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A Paróquia de Sant’Ana de Caicó (RN), emitiu nota na manhã deste sábado (01), onde informa que não fará uso de fogos de artifícios com estampidos nos eventos da festa da padroeira, que acontecerá neste mês de julho.
O motivo, é o respeito às pessoas com Transtornos do Espectro Autistas – TEA, além dos idosos e animais.
Inclusive, vigora no Município, a Lei nº 5407/2022, que veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, com previsão de penalidades para tal infração.
“Além de não utilizar, a Paróquia orienta que os devotos de Sant’Ana também não os utilizem. Para que a Festa seja um “estrondo”, ela busca o bem-estar de parcelas da população que possuem sensibilidade a ruídos!“, diz a nota, assinada pelo pároco Padre Jerônimo Batista de Araújo.
O uso de fogos de artifícios com estampido, antes, durante e depois do período junino na cidade de Caicó, é proibido. A restrição consta na Lei nº 5.407, de 13 de julho de 2022, já em vigor, mas, os vendedores, comercializam abertamente os produtos.
Em seu texto, a Lei diz que é vedado o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Caicó. Então, está implícito que a venda, não pode ocorrer.
A aprovação da referida lei, foi uma luta de pais e mães de crianças autistas, donos de animais e responsáveis por pessoas idosas que sempre foram prejudicadas com os barulhos produzidos pela soltura dos fogos de artifício. Os vereadores aprovaram o texto e o prefeito sancionou.
Lei Federal
