Caso Zaira Cruz: Defesa de Pedro Inácio tenta anular sentença de pronúncia no TJRN

Policial Pedro Inácio foi pronunciado em março de 2021

A defesa do policial militar, Pedro Inácio Araújo de Maria, que está preso acusado de ser o assassino da jovem universitária, currais-novense, Zaira Dantas Silveira Cruz, ingressou no Tribunal de Justiça com um Recurso em Sentido Estrito com o objetivo de anular a decisão de pronúncia que determinou a realização de julgamento popular. A sentença saiu no dia 4 de março deste ano .

A defesa de Pedro Inácio, atualmente, é patrocinada pelos advogados Anesiano Ramos e Andréa Oliveira.

No mesmo recurso, é pedido em segundo plano, que seja determinada a anulação de qualificadoras. A acusação foi de crime praticado com o meio cruel – asfixia; tentativa de ocultar o crime e feminicídio, além do estupro.

O réu, Pedro Inácio, está preso desde o dia 19 de março de 2019, enquanto Zaira Cruz foi encontrada morta no dia 02 daquele mês.


Juiz indefere pedidos de exumação do corpo de Zaira e de liberdade de Pedro Inácio

Decisão foi proferida nesta sexta-feira, dia 18 de dezembro de 2020 – (FOTO: Sidney Silva)

O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, indeferiu nesta sexta-feira (18), o pedido de liberdade feito pela defesa do policial militar, Pedro Inácio Araújo de Maria, acusado de estuprar e matar Zaira Dantas Silveira Cruz, no carnaval de 2019, em Caicó. O juiz ainda indeferiu o outro pedido da defesa do réu, para que fosse reconsiderada a decisão de não permitir a exumação do corpo da universitária.

O Ministério Público se manifestou contrário aos dois pleitos da defesa do réu.

O que ainda não saiu foi a decisão de pronúncia do processo, o que deve ocorrer em breve, porém, temos pela frente, o recesso do judiciário, que vai de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021.

Exumação

Sobre a exumação, na primeira decisão, o magistrado destacou que “embora não se questione a afirmação do assistente técnico, no sentido de que as cartilagens do corpo humano resistem ao tempo e à putrefação, é certo que a morte da vítima ocorrera aos 02/03/2019 e que, de lá para já cá, já transcorreu aproximadamente 01 (um) ano e 07 (sete) meses. Com efeito, também não é menos certo afirmar que, em caso de deferimento, quanto mais próxima à data do óbito fosse realizada a medida de exumação, mais proveitosos seriam os seus resultados e fidedignas as conclusões resultantes da nova perícia. Noutras palavras, é inegável que o decurso do tempo afeta a qualidade de repetição da prova”.

Inclusive, a defesa técnica do acusado ressaltou que no requerimento que “trata-se de prova que pode ser repetida, porém sem a mesma qualidade”.

Um fato chamou a atenção do juiz Luiz Cândido e foi mencionado na decisão. É que, o parecer preliminar produzido pelo assistente técnico habilitado pela defesa de Pedro Inácio, segundo consta nos autos, foi elaborado no dia 15/05/2020, entretanto, a defesa técnica do réu só promoveu a juntada do referido parecer aos autos no dia 05/10/2020, isto é, somente após quase 05 meses da elaboração do documento.

Diante desse quadro, nos parece que se houvesse absoluta necessidade de deferimento da medida, tal como alegado pela defesa técnica do réu, tão logo tivesse recebido o parecer preliminar elaborado pelo assistente técnico habilitado, caberia a advogada do réu ter providenciado a juntada do documento aos autos e pugnando pelo deferimento da medida, o que não ocorreu no caso em apreço”, diz o juiz.

O juiz finaliza dizendo que:

Em que pesem os “interessantes” esclarecimentos técnicos realizados pelo assistente técnico habilitado pela defesa por ocasião da audiência realizada aos 02/12/2020, em nosso sentir, as declarações do expert não tornam insubsistentes os fundamentos utilizados na decisão anterior.

Mas, a advogada Andrea Oliveira, também, aguarda que o Tribunal de Justiça decida sobre um pedido de habeas corpus impetrado contra a primeira decisão do juiz Luiz Cândido que indeferiu a exumação.

Pedro Inácio foi acusado de estuprar e matar Zaira Cruz

Pedido de liberdade

A defesa de Pedro Inácio ainda pediu ao juiz que determinasse a sua revogação da prisão preventiva, mas, também, foi indeferido.

