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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte vai iniciar neste mês operações de fiscalização em motéis da cidade do Natal. De acordo com o 81º Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Marconi Antas Falcone de Melo, a medida visa garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em vigor desde o dia 1º de janeiro, que estabeleceu a obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação dos clientes em motéis.
O TAC foi assinado em novembro do ano passado por representantes de motéis da cidade durante uma audiência (clique aqui) que discutiu a problemática da presença de crianças e adolescente em motéis, e ainda as cláusulas do TAC, que foi devidamente formatado para conciliar os interesses envolvidos. E dentre as soluções propostas pelo documento está a exigência de identificação de pessoas que forem entrar no motel, devendo o estabelecimento coibir a entrada de menores de 18 anos.
De acordo com esta cláusula, as identificações do condutor e de todos os passageiros do veículo deverão ser apresentadas ou na portaria da empresa ou na janela de serviços da suíte. A multa prevista por descumprimento é de R$10.000,00 por cada obrigação descumprida, sendo uma multa computada para cada cliente que tiver acesso ao motel sem identificação.
O promotor Marconi Antas esclareceu que durante as operações de fiscalização, realizadas por pessoas que tentarão entrar nos motéis como se fosse clientes, vídeos serão produzidos a fim de comprovar as infrações dos motéis que insistirem em descumprir o acordo celebrado com o MPRN. Marconi Antas salienta que além da multa, existe ainda a possibilidade do requerimento para interdição do estabelecimento.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Edison Lobão (PMDB-MA), segundo a assessoria de imprensa do STF. A quebra dos sigilos foi solicitada pela Polícia Federal e concedida em 10 de dezembro de 2015, antes do início do recesso do Judiciário.
Além de Lobão, o STF também permitiu a quebra dos sigilos de André Serwy, suposto operador do senador, e de empresas ligadas ao senador. A autorização foi para o período compreendido entre 2011 e 2015.
O nome do ex-ministro de Minas e Energia foi citado em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato que investiga desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3.
Procurado pela reportagem, o advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o senador já tinha colocado os sigilos à disposição da investigação quando prestou depoimento à Polícia Federal. “O senador espontaneamente colocou todos os sigilos à disposição da investigação, logo esta quebra determinada pelo ministro Teori em nada nos preocupa. Na realidade, veio ao encontro do pedido do próprio senador”.
Um bombardeiro dos Estados Unidos sobrevoou neste domingo a Coreia do Sul, em uma demonstração de força do exército americano após o suposto teste de uma bomba de hidrogênio anunciado pela Coreia do Norte.
O anúncio do quarto teste nuclear norte-coreano provocou muitas condenações internacionais, embora quase todos os especialistas duvidem que a arma utilizada tenha sido uma bomba de hidrogênio, como Pyongyang deseja que o mundo acredite.
O bombardeiro B52 Stratofortress, que pode transportar armas nucleares, sobrevoou por alguns minutos a base aérea militar de Osan, 70 km ao sul da fronteira coreana, antes de retornar para sua base.
Segundo JUNG Yeon-Je (Agência AFP), após a missão, o avião, que estava acompanhado uma aeronave sul-coreana e outra americana, retornou para a base aérea Andersen na ilha de Guam, no Pacífico. O objetivo era “responder a uma recente provocação da Coreia do Norte”, afirmou o exército americano. O B52 é utilizado com frequência nos exercícios militares anuais conjuntos dos Estados Unidos e da Coreia do Sul, mas seus voos raramente são divulgados.
Em negociação com a força-tarefa da Operação Lava Jato e com a Procuradoria-Geral da República para firmar um acordo de delação premiada, o ex-presidente do PP (Partido Progressista) Pedro Corrêa adiantou ter informações capazes de comprometer aproximadamente cem políticos, entre eles dois ministros do atual governo: Jaques Wagner, da Casa Civil, e Aldo Rebelo, da Defesa. A relação apresentada por Corrêa durante as tratativas inclui ainda o nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais.
Preso em Curitiba, Corrêa foi condenado a 20 anos de prisão sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobras. A sentença aponta recebimento de R$ 11,7 milhões em propina. O ex-deputado federal por Pernambuco já havia sido condenado a sete anos de prisão no processo do mensalão.
