A Câmara dos Deputados instalou, ontem à noite, durante sessão extraordinária, a comissão especial que terá a responsabilidade de analisar a abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). O pedido foi protocolado na quinta-feira passada, fundamentado na instabilidade política do país e ainda a situação fiscal, com as chamadas “pedaladas”. Os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal emitiram parecer indicando que a presidente Dilma Rousseff autorizou gastos mesmo sabendo que o governo não conseguiria cumprir a meta de superávit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Poder Legislativo brasileiro tem a missão de definir se o processo será aberto ou não. Dentro do rito de tramitação do impeachment, o julgamento será de responsabilidade do Senado da República.

No que se refere ao pedido de afastamento da chefe da Nação, a bancada do Rio Grande do Norte, em sua maioria, acredita na necessidade de impeachment. Quatro deputados federais norte-rio-grandenses assumiram publicamente o posicionamento favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente de honra do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), deputado federal Rogério Marinho, desde o início da segunda gestão dilmista, utiliza a tribuna da Câmara dos Deputados para tecer críticas ao modelo do Partido dos Trabalhadores. Ele integrou o grupo do PSDB que trabalhou fortemente em favor do pedido de afastamento.

O deputado Felipe Maia, vice-líder do Democratas na Câmara Federal, é outro defensor do afastamento da presidente Dilma Rousseff na bancada federal do Rio Grande do Norte. Ele é filho do presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, que ao lado de outras lideranças da oposição trabalharam para que o processo de impeachment fosse instalado.

Recém-filiado ao Partido Socialista Brasileiro, o deputado federal Rafael Motta deverá acompanhar a decisão do seu novo abrigo partidário.

O PSB, como integrante da bancada de oposição, deve se posicionar favoravelmente ao pedido de afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff, fato que indica previamente a posição de Rafael Motta.

O presidente do Partido da Mobilização Nacional, em nível de Rio Grande do Norte, deputado federal Antônio Jácome, disse, por intermédio de sua assessoria de comunicação, que a situação em que se encontra o país, tanto no aspecto político quanto administrativo exige a saída da presidente.

O vice-líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro na Câmara Federal, deputado Walter Alves, ainda não se manifestou a respeito do pedido de afastamento. Fontes próximas ao parlamentar peemedebista informaram à editoria de Política da GAZETA DO OESTE que, atualmente, o deputado Walter Alves é mais próximo do líder do partido, deputado Leonardo Picciani (RJ) do que do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Ele (Walter Alves) ainda não se pronunciou sobre o assunto, mas acreditamos que ele seguirá a orientação do líder Picciani”, revelou a fonte próxima ao deputado peemedebista.

FAVORÁVEIS

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas três se posicionam em favor da presidente Dilma Rousseff por estarem filiados a legendas integrantes da base de sustentação política do Governo Federal, no caso o Partido da República (PR), Partido Progressista (PP) e o Partido Social Democrático (PSD). São eles: Zenaide Maia, Fábio Faria e Beto Rosado. Os três parlamentares seguirão a orientação da liderança de seus partidos e defenderão a permanência de Dilma no cargo.

 SENADO

No Senado, existe uma divisão. A senadora petista Fátima Bezerra defende a permanência da presidente da República para o cargo em que foi eleita em 2014. O presidente do DEM, senador José Agripino, é um dos principais articuladores do pedido de afastamento da presidente.

Já o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) foi o único senador do Rio Grande do Norte que não se pronunciou a respeito do assunto. Como o próprio Partido do Movimento Democrático Brasileiro está dividido quanto ao pedido de impeachment, o senador potiguar deverá aguardar o comportamento seu partido tanto na Câmara quanto no Senado.

TRÂMITE

Para que a Câmara dos Deputados autorize a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, são necessários os votos de 342 deputados federais, número que representa dois terços da Casa, através de uma votação nominal. Se o processo for autorizado, passa-se à fase de julgamento, pelo Senado da República.