uma reunião especial com uma comissão representativa dos candidatos aprovados, nesta quarta-feira 27, Jácome enfatizou a importância significativa dessa etapa para a renovação e o fortalecimento do quadro funcional da Casa Legislativa.

“A incorporação dos primeiros aprovados no concurso é um marco crucial para nós. Isso simboliza não apenas a renovação do nosso quadro de funcionários, mas também o fortalecimento do nosso compromisso contínuo com a eficiência, a transparência e a responsabilidade no serviço público”, destacou o presidente da Casa. Ele enfatizou que a atual gestão tem como um de seus pilares fundamentais o compromisso de “unir esforços para entregar o melhor aos cidadãos de Natal”.

O concurso, considerado o primeiro de grande abrangência em seu mandato, foi meticulosamente planejado para contribuir significativamente no aprimoramento dos serviços oferecidos pela Câmara Municipal. “Ao dar as boas-vindas a esses novos membros, estamos otimizando nossas operações e elevando o padrão tanto dos trabalhos internos quanto no atendimento ao público. Isso reflete nosso esforço contínuo para garantir que cada ação tomada nesta Câmara seja em benefício direto do povo de Natal”, acrescentou.

Durante a reunião com os aprovados, Jácome abordou as principais dúvidas dos candidatos, fornecendo informações detalhadas sobre os procedimentos para nomeação, posse e as próximas etapas do processo de convocação. Ele assegurou aos presentes que a equipe técnica da Casa Legislativa está totalmente empenhada em agilizar o processo de fortalecimento do quadro de funcionários.

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pp

O Partido Progressistas (PP) desistiu de apoiar a pré-candidata Kátia Pires (União Brasil) à Prefeitura de Parnamirim nas eleições deste ano, passando a apoiar a pré-candidatura do comunicador Salatiel de Souza (PL), que recebeu o respaldo do atual prefeito da cidade, Rosano Taveira (Republicanos).

No início da semana, o presidente estadual do União Brasil, José Agripino Maia, afirmou que debateria o apoio integral da legenda à candidatura da vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires, com o PP e com o PSDB, que até então estavam conversando para construir aliança em torno de um nome.

“Tudo ao seu tempo. A posição do partido União Brasil não será isolada, nem será uma posição minha. Será uma posição de um grupo de partidos que já haviam se reunido e que pretendem continuar se reunindo para, na hora certa, anunciar o posicionamento”, disse José Agripino, em entrevista ao AGORA RN.

No entanto, a decisão do PP, presidido no Estado pelo deputado federal João Maia, foi de partir para a base do grupo que defende a pré-candidatura de Salatiel a partir da indicação de Taveira e do filho, o deputado estadual Taveira Júnior. O PP ainda traz para o grupo uma nominata forte, com densidade eleitoral e é mais um grande partido a somar com a situação.

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Colômbia expulsa diplomatas argentinos após comentários de Milei
Decisão foi adotada depois de Milei chamar Petro de terrorista.
Fotos: Reuters
© Reuters

A Colômbia determinou a expulsão de diplomatas argentinos de sua embaixada no país andino, informou o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia nessa quarta-feira (27), após comentários do presidente argentino, Javier Milei, sobre o presidente colombiano, Gustavo Petro.

Em entrevista recente ao canal de notícias CNN, Milei chamou Petro de “terrorista”, “assassino” e “comunista”.

“Os comentários do presidente argentino deterioraram a confiança de nossa nação, além de ofender a dignidade do presidente Petro, que foi eleito democraticamente”, disse o ministério em comunicado.

Em janeiro, a Colômbia chamou de volta seu embaixador na Argentina após comentários semelhantes de Milei.

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Dr. DINNA Oliveira
Desemprego
© Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

A taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. A taxa é superior aos 7,5% registrados no trimestre imediatamente anterior (encerrado em novembro de 2023). Por outro lado, ficou abaixo dos 8,6% do trimestre findo em fevereiro do ano passado. 

Pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população desocupada ficou em 8,5 milhões, alta de 4,1% na comparação trimestral (ou seja, com novembro de 2023) e queda de 7,5% na comparação anual (ou seja, com fevereiro do ano passado).

