Governador envia para a Assembleia nova Lei de Ingresso dos militares estaduais

Governador envia para a Assembleia nova Lei de Ingresso dos militares estaduais

O governador Robinson Faria enviará para a Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (9), a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais, atendendo a um pleito da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, e dos comandantes da Polícia Militar (PMRN), coronel Osmar de Oliveira, e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), coronel Sócrates Vieira.

De acordo com a Lei, nos concursos futuros para praças, será exigido o diploma de nível superior, enquanto para oficiais se fará necessário o bacharel em Direito. Lembrando que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que será lançado nos próximos dias será para nível médio.

Fico feliz em poder atender a esse pleito e conseguir aumentar o efetivo da Polícia Militar”, afirmou o governador Robinson Faria.

A secretária Sheila Freitas afirmou que o Governo está agindo em consonância com as entidades representativas dos militares estaduais. “A Lei de Ingresso é muito importante, um pleito que recebemos do comando da PM e Corpo de Bombeiros e fizemos essa proposta para as associações. Como precisamos de uma contratação rápida e já estamos de um edital para ser lançado, vamos fazer primeiro para nível médio e os próximos para nível superior”.

Os comandantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar destacaram o avanço que a medida significa para as corporações. “A modificação da Lei significa um grande avanço para as corporações e foi conseguida após entendimento dos comandantes do CBMRN e PM com a secretária Sheila e o governador Robinson”, disse o coronel Osmar. “Tudo isso está sendo feito visando o aperfeiçoamento dos servidores e futuros servidores para a prestação de um melhor serviço para a população”, completou o coronel Sócrates.



Projeto de lei que aumenta pena para quem resiste e desobedece policiais está pronta para ir à votação

O mês de agosto registrou um aumento de 5,2% na demanda por Crédito ao Consumidor. É o que apresenta a Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito, empresa de inteligência analítica sobre consumidores e empresas.

Segundo o levantamento feito pela empresa, no comparativo com o mesmo mês do ano passado, a demanda por crédito aumentou quase 2%. No acumulado dos últimos 12 meses, de setembro de 2016 a agosto de 2017, apresentou uma queda de mais de 5%.

Dois segmentos compõe o indicador, e ambos apresentaram uma retração. O financeiro, com queda de 9% e o não financeiro, com queda de 2,5%.

Na avaliação da Boa Vista, os dados indicam que aos poucos os indicadores vão retornando para uma situação mais neutra. Entre os fatores que contribuem para uma recuperação e aumento da demanda por crédito estão o aumento do consumo e a retomada da atividade econômica. O cenário positivo com relação aos juros e inflação também fazem com que a empresa acredite em uma retomada consistente dos indicadores, que em uma projeção, apresentarão níveis positivos novamente até o primeiro trimestre de 2018.



Projeto de Lei da vereadora Ivonete Dantas ajudará população a saber sobre direitos dos idosos

Projeto de Lei da vereadora Ivonete Dantas dará publicidade maior aos direitos da pessoa idosa

A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 103/2017, de autoria da vereadora Ivonete Dantas (PMDB), que dispõem sobre a obrigação da fixação em ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos em Caicó, da frase: “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”.

De acordo com a vereadora, muitas vezes a população não tem ciência dos direitos que possui por simplesmente desconhecer da Lei. “Nós entendemos que a propositura apresentada ajudará a dar amplo conhecimento ao que prescreve o Estatuto do Idoso“.



Vereador elabora Projeto de Lei que proíbe soltura de animais em locais públicos de Caicó

O vereador Anderson Duarte, foi entrevista no programa Comando Geral da Rádio Caicó sobre o projeto de Lei de sua autoria, que trata sobre a proibição de soltura de animais em locais públicos na cidade de Caicó.

Assista a entrevista.



Andinho propõe projeto que proíbe abandono de animais em Caicó

Projeto do vereador Anderson Cleyton quer proibir soltura de animais nas ruas

O vereador Anderson Clayton (PRP) apresentou na sessão desta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 021/17 que proíbe o abandono de animais domésticos em ambientes públicos.

Andinho explicou que o não comprimento da lei poderá gerar uma multa de até 3 salários mínimos para o infrator da lei. Para que fique claro para a população a lei em vigor deverá ser instalado em vários estabelecimentos e pontos estratégicos placas de sinalização contendo a lei e a penalidade caso não seja cumprida.

O projeto de Lei apresentado traduz a revolta e insatisfação da população com as pessoas que abandonam os animais domésticos em ambientes públicos. O ato do abandono prejudica severamente tanto aos animais domésticos, como as pessoas que utilizam os referidos espaços“, disse o parlamentar.



Lei da Vereadora Mara Costa é posta em prática em Caicó

Afixação de lixeiras nas ruas de Caicó foi um projeto de Lei da Vereadora Mara Costa (PROS)

O lixo, hoje, está entre os principais desafios a serem enfrentados pelas autoridades públicas, visando garantir a qualidade de vida nas cidades, o qual deve ser diariamente retirado das ruas, calçadas, praças, e outros logradouros públicos.

O prefeito Batata, pôs em prática a lei “Adote uma Lixeira” da parlamentar Mara Costa onde tem como objetivo principal manter a cidade limpa, sendo que o Município estabelece parceria com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras públicas no Município, com direito à publicidade.



Carnaval de Caicó deverá ser regulamentado por Projeto de Lei

Secretário de Turismo, Diego Vale, disse que Prefeitura prepara projeto para criar Lei do Carnaval de Caicó – (Foto: Kurtição)

O Secretário de Turismo da Prefeitura de Caicó, Diago Vale, confirmou em entrevista na Rádio Caicó esta semana, que em breve será encaminhado para a Câmara de Vereadores, um projeto que tornará Lei, o carnaval de Caicó.

Essa Lei será específica para regulamentar o carnaval de Caicó. Por exemplo: nós teremos oficializado, o corredor da folia. Isso vai facilitar a questão do trânsito, do som, da comercialização de espaços, da interdição, de horários, inclusive de contrapartidas para os moradores. Com isso nós teremos clareza sobre os espaços que estarão sendo utilizados em Caicó no período do carnaval“, afirmou.

De acordo com Diego Vale, a Lei, é muito complexa e não ficará pronta para este ano, mas, a perspectiva é para 2018.

Deverá constar na Lei, que o Prefeito Municipal deve baixar um decreto com dias de antecedência, confirmando a realização do carnaval para que seja dado andamento a outros trâmites relacionados ao evento festivo.