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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) Decreto do presidente da República em exercício, Michel Temer, autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições deste ano. O documento ainda estabelece que as localidades e o período de atuação serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no dia das eleições está previsto no artigo 23, XIV, do Código Eleitoral: “Compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
A Resolução TSE nº 21.843/2004 regulamenta a requisição da força federal para apoio nas eleições. De acordo com a norma, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão encaminhar ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a presença de força federal. Esses pedidos, além de conterem a justificativa, deverão ser apresentados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar.
Uma equipe de polícia civil da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) prendeu, na manhã desta terça-feira (23), Claudivan Medeiros da Silva, 37 anos, por força de mandado de sentença penal condenatória. Ele foi preso e condenado a uma pena de 14 anos de reclusão por crime sexual e recambiado para a Cadeia Pública de Mossoró, sendo o seu mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
A Polícia Militar de Caicó, conseguiu prender na tarde desta terça-feira (23), quatro dos 32 detentos que fugiram da Penitenciária Estadual do Seridó, na madrugada desta segunda-feira (22).
O comandante do 6º BPM, Major Niltoildo Dantas, disse ao Blog Sidney Silva que os detentos estavam no sítio Domigas, zona rural de Caicó e foi através de denúncia anônima que se chegou a eles. No local, tinham pelo menos 6, dois fugiram. “Quando eles perceberam nossa aproximação, correram em direção uma plantação de capim e ficaram deitados, mas, nós seguimos com a abordagem, tivemos que efetuar disparos de advertência e depois de algum tempo, os localizamos“, disse.
A providência tomada pelos policiais assim que a prisão foi efetuado, foi encaminhá-los de volta para o Presídio.
Sirleide Pereira – (ASCOM – Reitoria/UFRN) – Em visita a Caicó, a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Angela Maria Paiva Cruz, anunciou na manhã desta terça-feira, 23, que a construção do prédio da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM) começa em 2017. A informação foi passada à comunidade universitária durante reunião com gestores, docentes e discentes da EMCM.
Na ocasião, a reitora também anunciou a oferta concomitante de um mestrado para os residentes da Escola, durante o período de realização da residência. “Estas são ações que comprovam que a UFRN tem política de interiorização“, mostrou Angela Paiva para um auditório lotado de estudantes cheios de expectativas em relação à melhoria do Curso Multicampi de Medicina da UFRN, implantado em julho de 2014.
Antes dessas colocações, a reitora saudou a direção do Centro Acadêmico (CA), pela conquista do espaço físico dentro da Escola para a representação estudantil funcionar.
Policiais militares comandandos pelo Major Niltoildo Dantas, prenderam na tarde desta terça-feira (23), quatro foragidos da Penitenciária Estadual do Seridó. Eles foram identificados como, Iago Luan Rodrigues Nascimento, Marclecio Barbosa, Valmir Soares dos Santos, estes de Natal e Sílvio Pereira de Freitas, de Caicó.
Depois da abordagem, eles foram encaminhados de volta para o Presídio.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na manhã desta terça-feira (23), na BR 101, em Mamanguape/Paraíba, um casal suspeito de tráfico de drogas. Foram encontrados com eles maconha, cocaína, esctasy e haxixe.
A dupla estava em um VW Gol quando foi abordada por agentes da PRF, no quilômetro 38 da BR 101. Durante a revista os policiais encontraram a droga distribuída em uma mochila e uma bolsa pertencentes ao condutor do veículo, que tem 37 anos de idade. Ele estava acompanhado de uma mulher com 27 anos.
Foram encontradas quatro tipos de drogas na bagagem, totalizando 860 gramas de maconha; 180 gramas de cocaína; 27 comprimidos de ecstasy e um grama de haxixe. Foi apreendida também a quantia de R$ 1.850 em espécie e dois aparelhos celulares.
O casal declarou que vinha de Natal/RN, e tinham como destino a cidade de Jaboatão dos Guararapes, localizada na Região Metropolitana do Recife.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (22) a Medida Provisória 723/2016 que prorroga por mais três anos a participação dos médicos no Programa Mais Médicos. A votação final do texto segue agora para o Senado, que precisa ser aprovado até o dia 29 de agosto, para permitir a permanência de cerca de 7 mil profissionais em municípios de todo o Brasil que encerram o período de atuação até o início do próximo ano.
