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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação cobrando que a União inclua os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador José Agripino Maia a título de “pensão especial de ex-governador” na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.
O teto salarial está previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.
Desde então, os vencimentos de José Agripino, somando o subsídio e a “pensão especial”, ultrapassam o teto e desrespeitam a Constituição. O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte.
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou sobrepreço de R$ 451 milhões na concessão da Arena das Dunas, motivou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5).
“Em março eu apresentei a esta Casa requerimento solicitando que fosse enviado ofício ao Governo do Estado com a solicitação de uma análise da concessão da Arena das Dunas, para verificar as cláusulas contratuais, chamando a atenção que o contrato apresentava sobrepreço e pedia o cancelamento”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, se o Executivo tivesse revisado o contrato teria impedido o prejuízo agora constatado na auditoria do Tribunal de Contas, que encontrou as irregularidades nos preços.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, recebeu em visita oficial a direção do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), que pleiteou a realização de um convênio de cooperação para a inclusão da TV Fisco na grade de programação da TV Assembleia.
“Esta é uma parceria que visa informar ainda mais a população do Rio Grande do Norte pela TV Assembleia. É um programa que vai falar e vai trazer para o telespectador novas informações sobre os direitos e deveres da população na área tributárias e do fisco. Estimular a comunidade a pedir nota fiscal e conscientizar a todos que o imposto pago no dia-a-dia é repassado para o Poder Executivo que devolve em prestação de serviço”, destacou Ezequiel Ferreira que recebeu a entidade sindical ao lado do diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni.
Representando o SINDIFERN estiveram presentes na audiência o vice-presidente, José Kelser Bezerra da Costa, o diretor de comunicações e sócio-cultural, Edilson de Oliveira Bezerra Junior e o diretor de Relações Parlamentares, Milson Costa da Silva.
Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5), a deputada Márcia Maia (PSDB) fez um apelo aos demais deputados estaduais para que direcionem emendas parlamentares para a implantação de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) pediátricas e neonatais no Rio Grande do Norte. A parlamentar pede aos colegas que autorizem o remanejamento das emendas do Orçamento do Estado.
“Faço um apelo coletivo aos deputados que possam colaborar com essa causa, autorizando o Governo do Estado a remanejar emendas do Orçamento, ainda de 2016, para a implantação de UTIs pediátricas e neonatais. Precisamos de solução imediata para essa situação, buscando minimizar o sofrimento de tantas mães e crianças do nosso RN”.
De acordo com o diagnóstico do Projeto Criança Viva, apresentado em audiência pública proposta por Márcia Maia na semana passada, o valor para implantação de uma UTI infantil é de R$ 150 mil, com manutenção estimada em R$ 60 mil. Cada unidade pode salvar 40 crianças ao ano e o déficit atual é de 300 leitos nas redes pública e privada do Estado.
As estatísticas da violência no Rio Grande do Norte entraram na pauta de pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade), durante sessão ordinária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou o aumento de 24% nos assassinatos que acontecem no Estado e cobrou medidas do Governo para conter a insegurança e, na ocasião, lamentou a demissão do especialista em segurança e responsável pelas estatísticas do Estado, Ivênio Hermes.
“Vamos continuar fiscalizando de perto as estatísticas de violência do Estado. Eu espero que a demissão do especialista e profissionais capacitados não seja a medida adotada pelo governador para diminuir os números da insegurança no Rio Grande do Norte. Com Ivênio os números são verdadeiros e espero que continue assim”, disse Kelps.
O deputado ressaltou que Fortaleza e Natal são as cidades mais violentas do Brasil e chamou a atenção para as fugas no sistema penitenciário dizendo que o Governo prometeu 1,2 mil vagas e já foram contabilizadas 500 fugas. “O povo não sabia que as novas vagas seriam através de fugas e sim por meio de uma gestão de qualidade”.
Ao final do pronunciamento, Kelps Lima falou que o caminho para combater a insegurança e a violência é investir em políticas públicas, escolas e Saúde funcionando, além de ruas iluminadas.
