Em ação do MPRN, Justiça determina cancelamento de pensões vitalícias a ex-governadores

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que seja cessado o pagamento de pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia. A decisão da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal também anulou os atos praticados pelo governador Robinson Faria, expedidos em 2015, na tentativa de regulamentar as pensões concedidas indevidamente, com efeito retroativo.

Lavoisier Maia Sobrinho passou a receber a quantia a partir de 16 de março de 1983, enquanto que José Agripino Maia teve a concessão iniciada em 15 de maio de 1986. O pagamento foi interrompido para exercício de segundo mandato de governador, entre 15 de março de 1991 e 30 de março de 1994, e posteriormente retomada em abril de 1994, após renúncia do referido mandato.

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STF aceita denúncia e senador José Agripino vira réu no processo da ‘Sinal Fechado’

José Agripino se torna réu em processo da Lava-Jato

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que o parlamentar, ex-presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

O G1 procurou a assessoria do senador e aguardava um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

A decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.

O julgamento para receber a denúncia ou arquivar o caso foi iniciado em maio deste ano. Votaram pelo prosseguimento do caso o relator, ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello. Contra o recebimento da denúncia votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.



MPF apresenta ação contra José Agripino por propina em construção de estádio

MPF apresenta ação contra José Agripino por propina em construção de estádio

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$ 77 milhões.

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Durante sessão sobre segurança pública, Agripino defende fortalecimento dos pelotões de fronteira no Brasil

Em discurso, José Agripino defendeu fortalecimento de pelotões da fronteira do Brasil

Durante a sessão temática nesta terça-feira (6), no Senado, para discutir a violência e a segurança pública no Brasil, o senador José Agripino (RN) disse que um dos maiores responsáveis pela violência no país é o tráfico de drogas. O parlamentar pelo Rio Grande do Norte defendeu ainda que o Brasil invista urgentemente em seus pelotões de fronteira de forma que dê aos profissionais condições efetivas de combate ao crime.

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Raquel Dodge pede ao STF que aceite denúncia contra o senador Agripino

Senador José Agripino é acusado pela PGR em desdobramento da Lava-Jato

Do G1 – A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimendo da denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A acusação foi apresentada em um desdobramento da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. O senador é acusado de receber propina da empreiteira OAS em troca de favores relacionados à Arena das Dunas, em Natal, construída para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o estádio foi superfaturado em R$ 77 milhões.

Agripino Maia nega as acusações, e diz que não há na denúncia qualquer indício de recebimento de propina.

Em seu parecer, Dodge pede que a denúncia seja recebida. Ou seja, ela quer que o senador se torne réu em ação penal no STF.

A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu Raquel Dodge no parecer.

A denúncia vai ser analisada pela Primeira Turma do Supremo. Se o colegiado aceitar a acusação, o senador responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.



PF diz ter encontrado indícios de crimes praticados pelo senador José Agripino; Ele nega

PF encontra indícios de crimes em investigação contra José Agripino

A Polícia Federal informou ter concluído o inquérito sobre o senador José Agripino Maia do DEM pelo Rio Grande do Norte e encontrado indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A PF investiga supostas irregularidades na liberação de recursos pelo BNDES para a construção do estádio de futebol Arena das Dunas, em Natal.

Procurada, a assessoria de José Agripino enviou a seguinte resposta: “A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?



Senador José Agripino diz que Wilma de Faria era mulher de atitudes destemidas

Senador José Agripino Maia lamenta morte de Wilma

Senador José Agripino, presidente nacional do Democratas, emite Nota de Pesar pelo falecimento da Ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria.

Natal e o Rio Grande do Norte vão sentir falta de uma mulher de temperamento forte e atitudes destemidas. Assim foi Wilma a Secretária, a deputada constituinte, a prefeita, a governadora, a vice-prefeita e a vereadora.Tive com ela momentos de convergência e divergência, mas a política com as suas circunstâncias não foi capaz de destruir os laços de amizade que cultivamos até o fim. Ela vai deixar muitas saudades. Que Deus a guarde“.

Senador José Agripino
Presidente Nacional do Democratas