A população ocupada (100,25 milhões) manteve-se estatisticamente estável no trimestre, mas cresceu 2,2% no ano.

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Arleide ÓTICA
Faixada Policia Federal
© José Cruz/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (28) um mandado de busca e apreensão contra um homem suspeito de se passar pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na rede social Instagram.

Em nota, a corporação informou que a ação, batizada de Operação Inverídico, acontece em Osasco (SP). “De acordo com as investigações, o suspeito teria criado um perfil em nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na rede social Instagram, sem autorização”.

“A investigação terá continuidade para esclarecer qual era o objetivo do investigado com a criação de perfil falso, bem como para verificar se outras autoridades públicas foram vítimas desse crime.”

 

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Rio de Janeiro (RJ) 26/03/2024 – Grades de proteção na encosta do Morro do Andaraí, atendido pelo programa Favela Bairro, que completa 30 anos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
© Fernando Frazão/Agência Brasil

Os caminhos que cruzam o Morro do Andaraí, na zona norte do Rio, têm sinais de deterioração e de abandono. Em determinado ponto, o chão está afundando. No anel viário, que percorre as áreas mais altas, quando é dia de chuva e tudo alaga melhor nem tentar passar de carro.

A comunidade foi a primeira a ter um plano de urbanização em 1994, quando surgiu o programa Favela-Bairro. Trinta anos depois, as melhorias de infraestrutura, habitação e serviços sociais são lembranças distantes de um raro momento de intervenção do Poder Público. Sem manutenção e novos investimentos, os problemas se multiplicam no ritmo de crescimento da população.

“O plano piloto de 94 foi desenhado para uma comunidade que tinha cerca de 5 mil pessoas. No último levantamento, de 2010, já eram 30 mil. Agora, deve ter muito mais que isso, uns 40 ou 50 mil. Tudo ficou completamente defasado. As vias estão sobrecarregadas, as partes de esgoto e pluvial nunca foram modernizadas. Nada teve manutenção e, com esse crescimento desordenado da comunidade, tudo foi só piorando”, analisa Fernando Pinto, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Morro do Andaraí (Amama).

A cozinheira Maria Elisabete conta que, em meio à situação precária, é o espírito de coletividade que ajuda a comunidade a se manter de pé.

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Presidente da Rússia, Vladimir Putin, em Moscou
© Sputnik/Mikhail Klimentyev/REUTERS

O presidente russo, Vladimir Putin, qualificou como absurdas as declarações do Ocidente de que a Rússia, depois da Ucrânia, se prepara para atacar a Europa. Ele falou durante reunião com pilotos militares na região de Tver, no norte do país.

“O que dizem sobre irmos atacar a Europa, depois da Ucrânia, é um disparate total, é intimidação da sua população”, disse Putin citado hoje por agências russas.

Ele afirmou que os satélites dos Estados Unidos (EUA) temem uma Rússia grande e forte”, mas garantiu que não têm razão para esse receio.

“Não temos nenhuma intenção agressiva em relação a esses países”, destacou.

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A sonda japonesa SLIM ((Smart Lander for Investigating Moon)) sobreviveu às temperaturas geladas de sua segunda noite lunar, que dura duas semanas terrestres, e transmitiu novas imagens, anunciou nesta quinta-feira (28) a agência espacial japonesa Jaxa.

“Recebemos uma resposta da SLIM ontem [quarta-feira] à noite e confirmamos ter completado com êxito a sua segunda noite na Lua”, declarou a Jaxa, no perfil da rede social X dedicado ao módulo, que aterrissou na Lua no fim de janeiro.

“A câmara de navegação apressou-se a tirar as habituais fotografias de paisagens durante curto período”, acrescentou a Jaxa, que também divulgou fotografia em preto e branco da superfície rochosa de uma cratera lunar tirada pela sonda.

A agência informou que os dados colhidos mostram que alguns dos sensores de temperatura e células de bateria da SLIM estão começando a falhar, mas que as funções principais parecem aguentar.

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Dr. DINNA Oliveira

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou oito pessoas pelo assassinato do lutador de MMA (mixed martial arts, ou artes marciais misturadas, em português), arte marcial também conhecida como vale-tudo, Diego Braga Alves, em janeiro deste ano. Diego foi morto quando tentava reaver sua moto roubada, no Morro do Banco, na zona oeste do Rio.

