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Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram a unanimidade, Projeto de Lei Complementar 06/16, que dispõe sobre as infrações e a aplicação de penalidades, no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos. A proposta permite a punição, por parte do Instituto de Gestão de Águas (IGARN), para quem se utiliza dos recursos hídricos de forma indevida. O projeto agora segue para sanção governamental.
O projeto foi votado em regime de urgência e contou com o trabalho em conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior.
Ainda na sessão plenária desta quarta-feira (13), os deputados presentes aprovaram a matéria que pretende enumerar as doenças consideradas graves, contagiosas ou incuráveis, que dão ensejo à concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, alterando a Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) publicou edital abrindo processo seletivo para estagiários do curso de Direito, com formação de cadastro de reserva nos núcleos de Natal, Mossoró, Caicó, Ceará-Mirim, Nova Cruz e Parnamirim. As inscrições vão de 18 de abril a 06 de maio de 2016 e devem ser feitas nos locais e horários estabelecidos no edital.
De acordo com o Subdefensor Público-Geral do Estado e presidente da Comissão responsável pela seleção, Marcus Vinicius Soares Alves, apesar do certame ser destinado à formação de cadastro de reserva, existe a possibilidade que todos os aprovados sejam convocados para estágio nos seis núcleos estabelecidos pelo edital.
“No último concurso chamamos mais de 100 estagiários. Então nossa expectativa é que todos os aprovados sejam convocados durante o período de validade do edital, que é de dois anos”, afirmou Marcus Alves. Cada candidato concorrerá especificamente a uma vaga para o núcleo onde foi feita sua inscrição. As provas serão realizadas no dia 22 de maio, em locais a serem definidos pela Defensoria Pública.
Segundo o edital, durante as provas, serão exigidos dos candidatos conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Institucional e Estatuto da Criança e do Adolescente.
Uma equipe de polícia da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prendeu, na tarde desta quarta-feira (13) na Zona Sul de Natal, Pedro Ramon Nogueira Galdino, 25 anos, foragido da justiça por ser alvo da Operação Barreiros. A Operação foi resultado de uma investigação que durou um ano, e teve como alvo pessoas envolvidas no tráfico de drogas no Rio Grande do Norte.
Policiais da Delegacia de Bom Jesus, com o apoio da 1º Delegacia Regional de Polícia e Polícia Militar, prenderam nesta quarta-feira (13) na cidade, Carlos Alberto de Oliveira, pelo envolvimento no homicídio de sua esposa, Marinalva Soares da Silva, assassinada a golpes de machado no dia 17 de dezembro de 2015. Carlos Alberto foi preso em decorrência de um mandado de prisão preventiva de 30 dias. No dia do crime, o suspeito registrou uma falsa ocorrência de roubo, no entanto, a polícia verificou que na residência não foram levados objetos, iniciando assim a investigação contra ele.
A Polícia Rodoviária Federal, juntamente com a Polícia Militar, realizaram diversas prisões na manhã desta quarta-feira (13), nos municípios de São Mamede e Uiraúna, ambas no Sertão da Paraíba. O comando que tinha como objetivo a fiscalização de transporte de passageiros, culminou em cinco prisões. Além da apreensão da droga, um mandado de prisão foi cumprido e um de veículo roubado foi recuperado.
Na BR-230, na Unidade Operacional de São Mamede, foi abordado um Fiat Siena com placas de Pernambuco. Dentro do veículo estavam o condutor, de 41 anos, em companhia de dois passageiros. Ao realizarem fiscalização no automóvel, os agentes encontraram no porta-malas duas caixas contendo diversos tabletes de maconha, totalizando 48,5 kg da substância. Os homens confessaram que buscaram o entorpecente na cidade de Patos e estavam levando para Pernambuco. Os presos e a droga apreendida foram encaminhados para a delegacia de Polícia Civil de Patos, onde o flagrante foi registrado.
