A Câmara de Vereadores da cidade de Ouro Branco/RN, votou e aprovou lei que proíbe a possibilidade de

Presídios, cadeias públicas ou similares não poderão, de hipótese alguma, serem construídos no município de Ouro Branco-RN. Essa é a definição de uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita Fátima Silva (PT). O texto foi proposto pelo parlamentar Genildo Medeiros (PDT).