Eleições 2018: Sesed estabelece regras para venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação

As Eleições Gerais 2018 acontecem no próximo domingo (07) e algumas condutas precisam ser seguidas para que o pleito ocorra com tranquilidade. Pensando nisso e, em conformidade com a Lei Complementar nº 163/1999, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social emitiu uma portaria que trata da suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação.

De acordo com a portaria SEI nº 104/2018-GS/SESED, fica determinado que no dia 07 de outubro, data referente ao primeiro turno das eleições, será proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos afins, localizados no Estado do Rio Grande do Norte, no período compreendido entre 6h00 horas e 18h00.

Em sintonia com a Justiça Eleitoral, a portaria visa a adoção de medidas preventivas de conduta pessoal e de administração policial, em face das Eleições Gerais de 2018 – 1º Turno, para que esta se desenvolva em perfeita ordem, propiciando ao cidadão o exercício do seu direito de voto num clima de tranquilidade pública.



Novo comandante da Lei Seca no RN é acusado de desviar dinheiro da Polícia Militar

Tenente-coronel Flávio (com a farda da PM) com equipe do Detran quando assumiu a Lei Seca

O oficial nomeado para comandar a equipe da Lei Seca no Rio Grande do Norte responde na Justiça Estadual a um processo por improbidade administrativa que teria sido cometida dentro da Polícia Militar. Segundo consta nos autos, o tenente-coronel Francisco Flávio Melo dos Santos é acusado de ter desviado R$ 188.069,51 quando era tesoureiro geral da PM, entre 2004 e 2005.

Através da assessoria de imprensa, o Departamento de Trânsito (Detran), órgão responsável por gerir a Lei Seca, disse que tem conhecimento da acusação sobre o oficial. No entanto, alega que, como ele não foi sentenciado, nada o impede de assumir o comando das operações.

Ainda de acordo com o processo, o tenente-coronel, que à época era major, teria falsificado a assinatura do comandante-geral da corporação para conseguir desviar o dinheiro.

Nos autos, o tenente-coronel Flávio dos Santos se defende, afirmando que “jamais agiu de forma a se apropriar ou permitir que alguém se apropriasse de recursos públicos”.

Outros quatro homens e três mulheres são citados como envolvidos no suposto esquema denunciado pelo Ministério Público em 2013 e acatado pela Justiça. O processo segue sem sentença proferida. O tenente-coronel tem 52 anos de idade e 30 de Polícia Militar. Antes de assumir a Lei Seca nesta terça-feira (31), ele estava à frente do Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

*do G1/RN