Depois de um duro discurso do Banco Central contra a alta dos preços e da promessa de levar a inflação para algo ao redor de 4,5%, o mercado financeiro começou a revisar para melhor suas projeções para o custo de vida em 2017.
Segundo o Boletim Focus, publicação semanal na qual o BC reúne as expectativas de cerca de 100 analistas, a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do próximo ano caiu de 5,50% para 5,43%.
Essa foi a primeira queda na expectativa depois delas ficarem seis semanas congeladas em 5,50%. O Banco Central sob o comando de Ilan Goldfajn tem sido enfático: quer levar a inflação para a meta de 4,5%, número considerado pelo BC como factível. A previsão do BC, que consta no últimoRelatório Trimestral de Inflação, um dos documentos mais importantes da instituição, prevê um custo de vida mais baixo do que o esperado pelo mercado até o momento, projeta um IPCA de 4,7%.
A Câmara Municipal de Natal, Rio Grande do Norte, vai contratar cinco profissionais de nível Médio por meio de Concurso Público. No entanto, é preciso atenção, pois este edital foi retificado.
O documento altera o conteúdo programático do edital de abertura.
O objetivo é preencher vagas na função de Guarda Legislativo (5 vagas), para atuação em jornadas semanais de 40 horas, ou em 24h diárias, com intervalo de 72h, com salário de R$ 1.469,23, valor que pode ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Os interessados devem se inscrever pela internet, no site www.comperve.ufrn.br a partir das 8h do dia 27 de junho de 2016 até às 23h59 do dia 18 de julho de 2016 (considerando o horário local). Lembre-se de efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 70,00, via boleto bancário.
O Juiz Federal potiguar Ivan Lira de Carvalho, convocado para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, será o relator do processo que envolve o primeiro pedido de habeas corpus de réu da operação Turbulência, deflagrada no dia 21 de junho e que trouxe denúncia de um suposto esquema de lavagem de dinheiro desdobramento da Lava Jato com movimentação de R$ 600 milhões. Segundo as investigações parte desses recursos teriam sido usados para compra do avião Cessna Citation, que transportava o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, quando veio a falecer no acidente.
Na tarde de hoje, na Segunda Turma do TRF5 será colocado para julgamento o pedido de habeas corpus de Apolo Santana. Além dele, os outros três presos dessa operação já fizeram pedido semelhante e os processos também serão relatados pelo magistrado Ivan Lira.
A Segunda Turma é presidida pelo Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima e tem como integrante o Juiz Federal convocado Ronivon Santiago, além do Juiz Federal potiguar Ivan Lira.
O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias será obrigatório a partir da próxima sexta-feira (8). Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, no dia 24 de maio. A proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em abril.
O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete.
A Polícia Rodoviária Federal vai começar a multar os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias a partir do dia 8. Desde que a lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de usar os faróis ligados. (mais…)
O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, da comarca de Tangará, condenou o ex-prefeito de Senador Elói de Souza, Ozailton Teodósio de Melo, pela prática de improbidade administrativa. Segundo Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual, o ex-gestor não encaminhou a prestação de contas do Plano Plurianual do exercício de 2006 a 2009; e o plano de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, referente ao exercício dos anos de 2007 a 2009.
Com isso, Ozailton Melo teve suspenso seus direitos políticos pelo prazo de três anos, bem como foi condenado ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração percebida atualmente pelo prefeito do Município.
Ele também está proibido de contratar com o poder público pelo período de três anos e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.
A Polícia Militar deverá substituir, nos próximos dias, veículos antigos por novos na frota destinada ao patrulhamento ostensivo no interior do Rio Grande do Norte. Trinta viaturas, do modelo Volkswagen Voyage, aguardam a instalação de equipamentos para entrarem em operação. Outros 14 veículos aguardam a entrega pela concessionária responsável.
Os automóveis são oriundos de contrato de locação. As novas viaturas possuem motorização 1.6, conforme especificações técnicas adotadas pela PM.
