Ouro Branco: Tribunal de Justiça condenada prefeita Fátima Silva ao pagamento de R$ 48 mil por imbrobidade

Prefeita recorreu da decisão que a condenou em primeira instância, mas teve pleito negado

A prefeita Fátima Silva (PT) foi condenada em mais um processo do judiciário potiguar. A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0800093-09.2019.8.20.5117, que condenou a gestora em primeira instância ao pagamento de cinco vezes seu salário, foi confirmada à unanimidade de votos pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), reconhecendo que existiu malversação de verbas públicas pela destinação equivocada ou pelo investimento em contratações reconhecidamente irregulares. Os Desembargadores somente ajustaram o valor da multa para R$ 48 mil, que deverá ser revertida para os cofres da Prefeitura de Ouro Branco.

No processo, o Ministério Público (MPRN) denunciou que a prefeita autorizou e ordenou a contratação irregular de serviços de transportes. As investigações encontraram contratações erradas com as empresas D. R. Santos – ME, Ponto X Veículos Ltda – ME, e com os taxistas José Wilker da Silva, José Aparecido Farias dos Santos, José Wtson da Costa e Wagner Ricardo da Silva. Os desembargadores citaram pagamentos a Maria Madalena de Azevedo e ao taxista José de Sena Silva, sem licitação e sem contrato escrito. Apesar do risco judicial, áudios de redes sociais mostram que esses últimos taxistas continuam aliados da gestão.

Os desembargadores observaram que a gestora não negou os fatos apontados e sequer se esforçou para comprovar a legalidade das contratações. O resultado do desfecho ocorreu em 28 de abril, mas só foi publicado recentemente, e cabe recurso ao STJ. Essa é a sexta condenação confirmada da Prefeita Fátima Silva, que tem extensa ficha processual no judiciário potiguar.

*Leia aqui a sentença na íntegra


Ministério Público investiga dispensa de licitação para compra de EPIs pela Prefeitura de Ouro Branco/RN

Ministério Público está investigando a dispensa de licitação

O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de possível improbidade administrativa e vai apurar compra de EPI pela Prefeitura de Ouro Branco. Essa pode ser a primeira denúncia do tipo no Seridó, que investiga dispensa de licitação motivada pela pandemia da Covid-19 para compra de produtos.

No último dia 31 de março, a prefeita Fátima Silva (PT) autorizou dispensa de licitação nº 26/2020, para aquisição de R$ 24.825,00 em EPI e insumos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde no enfrentamento da pandemia. O limite legal é R$ 17 mil. Na escolha do fornecedor, foi argumentado que a empresa Nacional Comércio e Representação (CNPJ 18.588.224/0001-21) era a única que tinha disponível os produtos, e usou como referência o Decreto municipal 3/2020, que nada fala em dispensar licitações para aquisição de produtos.

Uma fonte do blog em Ouro Branco, disse que “recentemente fotos de grupos de WhatsApp mostraram o ex-tesoureiro do PP, que é presidido pelo marido da prefeita, Evilácio Feire, Ricardo Tucaco, posando com a secretária Luciana Azevedo, na sede da Secretaria de Saúde, em alusão à distribuição de EPIs. O fato expõe a politização da gestão atual mascarada em ações contra a pandemia“.

Os dados são do portal da transparência da Prefeitura e da Consulta Pública do MP-RN.


Depois de denúncia, custo de aluguel de máquinas na Prefeitura de Ouro Branco cai para 52%

Licitação na Prefeitura de Ouro Branco caiu de inicial R$ 507 mil reais para R$ 241 mil pelo aluguel das máquinas

Fiscalização atenta do grupo de oposição, a atuação rápida do Ministério Público e a pressão da imprensa causaram prejuízo a possível esquema do sistema governista, que estava promovendo uma licitação potencialmente cheia de fraudes. Até e-mail falso para dificultar a aquisição do edital a gestão usou, que foi denunciado através da Notícia de Fato 099.2020.000120. Apesar da insistência da prefeita Fátima Silva em querer contratar locação de horas de máquinas pesadas com operador por R$ 507 mil, a licitação acompanhada de perto pelo grupo de oposição terminou com 52% de economia para o povo de Ouro Branco.

Com a sagaz atuação do Promotor de Justiça Flavio Nunes da Silva, a Prefeitura teve que reabrir a licitação num site privado “www.bll.org.br”, que exige cadastro, mas o resultado final é que o município vai pagar somente R$ 241 mil pelo aluguel das máquinas. Uma empresa de Fortaleza vai fornecer 200 horas de rolo compactador, 100 horas de trator de esteira, e 800 horas de trator agrícola por R$ 142 mil; enquanto outra empresa de Caicó vai fornecer 500 horas de escavadeira hidráulica e 2.000 km de reboque por R$ 99 mil. A abertura de competição permitiu a redução dos preços, que antes ficavam exorbitantes.

