Justiça determina bloqueio de recursos de envolvidos em esquema de desvio de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.

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Santana do Matos: MP Eleitoral recomenda não citação de nomes de candidatos em evento

O Ministério Público Eleitoral recomendou que não haja elogios, pedidos de votos e agradecimentos pessoais a qualquer candidato que ainda esteja concorrendo às eleições gerais deste ano durante um evento que será iniciado nesta quinta-feira (11) em Santana do Matos. A recomendação é direcionada ao deputado federal eleito Benes Leocádio, aos organizadores da festa e aos integrantes das bandas que irão se apresentar no Top 7 Shows, que se estenderá até o domingo (14).

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Santana do Matos: a pedido do MPRN, presidente da Câmara é afastado de cargo no Idema

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou nesta quinta-feira (27) o imediato afastamento sem vencimentos do presidente da Câmara Municipal de Santana de Matos do cargo de assistente técnico e administrativo do Idema. Paulo de Tarso Bezerra é servidor do quadro efetivo do órgão estadual desde 1981 e deveria ter solicitado o afastamento das funções no instituto e optado por uma das remunerações ao ter assumido o cargo eletivo, conforme recomendação expressa feita anteriormente pelo MPRN.

Na decisão desta quinta-feira, o Juízo de Santana do Matos mandou oficiar o Idema “para que proceda a imediata suspensão do pagamento dos vencimentos ao demandado, referentes ao mesmo cargo, devendo ser averbada à margem de sua ficha funcional que o servidor encontra-se ‘licenciado sem vencimentos para exercer o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos“.

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Casal foi assassinado a tiros em Santana do Matos

Casal foi assassinado a tiros em Santana do Matos

Na noite de sexta-feira (31), por volta das 22hs, um duplo homicídio foi registrado em Santana do Matos/RN. O fato aconteceu no Bairro Santa Rosa (próximo à subestação da Chesf), na saída para Jucurutu.

O jovem, Alexsandro da Silva, de 18 anos, também conhecido como Pardal, estava de moto com sua namorada, Maria Suzana Ciriaco, de 26 anos, quando foi surpreendido pelo atirador. Vários disparos foram efetuados contra as vítimas. Cápsulas ficaram espalhadas pelo asfalto. Os dois morreram no local.

Alexsandro residia no bairro Alto da Boa Vista.

Informações preliminares levantadas pela polícia apontam para um suposto envolvimento da vítima com o mundo das drogas.

O caso será investigado pela Policia Civil.



MPRN recomenda anulação de contratos com escritórios de advocacia em Bodó e Santana do Matos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Matos, encaminhou recomendação aos municípios de Bodó e Santana do Matos requerendo a anulação de contratos com dois escritórios de advocacia. As contratações foram realizadas utilizando do artifício da inexigibilidade de licitação e custaram aos cofres públicos R$ 120 mil cada ao ano.

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MPRN recomenda exonerações para combater nepotismo em Santana do Matos

MPRN recomenda demissões para combater nepotismo na prefeitura de Santana do Matos

A mãe e a mulher do prefeito de Santana do Matos deverão ser exoneradas dos cargos de secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e de secretária de Saúde, respectivamente. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o prefeito as exonere foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE). Santana do Matos fica na região Central potiguar, a 179 quilômetros de Natal.

Pelo o que foi constatado pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos, a mãe e a mulher do prefeito foram por ele nomeadas para os cargos, “mas não possuem a qualificação técnica e experiência nas áreas que justifiquem as nomeações”.

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Santana do Matos entra na lista de cidades em colapso de água

Santana do Matos entra em colapso da água e Caern suspende cobrança de faturas

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que a partir desta sexta-feira (24) será suspenso o abastecimento de água na cidade de Santana do Matos, na região de Serra de Santana.

O motivo é o baixo volume do Açude da Pedra, de onde é captada a água. O faturamento da cidade será suspenso enquanto perdurar a situação, a partir desta data, e o abastecimento passará a ser realizado através das Defesas Civis estadual e municipal. Atualmente, 18 cidades no Rio Grande do Norte se encontram na situação de colapso.



Vereador é condenado por construção ilegal em sítio arqueológico em Santana do Matos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do vereador Aírton Ovídio de Azevedo, conhecido como “Mago de Miro”, por realizar uma obra ilegal em área pertencente ao Sítio Arqueológico Santa Maria, no município de Santana do Matos/RN. A área contém pinturas rupestres pré-históricas e pertence à União.

A sentença reforça a liminar concedida no começo do ano e que havia determinado a paralisação das obras. Mago de Miro vinha erguendo uma quadra esportiva e o espaço já contava com alvenaria de tijolos, cimento e armações compostas por vergalhões em ferro. Em uma vistoria realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), constatou-se que a prefeitura local sequer havia sido consultada sobre a construção e não emitiu qualquer alvará.

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Polícia Civil de Santana dos Matos prende homem por tentar matar cunhado

Policiais civis de Santana do Matos, com o apoio da Polícia Militar, prenderam, nesta quinta-feira (24), Antônio Batista da Silva, 50 anos, condenado por tentativa de homicídio em desfavor de seu cunhado, ocorrido no ano de 2006.

No crime, a vítima estava deitada em uma rede, quando foi agredida à marretadas em sua cabeça por Antônio. Ele foi preso e encaminhado ao sistema prisional.



Polícia Civil prende homem acusado de roubo de animais em Santana do Matos

Lenilton de Babá foi preso em Santana do Matos

A Polícia Civil de Santana do Matos/RN cumpriu mandado de prisão nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (10), e prendeu Lenilton Martins de Souza, de 29 anos.

