Menu
A Câmara Criminal do TJRN apreciou mais um Habeas Corpus relacionado à chamada Operação “Maresia”, cujo foco é a apuração da prática dos crimes de peculato – desvio de recursos públicos -, falsidade ideológica, falsidade de documento público, falso testemunho, uso de documento falso e coação de testemunha. Esses últimos atribuídos ao vereador Joad Fonseca da Silva, da Câmara Municipal de Macau.
Na sessão, o órgão julgou o HC nº 2015019905-9, por meio do qual foi convertida a prisão preventiva em medidas cautelares diversas da custódia, previstas no artigo 319 do Código Penal. Uma votação por maioria, já que o desembargador Gilson Barbosa não concedia a conversão da penalidade.
Segundo a defesa, não haveriam provas de que o parlamentar tenha coagido testemunhas ou falsificado documentação pública. Fato que não justifica os mais de 40 dias em que esteve detido, sem ter sido cogitado, sequer, a aplicação das cautelares.
Segundo o Ministério Público, pelo que se extrai dos depoimentos e diálogos interceptados com autorização judicial, bem como de documentos que acompanham os autos, agiram com o prefeito Kerginaldo Pinto, os denunciados Miguel França, José Alves Matias Júnior e Joad Fonseca da Silva. Eles são acusados de agir para que fossem fabricados documentos para justificar pagamentos, na forma, também, de coação de servidores a colocar informações falsas em documentos públicos que foram juntados em defesa perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os desembargadores componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitaram pedido de concessão de habeas corpus em favor de um acusado de liderar organização criminosa, com ações apuradas pela operação “Anjos Caídos”. A investigação foi deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2014. Desta vez, a defesa de um dos envolvidos, Gilson Miranda Silva, pedia a revogação do decreto prisional existente nos autos nº 0101355-12.2015.8.20.0126 e 0102212-58.2015.8.20.0126, que tramitam juntos perante a Comarca de Santa Cruz.
O acusado foi preso no dia 29 de junho de 2015, com base em mandado de prisão oriundo da Operação “Anjos Caídos” (DENARC), a qual investiga possível organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e armas, sob o fundamento de que seria ele um dos líderes e financiadores da organização, conforme interceptações telefônicas.
No entanto, segundo o advogado de Gilson Miranda, o mandado não se referiu a fatos concretos, mas, genericamente, às interceptações telefônicas e alegou que não há indícios de autoria e materialidade do cometimento dos crimes, sendo cumpridos 4 mandados de busca e apreensão sem que fosse encontrado qualquer objeto relacionado a crimes.
A defesa, em sustentação oral na Câmara Criminal, fez menção apenas ao fato do carro do réu ter sido encontrado com armas, mas questionou o termo ‘Patrão’ utilizado pelo juiz como argumento para sustentar o decreto prisional. Segundo a defesa, a expressão é sinônimo de ‘empregador’ e não de ‘traficante’, pois conforme declaração do investigado Anderson Ribeiro, conhecido como ‘Novinho’, ele prestava serviços na propriedade rural do genitor do acusado.
O vereador Robson Araújo, Batata, anunciou nesta sexta-feira (05), em entrevista no programa Comando Geral da Rádio Caicó, que está saindo do PMDB. Ele que militou na legenda por mais de 30 anos, disse estar insatisfeito e que pretende conversar com outros partidos que já o procuraram para filiá-lo.
Ele também confirmou que irá a Brasília, agora, neste mês de fevereiro para conversar com lideranças políticas e só depois é que definirá seu destino.
Ouça a entrevista:
