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O Projeto de Lei que dispõe sobre a reformulação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) será votado nesta terça-feira (10) no plenário da Assembleia Legislativa. Após tramitação nas Comissões Temáticas da Casa, a matéria original encaminhada pelo Executivo Estadual ao Legislativo recebeu cinco emendas.
O Proadi é um programa de incentivo ao investimento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de estimular o desenvolvimento industrial através do financiamento do ICMS. Podem usufruir dos benefícios tanto empreendimentos novos, como empresas já existentes que queiram ampliar sua capacidade produtiva.
A Câmara Criminal do TJRN apreciou nesta segunda-feira (9), em sessão extraordinária, pedido de Habeas Corpus voltado a Lindenjohnson Silva Ferreira Filho, apontado como um dos líderes da quadrilha investigada pela Operação Revide, que apurou roubos, furtos e clonagem de veículos no Rio Grande do Norte e na Paraíba. O pedido de relaxamento da prisão foi negado pelo relator do HC, desembargador Gilson Barbosa. Contudo, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra pediu vistas do processo, sendo acompanhada pelo desembargador Glauber Rêgo que declarou aguardar o voto da presidente da Câmara.
A defesa, por meio do advogado Edberto Rodrigo Afonso Smith Jr., requereu que fosse concedida a ordem de Habeas Corpus para reconhecer a ilegalidade do ato de prisão, tendo em vista que o juízo de primeiro grau sequer cogitou a possibilidade de impor ao paciente alguma das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código Penal.
Segundo o advogado, outros dez suspeitos e presos na operação conseguiram a liberdade condicional, enquanto o processo é concluído, pelo mesmo delito de Lindenjohnson Silva. “A diferença é que ele também responde, além da formação de quadrilha e receptação, por uma suposta adulteração de veículo, por uma placa ter sido encontrada em sua posse”, explica.
No entanto, o desembargador relator manteve os fundamentos da sentença, ao argumentar a necessidade da manutenção da prisão por garantia da ordem pública e pela gravidade dos delitos.
A ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB) perdeu a noção do perigo. Em sua rede social, ela pede ao “repórter secreto” do Fantástico, Eduardo Faustini, para vir a Mossoró. Só esqueceu que está envolvida em um escândalo milionário envolvendo a antiga Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, hoje sob intervenção da Justiça.
Matéria do próprio sistema Globo, através do portal G1, denunciou o escândalo apontando rombo de mais de R$ 30 milhões deixado pela família da deputada que era dona da unidade de saúde. Responsável por quase todos os partos da cidade, a Casa de Saúde recebia dos SUS, de particular, da Prefeitura e de convênios e, mesmo assim, foi fechada por má administração.
Com a intervenção, o Ministério Público Federal tem um catatau de denúncias envolvendo todos os membros da família da ex-deputada. Empréstimo milionários, super-salários, falta de transparência e outras questões escabrosas, como a reutilização de seringas, estão no bojo das acusações. Questões excelentes para o repórter secreto perguntar “cadê o dinheiro que estava aqui?”.
A tradicional Árvore de Mirassol, localizada na zona Sul de Natal, foi acesa oficialmente e entregue à população na noite desta segunda-feira (9). A cerimônia contou com a presença do Prefeito Carlos Eduardo, apresentação de coral e com a abertura da Casa do Papai Noel, local onde o bom velhinho receberá as crianças, das 18h às 22h, sempre às sextas, sábados e domingos. A outra árvore natalina tem 42 metros de altura e ficará no largo do Ginásio Nélio Dias, no conjunto Gramoré, na Zona Norte.
A estrutura da Árvore de Mirassol possui 108 metros de altura com 160 cordões luminosos, 800 mil lâmpadas de LED nas cores amarelo, azul e branca e 20 mil metros de cabos, com peso total de mais de duas toneladas. Possui também mais de 2 mil lâmpadas estrobo (lâmpadas brancas que piscam em sequência). A árvore terá movimentos giratórios completos e os efeitos serão em quatro etapas, montadas de forma sequencial e programadas para que a mudança seja gradativa.
Com o uso da iluminação em LED, a árvore natalina, terá 16 vezes mais economia no consumo de energia e atingirá apenas a potência de 30.000 Watts. A árvore conta ainda com uma fonte no seu entorno, equipada com 130 lâmpadas de LED e uma iluminação especial na praça. A Fonte Luminosa do Viaduto de Ponta Negra também foi inaugurada nesta segunda-feira.
