Contrato de Cerro Corá com escritório é ilegal e Município deve criar procuradoria própria

A Primeira Vara de Currais Novos julgou por meio de sentença a ilegalidade da contratação pelo município de Cerro Corá de um escritório de advocacia e determinou que seja criada uma Procuradoria Municipal nessa localidade, situada a 143 quilômetros de Natal.

O processo foi ajuizado pelo do Ministério Público do Rio Grande do Norte que apontou a ilegalidade na contratação de um escritório de advocacia feita de forma meramente verbal e não mediante a observância dos devidos procedimentos de inexigibilidade e dispensa de licitação.

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Município de Caicó concluiu folha de pagamento

O Município de Caicó concluiu na quarta-feira, dia 30, o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de maio de 2018. Mais uma vez, a prefeitura antecipou o pagamento que teve início na sexta-feira (25), com o repasse da remuneração aos agentes de saúde e endemias, através de recursos federais e complemento do Município.

Segundo o secretário de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, nesta quarta-feira, receberam o pagamento os efetivos e comissionados do IEL e Processo Seletivo da Saúde  e Educação. “Mesmo em meio à crise enfrentada pelos municípios, a gestão está focada em iniciativas que garantam o equilíbrio econômico e financeiro e estamos priorizando o pagamento em dia do funcionalismo público. O Município cumpre mais uma vez com as obrigações junto aos servidores, além de  contribuir para o aquecimento da economia da cidade”, disse Francisco.



Município e UFRN discutem desenvolvimento urbano de Caicó

Município e UFRN discutem desenvolvimento urbano de Caicó

Medidas necessárias para o desenvolvimento social e econômico de Caicó foram discutidas na última semana com a UFRN. O prefeito de Caicó, Batata Araújo, recebeu dos professores Fransualdo Azevedo e João Manoel o relatório “Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano de cidades de médio porte do Semiárido Potiguar”. O projeto de extensão foi desenvolvido por uma equipe com mais de 10 professores e bolsistas dos cursos Administração, Economia, Geografia, Turismo, História e Pedagogia da UFRN. Servirá como diagnóstico para o planejamento estratégico da gestão.

O projeto traz apontamentos claros sobre como o município pode organizar melhor o espaço urbano e fomentar o desenvolvimento sustentável”, destacou o professor Fransualdo, coordenador do projeto. O prefeito Batata agradeceu a contribuição da UFRN e disse que o diagnóstico será o pontapé para providências importantes para a organização de Caicó, como atualização da base cartográfica, georreferenciamento, revisão do Plano Diretor e Regularização Fundiária.

Também participaram da reunião os secretários Diego Vale (Desenvolvimento Econômico e Turismo), Sandra Brilhante (Saúde), David Evandre (Trabalho, Habitação e Assistência Social), Jarine Cristina (adjunta de Assistência Social), Vinicius Kleiton (adjunto de Infraestrutura) e Emanuel Sabino (Meio Ambiente), além de Ivanildo Carlos, coordenador da Defesa Civil.



Município de Caicó publicará decreto com medidas emergenciais

Município de Caicó publicará decreto com medidas emergenciais

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (11), o secretário de Finanças e Tributação, Francisco Oliveira, o Procurador do Município de Caicó, Pedro Rocha, e chefe de Gabinete, Eduardo Dantas, explicaram as medidas emergenciais que a atual gestão está tomando através de decreto que será publicado no Diário Oficial dos Municípios.

Francisco Oliveira aproveitou para destacar a prorrogação do Refis e confirmou que o contribuinte deve procurar a Secretaria de Tributação, de segunda a sexta, das 7 às 16 horas para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal.  Os débitos que estão em atraso até dezembro de 2016, se pagos à vista terão um desconto de até 100% de juros e multas, podendo ser parcelado em até 24 vezes com 70% de desconto de juros e multas.

Sobre o acordo firmado entre a prefeitura de Caicó e o Sindicato dos Servidores Municipais, o secretário de Finanças lembrou que, na última quinta-feira (05), houve uma audiência no Tribunal da Justiça, onde foi firmado um acordo para que o pagamento dos servidores efetivos em setembro, outubro, novembro e dezembro seja efetuado até o dia 15 do mês subsequente. Ainda de acordo com a proposta, o décimo terceiro será pago até o dia 20 de dezembro e o pagamento de dezembro até o dia 12 de janeiro de 2018.

Em relação às medidas emergenciais, o secretário enfatizou que o Município vai publicar um decreto na próxima segunda-feira (17), onde constará uma série de contenções de gastos e engloba exonerações, redução do consumo de energia, combustível, entre outras medidas que estarão publicadas na íntegra no decreto.

A intenção é economizar por mês em torno de 700 mil reais e a previsão é que 400 cargos sejam exonerados. O Procurador do Município, Pedro Rocha, disse que as medidas são duras, mas pede a união da população nesse momento difícil em que os municípios enfrentam muitas dificuldades.



Hospital do Seridó passa a ser administrado pela Prefeitura de Caicó

Hospital do Seridó passa a ser administrado pelo Município; decisão saiu em reunião nesta quarta-feira – (Foto: Geraldo Oliveira)

Marcos Dantas destaca em seu Blog que após reunião nesta quarta-feira (08) na sede do Ministério Público de Caicó, ficou decidido que o Município passará a ter o controle absoluto pelo Hospital do Seridó. Da reunião, participaram representantes do Município, da Fundação Carlindo Dantas, de conselhos e movimentos sociais

A própria promotora Iara Pinheiro reconheceu que o Hospital do Seridó não tem mais condições de ser administrado pela Junta Interventora, já que seu prazo de vigência foi extinto. Na reunião foi apresentada uma carta de renúncia pela Fundação Carlindo Dantas, de que não tem mais interesse em comandar o Hospital.

Com o controle passando para o Município, em um prazo de até dois anos será realizado um concurso público, para preencher todo o quadro de funcionários ali existente.