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O Movimento dos Atingidos pela construção da Barragem de Oiticicas estará realizando, a partir das 19 horas desta segunda-feira (21), reunião com todos os agricultores familiares, produtores rurais, moradores de Barra de Santana, movimentos sociais e sindicais, igrejas e os diferentes segmentos sociais dos municípios de Jardim de Piranhas, São Fernando e Jucurutu. A reunião contará com a presença do Secretário de Recursos Hídricos do RN, Mairton França, Procurador Federal, Bruno Lamenha, Procurador do Estado Francisco Sales, técnicos da KL Engenharia, movimento sindical, CBH-PPA, Seapac e Codepeme.
O objetivo da reunião é discutir a elaboração de um novo termo de compromisso entre movimento e governos (Federal e Estadual) e avaliar as ações físicas e sociais da barragem. Após o processo de avaliação o movimento definirá o seu rumo e estratégias de lutas e resistência para garantir as obras sociais e físicas da barragem de Oiticica.
Na ocasião serão avaliados os resultados e esclarecidas às dúvidas relativas aos seguintes pontos: a) pagamentos das indenizações aos agricultores; b) Situação da terraplenagem e projeto da nova Barra de Santana; c) Reassentamento rural para os sem terra com a implantação de 03 agrovilas; d) Implantação do programa habitacional para famílias que não possuem casa própria; e) Construção do novo cemitério de Barra de Santana f) Processo de indenizações urbanos de barra de Santana; g) Situação de execução da obra física da barragem; h)Recomendações do ministério púbico federal aos órgãos competentes responsáveis pelas com as ações físicas e sociais da barrem.
A titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), Kalina Leite, disse em entrevista ao PortalBO que as promoções estão garantidas aos policiais militares para o mês de abril de 2016. “O pesadelo do soldado terminar a carreira com a mesma patente, como ocorria antes, não existe mais“, afirmou.
Kalina enfatizou a importância da valorização dos profissionais da segurança e se mostrou preocupada com a onda de explosões em agências bancárias no interior. Um novo concurso da PM já anunciado pelo governo é tratado pela secretária como uma das soluções para aumentar o efetivo em todas as regiões do Estado e garantir a ordem.
O processo de promoções dos praças vem sendo acompanhado de perto pelas entidades representativas dos policiais e bombeiros militares. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM do RN (ACSPM/RN), Roberto Campos, acredita no cumprimento da promessa por parte do governo, mas continua com atenção redobrada quanto ao assunto. “A categoria está atenta e vai reagir legalmente casos as promoções não saiam na data prevista“, diz.
Na oportunidade a secretária da Sesed, falou também sobre o projeto Ronda Cidadã, que já é uma realidade na zona Leste e zona Oeste da capital. O governo pretende expandir o projeto para mais três zonas, ainda este ano e em 2017 implantá-lo em toda região metropolitana.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (17) a unificação da tramitação das quatro ações (Aime 761, Aije 194358, Aije 154781 e RP 846) que pedem a cassação da presidente da República, Dilma Rousseff, e do vice, Michel Temer, eleitos em 2014.
Em decisão respondendo a questão apresentada pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o presidente Dias Toffoli disse que os processos tratam sobre o mesmo tema e “devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”.
O ministro determinou a redistribuição à ministra Maria Thereza e o encaminhamento do processo ao gabinete da Corregedoria-Geral Eleitoral. Segundo Toffoli, devido à precedência da Aije na distribuição, a redistribuição deve ocorrer “a fim de que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador“.