O ministro Ricardo Barros esteve presente em audiência pública, realizada em julho no Senado, para defender a aprovação da MP, além de solicitar celeridade na votação em encontros com parlamentares. O texto atual não sofreu alteração em relação ao aprovado na Comissão Mista. A ordem de prioridade nas seleções do Programa continua sendo para médicos formados ou com diplomas revalidados no Brasil, seguidos dos médicos brasileiros formados no exterior e, por fim, dos médicos estrangeiros habilitados no exterior.
A MP foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência dos médicos graduados fora do Brasil. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação.
Seguindo tendência mundial de estímulo ao parto humanizado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), teve Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (23) que proíbe o uso de algemas ou calcetas em presas gestantes, no momento que estejam em trabalho de parto e no período subsequente de internação pós-parto.
“Em maio passado, durante a semana das mães rendemos nossas homenagens através da apresentação deste Projeto de Lei, agora aprovado em plenário e seguindo para sanção do Governador. Nossa proposição busca efetivar diversos dispositivos da Constituição Federal: cidadania e dignidade da pessoa humana; vedação ao tratamento desumano ou degradante; respeito à integridade física e moral aos presos e proteção à maternidade e à infância, a fim de evitar o aviltamento e valores constitucionais básicos”, justifica Ezequiel Ferreira.
A proposta abre exceção para casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física da própria apenada ou alheia. Tendo a equipe médica total autonomia para determinar os procedimentos necessários para garantir a segurança da equipe e a integridade da parturiente.
Aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (23) projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJRN) que altera a redação do artigo 112 da Lei Complementar 165/99, dispondo sobre os feriados forenses e regulando o plantão judiciário. Outra matéria originada do Tribunal de Justiça e aprovada na Casa estabelece que os cargos comissionados de assessor judiciário, correspondentes ao nível PJ-002 serão privativos de bacharel em Direito. Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei complementar 015/16, oriundo do Executivo, que dispõe sobre a lei orgânica da Procuradoria Geral do RN e o Estatuto dos Procuradores.
Com relação ao projeto do TJRN que regula o plantão judiciário, estabelece que nos feriados forenses e nos dias em que não houver expediente a Corregedoria irá designar juízes para conhecer as medidas urgentes em geral. Quanto ao rodízio no plantão do Segundo Grau, este será definido pelo regimento interno da instituição para os feriados, finais de semana e dias em que não houver expediente.
De iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de algemas em presas parturientes que estão sob custódia.
Outras matérias relativas à utilidade pública e sessões solenes foram aprovadas esta manhã. De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) foi aprovado requerimento propondo sessão solene em homenagem aos 10 anos da Lei Maria da Penha, para o dia 31 de agosto e homenagem aos médicos e outros profissionais do RN que atuaram na campanha Julho Verde, de prevenção ao câncer de cabeça e pescoço.
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado Nelter Queiroz (PMDB) afirmou que é contra a execução de obras da adutora de Caicó e outras da mesma importância pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca). O parlamentar defende que o Batalhão de Engenharia e Construção (1º BEC) em Caicó seja o responsável por esta importante obra.
“Caicó e as demais cidades do Seridó e do nosso Estado estão numa situação preocupante. É preciso convocar o poder público para discutir tecnicamente qual a logística mais rápida para solucionar o problema, pois outras obras sob a responsabilidade do DNOCS atrasaram bastante o cronograma”, alertou o parlamentar.
O deputado Nelter Queiroz disse que a população está atormentada com o problema e precisa de uma atitude emergente, pois o Açude Itans, que abastece o município, foi diagnosticado com uma sobrevida de no máximo quatro meses. Em aparte, o deputado Álvaro Dias (PMDB) propôs uma reunião técnica em Brasília para ver qual a logística mais rápida para a solução do problema e o deputado Vivaldo Costa (PROS) endossou a ideia de Nélter, de entregar a obra para o Exército.
O deputado Álvaro Dias (PMDB) voltou a falar sobre a situação da saúde pública do Rio Grande do Norte durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23). Segundo o parlamentar, o Governo apresenta atraso no pagamento aos hospitais conveniados da rede privada.
“A situação da saúde pública do Estado está cada dia mais grave e caótica. O Governo está há seis meses sem pagar os convênios com os hospitais da rede privada e por isso estão suspendendo os atendimentos”, disse Álvaro.
De acordo com o parlamentar, hospitais como a Liga Contra o Câncer, o Hospital Infantil, o Memorial e o Hospital do Coração não recebem os recursos há seis meses. Álvaro Dias defende que o Governo priorize a situação e dialogue com o setor.
“Convocamos a secretária de Saúde do Estado à Comissão de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a situação e de que forma deseja sanar o problema”, disse o deputado.
