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O autor da proposta, senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, defende que ao legalizar o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, o país aumentará sua arrecadação em cerca de 15 bilhões de reais, além de gerar novos postos de trabalho.
Para a segunda semana de agosto está prevista a votação do projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, é cotada para relatar a matéria e afirmou que existem pontos que precisam ser mais bem estudados.
“Qual é o grande problema desse projeto, além da pressa? É preciso que comecemos com o dever de casa e não há nenhuma pena específica para o abuso de autoridade parlamentar, nossa. Se nós queremos proibir o abuso de autoridade de terceiros, temos que começar com nós mesmos. É simples”, disse a senadora Simone Tebet.
A senadora afirmou que o projeto só deve ser levado a Plenário após serem ouvidos o Poder Judiciário, o Ministério Público, as secretarias de segurança pública do Estado, a Polícia Federal e a sociedade civil organizada.
O Governador Robinson Faria, sancionou no último dia 14 de julho, a Lei 10.080, que trata sobre a dessalinização das águas do mar e das águas sob o domínio do Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com o parágrafo único da referida lei, entende-se por dessalinização, o processo físico-químico dotado de eficiência para retirar o sal e as impurezas existentes na água, mediante o emprego de um dentre os 04 (quatro) métodos mundialmente aceitos para a obtenção dessa finalidade, que são a osmose inversa ou reversa, a destilação multiestágios, a dessalinização térmica e o congelamento.
A escolha do método a ser utilizado na dessalinização da água do mar e da água salobra existente nos aquíferos será feita por profissionais vinculados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH –, ou a outros órgãos ou entidades das Administrações Direta e Indireta, de acordo com critérios que garantam a preservação do meio ambiente, possibilitem a obtenção do menor custo das operações e se mostrem adequados às condições sociais e econômicas predominantes no território do Estado do Rio Grande do Norte.
Na dessalinização da água do mar e da água salobra existente nos seus aquíferos, o Estado do Rio Grande do Norte utilizará, preferencialmente, as fontes alternativas de energia eólica e solar, podendo reservar, para o desenvolvimento dessa atividade, até 3% (três por cento) da energia bruta produzida por esses meios no seu território.
O Secretário da Justiça e Cidadania, Walber Virgulino, confirmou ao Blog Sidney Silva, que o prédio aonde funcionou por muitos anos em Caicó, a Fundac, no Bairro Vila do Príncipe, será transformado no Presídio Feminino. Com isso, o pavilhão ocupado por 53 mulheres na Penitenciária Estadual do Seridó, vai ser desocupado e abrir novas vagas masculinas para a unidade.
Existiu uma outra possibilidade que foi a utilização do prédio da Delegacia do Menor, localizado na zona leste (que está interditado), mas, o secretário Walber Virgulino descartou a possibilidade.
A antiga sede da Fundac está desocupada há vários meses e o secretário da Sejuc viabilizou junto ao Governo do Estado a possibilidade de ocupação do espaço.
A Agência de Notícias Correio do Seridó, através do SESC Seridó e Sistema Fecomércio, está divulgando a programação cultural para o Pavilhão de Sant’Ana, Famuse e incluindo apresentações dos artistas na Casa de Cultura e Coreto da Praça.
PROGRAMAÇÃO PAVILHÃO CULTURAL FESTA DE SANT’ANA 2016
DIA/HORA ATRAÇÃO
20/07 (Quarta – 20h) Ministério Magnífica (Mossoró)
O Órgão Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) percorreu quatro estabelecimentos de material de construção em Currais Novos e apreendeu mais de 200 latas de tintas fora do prazo de validade. A operação foi realizada durante os dias 13 a 15 de julho.
Segundo o fiscal do órgão, Gonzaga Júnior, a fiscalização foi motivada pelo grande número de denúncias dos consumidores locais.
Das 4 lojas fiscalizadas apenas a “Shop da Construção” foi autuada e teve os produtos apreendidos e inutilizados pelo Procon/RN. Um grande trabalho educativo foi desempenhado nos estabelecimentos comerciais da região do Seridó.
“O próprio anúncio já comprovava a aberração contra o consumidor e a afronta ao Código. Os consumidores das cidades mais distantes da nossa Capital precisam da proteção do Estado. As operações ocorrerão em todas as regiões do RN”, afirma o Coordenador Geral interino do Procon/RN, Cyrus Benavides.
O ex-governador, Iberê Ferreira de Souza, e o engenheiro civil, Ubiratan Pereira Galvão, serão homenageados dando nomes ao prolongamento da Prudente de Morais, em Natal, e a adutora Acari/Currais Novos, respectivamente. Em reconhecimento as atuações de destaque dos ex-gestores, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na quinta-feira (14), o Projeto de Lei de iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O projeto seguirá para sanção do governador do Estado, Robinson Faria (PSD).
