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O juiz federal Sérgio Moro determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de parte da investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parentes e pessoas ligadas a ele. Moro cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki. Na última terça-feira (22), o ministro mandou suspender a apuração e cobrou explicações de Moro sobre a decisão que retirou o sigilo das interceptações envolvendo Lula e a presidenta Dilma Rousseff.
Em despacho proferido ontem (23), Moro determinou remessa de todos os procedimentos investigatórios que envolvem o ex-presidente e decidiu que o material colhido nas buscas e apreensões realizadas pela Operação Aletheia, que investiga Lula, continue armazenado na Polícia Federal para que fique à disposição da Corte.
Agora Sérgio Moro tem dez dias para responder ao pedido de informações solicitado pelo ministro Teori Zavascki. O ministro criticou Moro por ter levantado o sigilo dos grampos, envolvendo autoridades com foro privilegiado, como a presidenta Dima Rousseff.
“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, decidiu o ministro.
O contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), por parte do Governo Federal, motivou a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) a ingressar com pedido de habilitação em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo obrigar a União a liberar o repasse de recursos do Funpen para a promoção de melhorias nos Sistemas Penitenciários dos Estados.
De acordo com a defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, do Núcleo de Tutelas Coletivas, a Lei 79/1994 estabelece que o Governo Federal deve destinar recursos do Fundo Penitenciário para repasse aos Estados por meio de convênios e projetos, bem como estabelece que, obrigatoriamente, 50% do que é arrecadado com custas judiciais recolhidas em favor da União em cada unidade da Federação deve retornar para os respectivos Estados.
Ainda segundo a defensora, o Governo Federal não tem cumprido o que determina a legislação, promovendo o sistemático contingenciamento dos recursos do Funpen. Tal descumprimento acabou levando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347) junto ao STF em meados de 2015, pedindo que fosse determinada a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário.
Em Setembro de 2015, o STF concedeu parcialmente a medida cautelar solicitada na ADPF do PSOL, determinando, entre outras medidas, que o Governo Federal liberasse imediatamente, o saldo acumulado do Funpen para que os Estados pudessem investir na melhoria dos seus Sistemas Penitenciários. Porém, até o momento, a União não tem efetuado os repasses.
Na manhã desta quinta-feira (24), policiais militares e agentes penitenciários descobriram um plano de fuga para os presos do pavilhão B da Penitenciária Estadual do Seridó em Caicó. Os presos da cela 13 da unidade, estavam escavando o buraco que já estava com cerca de 10 metros de cumprimento em direção ao muro que dá para a parte de trás do presídio.
O plano foi descoberto quando foi feita revista na unidade. Os presos revoltados, atearam fogo em colchões. As chamas danificaram também parte da rede elétrica da unidade. O Corpo de Bombeiros foram acionados e contiveram os focos.
A informação de que estava sendo arquitetada uma fuga veio da Secretaria de Segurança Pública.
Dois padres e três funcionários da Paróquia São Paulo Apóstolo, no bairro Nova Betânia, foram alvos de um assalto na manhã desta quinta-feira (24) na sede da igreja, em Mossoró. Eles foram rendidos por cerca de quatro homens armados e tiveram seus pertences levados pelo bando.
De acordo com o padre Flávio Augusto, pároco da Catedral e Santa Luzia, os assaltantes estavam em um veículo Fiat Uno de cor vermelha. Eles invadiram a igreja por volta das 7h15 e realizaram o arrastão dentro da secretaria.
Foram levados notebooks, celulares, a moto de um funcionário e, ainda, uma quantia em dinheiro, de valor não divulgado.
Apesar de possuir sistema de monitoramento eletrônico, as câmeras não filmaram a ação criminosa. Padre Flávio contou que os bandidos não entraram pelo portal principal, impossibilitando serem filmados.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciou hoje (23) que em 2015 aumentou a violência contra os profissionais de comunicação na América e informou que pelo menos 27 jornalistas foram assassinados no exercício da profissão.
“O continente tornou-se uma das regiões mais perigosas do mundo para exercer o jornalismo e as agressões mais graves, como o assassinato e o rapto, tornaram-se uma das piores formas de censura”, diz a comissão no seu relatório anual sobre a liberdade de expressão.
No Relatório da Liberdade de Expressão da Comissão exprimiu-se a preocupação pelos 27 assassinatos de jornalistas “em circunstâncias que poderiam estar relacionadas com a sua profissão”, além de mais 12 casos em que não foi possível determinar o vínculo com a profissão.
A comissão, com sede em Washington, considerou “alarmante” que, pelo terceiro ano consecutivo, tenha crescido o número de assassinatos de jornalistas, uma vez que em 2014 foram registrados 25 homicídios e 18 em 2013.
Os bombeiros militares controlaram vários focos de incêndio em colchões no interior da Penitenciária Estadual do Seridó. O incêndio foi provocado pelos presos do pavilhão B da unidade com o objetivo de evitar o achado de um túnel que estava sendo escavado a partir da cela 13.
Quando os policiais militares e agentes penitenciários entraram juntamente com os bombeiros, encontraram muita areia e, logo, o túnel.
A fuga ocorreria neste dias de Semana Santa e seria em massa. Os presos seguiriam em direção ao depósito da Prefeitura que é localizada no Bairro Salviano Santos, ao lado da unidade prisional.
Os agentes, juntamente com os policiais, realizam revista dentro da unidade desde o momento do incêndio.