Os acusados seriam integrantes da facção criminosa que controla a venda de drogas na favela, localizada no Itanhangá, no bairro da Barra da Tijuca. Na denúncia, o MPRJ requer a prisão preventiva dos oito.

De acordo com o Ministério Público, os assassinos pensaram que Diego era integrante de um grupo criminoso rival e o mataram a tiros, depois de ser submetido a um “tribunal” formado por integrantes da facção criminosa do Morro do Banco.

A denúncia coloca como qualificadores do crime, ou seja, circunstâncias que podem aumentar a pena, o motivo torpe, o meio cruel, a dificuldade de defesa da vítima e o uso de armas de fogo de uso restrito.

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Brasília (DF) - 10/10/2023- 50 anos do desaparecimento e morte de Honestino Guimarães.
Foto: Acervo Familia/Honestino Guimarães
© Acervo Familia/Honestino Guimarães

Quando as aulas na Universidade de Brasília (UnB) começaram em 1965, o novo aluno Honestino Guimarães, do curso de geologia, se destacava. O rapaz loiro, de 18 anos de idade, de óculos de lentes grossas, olhos verdes e baixinho, chamava atenção por onde passava. Ele, que havia ingressado em primeiro lugar geral de toda a instituição, não era de se gabar. Ficou conhecido por ser carismático e engajado politicamente. Era inconformado com as injustiças e com a extinção de liberdades desde o golpe militar do ano anterior. Se estivesse vivo, Honestino completaria, nesta quinta (28), 77 anos de idade.

Honestino nunca pegou em armas, mas seus protestos foram a “acusação” para que, quase quatro anos depois, fosse preso e expulso da universidade em que um dia sonhou estudar. Faltavam poucas disciplinas (11 créditos) para chegar ao diploma de geólogo. Mas essa história do jovem que morreu em 1973 está prestes a ser reescrita.

Isso porque a universidade pretende reverter a expulsão do estudante e entregar à família o diploma post mortem de Honestino. Isso pode ocorrer no próximo dia 21 de abril (aniversário da UnB e de Brasília). “É um ato de justiça e de reparação. O que aconteceu com Honestino e com tantas pessoas naquela época foi brutal e inominável. A família, amigas e amigos de Honestino não puderam enterrá-lo. É um dever da universidade fazer a sua parte”, afirmou a atual reitora da instituição Márcia Abrahão, que é professora de geologia.

“Fico sempre muito emocionada quando toco nesse assunto, mas ele foi, sem dúvidas, uma fonte de inspiração para todo o meu trabalho em prol dos direitos humanos aqui na universidade”. A reitora explica que há um trâmite interno para confirmação da homenagem póstuma, o que inclui a aprovação pelo conselho do Instituto de Geociências. “Seria incrível fazer essa cerimônia na data do aniversário da UnB”.

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Real Moeda brasileira, dinheiro
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (28) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Brasília (DF) 27/03/2024 – começa nesta quarta no Estádio Mané Garrincha
Tema este ano é To infinity and beyond (Ao infinito e além).
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
© Joédson Alves/Agência Brasil

Atenção, gamers, cosplayer, engenheiros de tecnologia da informação (TI), cientistas, professores makers, empreendedores, mentores, curiosos e visionários de diversas partes do Brasil e de todas as idades: foi dada a largada para 6ª edição da Campus Party Brasília (CPBSB6) na noite dessa quarta-feira (27), no Estádio Mané Garrincha.

Até o fim do evento, no domingo (31), a expectativa de público é de 100 mil visitantes na área gratuita aberta ao público em geral (Área Open) e cerca de 10 mil pessoas na arena, onde só transitam os que pagaram ingressos, os chamados campuseiros, a maioria jovens interessados no universo geek e nerd. Somente na área de camping, montada em dois andares do estádio, devem acampar 2,5  mil participantes e voluntários cadastrados.

