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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou ao presidente da República, Michel Temer, aos governadores, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira o Cadastro Nacional de Presos, ferramenta lançada pelo CNJ, que reúne as informações da população carcerária e das pessoas procuradas pela Justiça e foragidas dos estados, tudo de forma confiável e em tempo real.
Do G1/RN – O governo do Rio Grande do Norte anunciou a tomada de medidas emergenciais para pôr fim à crise no sistema prisional. No final de semana, 26 pessoas morreram durante uma rebelião na Penitenciária de Alcaçuz. Os presos continuam amotinados no local. As medidas foram definidos em reunião realizada na manhã desta terça-feira (17), no Gabinete Civil.
Entre as ações anunciadas estão a contratação de 700 agentes penitenciários temporários; a construção de obstáculo separando os pavilhões 4 e 5 dos demais; a aplicação de brita e asfalto no perímetro externo da penitenciária; e o encaminhamento do anteprojeto de lei para convocação de reservistas da Polícia Militar para o serviço ativo.
Foram designados para executar as medidas emergenciais as secretarias de Segurança, Justiça, Administração, Infraestrutura, Procuradoria Geral do Estado, Consultoria Geral do Estado, Departamento de Estradas e Rodagem, Polícia Militar e Gabinete Civil.