A corporação quer substituir 210 das 270 viaturas locadas em circulação. Cada veículo possui custo mensal de, aproximadamente, R$ 2.000.
De acordo com a PM/RN, não há previsão de aquisição de novas viaturas próprias à frota, devido às restrições orçamentárias. A PM tem mais de 1.500 veículos próprios.
Foi sancionado pelo Prefeito Municipal sexta-feira, 21/06, no Diário Oficial, o Projeto de Lei de número 4.878, de autoria da vereadora Mara Costa (PROS) que garante a meia-entrada para os professores das redes pública e privada que trabalham na cidade em estabelecimentos culturais, espetáculos artísticos, e casas de diversão, que promovam lazer e entretenimento.
Através de nota da sua assessoria de comunicação, a parlamentar destacou: “Sabemos da dificuldade em que vivem os professores. Acreditamos ser importante investir no educador para que ele esteja atualizado e inteirado no contexto social e cultural, fazendo com que tenha mais embasamento para desenvolver habilidades dos alunos em sala de aula.
A lei determina ainda que o infrator fique sujeito às penas de advertência, quando da primeira infração; Multa equivalente a 250 (duzentos e cinqüenta) ingressos cobrados pelo evento, onde será convertida em favor da Biblioteca Municipal “Olegário Vale”, para aquisição de acervos culturais; suspensão pelo período de 60 (sessenta) dias, da Licença de Funcionamento do estabelecimento ou empresa promotora do evento, em caso de reincidência.
Para garantir o direito à meia-entrada, o profissional da educação deverá apresentar no momento da aquisição do ingresso, e na portaria, carteira funcional ou declaração emitida pelo respectivo órgão empregador. E caso dos professores já aposentados, o comprovante de renda que identifique a função de magistério exercida.
Na noite desta segunda-feira (04), a Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte promoveu um Concerto em comemoração aos 130 anos da subunidade.
Baseada na Lei nº 982, de 16 de junho de 1886, a Banda de Música da PM é a subunidade mais antiga da instituição policial militar, tendo sido formada 52 anos após a criação da Polícia Militar do RN.
Para comemorar a passagem de seu 130º aniversário, a Banda de Música da PM promoveu um concerto no Teatro de Cultura Popular e tocou clássicos da música brasileira, como “Lanterna dos Afogados” e uma seleção musical de Zé Ramalho, além de hinos institucionais como a “Canção da PMRN”.
Durante a apresentação, a Banda de Música contou com o Trompista André Rodrigues, convidado pelo efetivo da subunidade para prestigiar e abrilhantar o evento.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publica nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nº 26.197 que trata da redução de despesas de custeio nos órgãos e entidades do Executivo Estadual e determina a apresentação de uma proposta de Lei Complementar para a realização de reforma administrativa no Estado.
O documento traz diretrizes sobre a contenção de gastos em contratos com empresas de terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e combustível e dá, à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), um prazo de 30 dias para apresentar a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo.
A respeito dessa Lei Complementar, o decreto define que terá entre os objetivos promover “a racionalização da estrutura, com redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas dos orgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta” além do “aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto com cargos comissionados e funções gratificadas”. O Rio Grande do Norte já é o estado com o menor índice de cargos comissionados, com 1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos.
O decreto leva em consideração a frustração de receita no primeiro quadrimestre deste ano, que já alcançou montante superior a R$ 155 milhões, e a necessidade de priorizar os pagamentos dos servidores estaduais e a redução de despesas com pessoal em adequação ao limite de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Grande Leilão Seridó Emparn & Convidados será um dos destaques da 19ª Exponovos, que começa nesta sexta-feira (8) e segue até domingo (10) no Parque de Exposição José Bezerra de Araújo, em Currais Novos. O pregão vai reunir 30 lotes de bovinos, caprinos e ovinos da mais alta qualidade e acontece no sábado (9), a partir das 20h. A expectativa é movimentar em torno de R$ 150 mil com o arremate dos lotes.
