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Advogado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Marcelo Nobre rebateu nesta terça-feira (1°) os argumentos do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), autor do parecer que recomenda a continuidade do processo contra o presidente da Casa. De acordo com o advogado, não há provas que justifiquem a cassação do mandato de Cunha.
No parecer, Pinato considerou que, caso se confirmem os fatos denunciados na representação do PSOL e do Rede, fica estabelecida a quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, além dessas acusações, são suficientes para o início da investigação o fato de Cunha ser alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e a confirmação do procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, da existência de contas mantidas pelo presidente da Câmara na Suíça.
Segundo a Agência Brasil, Fausto Pinato também considerou o depoimento prestado por Eduardo Cunha à CPI da Petrobras, quando negou ter contas ilegais no exterior.
Marcelo Nobre lembrou a explicação de Cunha ao afirmar que o dinheiro depositado em seu nome era resultado de um trust negociado anos antes. Para a defesa, não há lei brasileira quer obrigue a declaração de recursos obtidos dessa maneira.
Multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aos municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar 140/2011 poderão ser anistiadas. Isso é o que propõe o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), autor do PLC 112/2015, aprovado nesta terça-feira (1º) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Segundo a Agência Senado, o município terá de comprovar que o empreendimento ou a atividade, objeto do auto de infração emitido pelo Ibama, já estava em processo de licenciamento ou de autorização ambiental antes da publicação da lei complementar.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), relator do projeto na CMA, observa que a medida acaba com situação de insegurança jurídica que preocupa os gestores municipais. Ele explica que a competência comum dos entes federados de proteção ao meio ambiente, prevista na Constituição de 1988, “hibernou” por mais de vinte anos antes de ser regulamentada por meio da Lei Complementar 140/2011.
Nessas duas décadas até a regulamentação de responsabilidades na gestão ambiental, disse, ocorreu “uma confusão de competências no licenciamento”, que o PLC 112/2015 busca solucionar.
O Sindicatos dos Servidores Municipais de Caicó, vai provocar mais uma vez o Ministério Público sobre situação de precariedade do Matadouro Público local. De acorco com Thiago Costa, presidente do órgão, na semana passada, ele esteve com sua equipe no prédio que é localizado na zona oeste da cidade, saída para Jardim de Piranhas. Lá, constataram sugeira e fedentina.
Ouça entrevista de Thiago Costa, concedida ao programa Comando Geral na Rádio Caicó, sobre o assunto:
O advogado Siildilon Maia, assessori jurídico da Câmara Municipal de Caicó, confirmou nesta segunda-feira (30), que o Ministério Público Eleitoral, encaminhou para a casa informações do Tribunal de Justiça dando conta da tramitação de um pedido de sequestro de valores do Município de Caicó, relacionado a dívida de precatórios.
De acordo com o advogado, o Ministério Público, já recomendou no documento/oficio, que seja instaurado um procedimento de responsabilização político administrativo no âmbito da câmara, do prefeito. Esse procedimento a ser instaurado e sugerido, é o pedio de impeachement do gestor.
A representação deve ser assinada para começar a tramitar na casa legislativa e deve ser assinada por qualquer pessoa, seja um popular ou até mesmo um parlamentar, porém, se um vereador, por exemplo, assinar, ele não terá direito a voto em uma possível decisão na câmara.
Ouça entrevistacom o advogado Sildilon Maia
Uma jovem conhecida como Poliana Lopes Pereira, que mora na Rua Osvaldo Pinheiro em São José de Piranhas, foi vítima de uma tentativa de estupro na estrada do distrito de Piranhas Velha zona rural do município, na madrugada desta segunda-feira (30). O fato foi registrado por volta de 1h05 da madrugada.
Segundo a Polícia, a vítima informou que pegou uma carona com o acusado José Flávio Andrade da Silva, 20 anos, morador da Rua Gilberto Furtado, que estava na companhia de outro rapaz de 18 anos, para deixá-la no sítio Lagoa de Dentro. Quando ela montou na moto o suspeito tomou destino contrário e a levou para a estrada de Piranhas Velha.
Segundo o radar sertanejo, a jovem relatou à Polícia que foi maltratada pelos acusados, que diziam estar armado com um punhal e que se ela reagisse, eles matariam e se chamasse a Polícia seria pior para ela. Pois a intenção deles era estuprar. Mesmo assim, a Polícia foi chamada pela própria vítima.