Durante a cerimônia de abertura em um palco 360º, o presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, revelou que pretende tornar a capital federal, já em 2025, o maior festival sobre tecnologia, inovação, disrupção e empreendedorismo do país. “O DF é a capital do Brasil e todas as Campus Party mais importantes feitas no mundo, desde Singapura, dos Estados Unidos, do Canadá, da Europa, América Latina e África, se passam nas capitais de cada país. Aqui no Brasil, a mais importante hoje é São Paulo e vamos trabalhar para que a capital [Brasília] venha a ser a maior Campus Party do país. Depois, conseguiremos que seja, como foi São Paulo em um momento, a maior Campus Party do mundo”, projeta.

Neste ano, o evento tem como tema To infinity and Beyond (Ao infinito e além), ligado à astronomia, e homenageará os 50 anos do Planetário de Brasília Luiz Crulz. O diretor executivo CEO da Campus Party Brasil, Tonico Novaes, disse à Agência Brasil que o evento deixará um legado para os brasilienses. “Nós vamos deixar de presente para o Planetário de Brasília o Data Sky, um software projetado em uma tela, onde as pessoas vão poder se relacionar de acordo com assuntos específicos de seu interesse.”

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Emmanuel Macron, presidente da França / Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

Emmanuel Macron, presidente da França, ficou responsável por discursar no encerramento de evento, realizado na tarde desta quarta-feira 27 em São Paulo, que contou com membros da comitiva francesa que visita o Brasil, quadros do governo Lula e representantes do setor industrial.

Durante horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), oradores fizeram apelos pela retomada das negociações do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Ao fim, Macron classificou os termos como “péssimos” e pediu que os lados se engajem em um “novo acordo”.

Para o presidente francês, o acordo é ultrapassado, visto que é negociado há mais de 20 anos, e não considera as premissas do debate global atual, principalmente em relação à sustentabilidade. Macron foi enfático ao afirmar que seus termos “não consideram as mudanças climáticas”.

“Deixemos este acordo para trás, vamos construir um novo, iluminado pelas novas ideias”, disse.

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Arleide ÓTICA
Desperdício de alimentos tem "efeitos devastadores" para as pessoas e o planeta, conclui o relatório / Foto: reprodução

A humanidade desperdiçou por dia o equivalente a um bilhão de refeições em 2022, segundo um estudo divulgado nesta quarta-feira 27 pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).

Esse cálculo é provisório e a quantidade de alimentos desperdiçados pode ser muito maior, apontam os responsáveis pelo Índice de Desperdício de Alimentos.

Embora ainda existam 800 milhões de pessoas que sofrem com a fome, o mundo desperdiçou mais de um bilhão de toneladas de alimentos em 2022, o equivalente a mais de US$ 1 trilhão (R$ 5,21 trilhões na cotação da época).

Isso representa aproximadamente quase um quinto de tudo o que é produzido, “uma tragédia global”, diz o texto.

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Peixes foram distribuídos nos Cras

A Prefeitura Municipal de Caicó (RN), através da Secretaria de Assistência Social, fez nesta quarta-feira (27), a entrega de 3 mil quilos de peixes para cerca de 800 famílias.

As pessoas beneficiadas são todas cadastradas nos serviços de assistência. Os idosos do Abrigo Pedro Gurgel, também receberam peixe.

Na gestão do prefeito Dr. Tadeu, todos os anos, os peixes são distribuídos.

Nós entendemos, que fazendo a distribuição dos peixes, estamos contribuindo, pelo menos de forma momentânea, para que a situação das pessoas que não tem a mistura em alguma das refeições, se resolva. Sabemos ainda que muitos se abstêm de comer carne, por causa da Semana Santa, preferindo o peixe, então, estamos fazendo a distribuição. A Secretaria de Assistência Social, já faz um trabalho importante junto às famílias carentes da cidade, por isso, é através dessa pasta que o peixe é distribuído. Jé é o terceiro ano fazendo a entrega dos peixes”, comentou o prefeito Dr. Tadeu.

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Brasília (DF) 29/02/2024 - Cerrado: cresce o desmatamento, aumenta o risco de colapso hídrico
Foto: Thomas Bauer/Instituto Sociedade População e Natureza
© Thomas Bauer/Instituto Sociedade População e Natureza

A preocupação com o avanço do desmatamento no Cerrado, na contramão do que acontece na Amazônia, mobilizou a criação de uma força-tarefa do governo federal com sete estados, mais o Distrito Federal, que detêm porções do segundo maior bioma brasileiro, que ocupa 25% do território nacional. A inciativa é parte dos desdobramentos do Plano de Ação Contra o Desmatamento do Cerrado (PPCerrado), que foi retomado no ano passado.