A fiscalização agora é sobre indícios de subcontratação irregular, diante de comentários e suspeitas que o objetivo da licitação era beneficiar apoiadores da gestão, sublocando os equipamentos pelas empresas vencedoras, que entraria somente com o CNPJ. “Esse é mais um motivo para a população apoiar uma oposição forte e atuante, como temos feito desde 2013, promovendo o progresso do povo e fiscalizando rigorosamente a gestão“, disse Junior Nogueira, líder da oposição na Câmara. Segundo ele, sem oposição, a gestão atual estaria fazendo uma verdadeira ditadura em Ouro Branco.


Ouro Branco terá parada no abastecimento para manutenção

Ouro Branco passará por interrupção no abastecimento de água

A cidade de Ouro Branco, na região Seridó do Estado, vai passar por uma parada no abastecimento na próxima semana, nos dias 15, 16 e 17 (quarta, quinta e sexta-feira). A interrupção no fornecimento de água será necessária para que equipes da Caern possam realizar um trabalho de manutenção o sistema.

Ouro Branco tem cerca de 4.800 habitantes e é abastecida por poços. Durante a manutenção, será feita a limpeza na estação de tratamento de água, no reservatório e na adutora. Também haverá equipes fazendo a manutenção das bombas dos poços.

O objetivo do trabalho é permitir o melhor funcionamento do sistema. Logo que a manutenção for concluída, o abastecimento será restabelecido. No entanto, a normalização completa da rede se dará em um prazo de até 48 horas.


Coronel Costa prestigiou o carnaval da cidade de Ouro Branco-RN

Coronel Costa esteve na cidade de Oro Branco

O tenente-coronel Walmery Costa, esteve neste domingo (23), participando de evento carnavalesco na cidade de Ouro Branco/RN. Ele esteve ao lado da Prefeita, Maria de Fátima Araújo da Silva.

O coronel Costa, está vendo de perto o trabalho dos policiais em todas as cidades que fazem parte da área de atuação do 6º BPM, que tem sede em Caicó.


Em Ouro Branco, homem sofre cutilada de faca depois de agredir outro com pauladas

Na cidade de Ouro Branco/RN, policiais militares prenderam na tarde desta terça-feira (15), Francisco de Souto Costa, também conhecido por Lico, de 57 anos. Ele desferiu uma cutilada de faca em Jair da Silva Moura, de 26 anos.

A ocorrência foi registrada por volta das 15hs30 minutos, no Conjunto Juazeiro, aonde os dois residem. Eles estavam bebendo juntos quando aconteceu uma discussão.

O acusado disse ao Blog Sidney Silva que a vítima vinha lhe fazendo ameaças há algum tempo e nesta tarde, foi agredido com pauladas que lhe atingiram as costelas e a cabeça. Nesse momento pegou uma faca e golpeou Jair. Depois foi pra casa e lá ficou até a polícia chegar. Já, o Jair da Silva, foi socorrido, inicialmente, para o Hospital local e depois para o Regional em Caicó, aonde foi atendido e ficou internado.

Na Delegacia de Polícia Civil, Seu “Lico” contou ao Blog Sidney Silva, que foram muitas as ameaças feitas a ele por Jair e que apenas se defendeu.


Banco, Correios e Destacamento da PM de Ouro Branco são atacados por assaltantes

Agência do Bradesco de Ouro Branco ficou destruída com ataque de assaltantes

A agência do banco Bradesco, a agência dos Correios e a sede do destacamento da Polícia Militar da cidade de Ouro Branco foram atacadas na madrugada desta quarta-feira (31), por homens fortemente armados.

Os assaltantes chegaram entraram na cidade por volta de 1h da madrugada e se dividiram. No destacamento eles efetuaram disparos contra o prédio para impedir que os dois únicos policiais que estão trabalhando, reagissem ou pedissem reforço. Enquanto isso, os outros atacavam o banco e os Correios.

Correios também foi atacado pelo bando

Nas estradas de acesso a Jardim do Seridó/RN e Várzea/PB, foram espalhados grampos para tentar atrasar a chegada de viaturas da polícia.

O bando estava em um veículo de grande porte que pode ser uma caminhonete, além de outros carros de pequeno porte e motos. Depois da ação, eles fugiram.

Os destacamentos e batalhões da região foram acionados, mas, até 08hs30 da manhã, ninguém foi localizado.

Munições ficaram espalhadas pela cidade


Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeita do Município de Ouro Branco

Prefeita de Ouro Branco tem denúncia recebida no TJRN

O Tribunal de Justiça do RN recebeu Denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual contra a prefeita municipal de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, pela prática, em tese, dos crimes de desobediência e falsidade ideológica – inserção de informação falsa no Decreto nº 007/2015 – em concurso material.

Os desembargadores seguiram o voto da relatora da ação, desembargadora Zeneide Bezerra, que considerou o acervo probatório suficiente para embasar a denúncia, assim como observou as condições materiais da ação devidamente preenchidas, além dos requisitos dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal.

A denúncia do MP foi baseada em dados colhidos no Inquérito nº 083/2015, instaurado com base em constatação de suposto crime cometido pela prefeita, nos autos da Ação Civil Pública nº 0100201- 83.2015.8.20.017.

