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O Governo do Estado publicou na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial a lei que normatiza a função de agente penitenciário no Rio Grande do Norte.
De acordo com o DOE, o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte, instituído pela presente Lei Complementar, dispõe sobre as garantias, os direitos e deveres, a forma de ingresso, a estrutura do cargo, a forma de desenvolvimento na carreira e o sistema de remuneração.
A publicação informa ainda que os agentes vão precisar, a partir de agora, possuir nível superior para pleitear os cargos, que serão disponibilizados através de concurso público.
Apesar disso, não há previsão para a realização dos certames. Além dos testes físicos e da prova escrita, quando um dia for realizado o concurso, os pretensos agentes precisam ter Carteira Nacional de Habilitação e estar enquadrados na faixa etária entre 18 e 45 anos de idade. Os candidatos também não podem ter antecedentes criminais, precisam possuir “conduta social ilibada“.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20) a Portaria nº 015 que constitui a Comissão Especial designada para realização de Concurso Público para reposição das 40 vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações de servidores do ITEP/RN para atender a necessidade e interesse público da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED.
A Comissão será composta por representantes das secretarias estaduais de Administração e Recursos Humanos (SEARH), do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), além de membros do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL). A Comissão terá por objetivo organizar, acompanhar e fiscalizar todos os trâmites para efetivação do concurso.
Segundo a secretária estadual da Segurança Pública, Kalina Leite, os próximos passos ficarão a cargo da Comissão nomeada para que seja dado prosseguimento à realização do certame. “A Comissão foi nomeada e agora ficará a cargo dos seus membros a deliberação acerca das demais etapas para a realização do concurso, como a instrução do edital e certame para escolha da empresa que executará as avaliações”, pontuou Kalina Leite.
Cientistas do Instituto Carlos Chagas, da Fiocruz Paraná, confirmaram que o vírus Zika consegue ultrapassar a placenta durante a gestação. A infecção em mulheres grávidas é suspeita de provocar um aumento nos casos de microcefalia registrados no país.
A análise foi feita a partir de amostras de uma paciente na Região Nordeste que sofreu um aborto retido (quando o feto para de se desenvolver dentro do útero) na oitava semana de gravidez, após apresentar sintomas de infecção pelo vírus Zika.
De acordo com o instituto, amostras da placenta passaram por exames capazes de verificar uma infecção por vírus do mesmo gênero do Zika, como dengue, chikungunya e febre amarela. Os resultados foram positivos e confirmaram a presença de proteínas virais nas células placentárias.
Em seguida, amostras do tecido que apresentavam alterações morfológicas foram retiradas e utilizadas para análise por técnicas moleculares. O exame confirmou a infecção de células da placenta pelo Zika e também a transmissão placentária.
As imagens destacadas são dos homens que tentaram roubar a residência do juiz das Execuções Penais, Henrique Baltaazar Vilar dos Santos, em Natal, na noite desta terça-feira (19).
Policiais da Delegacia de Furtos e Roubos – Defur, já estão investigando o caso.
Existe a informação de que um homem estava no carro.
*Imagens divulgadas pelo Blog de Heitor Gregório
O Senado pode aprovar lei que prevê medidas mais eficazes de atendimento ao nascimento de bebês prematuros. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) propõe no Projeto de Lei (PLS)742/2015 que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deverá encaminhar, sempre que possível, a gestante em trabalho de parto prematuro para uma unidade doSistema Único de Saúde (SUS) especializada nesse tipo de cuidado.
Pela proposta, são considerados bebês prematuros as crianças nascidas com menos de 37 semanas de gestação. O projeto determina ainda que é prioridade do governo a saúde e a busca da redução dos índices de mortalidade dessas crianças. Pesquisas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Ministério da Saúde mostram que 11,8% de todos os partos realizados no país em 2011 são de prematuros. Esse percentual coloca o Brasil na décima posição entre os países onde mais nascem crianças nesta situação, contabilizando quase 300 mil nascimentos todos os anos.
Para Aécio, é importante que o país se una para melhorar a qualidade do tratamento dado a esses bebês, pois o nascimento prematuro pode acarretar danos incapacitantes. Ele também argumenta que muitas mães e pais acabam abandonando seus empregos para se dedicarem aos filhos, que precisam de cuidados especiais quando têm alta do hospital.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Caso seja aprovado e vire lei, o Ministério da Saúde terá no máximo 120 dias para regulamentar os cuidados básicos que deverão ser seguidos pelas unidades de saúde ligadas ao SUS.