Um homem identificado como João Maria Gomes, de 39 anos foi executado com tiros de pistola, na porta da casa onde morava, na rua Peixe Boi, no bairro Felipe Camarão, zona Oeste de Natal. A vítima trabalhava como feirante e segundo a família era usuária de drogas e já tinha sido presa por receptação.
Segundo informou o Portal BO, o fato ocorreu por volta das 20h. “Sabonete”, como era mais conhecido João, ainda tentou correr dos criminosos, mas tombou há dez metros de onde morava. O soldado João Paulo relatou que os adoradores chegaram em um veículo de cor Branca com dois ocupantes. “Soubemos aqui no local que o suspeito desceu do carro e atirou pelo menos seis vezes atingindo a vítima”, disse.
A irmã da vítima, Isabel Cristina, relatou que João era uma pessoa querida, mas sabia que ele tinha envolvimento com drogas. O caso será investigado na Dehom.
Um jovem de 22 anos identificado como Arthur Campos de Souza Lima foi executado com tiros na cabeça, na noite deste domingo (29), na rua da Torre, no conjunto Morto Branco, zona Sul de Natal.
De acordo com uma testumunha, que terá a identidade preservada, a vítima foi atraída por um homem que chegou ao local uma motocicleta com um comparsa. “Eu vi o momento que um rapaz desceu da garupa de uma motoneta vermelha e com o telefone no ouvido se aproximou de Arthur. Pouco depois, ele sacou uma arma e atirou quase que a queima roupa na cabeça dele”, disse.
Os familiares da vítima estiveram no cenário do crime e bastante abalados preferiam apenas dizer que o jovem era usuário de drogas. Os agentes da Delegacia Especializada de Homicídios receberam informações importantes sobre a autoria do assassinato, portanto não revelaram para a reportagem do PortalBO para não atrapalhar as investigações.
A Fifa anunciou nesta segunda-feira, 30, os três finalistas do Prêmio Bola de Ouro e o Brasil terá um jogador entre os três melhores após oito anos.
O atacante do Barcelona e da Seleção Brasileira, Neymar, aparece ao lado de Messi e de Cristiano Ronaldo. O argentino tem quatro conquistas e o português eleito nos últimos dois anos.
Para está entre os melhores no ano de 2015, Neymar marcou 44 gols e deu 13 assistências em 60 jogos no período válido para a votação.
O último jogador brasileiro entre os três melhores tinha sido Kaká, em 2007. O vencedor será conhecido em evento no dia 11 de janeiro, na sede da entidade máxima do futebol, em Zurique, na Suíça.
O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidir sobre a aceitação de processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e acrescentou que o governo precisa esperar para ver o que será feito.
“Isso é uma decisão dele. Vamos esperar para ver”, afirmou Temer, ao ser questionado se ele acreditava que Cunha aceitaria um dos pedidos de impeachment que ainda estão sendo analisados na Câmara dos Deputados.
O vice-presidente, que está no cargo de presidente em exercício até Dilma voltar de Paris, tem se mantido afastado da articulação política do governo. Temer disse, no entanto, que conversou com o presidente da Câmara, mas que Cunha não teria tratado de impeachment.
Temer se afastou da presidente desde que deixou a articulação política do governo, em agosto deste ano. Insatisfeito com a maneira que foi tratado por Dilma e pelos ministros palacianos à época, especialmente Aloizio Mercadante, então na Casa Civil, Temer largou a articulação e seu relacionamento com a presidente se tornou, na melhor das hipóteses, frio.
Preocupado com o grande número de casos de microcefalia surgidos no Rio Grande do Norte nos últimos três meses – 60 ao todo – de acordo com a Sesap, o secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, se reuniu com o adjunto, Haroldo Vale, e técnicos de saúde para discutir o assunto e traçar novas diretrizes de trabalho.
A preocupação dos gestores estaduais aumentou após o Ministério da Saúde ter confirmado a relação entre a doença e o Zika vírus, através de exames em bebê nascido no Ceará com microcefalia, em amostras de sangue e tecidos.
Como primeira medida adotada na reunião com o secretário adjunto, Lagreca solicitou uma audiência que será realizada nesta terça-feira (1) junto ao Gabinete Civil, com o governador Robinson Faria, a situação da doença no estado.
Na ocasião, o secretário de Saúde vai propor ao governador que se faça uma campanha de esclarecimento para a população dos perigos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças exantemáticas como a Dengue, Zika, Chikungunya, Guillain-Barré e até mesmo a Febre Amarela.
