Justiça Federal determina que DNIT inicie restauração da BR 427 em 15 dias

Buracos devem ser tapados sob pena de pagamento de multa

O Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, atuando em substituição na 9ª Vara, determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT realize, de imediato, a recuperação da rodovia BR 427, no trecho entre os municípios de Caicó e Currais Novos, compreendendo 120 quilômetros de estradas na região do Seridó. O magistrado definiu que o procedimento administrativo para a recuperação da rodovia deve ser iniciado em 15 dias, sendo feito em caráter emergencial. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5.000,00.

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Na 9ª Vara Federal de Caicó tramitam 19 ações contra o Dnit

Somente na 9ª Vara Federal do RN, localizada em Caicó, há 19 ações movidas por particulares contra o Dnit ou a União por ressarcimento de danos decorrentes de acidentes ocasionados pela má conservação da BR 427, sendo que a maioria vem sendo julgada procedente. Além das batidas e atropelamentos, ocorrem ainda inúmeras ocorrências não registradas, como pneus furados e quebras mecânicas, resultando em prejuízos aos cidadãos.

Durante o trâmite do inquérito civil (aberto em fevereiro de 2017) que deu origem à ação do MPF, o Dnit foi alertado e poderia ter agido sem a necessidade de intervenção da Justiça. No entanto, “pelo contrário, o Dnit não apenas foi inerte na solução do problema, como admite que o trecho da BR-427 que ora se tutela é o pior da malha viária estadual em estado de conservação”, reforça a procuradora.

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Bancada do RN e DNIT cobram ao Ministro do TCU agilidade na liberação da Reta Tabajara

Bancada do RN e DNIT cobram ao Ministro do TCU agilidade na liberação da Reta Tabajara

Em audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte juntamente com os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira (Diretor Geral), Antônio Willy Vale Saldanha Filho (Superintendente Regional Substituto do DNIT-RN) e Walter Fernandes de Miranda Júnior (engenheiro do DNIT-RN) cobraram um posicionamento por parte do TCU sobre a liberação das obras da Reta Tabajara (BR 304-RN).

O Ministro disse que há uma área com problemas de ordem técnica, que está impedindo o andamento da obra completa. Diante disso, foi proposto pelo Ministro, o corpo técnico do Tribunal e do DNIT, o isolamento do trecho da obra que está com problemas, que corresponde a cerca de 10% da extensão da Reta Tabajara e, por sua vez, a liberação do restante da obra para que seja dada continuidade”, explicou o coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN).

De acordo com o parlamentar, o Ministro se comprometeu ainda em buscar alternativas para solucionar o impedimento da obra. “Nos próximos dias, de acordo com o Ministro, será elaborado um parecer técnico sobre o que está sendo questionado na área com impedimentos, para que seja encontrada uma solução o mais rápido possível”, disse o deputado.

Além do coordenador da bancada do RN, o encontro contou também com a participação dos deputados federais Beto Rosado, Rafael Motta e do senador José Agripino Maia.



DNIT-RN vai prepara licitação para duplicação da BR-304 entre a Reta Tabajara e Santa Maria/RN

Da Tribuna do Norte – A diretoria colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aprovou delegação de competência para a superintendência do DNIT no Rio Grande do Norte preparar, até julho, todo o processo licitatório referente a duplicação do trecho da BR-304 que liga a bifurcação do final da Reta Tabajara até o município de Santa Maria. A boa notícia foi transmitida pelo órgão ao senador Garibaldi Filho, que é autor de uma emenda ao Orçamento de 2017, aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, no final do ano passado, destinando recursos para a duplicação.

O DNIT-RN também foi autorizado a, depois de julho, organizar toda a licitação da duplicação da BR-304 no trecho que liga os municípios de Santa Maria e Lajes. Na próxima segunda-feira (3), o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, estará no Rio Grande do Norte. Ele visitará as obras da duplicação da Reta Tabajara e inaugurará o viaduto de Emaús, em Parnamirim.



Viaduto de Neopólis será liberado na sexta-feira (12)

O primeiro viaduto sobre a BR-101, em Neópolis, deve ser liberado para o trânsito na sexta-feira (13). A estrutura começou a ser erguida em 20 de setembro do ano passado, quando o trânsito da rodovia foi desviado para as marginais.

Esse é o primeiro de seis viadutos que devem ser construídos no trecho da BR – 101 entre Natal e Parnamirim.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) prevê a finalização de toda a duplicação e readequação desse trecho da BR até junho de 2018.

A interdição comprometeu temporariamente 60% da capacidade de tráfego da via.

*Fonte: Tribuna do Norte