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), órgão que é vinculado ao Ministério da Saúde, deve publicar ainda neste semestre um edital visando ao preenchimento de 448 vagas, sendo 251 somente para o cargo de agente administrativo (que exige nível médio) e 197 para nível superior (nas especialidades de administrador, arquiteto, geólogo, contador, economista, engenheiro, bioquímico e farmacêutico bioquímico).
A remuneração inicial para nível médio é de R$ 3.817,00 e para superior o valor é de R$ 5.519,00. Os aprovados serão contratados sob o regime estatutário, ou seja, que garante a estabilidade após o estágio probatório, que é de 03 anos.
O último concurso realizado pelo órgão ocorreu em 2013 e na ocasião ofereceu 336 vagas temporárias. Para provimento efetivo, o último certame da FUNASA foi em 2009 e teve 411 vagas que foram distribuídas entre nível médio e superior. A organizadora responsável foi a Fundação Cesgranrio e os interessados foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e de títulos.
O encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer deve ocorrer nesta quarta-feira (20), segundo interlocutores do PMDB. A reunião estava prevista para esta terça-feira (19), mas as agendas da presidente e do vice atrapalharam este que será o primeiro encontro do ano.
Dilma e Temer terminaram o ano de 2015 com a relação estremecida, depois que Temer articulou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), para destituir Picciani da liderança. O deputado fluminense é aliado de Dilma e e vinha trabalhando para derrubar o processo de impeachment na Comissão Especial. Outro episódio que deteriorou a relação entre a presidente e o vice foi a carta de Temer, tornada pública, no qual fazia uma lista de reclamações em relação a pedidos não atendidos pela chefe do Executivo.
Segundo o Jornal do Brasil, Michel Temer dedica esta terça a sucessivas reuniões sobre os rumos do PMDB e deve continuar recebendo parlamentares e caciques do partido até o fim do dia. Em março, Temer, que é presidente nacional do PMDB, tentará ser reconduzido ao comando da legenda. O vice vem tentando resolver o impasse em torno da bancada peemedebista na Câmara. Parte dela quer reeleger Leonardo Picciani (RJ) para a liderança na Casa, enquanto a outra quer Leonardo Quintão (MG).
Cientistas do Paraná divulgaram nesta quarta-feira (20) o resultado de uma pesquisa que confirma a capacidade do zika vírus de atravessar a placenta de gestantes. O Instituto Carlos Chagas, da Fiocruz de Curitiba, encontrou traços de DNA do vírus em amostra de tecido de uma mulher que teve a gravidez interrompida.
Segundo o G1, a gestante, que vivia no Nordeste mas não foi identificada, relatou sintomas compatíveis à infecção semanas antes de sofrer um “aborto retido”, que ocorre quando o feto para de se desenvolver no útero.
Após usar anticorpos para detectar a presença de uma infecção no tecido da placenta, os pesquisadores depois identificaram o zika por meio de PCR – exame que detecta traços de material genético do patógeno.
“Este resultado confirma de modo inequívoco a transmissão intrauterina do zika vírus”, afirmou comunicado do instituto. A pesquisa foi liderada pela virologista Cláudia Nunes Duarte dos Santos.
Permanece um mistério o caso do feto encontrado na Rua Teófilo Brandão, no Bairro de Petrópolis, na zona Leste de Natal.
Segundo o Blog 190rn, o caso ocorrido na manhã desta terça-feira (18) trata-se de um aborto criminoso que chocou os moradores e comerciantes do bairro que encontraram a criança enrolada em uma calça aparentemente masculina, jogado em via pública.
Até o momento, a Polícia Civil não tem pistas sobre quem teria realizado o aborto criminoso e abandonado o corpo naquele local.
Informações sobre a mãe podem ser repassadas pelo telefone 181 do Disque Denúncia, ou pelo 190 do Ciosp.
A residência do juiz das Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, foi alvo de tentativa de invasão/assalto no início da noite desta terça-feira (19). A informação dá conta que cinco homens armados tentaram invadir a casa do magistrado.