“O leilão é uma das grandes atrações da exposição porque vai trazer os melhores animais do rebanho da Emparn e de uma forma que o pequeno produtor poderá pagar parcelado diretamente à Emparn”, destaca o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha. A Exponovos faz parte do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape). A abertura oficial está marcada para as 20h de sexta-feira (8) com a presença do governador Robinson Faria, secretário Guilherme Saldanha e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, entre outras autoridades.
A programação começa na sexta (8) com admissão e mensuração dos animais, palestras e torneio leiteiro. No sábado (9) tem início o julgamento de caprinos e ovinos e palestras da Emater, Emparn e Idiarn. À noite, a partir das 20h, acontece o Leilão do Seridó Emparn & Convidados, com 30 lotes de animais. No domingo ocorre a ordenha das cabras leiteiras pela manhã, entrega das premiações e às 12h a exposição se encerra.
O evento é realizado pela Sape em parceria com a Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (Ancoc), Assembleia Legislativa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Faern/Senar, Ceasa, Emater, Emparn, Idiarn e E.M. Leilões.
A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) participou na tarde desta terça-feira (4) do l Forúm de Segurança Pública realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos. Com o tema “Um desafio para todos“, juízes, advogados, vereadores, prefeito e empresários discutiram possíveis soluções para enfrentar a temática que preocupa a população.
Para o secretário Ronaldo Lundgren, o fórum é uma grande oportunidade de debater o tema ouvindo a população e autoridades locais que compõem o sistema de segurança. “Vimos de perto todos os clamores e anseios da população e conseguimos discutir e planejar ações, como a possibilidade da abertura de um plantão da Polícia Civil aos finais de semana na cidade“, disse o secretário. (mais…)
Da Tribuna do Norte – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve divulgar hoje a lista dos prefeitos, secretários municipais e demais gestores públicos que foram condenados por irregularidades no uso de recursos públicos. A lista será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que, como base nas informações do TCE, vai decidir sobre os pedidos de inelegibilidade. Os julgamento levam em consideração as regras definidas pela Lei da Ficha Limpa, que impede as candidatura de gestores que tiveram condenações em órgãos colegiados, como os Tribunais de Contas.
A atualização anterior da lista dos condenados pelo TCE foi em janeiro de 2015 e tinha mais 1.200 pessoas que usaram de forma inadequada recursos públicos. Com a nova atualização, esse número pode aumentar.
Nesta lista anterior, 550 era vereadores e ex-vereadores e 450 prefeitos e ex-prefeitos. Também constavam 240 gestores que passaram por órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas e de economia mista, além de secretarias estaduais e municipais.
A Comissão Especial do Impeachment recebeu nesta segunda-feira (4) o relatório dos peritos assistentes indicados pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, o jurista Ricardo Lodi Ribeiro e o economista Rodrigo Octávio Orair. Eles serão ouvidos pela Comissão nesta terça (5) a partir de 11h, juntamente com a perita da acusação, a especialista em Finanças Públicas Selene Nunes.
Os peritos da defesa discordam das conclusões da perícia técnica feita por servidores do Senado e concluem pela inexistência de “substrato legal, materialidade e autoria” na denúncia contra a presidente. Na análise dos peritos, não houve crime de responsabilidade.
Já a perícia da acusação, feita por Selene Nunes, conclui que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao publicar, sem participação ao Congresso, dois decretos orçamentários em 2015 que extrapolaram a meta fiscal vigente. Além disso, o laudo classifica como operações de crédito ilegais os atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos a título de equalização de juros do Plano Safra, no mesmo ano — as chamadas “pedaladas fiscais”. (mais…)
O deputado Vivaldo Costa (PROS) concedeu entrevista em Caicó, nesta segunda-feira (4). O parlamentar voltou a inteirar seu compromisso em eleger os jovens médicos Tadeu e Deibi Dantas, ambos do PROS. Vivaldo disse que é um homem de assumir compromisso. “A chapa de Vivaldo Costa, a chapa da bandeira vermelha, a chapa do PROS é Judas Tadeu e Deibi Dantas”.
