Banco, Correios e Destacamento da PM de Ouro Branco são atacados por assaltantes

Agência do Bradesco de Ouro Branco ficou destruída com ataque de assaltantes

A agência do banco Bradesco, a agência dos Correios e a sede do destacamento da Polícia Militar da cidade de Ouro Branco foram atacadas na madrugada desta quarta-feira (31), por homens fortemente armados.

Os assaltantes chegaram entraram na cidade por volta de 1h da madrugada e se dividiram. No destacamento eles efetuaram disparos contra o prédio para impedir que os dois únicos policiais que estão trabalhando, reagissem ou pedissem reforço. Enquanto isso, os outros atacavam o banco e os Correios.

Correios também foi atacado pelo bando

Nas estradas de acesso a Jardim do Seridó/RN e Várzea/PB, foram espalhados grampos para tentar atrasar a chegada de viaturas da polícia.

O bando estava em um veículo de grande porte que pode ser uma caminhonete, além de outros carros de pequeno porte e motos. Depois da ação, eles fugiram.

Os destacamentos e batalhões da região foram acionados, mas, até 08hs30 da manhã, ninguém foi localizado.

Munições ficaram espalhadas pela cidade


Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeita do Município de Ouro Branco

Prefeita de Ouro Branco tem denúncia recebida no TJRN

O Tribunal de Justiça do RN recebeu Denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual contra a prefeita municipal de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, pela prática, em tese, dos crimes de desobediência e falsidade ideológica – inserção de informação falsa no Decreto nº 007/2015 – em concurso material.

Os desembargadores seguiram o voto da relatora da ação, desembargadora Zeneide Bezerra, que considerou o acervo probatório suficiente para embasar a denúncia, assim como observou as condições materiais da ação devidamente preenchidas, além dos requisitos dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal.

A denúncia do MP foi baseada em dados colhidos no Inquérito nº 083/2015, instaurado com base em constatação de suposto crime cometido pela prefeita, nos autos da Ação Civil Pública nº 0100201- 83.2015.8.20.017.

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Ouro Branco: recomendação visa readequação de hospital em policlínica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que a Prefeitura de Ouro Branco adote providências para formalizar a oferta de serviços de policlínica na unidade onde ainda funciona o Hospital Municipal Mãe Paula. A medida foi orientada em recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó, e direcionada à secretária municipal de Saúde.

Em inspeção realizada em abril passado, a Vigilância Sanitária Estadual apontou ausência desses serviços na unidade de saúde, fato que entra em desacordo com uma proposta formulada pela gestora municipal. A proposta de readequação do hospital para uma policlínica foi apresentada ao MPRN durante audiência ministerial, realizada em agosto de 2017.

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MPF denúncia ex-prefeito de Ouro Branco/RN por não prestar contas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Ouro Branco, Nilton Medeiros, por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2011. Além de não comprovar em quê a verba foi aplicada, ao fim de seu mandato ele não deixou nenhum documento sobre o assunto.

Os recursos públicos repassados para a Prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica e de gestão das escolas. Nilton Medeiros não prestou contas desse dinheiro, o que era uma obrigação legal, mesmo depois de ter sido notificado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da denúncia, destaca que o fato de Nilton Medeiros também não ter arquivado na Prefeitura os papéis referentes ao repasse é grave, tendo em vista que tal conduta termina impossibilitando a análise de outros possíveis crimes que podem ter sido praticados a partir da má utilização dessa verba.

O ex-prefeito poderá responder por omissão no dever de prestar de contas (artigo 1, VII, do Decreto-Lei nº 201/67) e extravio de documento público (artigo 314 do Código Penal). Além da denúncia, ele já havia sido alvo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pela nova gestão do município, e que resultou na condenação do ex-gestor.



Ouro Branco: MPRN recomenda que Prefeitura exonere servidor em cargo inexistente

A Prefeitura de Ouro Branco, cidade da região Central potiguar, deve exonerar imediatamente o servidor público que atualmente ocupa o cargo de procurador adjunto. É isso que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó, onde Ouro Branco está inserida. A recomendação é motivada pelo fato de o cargo de procurador adjunto ser inexistente nos quadros da Prefeitura de Ouro Branco.