A presidente Dilma Rousseff se comprometeu a visitar, depois que voltar da sua viagem ao exterior, Pernambuco e outros Estados do Nordeste atingidos pelo surto de bebês com microcefalia. A promessa foi feita ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
Segundo o governador, Dilma se mostrou muito preocupada com o aumento do número de casos e colocou o governo federal à disposição para ajudar a controlar a epidemia. “Eu senti da presidente todo o desejo de nos ajudar”, afirmou Câmara.
Dilma escalou o ministro da Saúde, Marcelo Castro, para ir ao Recife na próxima Segunda-feira (30) e participar de uma reunião com prefeitos do Estado para discutir medidas conjuntas.
Diante da suspeita de que o vírus da zika é o responsável pela epidemia, o foco imediato das ações será o combate ao mosquito Aedes aegypti, que também transmite a dengue.
Na manhã desta segunda-feira (30), o 3º Distrito do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizou, no Clube Municipal de Acari, a primeira formatura do projeto ‘Educação de Trânsito nas Escolas’ para 453 crianças de cinco escolas municipais da rede pública. A iniciativa leva à sociedade conhecimentos na área da legislação de trânsito e a prática de boas maneiras para as crianças e adolescentes.
O projeto ‘Educação de Trânsito nas Escolas’ foi criado no ano de 2011 e já assistiu mais de 5.000 crianças em toda a microrregião do Seridó. Ao longo deste tempo tem sido, junto com demais projetos educacionais de resistência às drogas e a violência, referência no que trata a função pedagógica desempenhada pela Polícia Militar.
Próximas formaturas
02 de dezembro – Timbaúba dos Batistas – 8h.
O Governo do RN realiza próxima quarta-feira (02), às 10h, na Governadoria, reunião extraordinária para discutir o combate ao mosquito Aedes Aegypti. Com um grande número de casos de microcefalia surgidos no Rio Grande do Norte nos últimos três meses e confirmação do Ministério da Saúde sobre a relação entre a doença e o Zika vírus, o governo pretende montar uma força-tarefa com diversos setores da sociedade para ampliar o combate organizado ao mosquito.
Com intuito de levar ao conhecimento de todos os perigos da presença do Aedes Aegypti, transmissor de doenças exantemáticas como a Dengue, Zika, Chikungunya, Guillain-Barré e até mesmo a Febre Amarela, o encontro deverá discutir uma campanha de esclarecimento para a população.
A reunião deve contar com a presença de secretários de Estado, prefeitos, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, sociedade civil, bem como Igrejas, universidades, escolas públicas e privadas, imprensa, entre outros.
Diretrizes para realização deste trabalho foi pauta de reunião na manhã desta segunda (30), no Gabinete Civil, entre a Secretária-chefe, Tatiana Mendes Cunha e o Secretário de Saúde, Ricardo Lagreca.
O grande número de reclamações dos moradores da praia de Pirangi, no litoral Sul, a respeito do uso abusivo de equipamentos de som por bares e outros estabelecimentos dentre outros problemas provenientes de práticas ilegais observadas no litoral no período de veraneio fez com que a Promotoria de Justiça de Parnamirim expedisse Recomendação aos órgãos responsáveis pela fiscalização de tais práticas visando uma articulação que garanta a solução destes problemas.
Outra irregularidade listada pela Recomendação assinada pelo promotor de Justiça David Costa Benevides também está ligada ao uso abusivo de equipamentos de som, quando utilizados em veículos. Seja em via pública ou em suas residências, o documento deixa claro que estas pessoas terão seus equipamentos apreendidos e serão conduzidas à Delegacia de Polícia.
O MPRN orienta a todos os proprietários de bares e estabelecimentos congêneres situados na praia de Pirangi, que utilizem sistema de som de forma moderada, perceptível apenas em seu ambiente interno a fim de não prejudicar a tranquilidade alheia bem como proibindo que os seus clientes utilizem os equipamentos de som de seus veículos de maneira inadequada se recusando a servi-los caso não acatem a determinação. O documento adverte ainda que, caso os proprietários contribuam para a prática delituosa, poderão responder a processo judicial, com os proprietários dos automóveis.
A Recomendação dirigiu-se também à Secretaria Municipal de Transito (SETRA) e à Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), que devem fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito pelos frequentadores de Pirangi, em especial os que circulam nas avenidas São Sebastião, Deputado Márcio Marinho e RN-063, aplicando as penalidades previstas na legislação de trânsito aos infratores, especialmente quando constatar veículos estacionados em local proibido, inclusive calçadas.