Uma médica veterinária que estava fazendo atendimento na residência do magistrado, foi rendida quando estava saindo do condomínio. Os assaltantes conduziram a mulher até a porta da casa e obrigou que ela tocasse a campainha. Nesse momento, um dos filhos de Henrique Baltazar, viu pelas câmeras de segurança o que estava acontecendo. O rapaz reagiu a investida e os homens fugiram. “Meu filho reagiu e atirou neles. O tiroteio foi grande, mas ele não foi ferido. Ele acha que atingiu alguém“, contou.
A residência é localizada na zona sul de Natal.
O juiz, Henrique Baltazar, não estava em casa, pois estava trabalhando.
Na tarde desta terça-feira (19/01), no CT João Havelange, em Pinheiral, o meia Nenê assinou contrato de renovação por três anos com o Vasco da Gama.
Destaque vascaíno no segundo turno do Campeonato Brasileiro em 2015, o jogador estendeu seu vínculo com o clube até 31 de dezembro de 2018.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que o número de desempregados crescerá em 2,3 milhões de pessoas em todo o mundo este ano e em 1,1 milhão em 2017. Ou seja, em dois anos, 3,4 milhões de pessoas a mais farão parte do contingente global de desempregados.
Do total de trabalhadores que passarão a integrar as estatísticas do desemprego em 2016, segundo a OIT, 700 mil serão brasileiros. Os dados estão no relatório World Employment and Social Outlook – Trends 2016 (Emprego no Mundo e Perspectiva Social – Tendências 2016), divulgado hoje (19) pelo organismo multilateral.
Segundo a OIT, que é vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), as estimativas se baseiam nas projeções mais recentes de crescimento econômico. Na avaliação da entidade, a desaceleração econômica global ocorrida em 2015 tende a causar um impacto atrasado sobre os mercados de trabalho em 2016, resultando em um aumento nos níveis de desemprego, particularmente nas economias emergentes. A entidade destacou principalmente as economias da Ásia e América Latina.
O juiz convocado para atuar no Pleno do Tribunal de Justiça, Jarbas Bezerra, autorizou a instauração de procedimento investigatório criminal, direcionado ao prefeito de Alexandria, Nei Moacir Rossato de Medeiros, por supostas irregularidades na contratação da empresa COED – F V de Andrade Dantas ME, pela Prefeitura, pelo valor de R$ 2,273 milhões, sobre a qual pesa a suspeita de ser uma empresa fantasma. A decisão é relativa à representação apresentada pelo Ministério Público. Nei Rossato teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Alexandria, em 6 de janeiro, acusado de ter praticado improbidade administrativa em relação a esses contratos.
Segundo o MP, foi autuada no órgão a Notícia de Fato nº 196/2015, pela Promotoria de Justiça de Alexandria, referindo-se à suposta irregularidade e que tais fatos, se comprovados, podem configurar, em tese, a prática do crime previsto no artigo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967 e no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993, por parte do chefe do Executivo.
O órgão ministerial ainda ressalta que os elementos até então coletados não são suficientes para formar um julgamento mais completo sobre o fato investigado, sendo imprescindível, desta forma, o desencadeamento de uma investigação, na qual seja possível a realização de diligências, tais como requisição de informações e documentos e oitiva de pessoas, dentre outras providências.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), vai distribuir este ano 595 toneladas de sementes de arroz, feijão, milho e sorgo dentro do programa Banco de Sementes. O volume é 15% maior do que o entregue em 2015, quando 39 mil agricultores foram beneficiados com 509 toneladas de grãos. Dessa vez, 45 mil produtores receberão as sementes do Governo do Estado.
Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Haroldo Abuana, este ano o Governo do Estado está investindo R$ 5,9 milhões na distribuição de sementes, R$ 1,2 milhão a mais do que o aplicado em 2015 (R$ 4,7 milhões). O calendário de distribuição dos grãos ainda está sendo definido pela Sape. “Esta é mais uma alternativa ao produtor, que tanto tem sofrido com a seca em nosso estado, e uma prova do compromisso do governo com a agropecuária potiguar”, ressalta o secretário.
Em 2015, o volume de sementes distribuído superou em 188 toneladas o entregue em 2014. Trinta e nove mil agricultores foram beneficiados com a medida em 158 municípios potiguares. No ano passado também foram fornecidos 10 mil quilos de sementes de arroz vermelho para as Associações de Produtores de Apodi, Felipe Guerra e Caraúbas, com cadastramento feito pela Emater/RN. Neste momento a Sape trabalha para fechar o cadastramento dos produtores para então iniciar a distribuição.
