O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de São Bento e atual deputado estadual, Galego de Sousa (PP), por conta de desdobramentos da Operação Gasparzinho, deflagrada em junho de 2011, que investiga um esquema criminoso envolvendo licitações da prefeitura.
Segundo o MPF-PB, na administração do ex-prefeito, foi feita montagem do procedimento licitatório Tomada de Preços n. 05/2009, com o objetivo de selecionar, de forma fraudulenta, uma empresa para a execução de pavimentação de paralelepípedos em diversas ruas no bairro da Sudene, em São Bento.
Para o MPF-PB , o esquema tem a mesma funcionalidade de outros esquemas criminosos envolvendo licitações, que estão sendo apurados nas operações Carta Marcada, I-Licitação, Fachada, Transparência e Andaime.
Ainda de acordo com as investigações, o procedimento de licitação para pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas no bairro Sudene foi dispensado ilegalmente pelo então prefeito Galego de Sousa para favorecer a empresa contratada.
Na ação, o MPF-PB requer a condenação do deputado e de outros réus por atos de improbidade, por dispensa indevida de licitação. As penas previstas são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
*Do Portal Correio