Vivaldo lembrou dos compromissos que assumiu em sua vida pública e sempre cumpriu. “A característica número ‘um’ de Vivaldo Costa é ter palavra, assumir compromisso e cumprir. Eu só tenho um compromisso nesta campanha é Judas Tadeu, doutorando em medicina, e o vice Deibi Dantas, que neste final de semana recebeu o diploma de médico”.
Vivaldo disse que Álvaro Dias (PMDB) deverá ser candidato a vice-prefeito de Natal e foi pedir apoio de Wilma (PT do B) em Natal para seu projeto. Desta maneira o PMDB daria apoio a Bibi Costa (PT do B) em Caicó, para que ele chegasse a prefeitura da cidade, já que Roberto Germano poderá ficar inelegível. Vivaldo disse que por conhecer e confiar em Bibi Costa, sabe que ele não aceitará.
“Sempre me dei muito bem com Bibi e sempre foi uma pessoa ligada a mim. Foi prefeito de Caicó com meu apoio e sempre mereceu minha confiança. Digo a você sem mede de errar: Jamais Bibi aceitará ser prefeito de Caicó, com o apoio do PMDB, com apoio de Álvaro Dias, principalmente depois que ele não aceitou ser meu candidato. Quem conhece Bibi sabe disso, a hipótese dele vir ser candidato de Álvaro Dias, em Caicó, está descartada”, contou.
O Deputado Vivaldo Costa (PROS) também indagado sobre uma união entre a ex-governadora Wilma de Faria (PT do B) e o deputado Álvaro Dais (PMDB), o Papa Jerimum disse que a ex-governadora não iria cometer os mesmos erros, da última campanha, que tanto ela, como o próprio Papa Jerimum, pagaram caro por isso.
“Wilma deixou de ser candidata da bandeira vermelha ao governo e foi candidata ao senado com apoio de Henrique. Wilma não pode cometer os mesmos erros de se aliar a Henrique ou Álvaro, em Natal ou Caicó. O lado de Wilma é o lado de Judas Tadeu de Deibi, onde está Vivaldo Costa e aquelas pessoas que carregam no coração a bandeira vermelha. Tenho certeza que Wilma e Bibi estarão no nosso palanque”.
A construtora Mendes Júnior está enfrentando problemas para obtenção de crédito e isso ameaça as obras de transposição do Rio São Francisco. Quem diz é o governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional (MI) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que informaram nesta segunda (5) que estão trabalhando em parceria resolver o problema. A previsão é que as obras sejam concluídas no fim deste ano.
De acordo com nota do MI, as Pastas têm analisado alternativas legais para encontrar a medida mais adequada para a substituição da empresa Mendes Júnior. No mês de junho, a Mendes Junior consultou o Ministério sobre a possibilidade de transferir o contrato a outra empresa.
“Estamos buscando fazer um processo de transição sem que haja prejuízo de prazo. O otimismo é que nós vamos encontrar uma solução. A obra não está parada”, informou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. (mais…)
Após ter participado de debate sobre políticas voltadas para o fortalecimento do livro na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu a aprovação de alguns projetos que apresentou no Senado.
Ela citou o que institui a Política Nacional do Livro e da Escrita e o que fixa o preço do livro. O objetivo, disse ela, é reduzir o preço para o consumidor.
Fátima Bezerra também condenou a alteração, no Wikipédia, do conteúdo da biografia do educador Paulo Freire. No texto modificado consta que o educador teria participado “de um projeto de educação atrasado, de caráter doutrinário marxista e manipulador”. (mais…)
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, realiza a partir da próxima semana (06/07) em Natal e mais 7 municípios do interior do Estado, oSeminário de Prestação de Contas Eleitorais 2016. O evento tem como objetivo bordar os principais temas da Eleição 2016, já que é a primeira que ser realizada com as novas regras da minirreforma eleitoral, por isso é importante a regionalização dos seminários que vão abordar de maneira prática o que pode e o que não pode ser feito nas Eleições de 2016, para prefeitos e vereadores. O evento é uma parceria do CRCRN com o TRE/RN, OAB/RN, RFB/RN e Ministério Público Estadual.
