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O Projeto de Lei que trata do reajuste dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte foi aprovado à unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
O documento estabelece um reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores do MPRN e foi aprovado à unanimidade pelos deputados que compõem a Comissão. “O parecer é favorável a admissibilidade da matéria”, declarou a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia.
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, esteve presente à sessão defendendo a aprovação da matéria junto aos deputados estaduais.
Com a aprovação na CCJR, o Projeto de Lei será levado à Comissão de Finanças da Casa. Após esta etapa, com sua aprovação, o documento segue ao plenário da Assembleia para apreciação dos parlamentares que compõem o Legislativo estadual.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou na sessão de hoje (8) um pedido de Habeas Corpus movido pela defesa do delegado Olavo Dantas de Medeiros Junior, suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN), que indiciou nove pessoas no inquérito da Operação “Prata da Morte”. O delegado foi indiciado no cometimento de nove crimes.
A defesa de Olavo Dantas Junior pedia que a prisão cautelar fosse substituída pela aplicação das medidas cautelares constantes do artigo 319, do CPC, sob pena de configuração de suposta antecipação na pena e de afronta aos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.
A defesa alegou, durante a sustentação oral na Câmara Criminal, dentre outros pontos, que o delegado permanece preso apenas pelo depoimento de um dos envolvidos. E argumentou que, ao contrário do que afirmou em juízo um dos có-réus, não há qualquer ameaça por parte do Olavo Medeiros.
No entanto, os argumentos não foram acolhidos pela Câmara Criminal e a relatora do Habeas Corpus, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, ressaltou a “gravidade concreta dos delitos, que justificam a custódia cautelar” e reforça, nos autos, que existiu, de fato, a ameaça a quem estava colaborando com o curso das investigações.
O esquema milionário foi descoberto no âmbito do IDEMA
O Ministério Público do Rio Grande do Norte disponibilizou nesta terça-feira (8) arquivo com a peça de busca e apreensão de bens e documentos referentes à operação Candeeiro, desencadeada em 2 de setembro que descobriu esquema milionário no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, entre os anos de 2013 e 2014, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, em comunhão de desígnios com o então Diretor Administrativo e com auxílio de terceiros estranhos ao órgão, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.
Segundo apurado até o presente momento, os valores desviados dos cofres do IDEMA em favor de tais empresas – com as quais o próprio órgão atualmente não reconhece qualquer espécie de contratação – contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13, mais da metade advindos de conta oculta, aberta em março de 2013.
Com o colapso no abastecimento de água das cidades de Acari e Currais Novos, que tiveram o serviço suspenso antes de ter uma estrutura emergencial, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), vem desenvolvendo algumas ações em parceria com as respectivas prefeituras a fim de amenizar os danos à população.
O Diretor de Operações da companhia, João Alberto Dantas, informou que sempre que acontece a suspensão dos serviços, quem assume a responsabilidade do abastecimento é a prefeitura local através da Defesa Civil e Governo do Estado.
No caso de Acari, a companhia suspendeu o faturamento e em Currais Novos fica suspensa a cobrança para as localidades que não receberem água nas torneiras. João Alberto explicou que a Caern vem perfurando poços e pesquisando alternativas de mananciais para captar água e atender à demanda dos 11 sistemas que estão em colapso.
Uma das alternativas analisadas é o aproveitamento de poços perfurados pela Petrobras onde a empresa não encontrou petróleo. Mesmo fechados com concreto, a companhia vai tentar viabilizar a recuperação para captar água.