A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE) e leva em consideração que a Lei Complementar que criou e regulamentou a Procuradoria Jurídica no Município de Ouro Branco não previu o cargo de procurador adjunto. O dispositivo criou apenas os cargos comissionados de procurador-geral do Município, chefe de Gabinete do procurador-geral do Município e assessor técnico, além do cargo efetivo de procurador do Município.

O MPRN deu prazo de 10 dias para a Prefeitura encaminhar o ato de exoneração do servidor à Promotoria de Justiça. O texto da recomendação adverte que o não acatamento dela implicará na adoção das providências judiciais cabíveis.



MPRN recomenda que Prefeitura de Ouro Branco cobre de ex-prefeito ressarcimento de mais de R$ 180 mil

A Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó expediu recomendação para que a atual prefeita de Ouro Branco e o procurador-geral e assessor jurídico do município cobrem do ex-prefeito José Batista de Lucena o ressarcimento de valores da pasta de Educação.

A recomendação, baseada em decisão do Tribunal de Contas que desaprovou as contas relativas aos recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), quer que a atual gestão municipal cobre do ex-prefeito a quantia de R$ 189.479,78, acrescidas de juros e correção monetária, referente às irregularidades constatadas – omissão no dever de prestar contas (R$ 188.417,78) e despesa sem destinação pública (R$ 1.062) – bem como o pagamento de multas do valor de 20% (vinte por cento) desse total.

A Corte de Contas também decidiu pela imposição ao ex-prefeito do pagamento de multa no valor de R$ 18.600 relativos às irregularidades formais constatadas: prestação de contas sem o visto do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, aplicação inferior a 60% do recursos do fundo na remuneração dos professores e fracionamento reiterado de despesas sem prévio empenho.

A Promotoria de Justiça deu o prazo de 15 dias para que a prefeita de Ouro Branco e o procurador-geral e assessor jurídico do Município cumpram os termos da recomendação, sob pena da adoção das providências judiciais.

Clique aqui para conferir a recomendação.



Ouro Branco: MPRN recomenda que Secretaria cumpra normas sobre encaminhamentos de pacientes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria de Saúde de Ouro Branco que promova os encaminhamentos de pacientes do município para outras unidades de saúde em observância ao disciplinado em resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina e ainda em uma portaria da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o documento, um ofício do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MPRN informa a possível ocorrência de encaminhamentos irregulares de pacientes residentes em Ouro Branco para atendimento no hospital Walfredo Gurgel, localizado em Natal. A recomendação é baseada na resolução do Conselho federal de Medicina que dispõe sobre o transporte de pacientes, no Código de Ética do Conselho Regional de Medicina, e na portaria da Sesap que institui normas de regulação de transferências de pacientes entre instituições de saúde do estado.

A Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó, responsável pelo município de Ouro Branco, fixou prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente as providências adotadas para cumprimento da recomendação. O documento adverte que o não acatamento da recomendação implicará na adoção das providências judiciais cabíveis.

Clique aqui e confira a íntegra da recomendação.




RN tem 1ª cassação de prefeito após posses

Juízes do TRE irão decidir sobre recurso impetrado na corte – (FOTO: Valdir Julião/Tribuna do Norte)

Tribuna do Norte – O município de Ouro Branco poderá ser o primeiro a ter eleição suplementar este ano, com a cassação em primeira instância do mandato da prefeita Maria de Fátima de Araújo da Silva e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho, por abuso de poder político. Ambos filiados são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e devem recorrer da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A se confirmar na segunda instância a decisão da juíza da 23ª Zona Eleitoral, Janaina Lobo da Silva Maia, o PT só passará a contar com um prefeito no RN, Odon de Souza Júnior, em Currais Novos, na região do Seridó, onde também se situa Ouro Branco.

Além da cassação do mandato da prefeita, a juíza Janaina Lobo Maia determinou a inelegibilidade de Maria de Fátima da Silva por oito anos. Nas eleições municipais de 2 de outubro de 2016, a prefeita cassada obteve 2.312 votos (62,57%) contra 1.383 ou 37.43% dos votos dados à professora Eurinete dos Santos Silva e ao candidato a vice Getúlio Oliveira de Souza, os dois do PSD.

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