A menção a Jaques Wagner, homem de confiança da presidente Dilma Rousseff, se soma a outras feitas ao petista na semana passada. Nas tratativas de sua delação, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse que o ministro recebeu recursos desviados da Petrobras para sua campanha ao governo da Bahia, em 2006. Wagner apareceu ainda em diálogos com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, um dos alvos da investigação, prometendo interceder pela liberação de recursos para a empreiteira. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, mensagens entre Pinheiro e um funcionário da OAS indicam que o ministro intermediou também negócios entre a empreiteira e fundos de pensão. (mais…)
Começam amanhã (11) as inscrições para a primeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Sisu, até as 23h59 do dia 14 de janeiro, no horário de Brasília. Nesta edição, o Sisu vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. Os candidatos já podem consultar as vagas disponíveis no site do programa.
Pode se inscrever no Sisu o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de zero na prova de redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2015.
O resultado da chamada regular do Sisu será divulgado no dia 18 de janeiro. Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.
Quem não foi selecionado ou foi selecionado apenas para sua segunda opção de curso pode aderir à lista de espera que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 de janeiro até as 23h59 do dia 29. O interessado só pode se inscrever na lista de espera para o curso que marcou como primeira opção na inscrição. A convocação das instituições de ensino aos candidatos em lista de espera começa a partir do 4 de fevereiro.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1777 da Mega-Sena, que foi sorteado neste sábado, em Conceição da Barra, no Espírito Santo. Assim, o próximo concurso deve pagar R$ 7,5 milhões.
Mas 62 apostas acertaram a quina, e cada uma vai ganhar pouco mais de R$ 28 mil por isso. Outras 3484 pessoas acertaram quatro dezenas. O prêmio da quadra foi de R$ 715,10.
Policiais militares da cidade de Campo Redondo prenderam na tarde de sexta-feira (8), um homem identificado como Marcos Antônio Rodrigues Dantas, que tinha um mandado de prisão em aberto por furto, tráfico de drogas e homicídio. Ele foi preso durante uma operação da PM de intensificação de abordagens a suspeitos na cidade. Marcos Antônio foi encaminhado para Natal, onde cumprirá sua pena.
Em Campo Grande, a PM também intensificou as abordagens na noite desta sexta-feira com o objetivo de apreender drogas, armas de fogo, e objetos roubados. Nas primeiras horas da operação, uma motocicleta foi apreendida com um adolescente. A operação irá continuar em dias e horários aleatórios para surpreender criminosos e proporcionar tranquilidade a população local.
Em Tibau do Sul, policias do Pelotão Destacado na Praia de Pipa continuam realizando barreiras itinerantes com apoio de bases móveis, para coibir a entrada de criminosos nas praias de Pipa e Tibau. Diversos condutores de veículos foram revistados pelos militares que também realizam testes de alcoolemia para garantir a segurança nas Rodovias. A ação faz parte do cronograma de atividades da Operação Verão 2016.
O Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte – IDEMA terá que efetivar o pagamento para um servidor de valores correspondentes à majoração remuneratória proporcionada pela Lei Complementar 438/2010, a partir de sua publicação. A norma jurídica é de 01 de julho de 2010 e reestruturou as carreiras integrantes daquele órgão da administração estadual.
A decisão do desembargador Virgílio Macêdo Jr. é relativa às parcelas retroativas à data anterior ao ajuizamento da ação, que implicou na efetiva implantação integral do reajuste previsto, autorizada a compensação com os valores pagos administrativamente. Ele julgou processo correspondente à Remessa Necessária nº. 2015.013145-9, movida pelo órgão ambiental.
No recurso, o IDEMA argumentou, dentre outros pontos, uma suposta violação aos incisos I e II do do artigo 169 da Constituição Federal, o qual reza que “a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”.
No entanto, segundo a decisão do magistrado de 2º Grau, tal alegação não merece ser aceita, já que a edição de lei pressupõe a prévia análise acerca da existência de condições financeiras para o Estado suportar seus efeitos. E destaca que, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, “a ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, impedindo tão-somente a sua aplicação naquele exercício financeiro”.