“Iberê foi um homem público íntegro, apaixonado pela vida e pela defesa da justiça social. Sua vida pública foi marcada pela incansável defesa dos interesses do Rio Grande do Norte e do nosso povo”, justificou Ezequiel Ferreira.
Na primeira proposta apresentada ao Governo do Estado, fica denominado ‘Governador Iberê Ferreira de Souza’ o prolongamento da Avenida Prefeito Omar O’Grady, localizada entre a Avenida dos Xavantes e a BR-101, zona Sul de Natal.
A segunda proposta denomina ‘Engenheiro Ubiratan Pereira Galvão’ o Sistema Adutor Acari/Currais Novos, do Manancial Gargalheiras. “Filho de Currais Novos, o seridoense Ubiratan Galvão foi um profissional de destaque, sua vida foi marcada por relevante contribuição à Engenharia do nosso Estado, sendo um dos primeiros docentes da UFRN em sua área, dirigiu o Dnocs, a Alcanorte e foi prefeito de Natal”, ressaltou o deputado.
Em mais um caso de violência contra a advocacia, a OAB Nacional e a Seccional de Goiás emitiram nota no sábado (16), externando sua indignação, exigindo das forças de segurança rigor na apuração e manifestando solidariedade ao profissional atingido. Na última sexta-feira (15), o advogado Walmir de Oliveira da Cunha foi vítima de uma carta-bomba, em Goiânia, e perdeu três dedos.
Leia as duas notas emitidas, uma pela OAB Nacional e a outra pela OAB de Goiás (AQUI)
Setenta e cinco anos de atuação, Com Sant’Ana, a padroeira, pioneira do sertão, e, em estado permanente de missão, a Diocese de Caicó vive sua vocação.
Nesta festa de Sant’Ana estamos encerrando o jubileu de brilhante de nossa Diocese de Caicó (75 anos). Abrimos no dia 25 de novembro de 2014, quando celebramos 75 anos da sua criação pela Bula “E Diocesibus” do papa Pio XII. No ano passado, no dia 28 de julho, celebramos 75 anos da sua instalação canônica. Neste ano, no dia 26 de julho, dia de Sant’Ana, celebraremos os 75 anos da chegada do nosso primeiro bispo diocesano, Dom José de Medeiros Delgado, que nos pastoreou de 1941 a 1951. Dois eventos marcarão este ano: a fundação da Fazenda da Esperança Dom Delgado, no último dia 21 de abril e a dedicação da Catedral no próximo dia 26 de julho.
Esta festa se insere no espírito do Ano Extraordinário da Misericórdia (8 de dezembro de 2015 a 20 de novembro de 2016), por isso o tema geral da nossa novena será: “Sede misericordiosos como o Pai do céu é misericordioso” (Lc 6, 36).
Convido a todos os fiéis a vivenciarem esta festa como uma grande ação de graças, como um tempo de graça, rezando a oração do nosso jubileu diocesano:
A Catedral de Sant’Ana de Caicó estará aberta para visitação dos fiéis durante a Festa nos seguintes horários: 5h30 às 11h e das 16h às 21h30. No dia 28/07 (dia da Feira de Sant’Ana), a Catedral ficará aberta das 5h30 às 12h.
As lembranças da Festa podem ser encontradas na Vitrine de Sant’Ana no Pavilhão da Festa a partir das 18h. Responsáveis: Ritinha, Estelita e Bila.
A Paróquia de Sant’Ana recomenda que todos se apresentem de branco, se possível, para a abertura e o encerramento da Festa, em sinal de Paz e Fraternidade.
Irmandade de Sant’Ana
De 21 a 31 de julho, a cidade de Caicó vivencia a Festa da Padroeira Sant’Ana. Confira a programação religiosa com destaque para o novenário.
21 DE JULHO – QUINTA-FEIRA
– 5h – ACORDA CAICÓ: Alvorada festiva pelas ruas da cidade com a Imagem Peregrina de Sant’Ana.
– 17h – ABERTURA OFICIAL DA FESTA – Solene Passeata, hasteamento da bandeira e Celebração da Santa Missa presidida pelo Revmº. Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena, Bispo Diocesano de Guarabira-PB, que celebra seus 25 anos de ordenação sacerdotal, Jubileu de Prata.
Em entrevista ao repórter Paulo Júnior (Jornal Correio do Seridó), o artista Jonas Linhares, confirmou que o Galpão Cultural Cacimba das Artes está com uma programação diversificada para a Festa de Sant’Ana de Caicó, onde proporciona a valorização dos artistas regionais. O Galpão Cultural Cacimba das Artes fica localizado na Av Coronel Martiniano, Número 1761, Bairro Penedo, na subida do alto do batalhão.