O réu está preso desde o dia 15 de março de 2019, no Comando Geral da Polícia Militar em Natal. Ele foi apontado como responsável pela suposta prática de estupro e homicídio de Zaira Cruz, sendo o crime qualificado quatro vezes. A prisão foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública, especificamente em razão da gravidade em concreto das condutas supostamente delituosas, da significativa repercussão social dos fatos e a fim de evitar possível reiteração delitiva, estando a decisão amparada em elementos concretos colhidos ainda na fase de investigação.

O juiz Luiz Cândido Villaça destaca que “em um exame ainda sumário, próprio deste momento, é de se entender que os novos elementos que aportaram aos autos desde a última decisão que revisou e manteve a prisão preventiva (proferida em 29/10/2020), como, os depoimentos das testemunhas remanescentes, do assistente técnico habilitado pela defesa e interrogatório do acusado, em nosso sentir, não são suficientes, por si sós, para infirmar os fundamentos utilizados quando da decretação da prisão preventiva do acusado, que fora mantida nas decisões subsequentes”.

Um trecho da decisão do magistrado chama atenção, vejam:

Entretanto, o que fora dito acima não obsta que, após apresentação das alegações finais pelas partes e ponderação de todos os argumentos fáticos/jurídicos trazidos nos respectivos memoriais, por ocasião da decisão acerca da remessa ou não do caso para julgamento pelo Tribunal do Júri, momento adequado para análise aprofundada do acervo probatório amealhado ao longo da persecução penal e valoração dos elementos probatórios coligidos, seja firmada conclusão em sentido diverso”.

Ele finaliza dizendo que “diante desse cenário, por ora, deve ser indeferido o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa técnica do réu”.


Caso Zaira: Processo aguarda por decisão de pronúncia; Advogada pediu a liberdade do réu

O processo do Caso Zaira Cruz, ainda está pendente de decisão de pronúncia após realização da audiência de instrução realizada no último dia 2 de dezembro. É que o juiz do processo, Luiz Cândido de Andrade Villaça, aguarda manifestação do Ministério Público, sobre o pedido de liberdade que foi feito pela advogada de Pedro Inácio de Maria, acusado de ter matado a jovem, em Caicó. Ele está preso na sede do Comando Geral da PM, em Natal, desde o dia 15 de março de 2019.

Outro pedido feito pela advogada, Andrea Oliveira, no dia da audiência, foi o de reconsideração da negativa de se fazer a exumação do corpo da universitária Zaira Cruz. O juiz, Luiz Cândido, já tinha negado tal pleito feito pela defesa do réu. Ele ainda não se manifestou nesse sentido quanto ao segundo pedido.

Quando o processo voltar do MP, o juiz deve se manifestar sobre todos os pedidos em uma única decisão.

Se o Ministério Público não se manifestar até esta sexta-feira (18), então, só poderá fazê-lo após o recesso do judiciário que vai de 20 de dezembro de 2020 à 06 de janeiro de 2021.


Caso Zaira: Pedro Inácio deve ser ouvido na audiência de instrução nesta quarta (02)

Zaira Cruz foi encontrada morta dentro de um carro em sede de bloco no sábado de carnaval em 2019 em Caicó

Nesta quarta-feira (02), a partir das 09hs, tem prosseguimento no Fórum Amaro Cavalcante, em Caicó/RN, a audiência de instrução e julgamento do processo aberto contra o policial militar, Pedro Inácio Araújo de Maria, de 37 anos, que foi apontado pela Polícia Civil como responsável pela morte da universitária, Zaira Dantas da Silveira Cruz, encontrada morta dentro de um carro no dia 02 de março de 2019, um sábado de carnaval, em Caicó.

Durante a audiência, a previsão é que sejam ouvidas duas testemunhas que estavam no mesmo ambiente aonde o corpo de Zaira foi encontrado, um perito que foi contratado pela família de Pedro Inácio, além do próprio réu.

Com exceção do perito que está em Caicó e participa pessoalmente da audiência, as demais pessoas serão ouvidas por videoconferência.

O perito criminal, Sami Abder Rahim Jbara El Jundi, contratado pela família do réu, fez um relatório do crime de acordo com o que consta no processo e vai apresentá-lo durante a audiência.