Policiais da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), prenderam no início da noite desta sexta-feira (09), na Praia de Pirangi, João Matheus Alves da Silva, de 20 anos. Ele foi preso quando estava em um quiosque na principal Avenida da Praia de Pirangi, durante abordagem feita pelos policiais civis. Não foi oferecido nenhum tipo de resistência pelo suspeito.
Ao detalhar a prisão, a delegada Ana Paula Diniz disse que, “Matheus já vinha sendo investigado pela prática de crimes no litoral sul e uma informação que chegou até a especializada dava conta que o mesmo tinha sido o autor do tiro que atingiu o jovem Lucas Fernandes, de 19 anos, no dia 02 de janeiro, em um assalto naquela praia”.
Durante o interrogatório, o suspeito confessou espontaneamente a participação no assalto e a autoria do tiro nas costas em Lucas Fernandes. As vítimas fizeram o reconhecimento pessoal de Matheus, que está sendo investigado por roubo Majorado e tentativa de latrocínio e, teve a sua prisão preventiva decretada.
Juntamente com João Matheus, vulgo “BURRINHO”, os policiais da Defur já prenderam outras duas pessoas. Todos são membros de uma quadrilha especilizada em roubos que estava aterrorizando veranista em Pirangi.
A cidade de São Fernando/RN, na região Seridó, vive momentos de espectativa quando a definição dos nomes que irão disputar a Prefeitura, neste ano de 2016. Alguns já foram citados. É o caso do vereador Reginaldo Araújo, do PSD. Ele tem inclusive anunciado há bastatante tempo sua pretenção eleitoral.
Outro nome é o do contador Polion Maia, filiado ao PR, que mora em Caicó, mas que é natural de São Fernando. Este tem confidenciado sua pretenção, porém, depende de uma definição de Paulo Emídio de Medeiros. É que Paulinho, que já foi prefeito da referida cidade, atualmente, mora em São Gonçalo do Amarante, aonde poderá disputar a Prefeitura, mas, podendo colocar o nome de sua esposa para ser candidata em São Fernando. Se isso ocorrer, Polion, provavelmente não vai pra disputa.
Ainda resta saber, qual nome o prefeito de São Fernando, Genilson Maia, vai apoiar na disputa eleitoral deste ano.
Vamos ver os próximos capitulos em breve.
Um motociclista de 55 anos morreu no fim da manhã desta sábado (9) ao ser atropelado por um caminhão-caçamba que dava marcha ré na cidade de Cruz do Espírito Santo, na Região Metropolitana de João Pessoa. O homem teve a cabeça esmagada pelo veículo.
Segundo sargento José Orlando, do 5º Pelotão da PM da cidade, a caçamba estava fazendo o aterramento o Rio Paraíba quando o veículo fez uma manobra, atingindo o motociclista.
“O motorista da caçamba não percebeu que o motociclista estava atrás do veículo. Quando deu ré, atingiu o homem e o esmagou. A morte foi imediata”, falou o sargento.
Ainda de acordo com o policial, o condutor da caçamba fugiu do local ao perceber que não tinha mais chance de socorro a vítima. O motorista está sendo procurado. O corpo do motociclista foi levado para a Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa.
Os mais de 70 mil torcedores que estiveram no Camp Nou neste sábado, viram um verdadeiro show do Barcelona sobre o Granada, comandado por Lionel Messi. O argentino marcou três gols na vitória por 4 a 0 que devolveu a liderança do Espanhol aos catalães. Neymar também marcou o seu, no finalzinho do jogo.
Aos sete minutos de jogo, Lionel Messi tocou para Luis Suárez, que abriu as pernas e deixou para Turan, que dominou na área e tocou no meio de volta para Messi, que só precisou concluir e abrir o placar.
Sete minutos mais tarde, Neymar escapou em velocidade pela esquerda e virou para Suárez. O uruguaio deu um tapa de primeira para Messi concluir e fazer seu segundo gol e ampliar a vantagem catalã.
O que se viu nos minutos seguintes foi o Barcelona criando boas chances de aumentar o placar e o Granada, que chegou na área do Barça apenas uma vez no primeiro tempo, se segurando na defesa.
Pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo), integrantes da força-tarefa criada em dezembro para investigar o zika vírus e sua relação com o aumento dos casos de microcefalia no país, afirmaram nesta sexta-feira, dia 8, que, embora não haja comprovação que a doença tenha se espalhado pelo Estado de São Paulo, é preciso se preparar para um cenário epidêmico entre os meses de março e abril, quando a população de mosquitos Aedes aegypti atinge seu pico.
“O que vai acontecer, eu não sei, mas estamos nos preparando para um surto massivo nesse verão”, disse Paolo Zanotto, virologista do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP e coordenador da força-tarefa, que tem cerca de 300 pesquisadores e 40 laboratórios. Na sexta-feira, o grupo passou a contar com o reforço de cientistas do Instituto Pasteur de Dacar, no Senegal, que trazem a experiência da atuação em diversos surtos de doenças virais no mundo, entre elas o Ebola.
Uma das principais áreas de colaboração dos cientistas africanos é no desenvolvimento de métodos mais precisos e rápidos de diagnóstico do zika vírus. Segundo informou o site Uol, entre as técnicas que estão sendo trabalhadas está um teste rápido de detecção, como já existe para a dengue. “Já temos um protótipo de teste rápido para o zika vírus, que também consegue detectar outros vírus similares, como dengue e febre amarela, o que torna o diagnóstico mais preciso. Pela nossa experiência em outros casos, o resultado desse teste pode sair no período de 15 a 20 minutos”, explicou Amadou Sall, diretor científico do Instituto Pasteur de Dacar e coordenador do grupo de pesquisadores africanos no Brasil.
Ele explicou que os testes rápidos podem ser muito importantes para o diagnóstico da doença em regiões mais carentes do Brasil, como cidades do interior do Nordeste que estão vivendo surtos de microcefalia. “Você pode ir a campo, a uma pequena vila, por exemplo, permanecer o dia inteiro lá e submeter as pessoas ao teste, sem precisar enviar as amostras a um laboratório central. É possível fazer em qualquer lugar, mesmo onde não há eletricidade”, disse ele.
De olho nas eleições municipais de 2016 ou em busca de maior espaço de atuação política, 30 deputados federais trocaram de partido em 2015.
As legendas que mais sofreram com a saída de filiados são PT e o PROS, que perderam quatro deputados cada e não filiaram parlamentares de outros partidos.
A sigla que mais lucrou com as trocas foi o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB), com 22 novos filiados. O PMB teve o registro autorizado em setembro.
Mais trocas partidárias devem ocorrer em fevereiro, já que o Senado aprovou no final do ano passado proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará 30 dias, após a promulgação do texto, para que os parlamentares possam mudar de legenda sem perder o mandato.
“Vamos ter que encarar a reforma da Previdência. Não é possível que a idade média deaposentadoria no Brasil seja 55 anos. Para a mulher, um pouco menos. Não é possível por uma questão quantitativa. Vai ter menos gente trabalhando no futuro para sustentar mais gente sem trabalhar: os mais velhos que vão ter uma longevidade maior e os mais novos, que estão nascendo”, afirmou Dilma, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. A presidente estava animada, comentando o nascimento do segundo neto, Guilherme, esta manhã em Porto Alegre.
Segundo a presidente, há várias formas de lidar com a questão da Previdência. “Os países desenvolvidos buscaram aumentar a idade mínima de acesso à aposentadoria. Tem outro caminho que é o 85/95 móvel, progressivo, que resultará na mesma convergência. Em todos os dois casos, uma coisa vai ter de ser considerada: não se pode achar que se afetam direitos adquiridos.” Dilma destacou que a estabilidade e a segurança jurídica preveem que os direitos já adquiridos devem ser preservados.
De acordo com a Agência Brasil, as novas regras para o cálculo da aposentadoria, sancionadas em novembro, levam em consideração a soma da idade e o tempo de contribuição do segurado, a chamada regra 85/95 progressiva. Alcançados os pontos necessários, o trabalhador irá receber o benefício integral, e não haverá a aplicação do fator previdenciário.
A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos. A lei limita esse escalonamento até 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos. O tempo mínimo de contribuição permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.
