Município de Caicó publicará decreto com medidas emergenciais

Município de Caicó publicará decreto com medidas emergenciais

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (11), o secretário de Finanças e Tributação, Francisco Oliveira, o Procurador do Município de Caicó, Pedro Rocha, e chefe de Gabinete, Eduardo Dantas, explicaram as medidas emergenciais que a atual gestão está tomando através de decreto que será publicado no Diário Oficial dos Municípios.

Francisco Oliveira aproveitou para destacar a prorrogação do Refis e confirmou que o contribuinte deve procurar a Secretaria de Tributação, de segunda a sexta, das 7 às 16 horas para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal.  Os débitos que estão em atraso até dezembro de 2016, se pagos à vista terão um desconto de até 100% de juros e multas, podendo ser parcelado em até 24 vezes com 70% de desconto de juros e multas.

Sobre o acordo firmado entre a prefeitura de Caicó e o Sindicato dos Servidores Municipais, o secretário de Finanças lembrou que, na última quinta-feira (05), houve uma audiência no Tribunal da Justiça, onde foi firmado um acordo para que o pagamento dos servidores efetivos em setembro, outubro, novembro e dezembro seja efetuado até o dia 15 do mês subsequente. Ainda de acordo com a proposta, o décimo terceiro será pago até o dia 20 de dezembro e o pagamento de dezembro até o dia 12 de janeiro de 2018.

Em relação às medidas emergenciais, o secretário enfatizou que o Município vai publicar um decreto na próxima segunda-feira (17), onde constará uma série de contenções de gastos e engloba exonerações, redução do consumo de energia, combustível, entre outras medidas que estarão publicadas na íntegra no decreto.

A intenção é economizar por mês em torno de 700 mil reais e a previsão é que 400 cargos sejam exonerados. O Procurador do Município, Pedro Rocha, disse que as medidas são duras, mas pede a união da população nesse momento difícil em que os municípios enfrentam muitas dificuldades.



Hospital do Seridó passa a ser administrado pela Prefeitura de Caicó

Hospital do Seridó passa a ser administrado pelo Município; decisão saiu em reunião nesta quarta-feira – (Foto: Geraldo Oliveira)

Marcos Dantas destaca em seu Blog que após reunião nesta quarta-feira (08) na sede do Ministério Público de Caicó, ficou decidido que o Município passará a ter o controle absoluto pelo Hospital do Seridó. Da reunião, participaram representantes do Município, da Fundação Carlindo Dantas, de conselhos e movimentos sociais

A própria promotora Iara Pinheiro reconheceu que o Hospital do Seridó não tem mais condições de ser administrado pela Junta Interventora, já que seu prazo de vigência foi extinto. Na reunião foi apresentada uma carta de renúncia pela Fundação Carlindo Dantas, de que não tem mais interesse em comandar o Hospital.

Com o controle passando para o Município, em um prazo de até dois anos será realizado um concurso público, para preencher todo o quadro de funcionários ali existente.