Confiram as atrações musicais, no período de 20 a 26 de julho:
Quarta-feira / dia 20 de julho – MPB e POP
Mell Foster e Warlan Medeiros
Na próxima quarta-feira (20), o encerramento da peregrinação urbana e rural com a imagem de Sant’Ana será marcada com a tradicional chegada dos peregrinos de Sant’Ana.
Às 17 horas, no Marizão, o prefeito Roberto Germano e representantes da Paróquia de Sant’Ana acolherão a caravana “Ilton José de Souza Pacheco”, dos Peregrinos de Sant’Ana, que virão a pé da cidade de Currais Novos para participar da Festa da Excelsa Padroeira e a 3ª Ciclo peregrinação de Sant’Ana.
Em seguida, todos irão em caminhada até o centro da cidade de Caicó, onde haverá concentração de todas as imagens peregrinas que visitaram a zona urbana e rural do município de Caicó. Em frente à Catedral de Sant’Ana será celebrada a Santa Missa em ação de graças por todas as famílias que realizaram em seus lares os encontros de oração em preparação para a Festa de Sant’Ana.
A programação sócio cultural da Festa de Sant’Ana de Caicó está repleta de atrações e eventos diversos. Confira a programação:
FESTIVAL DE PRÊMIOS DA FESTA
Dia: 31/07 – Domingo.
Local: Pavilhão de Sant’Ana.
Caros irmãos e irmãs, devotos (as) da Senhora Sant’Ana.
Salve Sant’Ana! Padroeira do Sertão do Seridó!
Mês de julho já chegou e a festa começou. É a festa de Sant’Ana! Assim cantam os sertanejos do Seridó potiguar, os devotos, os peregrinos, os visitantes quando desponta no calendário civil o primeiro dia do mês dedicado a Matriarca do Sertão. Em todo o sertão seridoense respira-se o bom odor da festa, o clima árido e seco transforma-se em brisa suave assim como é o semblante da Avó de todos os seridoenses. O sol quente e abrasador típico de nosso torrão semiárido é luz que irradia e aquece a alma do sertanejo de fé e nos convida a celebrar mais uma festa grandiosa.
Vivemos este clima festivo celebrando o Ano Santo da Misericórdia promulgado pelo Papa Francisco. A Festa de Sant’Ana de 2016 também nos convida a saborearmos a misericórdia do Pai, buscando sobretudo colocar em prática o ensinamento de Jesus que nos convida a sermos misericordiosos como o Pai do céu é misericordioso (Lc 6,36). Assim sendo, torcemos para que os nossos corações tantas vezes endurecidos pelas nossas fragilidades tornem-se corações amáveis tocados pela misericórdia infinita de Deus.
O deputado federal Beto Rosado (PP) participou do Encontro de Formação do PP em Caicó, que reuniu pré-candidatos progressistas de 18 municípios do Seridó. A reunião ocorreu neste sábado, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contou com a presença do presidente estadual do partido, Betinho Rosado.
Em Caicó, o PP deverá indicar o empresário Marcos do Manhoso para compor chapa com o pré-candidato do PSDB à prefeitura, Batata Araújo. A exemplo das formações realizadas em Natal, São José de Mipibu, Pau dos Ferros e Mossoró, o encontro do Seridó teve palestras sobre mídias sociais e novas regras eleitorais, com o jornalista Raildon Lucena e o advogado Thiago Cortez.
Pré-candidato do PP a prefeito de Jucurutu, o advogado Júlio Queiroz, falou sobre a importância da formação nesse momento da pré-campanha. “O Partido Progressista tem feito um trabalho muito organizado e esclarecedor para os pré-candidatos. Tenho certeza que todos estão saindo mais preparados e mais seguros para entrar na disputa“.
O presidente em exercício, Michel Temer, assinou medida provisória que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho, permitindo a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano. Os créditos liberados, no valor de R$ 353 milhões, são oriundos de fontes próprias, provenientes dos depósitos judiciais feitos com convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contigência dos Regionais.
A Justiça do Trabalho foi alvo, em 2015, de grave corte orçamentário, e, em decorrência disso, alguns TRTs estão na iminência de ter de paralisar suas atividades a partir de agosto. Em busca de uma solução para o problema, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu diversas vezes com representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, da Casa Civil, da Presidência da República e do Congresso Nacional, para encontrar a melhor forma para o restabelecimento do orçamento até o começo do segundo semestre de 2016. “Com a Medida Provisória, os Tribunais poderão respirar e conseguir uma sobrevida, pelo menos, até o fim do ano” afirma o ministro.
Ives Gandra Filho explica que os créditos que serão realocados são decorrentes de fontes próprias, provenientes dos depósitos judiciais feitos com convênios bancários e da renda arrecadada em concursos públicos.
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