A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), aguarda a aprovação de um projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa, para autorizar a realização do processo seletivo simplificado para contratação de 56 médicos legistas, que pretende suprir a urgente necessidade de profissionais no órgão.

Atualmente, o ITEP dispõe de 13 médicos legistas para atender toda a demanda do Estado, quantitativo insuficiente para disponibilizar médicos legistas 24 horas por dia no ITEP/Natal e para completar a escala de médicos legistas todos os dias do mês nas unidades regionais do ITEP em Caicó e Mossoró.

O Processo Seletivo Simplificado está respaldado juridicamente no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e obedece a Lei Federal n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O PSS para contratação de médicos legistas foi, recentemente, realizado pelas Perícias de Goiás e Rondônia.

A Secretaria de Segurança Pública esclarece contudo que, paralelamente ao pedido de realização do PSS, tramita o processo, iniciado em fevereiro deste ano, para a realização imediata de concurso público para preenchimento dos cargos vagos de Perito Criminal, Médico-Legista, Psiquiatra e Auxiliar de Perícia, decorrentes de aposentadoria, falecimento e exoneração de servidores.

A proposta é que prazo do contrato temporário dos legistas seja de um ano, podendo ser prorrogável por igual período, prazo necessário para que seja realizado o concurso público para admissão e substituição dos médicos legistas temporários por efetivos.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado com seu teor original, o contrato temporário prevê uma remuneração de R$ 3,3 mil para médicos legistas com carga horária de 20 horas semanais, e R$ 6,6 mil para os profissionais com carga horária de 40 horas.