Com a temática: Aspectos Jurídicos e Contábeis das Eleições 2016, durante os seminários vão discutidos e tiradas dúvidas sobre as regras relativas ao financiamento e prestação de contas das Eleições de 2016, proporcionando maior clareza e segurança às pessoas que lidam diretamente com as campanhas eleitorais. O primeiro seminário vai ser em Natal, no dia 06 de julho (quarta-feira), no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede do CRC/RN, que fica na Av. Bernardo Vieira, 4545, no Tirol. As Inscrições já estão abertas no site do CRC/RN- (http://crcrn.com.br/cursos).
Cronograma Seminários:
O Governador Robinson Faria, presidente do PSD no estado do Rio Grande do Norte, esteva na cidade de Jardim de Piranhas na semana passada. Ele conversou com o repórter Cardoso Silva da Rádio Caicó sobre política. Quando perguntado sobre seu apoio ao pré-candidato Nildson Dantas, ele disse que espera ser informado de bons números de pesquisa para tanto.
“Se o PSD de Caicó, tiver um candidato competitivo, é lógico que cooperarei. Se ele for candidato, se ele tiver um estudo, tiver pesquisas que demonstrem uma viabilidade e que seja esta a decisão dele e da sua militância, a militância do PSD, é lógico, que o Governador estará“, disse.
A partir da próxima sexta-feira (8), passará a ser obrigatório o uso de faróis baixos, mesmo durante o dia, nas rodovias de todo o país. A Lei 13.290/16, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi sancionada em abril deste ano e, após 45 dias de sua assinatura, passará a ser cobrada e fiscalizada.
A intenção da normatização é aumentar a visibilidade dos automóveis nas rodovias, onde ocorrem a maioria das ultrapassagens. Essa manobra, se mal sucedida, pode ocasionar colisões frontais, tipo de acidente responsável por 1/3 das mortes registradas nas BRs. O uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de 3 quilômetros, tanto para quem trafega em sentido contrário, como pelo pedestre que deseja realizar uma travessia.
Até então, o uso de faróis baixos durante o dia só era exigido para as motocicletas. Para os demais automóveis, a determinação era a utilização apenas em túneis. Agora, a obrigatoriedade se estende para todos os veículos que circularem durante o dia nas rodovias, sejam elas federais ou estaduais.
Com sete meses em funcionamento, a Sala de Situação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), alcançou, desde dezembro de 2015 (quando foi criada) até 29 de junho último, 1931 denúncias de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chinkungunya e zika vírus.
Tendo por objetivo intensificar a mobilização e o combate ao mosquito, a sala recebe denúncias por meio do número de telefone 199 – que contou com 950 denúncias – bem como do aplicativo de celular e do site do observatório do aedes (http://observatoriodadengue.telessaude.ufrn.br) – que juntos registraram 981 denúncias.
Após o recebimento da denúncia, a equipe a encaminha os dados para a secretaria de saúde do município responsável, e em seguida os agentes se dirigem até o local do foco para realizar a fiscalização. A técnica responsável pela sala, Thaisa Dulce, informa que houve uma queda no número de denúncias recebidas. “É importante que todos continuem com a vigilância em relação a focos do Aedes, além de permanecer com as boas práticas de prevenção, como não deixar água acumulada e parada, não deixar entulhos espalhados nos quintais de casa, manter caixas d’água e lixeiras sempre fechadas, encher com areia os pratos das plantas, entre outras”.
A Sala de Situação coordenada pela Sesap conta com integrantes de outros órgãos do Governo: Secretaria de Educação e Cultura (SEEC), Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e Assistência Social (SETHAS), Secretaria Extraordinária de Juventude (SEJURN), Secretaria da Segurança Pública, da Defesa Social (SESED) e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC), além de estudantes da UFRN.
O promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto, vai atuar nas eleições deste ano na 25º Zona Eleitoral de Caicó. Todo período eleitoral, existe a mudança dos representantes do Ministério Público.