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Ouro Branco: recomendação visa readequação de hospital em policlínica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que a Prefeitura de Ouro Branco adote providências para formalizar a oferta de serviços de policlínica na unidade onde ainda funciona o Hospital Municipal Mãe Paula. A medida foi orientada em recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó, e direcionada à secretária municipal de Saúde.

Em inspeção realizada em abril passado, a Vigilância Sanitária Estadual apontou ausência desses serviços na unidade de saúde, fato que entra em desacordo com uma proposta formulada pela gestora municipal. A proposta de readequação do hospital para uma policlínica foi apresentada ao MPRN durante audiência ministerial, realizada em agosto de 2017.

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MPF denúncia ex-prefeito de Ouro Branco/RN por não prestar contas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Ouro Branco, Nilton Medeiros, por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2011. Além de não comprovar em quê a verba foi aplicada, ao fim de seu mandato ele não deixou nenhum documento sobre o assunto.

Os recursos públicos repassados para a Prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica e de gestão das escolas. Nilton Medeiros não prestou contas desse dinheiro, o que era uma obrigação legal, mesmo depois de ter sido notificado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da denúncia, destaca que o fato de Nilton Medeiros também não ter arquivado na Prefeitura os papéis referentes ao repasse é grave, tendo em vista que tal conduta termina impossibilitando a análise de outros possíveis crimes que podem ter sido praticados a partir da má utilização dessa verba.

O ex-prefeito poderá responder por omissão no dever de prestar de contas (artigo 1, VII, do Decreto-Lei nº 201/67) e extravio de documento público (artigo 314 do Código Penal). Além da denúncia, ele já havia sido alvo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pela nova gestão do município, e que resultou na condenação do ex-gestor.


Ouro Branco: MPRN recomenda que Prefeitura exonere servidor em cargo inexistente

A Prefeitura de Ouro Branco, cidade da região Central potiguar, deve exonerar imediatamente o servidor público que atualmente ocupa o cargo de procurador adjunto. É isso que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó, onde Ouro Branco está inserida. A recomendação é motivada pelo fato de o cargo de procurador adjunto ser inexistente nos quadros da Prefeitura de Ouro Branco.

A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE) e leva em consideração que a Lei Complementar que criou e regulamentou a Procuradoria Jurídica no Município de Ouro Branco não previu o cargo de procurador adjunto. O dispositivo criou apenas os cargos comissionados de procurador-geral do Município, chefe de Gabinete do procurador-geral do Município e assessor técnico, além do cargo efetivo de procurador do Município.

O MPRN deu prazo de 10 dias para a Prefeitura encaminhar o ato de exoneração do servidor à Promotoria de Justiça. O texto da recomendação adverte que o não acatamento dela implicará na adoção das providências judiciais cabíveis.


MPRN recomenda que Prefeitura de Ouro Branco cobre de ex-prefeito ressarcimento de mais de R$ 180 mil

A Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó expediu recomendação para que a atual prefeita de Ouro Branco e o procurador-geral e assessor jurídico do município cobrem do ex-prefeito José Batista de Lucena o ressarcimento de valores da pasta de Educação.

A recomendação, baseada em decisão do Tribunal de Contas que desaprovou as contas relativas aos recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), quer que a atual gestão municipal cobre do ex-prefeito a quantia de R$ 189.479,78, acrescidas de juros e correção monetária, referente às irregularidades constatadas – omissão no dever de prestar contas (R$ 188.417,78) e despesa sem destinação pública (R$ 1.062) – bem como o pagamento de multas do valor de 20% (vinte por cento) desse total.

A Corte de Contas também decidiu pela imposição ao ex-prefeito do pagamento de multa no valor de R$ 18.600 relativos às irregularidades formais constatadas: prestação de contas sem o visto do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, aplicação inferior a 60% do recursos do fundo na remuneração dos professores e fracionamento reiterado de despesas sem prévio empenho.

A Promotoria de Justiça deu o prazo de 15 dias para que a prefeita de Ouro Branco e o procurador-geral e assessor jurídico do Município cumpram os termos da recomendação, sob pena da adoção das providências judiciais.

Clique aqui para conferir a recomendação.


Ouro Branco: MPRN recomenda que Secretaria cumpra normas sobre encaminhamentos de pacientes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria de Saúde de Ouro Branco que promova os encaminhamentos de pacientes do município para outras unidades de saúde em observância ao disciplinado em resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina e ainda em uma portaria da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o documento, um ofício do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MPRN informa a possível ocorrência de encaminhamentos irregulares de pacientes residentes em Ouro Branco para atendimento no hospital Walfredo Gurgel, localizado em Natal. A recomendação é baseada na resolução do Conselho federal de Medicina que dispõe sobre o transporte de pacientes, no Código de Ética do Conselho Regional de Medicina, e na portaria da Sesap que institui normas de regulação de transferências de pacientes entre instituições de saúde do estado.

A Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó, responsável pelo município de Ouro Branco, fixou prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente as providências adotadas para cumprimento da recomendação. O documento adverte que o não acatamento da recomendação implicará na adoção das providências judiciais cabíveis.

Clique aqui e confira a íntegra da recomendação.