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Os deputados aprovaram em plenário, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 002/2015, de autoria de Márcia Maia (PSB), instituindo o Programa Bolsa-Atleta. A proposta beneficiará com incentivos os atletas praticantes do desporto de base e de alto rendimento, filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelo Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.
De acordo com o Projeto será garantido apoio financeiro em valor a ser estipulado pelo governo, que estará inserido no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social a partir do ano seguinte à sanção da Lei. O atleta que receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, terá direito a percepção de 80% do valor da bolsa de sua categoria, a ser regulamentada pelo Poder Executivo.
A Bolsa-Atleta será concedida, a cada beneficiário, pelo prazo de um ano, configurado 12 recebimentos mensais, podendo ser renovada. O parágrafo 2º do Artigo Primeiro da Lei hoje aprovada estabelece que “as modalidades esportivas amparadas para a concessão da Bolsa-Atleta, bem como os respectivos requisitos de concessão, serão estabelecidos em regulamento”.
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, começará na tarde de hoje (terça-feira) a ouvir os depoimentos de testemunhas e interrogatório dos réus envolvidos nos autos da ação penal 0001904-11.2014.4.05.8400, que ficou conhecida como operação Assepsia. No processo, o Ministério Público Federal denuncia um suposto esquema de corrupção que teria ocorrido na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal.
Esta ação tem como acusados: MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, BRUNO MACEDO DANTAS, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, , THIAGO BARBOSA TRINDADE, FRANCISCO ASSIS ROCHA VIANA, CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA, THOBIAS BRUNO TAVARES, ANNIE AZEVEDO DA CUNHA LIMA, ANNA KARINA CAVALCANTE DA SILVA, MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER e ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA.
Na tarde desta terça-feira serão ouvidas 13 pessoas arroladas como testemunhas do Ministério Público Federal.
Amanhã serão ouvidos os depoimentos das testemunhas de defesa e para próxima quinta-feira estão agendados os interrogatórios dos réus.
Quatro matérias foram deliberadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (26), sendo dois vetos governamentais e dois Projetos de Lei de autoria dos deputados. Além disso, foram distribuídas 18 processos para análise dos relatores. Ao final da reunião, a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSB) comunicou que vai convidar representantes da OAB-RN e do Ministério Público Estadual para participarem das discussões, na próxima reunião, quando será apreciado Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo MP-RN.
“A OAB e o Ministério Público vão ser convidados para tirar as dúvidas dos deputados que compõem esta Comissão.Trata-se do Projeto de Lei Complementar que altera a Lei 9.419 que dispõe sobre o Fundo de reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). Essa matéria vai ser bastante discutida porque trata do aumento de custas judiciais. O debate precisa ser aprofundado, pois estamos vivendo uma crise financeira cada vez mais agravada”, afirmou Márcia Maia.
Os dois vetos governamentais, um relatado pelo deputado Galeno Torquato (PSD) e o outro por Márcia Maia foram mantidos. O primeiro foi na matéria de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que pretendia alterar a Lei 6.792, que instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. O segundo veto mantido foi no Projeto de Lei Complementar do Ministério Público, que modificava os vencimentos básicos dos servidores do MP.
A CCJ considerou inconstitucional o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) que instituía a obrigatoriedade do Estado custear a internação de gestantes de alto risco em hospitais da rede privada de saúde, quando não houvesse vaga nos hospitais da rede pública ou quando o hospital público estivesse em distância superior a 100 quilômetros da residência da gestante.
A Polícia Federal, em ação conjunta com a INTERPOL, prendeu hoje (26) o italiano, Scotti Pasquale, líder de uma máfia, em Recife/PE. Condenado à prisão perpétua pela justiça italiana, ele estava foragido desde 1986.
O foragido teve sua prisão decretada pela justiça italiana em 1991, após condenação pela prática dos crimes de porte ilegal de armas de fogos, resistência, extorsão e mais de vinte homicídios, crimes cometidos entre 1980 e 1983. Os integrantes da máfia usavam de armas de fogo, intimidação e ameaça.
A comparação das digitais possibilitou à INTERPOL no Brasil identificar que o foragido utilizava falsa identidade no Brasil, onde possuía, inclusive, cadastro de pessoa física e título de eleitor obtidos ilegalmente e se apresentava como empresário na cidade de Recife.
A prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal em menos de 24hs após o pedido formal na INTERPOL pela prisão do italiano. Com a prisão, as autoridades italianas darão início ao processo de sua extradição para a Itália.
A Cosern está em processo de aquisição de terreno com as dimensões de 65 x 65 às margens da rodovia que liga os municípios de São João do Sabugi e Caicó (RN-118), a 300 metros do poste M90567, no município de São João do Sabugi.
Os interessados poderão encaminhar propostas até dia 10 de junho, ao departamento de Saúde, Segurança e Administração da Cosern que fica em Natal, na Rua Jean Mermoz, 150, no Baldo – CEP:. 59.025-250.
A Cosern está em processo de aquisição de terreno com as dimensões de 65 x 65 às margens da rodovia que liga os municípios de São João do Sabugi e Caicó (RN-118), a 300 metros do poste M90567, no município de São João do Sabugi.
Os interessados poderão encaminhar propostas até dia 10 de junho, ao departamento de Saúde, Segurança e Administração da Cosern que fica em Natal, na Rua Jean Mermoz, 150, no Baldo – CEP:. 59.025-250.
Um homicídio foi registrado na noite desta segunda-feira (25), em Caicó, por volta das 23hs. De acordo com as informações que chegaram a polícia, o moto-taxista, Diego Luís Soares Lago, de 29 anos, que residia na Rua Cândido Dias Gato no Bairro Itans, foi assassinado com vários disparos de arma de fogo.
O crime aconteceu no Bairro Adjuto Dias, nas imediações do Hospital Regional do Seridó.
O moto-taxista, trabalhava na praça do Terminal Rodoviário de Caicó.
A polícia ainda não tem pistas sobre a motivação para o crime, mas, sabem que uma pessoa o contratou para uma corrida e ao chegar no Bairro Adjuto Dias, parou. O passageiro pagou e imediatamente sacou uma arma e efetuou os tiros. A vítima ainda correu do local onde havia parado. Ao cair, ficou com 4 reais e a carteira na mão direita. O dinheiro seria o pagamento da corrida. Ou seja, ele foi levado para ser executado, no “cheiro do queijo”.