Uma reunião no Palácio do Planalto, coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, na tarde desta quarta-feira (27), contou com a participação dos governadores Carlos Brandão (Maranhão), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Wanderlei Barbosa (Tocantins), da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; e do secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré. Também participaram da agenda os ministros Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

“Na Amazônia, o governo federal tem um poder de ação muito maior. No Cerrado, são os estados que têm um poder de ação maior”, afirmou a ministra Marina Silva a jornalistas, após o encontro. “A grande participação de governadores é uma demonstração de que o problema será resolvido, em um pacto que envolve o governo federal, os governos estaduais, envolve o setor produtivo, a sociedade civil e a comunidade científica”, acrescentou.

Além da criação de uma força-tarefa com a participação direta dos próprios governadores, as ações propostas incluem um trabalho de unificação das bases de dados dos estados com o governo federal. A ideia é retomar a alimentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foi enfraquecido no governo anterior, levando os estados a desenvolverem suas próprias plataformas de acompanhamento da situação dos imóveis rurais, segundo o governo federal. Além da unificação e cruzamento de informações, de acordo com a Casa Civil, um grupo de trabalho entre ministros e governadores se reunirá periodicamente para acompanhar os dados e tomar decisões.

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Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) / Foto: Reuters

Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), virou réu pelos supostos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, após a Justiça do Distrito Federal acatar a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A informação é do portal Metrópoles.

De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo junto ao banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil. A acusação aponta que o faturamento da empresa de Renan foi inflado a R$ 4 milhões.

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Arleide ÓTICA
São Paulo (SP), 02/11/2023 - Movimento em Dia de Finados no Cemitério São Luiz, em São Paulo.  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
© Paulo Pinto/Agência Brasil

O Ministério Público de São Paulo está investigando denúncias de cobrança de taxas por cemitérios concedidos à iniciativa privada para exumar e enterrar novamente corpos. Os valores cobrados das famílias podem chegar a R$ 800. 

A exumação de corpos é feita em cemitérios públicos e particulares três anos após o falecimento, para desocupar o espaço para novos sepultamentos. Mas, de acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, quase todos os corpos de vítimas da Covid-19 têm aparecido preservados na exumação, por terem sido enterrados em sacos plásticos. Nesses casos, as famílias precisam enterrá-los novamente e ainda pagar o aluguel do terreno por mais três anos.

“Daqui a três anos é o mesmo procedimento, vai fazer a exumação. Se o corpo não se desintegrou, novamente, vai ter que pagar essa taxa. É uma bola de neve, as pessoas estão pagando valores que não deveriam pagar”, diz o secretário do Sindicato, João Batista Gomes. 

A jornalista Ludmila Alves Silva conta que pagou R$ 523 para reenterrar o corpo da mãe, que morreu de Covid-19 em 2020. O serviço só é gratuito para pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do governo federal e doadores de órgãos. “Nem sempre é possível você ter esse valor disponível, de surpresa. Então, tem a questão financeira, mas tem também um grande trauma”, diz.  

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fgtsFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A CAIXA iniciará em abril as contratações de financiamentos habitacionais com utilização do FGTS Futuro. O anúncio é feito após aprovação do Conselho Curador do FGTS, nesta terça-feira 26. A novidade estará disponível em até 15 dias aos trabalhadores com renda de até R$ 2.640, para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

O FGTS Futuro poderá ser utilizado pelo titular da conta vinculada do FGTS, que deverá autorizar, no ato da contratação do crédito habitacional, a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS, por um prazo de 120 meses. A autorização poderá ser feita diretamente pelo app FGTS.

No processo de contratação, o banco informará ao trabalhador a capacidade de pagamento para financiamento habitacional, com e sem a utilização dos depósitos futuros, e, havendo a opção do trabalhador pelo uso do FGTS Futuro, os valores serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.

Se o trabalhador for demitido, ele não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento do imóvel. Todo o excedente disponível na conta de FGTS é utilizado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador.

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