Vereador elabora Projeto de Lei que proíbe soltura de animais em locais públicos de Caicó

O vereador Anderson Duarte, foi entrevista no programa Comando Geral da Rádio Caicó sobre o projeto de Lei de sua autoria, que trata sobre a proibição de soltura de animais em locais públicos na cidade de Caicó.

Assista a entrevista.

Andinho propõe projeto que proíbe abandono de animais em Caicó

Projeto do vereador Anderson Cleyton quer proibir soltura de animais nas ruas

O vereador Anderson Clayton (PRP) apresentou na sessão desta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 021/17 que proíbe o abandono de animais domésticos em ambientes públicos.

Andinho explicou que o não comprimento da lei poderá gerar uma multa de até 3 salários mínimos para o infrator da lei. Para que fique claro para a população a lei em vigor deverá ser instalado em vários estabelecimentos e pontos estratégicos placas de sinalização contendo a lei e a penalidade caso não seja cumprida.

O projeto de Lei apresentado traduz a revolta e insatisfação da população com as pessoas que abandonam os animais domésticos em ambientes públicos. O ato do abandono prejudica severamente tanto aos animais domésticos, como as pessoas que utilizam os referidos espaços“, disse o parlamentar.

Lei da Vereadora Mara Costa é posta em prática em Caicó

Afixação de lixeiras nas ruas de Caicó foi um projeto de Lei da Vereadora Mara Costa (PROS)

O lixo, hoje, está entre os principais desafios a serem enfrentados pelas autoridades públicas, visando garantir a qualidade de vida nas cidades, o qual deve ser diariamente retirado das ruas, calçadas, praças, e outros logradouros públicos.

O prefeito Batata, pôs em prática a lei “Adote uma Lixeira” da parlamentar Mara Costa onde tem como objetivo principal manter a cidade limpa, sendo que o Município estabelece parceria com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras públicas no Município, com direito à publicidade.

Carnaval de Caicó deverá ser regulamentado por Projeto de Lei

Secretário de Turismo, Diego Vale, disse que Prefeitura prepara projeto para criar Lei do Carnaval de Caicó – (Foto: Kurtição)

O Secretário de Turismo da Prefeitura de Caicó, Diago Vale, confirmou em entrevista na Rádio Caicó esta semana, que em breve será encaminhado para a Câmara de Vereadores, um projeto que tornará Lei, o carnaval de Caicó.

Essa Lei será específica para regulamentar o carnaval de Caicó. Por exemplo: nós teremos oficializado, o corredor da folia. Isso vai facilitar a questão do trânsito, do som, da comercialização de espaços, da interdição, de horários, inclusive de contrapartidas para os moradores. Com isso nós teremos clareza sobre os espaços que estarão sendo utilizados em Caicó no período do carnaval“, afirmou.

De acordo com Diego Vale, a Lei, é muito complexa e não ficará pronta para este ano, mas, a perspectiva é para 2018.

Deverá constar na Lei, que o Prefeito Municipal deve baixar um decreto com dias de antecedência, confirmando a realização do carnaval para que seja dado andamento a outros trâmites relacionados ao evento festivo.