A Árvore de Mirassol deste ano segue o projeto “Guiados pela Estrela”, vencedor do primeiro concurso público realizado pela Prefeitura para a decoração especial do período. O projeto foi elaborado pelas arquitetas potiguares Juliana Nóbrega e Luana Duarte e contempla as principais ruas e avenidas das quatro regiões administrativas da cidade e foi dividido em sete alamedas temáticas: Alameda dos Anjos (BR-101), Alameda dos Pastores (Avenida Roberto Freire), Alameda das Estrelas (Avenidas Salgado Filho, Prudente de Morais, Hermes da Fonseca, João Medeiros Filhos e passarelas), Alameda Natureza Divina (Avenidas Afonso Pena, Campos Sales, Alexandrino de Alencar e Paulistana), Alameda dos Animais (Canteiros Centrais) e Alameda do Presépio (Viaduto do 4º Centenário e Árvore do Mirassol) com destaque para a grande árvore instalada no bairro Mirassol.
Presos do Pavilhão 2 de Alcaçuz informaram à direção da unidade que alguns detentos tentaram fugir da unidade, na manhã desta segunda-feira (9), e o túnel por onde eles iriam escapar teria cedido. Com isso, alguns presos teriam ficado soterrados.
A Coordenação da Administração Penitenciária confirmou a informação ao Portal BO e disse que o Corpo de Bombeiros foi acionado para junto com os agentes penitenciários realizarem buscas no local indicado.
“Vamos fazer a contenção no pavilhão, a contagem dos presos e, em seguida, escavações na área onde eles informaram que os colegas estão soterrados. Mas, até o momento, não sabemos quantos e nem realmente se há alguém soterrado”, explicou.
Neste domingo (8), os agentes já tinham encontrado dois túneis no Pavilhão 2 de Alcaçuz, após uma rebelião na noite do sábado, e os buracos foram fechados.
Um protesto de caminhoneiros fechou um trecho da BR-304 na manhã desta segunda-feira (9) entre as cidades de Assu e Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os manifestantes bloquearam a via queimando pneus.
De acordo com os próprios manifestantes, eles pedem a renúncia da presidente Dilma Rousseff e a diminuição de pedágios pelas estradas do país.
Ainda segundo os manifestantes, o protesto ocorre desde às 4h no quilômetro 52 da rodovia federal. O grupo é formado por cerca de 100 caminhoneiros. Uma equipe da PRF está no local negociando a liberação do trecho.
*Da Tribuna do Norte
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) oficializou há pouco o resultado das apurações da eleição suplementar de hoje no município de Passagem. A chapa vitoriosa é formada por Tota Fagundes, candidato a prefeito, e Luciano Silvestre, como vice, ambos do PMDB, pela coligação “Passagem vai votar para se libertar”. A maioria foi superior a 500 votos.
Dos 3.597 eleitores aptos a votar, 3.066 compareceram às urnas, o que representa uma abstenção de 14,76%. A coligação vencedora obteve 1.312 votos (44,15 % dos votos válidos). A candidata Lívia Laisy Lima Torres Silva (PSD) obtive 887 votos enquanto que Lucinaldo Chaves (PT) teve 773 votos. Ao todo, 21 eleitores votaram em branco (0,68 %) e 73 votaram nulo (2,38 %).
Durante toda a eleição nenhuma urna apresentou problema e o pleito transcorreu em clima de tranquilidade.
O que motivou a nova eleição em Passagem foi a cassação do mandato de José Pereira Sobrinho, conhecido como “Dede de Babá”, e Josefa Cristiane Dionizio Chacon (ex-prefeito e vice), ambos do DEM, por abuso de poder político e econômico (RESPE n° 1153-48.2012.6.20.0013 que manteve o acórdão do TRE-RN e a sentença do juízo da 13ª zona).
A respeito dos recentes acontecimentos registrados nos presídios de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e Raimundo Nonato, na zona norte de Natal, o Governo do Estado presta os seguintes esclarecimentos:
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, está empenhado em restabelecer a ordem no Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte, com o apoio da Secretaria de Segurança, para minimizar os conflitos e manter o controle nas unidades prisionais do estado.
Ressaltando que o Estado de Calamidade de 180 dias declarado pelo Estado (Decreto inicial de 17 de março de 2015, de acordo com o artigo 64, V e XXI da Constituição Estadual), foi renovado por mais 180 dias e continua vigorando até fevereiro de 2016, visando legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do Sistema.
Governo do RN