O Lenilton de Babá, como é conhecido, já foi condenado por diversos delitos, estando em liberdade há cerca de 3 meses, sendo preso preventivamente agora por envolvimento no crime de roubo de animais na zona rural de Santana do Matos e região.



Polícia Civil de Santana do Matos prende dupla com duas espingardas

Polícia Civil de Santana do Matos prende dupla com duas espingardas

Policiais civis da Santana do Matos prenderam em flagrante, nesta sexta-feira (21), Cícero Farias e Francisco Gilmar da Silva, os quais estavam em posse de duas espingardas no centro do município de Santana do Matos.

A polícia apreendeu com Cícero, uma espingarda calibre 28 contendo nove munições deflagradas e 28 munições intactas.

Foi apreendido com Francisco, uma espingarda calibre 32 com seis munições deflagradas e vinte três munições intactas. Cícero e Francisco foram presos em flagrante, enquanto estavam trafegando em uma motocicleta, e autuados pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, sendo encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.



Ex-prefeita de Santana do Matos é denunciada pelo MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou uma ex-prefeita de Santana do Matos pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MPRN, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo e outras oito pessoas participaram, entre os anos de 2013 e 2016, de um esquema fraudulento em que foram emitidas ordens de reparos em veículos oficias e compra de peças automotivas que nunca aconteceram. A denúncia já foi recebida pela Justiça.

Segundo a denúncia, Lardjane Macedo, juntamente com a ex-secretária de Administração, Hosana Batista da Cunha Araújo; o ex-coordenador de Transportes, Luelker Martins de Oliveira; e o ex-pregoeiro e controlador-geral, Wesclei Silva Martins, integraram organização criminosa com o auxílio dos empresários José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros para desviar recursos por meio de falsos serviços de reparos em automóveis da Prefeitura.

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Operação Recovery: PM cumpriu mandados na casa da ex-prefeita de Santana do Matos

PM na casa da Ex-Prefeita Lardjane em Santana do Matos

Policiais militares cumpriram mandados de busca e apreensão na casa da ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, na manhã desta terça-feira (18), durante a Operação Recovery deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Os promotores informam que também foi demonstrado o recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica (J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP) pela ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.



Operação Recovery apura desvios de recursos na Prefeitura de Santana do Matos

PMs no interior de loja alvo da Operação Recovery em Caicó –
(Foto: Sidney Silva)

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Recovery, que investiga o desvio de recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas, mantido, entre o período de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP, sediada em Caicó, localizada na Rua Renato Dantas, no Centro.

Participam da operação 25 Policiais Militares e nove Promotores de Justiça, que cumprem oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva, nos municípios de Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim.

A investigação teve início com o compartilhamento de provas da Operação Infarto, que descortinou uma organização criminosa formada por diversos servidores públicos municipais, os quais, associado com o empresário Antônio Tavares Neto e suas empresas ANTÔNIO TAVARES NETO ME e CONCEITO RENT A CAR, desviaram cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos, mediante fraudes na contratação de tais locadoras de veículos e na execução dos contratos.

Foi comprovado o recebimento de valores provenientes da empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP por servidores públicos da prefeitura à época. Até o momento já foram identificadas como beneficiários do esquema no âmbito da Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de Administração), por meio de seu irmão Etelvino Batista da cunha Júnior e de sua amiga e ASD do município, Francisca Floripe de Macedo; Luelker Martins de Oliveira, ex-Coordenador Municipal de Transportes; Wescley Silva Martins, ex-Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro; Wilka Sibele de Sousa, ex-subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura. Também foi demonstrado o recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica pela ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.

Além disso, diversos serviços de conserto de automóveis pagos pela Prefeitura de Santana do Matos não foram prestados, tendo a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP emitido notas fiscais ideologicamente falsas, atestando fornecimento de peças e realização de reparos que não ocorreram. Por exemplo, em apenas 27 dias, no final do mandato da ex-Prefeita Lardjane Macedo, inúmeros pagamentos ocorreram em favor da empresa citada, por supostas revisões de automóveis, sendo que os veículos, conforme depoimentos, encontram-se em péssimo estado mecânico, sem que, ao menos, tenha se procedido à troca de óleo.

Entre dezembro de 2013 até dezembro 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresa no montante de R$ 186.227,16, estando evidente a materialidade e fortes indícios de autoria de crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva, com provável desvio do total dos valores pagos.



Sejuc anuncia construção de duas unidades prisionais em Santana do Seridó

Da Tribuna do Norte – A Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) definiu o município de Santana do Seridó, distante 252 quilômetros de Natal, para construir duas novas unidades prisionais do Estado. Cada presídio terá capacidade para 603 presos e a expectativa do governo é que o uso de construção modular reduza a duração da obra.

Com a definição, o próximo passo é o lançamento do edital, conforme decreto de Calamidade do Sistema Prisional.

A medida atende ao prazo definido no Termo de Audiência realizado entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do RN, a União Federal e o Estado do Rio Grande do Norte no dia 7 de fevereiro de 2017.

Na audiência, ficou definido que o Estado do RN deve apresentar até o dia 12 de abril de 2017, o Plano Diretor do Sistema Prisional do RN, a criação de mil novas vagas, com indicação do local e do tipo de construção dos estabelecimentos prisionais onde serão ofertadas essas novas vagas, entre outros pontos.

Além de Santana do Seridó, o Estado também avaliou a possibilidade de construir os presídios em Assu, Afonso Bezerra e São José do Seridó.