MP diz que homicídio de Zaira Cruz foi quadruplamente qualificado

As qualificadores que pesam contra o cabo da Polícia Militar, Pedro Inácio Araújo de Maria, de 36 anos, na denúncia do oferecida pelo Ministério Público, estão previstas no artigo 121 do Código Penal Brasileiro.

Inciso terceiro do parágrafo 2º – Quando o homicídio é praticado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Inciso quarto do mesmo parágrafo – Quando o homicídio é praticado à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

Inciso quinto do parágrafo 2º – Quando o homicídio é praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Inciso sexto também do 2º § – Quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.


Caso Zaira Cruz: Polícia Civil indicia Pedro Inácio por estuprou e feminicídio

Pedro Inácio foi indiciado por feminicídio e estupro

O delegado titular da Delegacia Municipal de Caicó, Leonardo Germano, responsável pela investigação do assassinato da estudante Zaira Cruz revelou, nesta terça-feira (26), que a universitária foi vítima de feminicídio e dois estupros praticados por Pedro Inácio Araújo de Maria, 36 anos, preso no dia 15 de março de 2019.

O inquérito demonstrou que a jovem, de 22 anos, foi estuprada pelo investigado, primeiramente, no mês de agosto de 2018, fato não denunciado na oportunidade, mas constatado na investigação. “No dia 02 de março de 2019, Zaira Cruz encontra-se com Pedro Inácio no carnaval de Caicó. Ele fica com a vítima, dentro de um veículo, entre 2h14min e 3hs da madrugada. Neste lapso temporal, Pedro Inácio tenta ter relação sexual com a universitária, porém, ela nega. Diante da negativa de Zaira, ele a estupra e depois decide matá-la. Por volta das 3hs, Zaira é encontrada morta dentro do veículo, no banco do passageiro”, detalhou o delegado Leonardo Germano.

As investigações da Polícia Civil revelaram que o estupro sofrido por Zaira Cruz, no mês de agosto, foi compartilhado pela vítima em conversas com pessoa próxima a ela. A universitária relatava que Pedro Inácio tentou manter relação sexual, sem uso de preservativo, no mês de agosto de 2018, e que, em razão da negativa dela, ele a violentou. “Diante deste fato, gostaríamos de deixar um alerta sobre a importância das mulheres denunciarem este tipo de violência, para que não haja uma progressão característica do ciclo da violência”, alertou o delegado Leonardo Germano.


21 dias da morte de Zaíra Cruz; Inquérito deve ser concluído nos próximos dias

Neste sábado (23), completaram-se 21 dias da morte de Zaíra Cruz, fato ocorrido no carnaval da cidade de Caicó. A jovem, foi encontrada morta no interior de um carro pertencente ao cabo da Polícia Militar, Pedro Inácio de Maria, inclusive, ele está preso preventivamente apontado pela Polícia Civil como principal suspeito de ter matado a jovem.

Zaíra Cruz foi morta no sábado de carnaval em Caicó e o Cabo da PM, Pedro Inácio está preso

O delegado Leonardo Germano, que preside o inquérito, já disse a imprensa que todas as provas levantadas na investigação apontam para o policial como sendo a pessoal que matou Zaíra. O crime teria sido praticado por asfixia mecânica.

O prazo para a conclusão do inquérito, é de 30 dias, podendo ser prorrogado, caso seja necessário.

Com a conclusão, o delegado elabora um relatório apontando tudo que foi apurado na investigação e quem é o responsável pelo crime. Ou seja, ele indicia alguém e encaminha o inquérito para a Justiça, que será transformado em processo.

O cabo da PM, Pedro Inácio de Maria, segue preso na sede do Comando Geral da Polícia Militar em Caicó, à disposição da Justiça.

Segundo aponta a investigação, o crime teria sido praticado na madrugada do dia 2 de março, sábado de carnaval. A jovem, estava com o acusado e ainda na companhia de outras amigas. De carro eles deixaram as amigas em casa, no Bairro Paraíba. Depois disso, Zaíra foi morta. O policial, Pedro Inácio, teria seguido para a sede do bloco (antiga Labodeguita) aonde estava, em frente a praça Dom José Delgado. Chegando em frente ao prédio, parou carro, mas não saiu. Depois de alguns minutos, entrou com o carro. Quando o dia amanheceu, Pedro Inácio, foi ao carro e disse ter encontrado Zaíra desacordada. Ela já estava morta.