Policiais do Comando de Policiamento do Interior (CPI), por meio da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM), prenderam em flagrante na madrugada desta quinta-feira (24), em Maracajaú, no litoral Norte do estado, Rossini Teodoro da Silva, de 42 anos e Welington Junior Cruz Araújo, de 24 anos, quando tentava entrar em um condomínio cavando um túnel por de baixo do muro.
Ao perceberem a presença da Polícia Militar, que realizava patrulhamento na área, os infratores tentaram empreender fuga atirando na equipe que revidou à injusta agressão alvejando os dois. Rossini Teodoro da Silva e Welington Junior da Cruz Araújo foram socorridos ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho em Natal e, em seguida, apresentados, juntamente com a arma e outras provas do crime, à autoridade competente para procedimentos legais.
A Juíza da Comarca de Jardim do Seridó, Janaína Lobo da Silva Maia, julgou procedente pedido feito pelo Ministério Público Estadual em ação por responsabilização de improbidade administrativa e condenou o prefeito de referido município, Jocimar Dantas de Araújo, além da empresa F. de Assis Alves – ME e seu proprietário Francisco de Assis Alves por irregularidades cometidas em contrato para prestação de serviços de transporte.
A magistrada constatou, inclusive através de perícia, superfaturamento em valores pagos pelo município à contratada que prestava serviços de condução de moradores para procedimentos na área de saúde e também administrativos em outros municípios, como Natal.
Na sentença, a juíza condenou o prefeito Jocimar Dantas ao pagamento de multa civil de 20 vezes o valor do último subsídio que tenha recebido do Município de Jardim do Seridó, além de ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 48.460,62 e suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos.
O empresário Francisco de Assis e sua empresa F. de Assis Alves – ME ressarcem também, solidariamente, o Município no montante de quase R$ 50 mil e ficam impedidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A Copa do Nordeste vai entrar em sua fase decisiva. Nesta quinta-feira (24), a CBF realizará o sorteio dos confrontos da Segunda Fase da competição, às 15h15, na sede da entidade, no Rio de Janeiro. Agora é mata-mata!
Os últimos classificados para as quartas de final do torneio serão conhecidos na noite desta quarta-feira (23), com os confrontos dos mesmos grupos acontecendo simultaneamente.
O sorteio dos jogos das quartas de final terá transmissão ao vivo da CBF TV a partir das 15h.
Os profissionais da imprensa que desejam acompanhar o sorteio terão acesso à sede da CBF a partir das 14h30.
Dois jogos iniciados às 19h30 (de Brasília) abriram a noite desta quarta-feira (23), na última rodada da primeira fase da Copa do Nordeste. O grande destaque foi o Campinense-PB, que proporcionou uma chuva de gols diante do ABC e garantiu a classificação às quartas de final da competição na liderança isolada do grupo A, com 16 pontos.
Jogando em casa, no Amigão, a equipe de Campina Grande começou a partida diante do potiguares em ritmo avassalador. Logo aos 25 minutos do primeiro tempo, Roger Gaúcho fez jogada pela esquerda e cruzou para Rodrigão, que só teve o trabalho de tocar para o fundo das redes e marcar o seu 15º gol nesta temporada. Garçom no primeiro tento, Roger Gaúcho também queria o dele e conseguiu em duas oportunidades na etapa final, aos 13, quando mostrou oportunismo ao pegar um rebote, e aos 31, quando deu um lindo drible no adversário e encheu o pé para tirar qualquer chance de defesa do goleiro Jotta. Seis minutos depois, o meia deu nova assistência e o lateral Danilo aproveitou para decretar o 4 a 0 no placar. Com quatro pontos, o ABC encerrou sua participação na Copa do Nordeste 2016 na última colocação do grupo A.
Confiança-SE e Juazeirense-BA já não tinham mais chances de classificação para as quartas de final da Copa do Nordeste, mas fizeram um jogo movimentado no Batistão, em Aracaju. Assim como o Campinense, o Confiança conseguiu comandar a partida atuando em casa. Logo aos dois minutos, Carlinhos quase marcou de cabeça após cobrança de escanteio, mas o goleiro Gessé evitou com boa defesa. Ainda na primeira etapa, Werley fez boa jogada pela direita e Júnior Paraíba abriu o placar. Já no segundo tempo, logo aos 20 minutos, o próprio Júnior Paraíba arriscou de longe e marcou um golaço, garantindo a vitória por 2 a 0. A equipe sergipana se despede da Copa do Nordeste 2016 na terceira colocação do grupo C, com 4 pontos. Já os baianos terminaram na lanterna, com dois.
O Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN), por meio do Serviço Técnico de Engenharia ( SERTEN), se reuniu com a direção geral da Fundação José Augusto (FJA) na tarde de terça-feira (22), na Governadoria, para discutir a reforma do Teatro Alberto Maranhão e agilizar obras de diversos equipamentos culturais do Estado.
A restauração completa do Teatro inclui obras de acessibilidade, segurança, parte elétrica e combate a incêndio. O início do processo de licitação do equipamento deve ocorrer em abril.
O Corpo de Bombeiros já analisou o projeto de reestruturação e sugeriu pequenas alterações, que serão discutidas na próxima segunda-feira (28) pelo próprio CBM. Devem ser restaurados também, o Teatro Lauro Monte, em Mossoró, Adjunto Dias, em Caicó, além da reforma de 25 casas de cultura.
Participaram da reunião os secretários de Planejamento, Infraestrutura, Turismo, Procuradoria Geral do Estado, Corpo de Bombeiros e a coordenação do RN Sustentável.
