Portaria determina Lei Seca a partir deste sábado em Caicó e mais 8 cidades

Os juízes José Vieira (25 ZE), André Melo (23 ZE) e Wilson Neves (26 ZE), baixaram portaria determinado que a Lei Seca nas cidades de Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batisas, Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Ipueira, Ouro Branco e Jardim de Piranhas, vigore das 20hs deste sábado (14) às 18hs de domingo (15).

Os estabelecimentos como restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais não podem comercializar bebida alcoólica.

A Polícia Militar deve fazer a fiscalização dos locais e também das pessoas em via pública.


Justiça mantém Lei Seca das 6h às 18h, no dia das eleições no RN

O desembargador Vivaldo Pinheiro indeferiu mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional/RN (Abrasel), que pedia a decretação da inaplicabilidade da proibição da venda de bebidas alcoólicas, pela Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), das 6h às 18h, do domingo, 15 de novembro, dia das eleições municipais de 2020. Ao julgar e rejeitar o pedido contido no mandado, o desembargador observou questões como a manutenção da ordem pública e a atipicidade do momento, com a ocorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A decisão é de hoje, 13 de novembro.

A entidade insurgiu-se contra a Portaria n° 107/2020 – GS/SESED, de 9 de novembro, publicada pelo secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, que estabelece a suspensão da comercialização e consumo de bebidas alcóolicas no Estado, durante o período de horas acima mencionado.

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Lei Seca no dia das eleições no RN vale das 06hs às 18hs

Lei Seca no RN vigorará das 06hs às 18hs

A Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte, determinou a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em locais públicos, bares, restaurantes e outros estabelecimentos afins, em todo o território potiguar, no próximo dia 15 de novembro, dia das eleições municipais, das 6hs e 18hs.

O Coronel Francisco Araújo, destaca que “a medida se dá para que o pleito eleitoral se desenvolva em perfeita ordem, propiciando ao cidadão o exercício do seu direito de voto num clima de tranquilidade pública“.

Na mesma portaria, fica ressalvada a orientação diferenciada que venha a ser determinada pelos Juízes Eleitorais, nas suas respectivas jurisdições.

Instituições de segurança em plantão

No dia das eleições, as Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia, devem funcionar em regime de plantão/prontidão.

Cada instituição de segurança (Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Delegacia-Geral da Policia Civil e o Instituto Técnico e Científico de Perícia – ITEP), deverá informar a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, que também funcionará em regime de plantão durante o período eleitoral, as ocorrências verificadas no Estado, monitorando os locais que necessitem de reforço do policiamento, adotando as providências imediatas, especialmente nos locais de votação, em perfeita sintonia com o Ministério Público e a Justiça Eleitoral.


Eleições 2018: Sesed estabelece regras para venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação

As Eleições Gerais 2018 acontecem no próximo domingo (07) e algumas condutas precisam ser seguidas para que o pleito ocorra com tranquilidade. Pensando nisso e, em conformidade com a Lei Complementar nº 163/1999, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social emitiu uma portaria que trata da suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação.

De acordo com a portaria SEI nº 104/2018-GS/SESED, fica determinado que no dia 07 de outubro, data referente ao primeiro turno das eleições, será proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos afins, localizados no Estado do Rio Grande do Norte, no período compreendido entre 6h00 horas e 18h00.

Em sintonia com a Justiça Eleitoral, a portaria visa a adoção de medidas preventivas de conduta pessoal e de administração policial, em face das Eleições Gerais de 2018 – 1º Turno, para que esta se desenvolva em perfeita ordem, propiciando ao cidadão o exercício do seu direito de voto num clima de tranquilidade pública.


Novo comandante da Lei Seca no RN é acusado de desviar dinheiro da Polícia Militar

Tenente-coronel Flávio (com a farda da PM) com equipe do Detran quando assumiu a Lei Seca

O oficial nomeado para comandar a equipe da Lei Seca no Rio Grande do Norte responde na Justiça Estadual a um processo por improbidade administrativa que teria sido cometida dentro da Polícia Militar. Segundo consta nos autos, o tenente-coronel Francisco Flávio Melo dos Santos é acusado de ter desviado R$ 188.069,51 quando era tesoureiro geral da PM, entre 2004 e 2005.

Através da assessoria de imprensa, o Departamento de Trânsito (Detran), órgão responsável por gerir a Lei Seca, disse que tem conhecimento da acusação sobre o oficial. No entanto, alega que, como ele não foi sentenciado, nada o impede de assumir o comando das operações.

Ainda de acordo com o processo, o tenente-coronel, que à época era major, teria falsificado a assinatura do comandante-geral da corporação para conseguir desviar o dinheiro.

Nos autos, o tenente-coronel Flávio dos Santos se defende, afirmando que “jamais agiu de forma a se apropriar ou permitir que alguém se apropriasse de recursos públicos”.

Outros quatro homens e três mulheres são citados como envolvidos no suposto esquema denunciado pelo Ministério Público em 2013 e acatado pela Justiça. O processo segue sem sentença proferida. O tenente-coronel tem 52 anos de idade e 30 de Polícia Militar. Antes de assumir a Lei Seca nesta terça-feira (31), ele estava à frente do Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

*do G1/RN