Já no município de Uiraúna, uma motocicleta foi abordada quando era conduzida por um homem, natural de Poços Dantas/PB. Ao consultar os sistemas policiais, verificou-se em desfavor do motociclista um mandado de prisão expedido pela comarca de São Paulo pelo crime de homicídio, ocorrido em agosto de 2010. Entretanto, enquanto os policiais conduziam o preso para a delegacia do município, suspeitaram de uma caminhonete GM S10 com placas aparentes de Caraguatatuba/SP parada no acostamento. Resolveram checar o veículo, foi quando descobriram que a caminhonete, na verdade, era um clone e se tratava de um veículo com ocorrência de roubo na cidade de São Paulo, datada de junho de 2015. Este caso também foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil, em Patos.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte concedeu na folha de pagamento deste mês de março o quarto e último reajuste do subsídio dos policiais e bombeiros militares do RN em cumprimento a Lei Complementar nº 514, de 6 de junho de 2014. De setembro de 2014 a março de 2016, a categoria foi beneficiada com um crescimento salarial de 32%, sendo 26% destes atendidos somente na gestão Robinson Faria.
Com isso, a folha de pagamento da Polícia Militar, por exemplo, que em janeiro de 2015 era em torno de R$ 29,5 milhões, ultrapassou os R$ 36,6 milhões em março de 2016. Já a do Corpo de Bombeiros, que em janeiro de 2015 era cerca de R$ 3 milhões, hoje ultrapassa os R$ 3,9 milhões.
A implantação final do reajuste do subsídio dos militares estaduais iniciada em 2014 traz um aumento de R$ 700 para os soldados integrantes do nível I na carreira militar.
Mais de 400 veículos apreendidos pelo Detran/RN estão sendo leiloados no auditório do Hotel Maine, situado na Avenida Salgado Filho, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. A hasta pública que foi aberta às 9h de hoje (13) deve conta com cerca de 1.000 participantes, que vão lotar o auditório de realização do evento durante os dois dias (13 e 14) de arremates.
De acordo com o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, esse é o terceiro leilão organizado na gestão do governador Robinson Faria e soma 400 veículos divididos em 217 lotes. Já nos dois leilões anteriores foram arrematados 1.089 veículos separados em 702 lotes. Todos os proprietários dos bens leiloados foram notificados para quitarem os débitos existentes e retirarem os veículos apreendidos, porém a solicitação não foi atendida, o que resultou na disponibilidade do bem para os arremates. Um dos critérios para que um automóvel possa ir a leilão é que ele esteja a mais de 90 dias em situação de apreensão no pátio do Detran.
O leiloeiro oficial do evento, Francisco Doege, elogiou a organização da hasta pública e creditou a realização do leilão ao empenho da Direção do Detran, que vem trabalhando para manter um cronograma de planejamento regular de leilões de maneira a evitar a lotação dos pátios de veículos apreendidos pelo órgão.
Os interessados em participar do leilão ainda podem se cadastrar no evento, bastando comparecer ao local levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/130416DE
Servidores da Assembleia Legislativa do RN, câmaras municipais ou órgãos conveniados à Escola da Assembleia já podem se inscrever nos novos cursos de pós-graduação oferecidos pela instituição. Ao todo são 60 vagas para os cursos de Direito Público, Gestão de Pessoas e Gestão de Planejamento Financeiro no Serviço Público.
“A nossa gestão na Assembleia é focada no planejamento e na capacitação dos servidores, garantindo novos investimentos em qualificação, a exemplo do mestrado que iniciamos de forma pioneira no Brasil e a ampliação do número de cursos oferecidos pela Escola da Assembleia. Poder proporcionar o acesso gratuito a estes cursos e ver os nossos profissionais cada vez mais valorizados nos dá a certeza que avançamos no caminho certo”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).
Os novos cursos possuem carga horária de 400 horas, com aulas nas terças e quintas, das 18 às 22 horas, durante 24 meses. De acordo com o diretor geral da Escola da Assembleia, Carlos Russo, as inscrições são agrupadas em duas categorias: das vagas destinadas à Assembleia Legislativa e das vagas destinadas aos parceiros, ou seja, aqueles indicados por câmaras municipais ou órgãos conveniados à Escola.
“Os cursos de pós-graduação destinam-se à qualificação de servidores da Assembleia e outras Casas Legislativas, buscando fomentar a modernização do processo de gestão do Poder Legislativo e promover a valorização do servidor, seja pelo incremento da titulação acadêmica, com avanço na formação escolar de nível superior, seja pelo aprimoramento de seu desempenho funcional”, explica o diretor.