Duas cidades da Paraíba, terão candidatos únicos nas eleições deste ano. Em Bernardino Batista e em São Mamede, respectivamente, Gervázio Gomes (PSB) e Jefferson Morais (DEM), são os nomes. Eles não tem concorrentes.
O jornalista Suetoni Souto Maior, do Jornal da PBernardino Batistaaraíba escreveu em seu Blog que no caso de Bernardino Batista, o atual prefeito da cidade foi denunciado pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Andaime por suposto crime de improbidade administrativa. O socialista conseguiu a façanha de cooptar todos os adversários. Concorrência, vale ressaltar, não é uma palavra muito em uso na cidade sertaneja. Ao todo, a Câmara Municipal tem nove vagas de vereador e sabe quantas pessoas se candidataram para concorrer a um dos cargos? Quem pensou em nove errou por muito pouco. Serão 12 postulantes, sendo que dez deles são do mesmo partido do prefeito, o PSB. Os outros dois são do PSDB e do DEM. O candidato a prefeito pela oposição seria o vereador Adriano do Sindicato (PSDB), mas ele desistiu da disputa após conversa com Gervázio Gomes. Resultado: essa eleição vai ser uma barbada.
São Mamede
Já em São Mamede, Jefferson Morais também conseguiu convencer os adversários a abandonar a candidatura. Ele é ligado ao presidente estadual do DEM, o ex-senador Efraim Morais. O postulante tem o apoio do atual prefeito, Francisco das Chagas (DEM). Na Câmara Municipal, ao contrário de Bernardino Batista, haverá uma boa concorrência. Serão 27 candidatos para nove vagas.
De olho no calendário do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, os candidatos da coligação ‘A hora é agora’, João Braz, e seu vice, Melo, começaram a semana gravando o primeiro programa eleitoral de rádio. O programa está sendo produzido e apresentado pelos radialistas Cláudio Sandegi, Suerda Medeiros e Gláucia Lima, com sonoplastia de Jasiel Medeiros.
A partir da próxima sexta-feira, 26, você também vai poder acompanhar as propostas de João Braz e Melo nas ondas do rádio. O programa terá dois minutos de duração e vai ao ar de segunda a sábado.
Mais de 100 anos de história, que inclui a origem dos municípios potiguares, a história do Parlamento e dos próprios potiguares. O trabalho de resgate e preservação está sendo feito pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através do levantamento e catalogação de um acervo que remonta ao século passado, exatamente ao ano 1901. O acervo textual, bibliográfico, audiovisual, sonoro, informático e cartográfico do parlamento, desde essa data até os dias atuais, está sendo levantado num trabalho realizado pela Gerência e Serviços Gerais de Arquivos, vinculada à Secretaria Administrativa da Casa.
A equipe de sete servidores fez um curso preparatório especialmente para cumprir esta missão, numa parceria da Assembleia Legislativa com a UFRN. Eles estão se debruçando sobre um volume de documentos que corresponde a 581 metros lineares de arquivos. São papeis e outras formas documentais que compõem partes de uma história que após a catalogação, será devidamente preservada e posteriormente disponível em arquivos digitalizados para consulta do Parlamento e da própria população. Além de documentos administrativos, o acervo inclui fitas cassete, fitas VHS, mapas, CDs, entre outros.
O trabalho vem sendo realizado minuciosamente, por ordem cronológica decrescente, a partir de 2016 em direção aos anos iniciais. Uma parte já está concluída. Até o ano 2010 os documentos já passaram pelo detalhado processo de limpeza para remoção de ácaros.
O candidato Judas Tadeu (PROS), gravou os primeiros áudios para o programa eleitoral gratuito no Rádio. O tempo de Tadeu será de 1 minuto e 03 segundos, de acordo com determinação da Justiça Eleitoral. A gravação aconteceu no estúdio de Nélder Medeiros em Acari.
Os programas em rede que em Caicó são apresentados nas emissoras de Rádio, terão início no dia 26 de agosto com termino previsto para o dia 29 de setembro, sempre das 07hs as 07hs10min e das 12hs às 12hs10min, de segunda a sábado.
O candidato a prefeito Judas Tadeu, também terá direito a inserções durante o dia de programação das rádios a exemplo dos candidatos vereador.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa à população das cidades de Pedro Velho, Montanhas e Novas Cruz, que o abastecimento de água será suspenso durante todo o dia desta quarta-feira (24).
O objetivo é iniciar a manutenção da subestação de energia elétrica da Estação de Tratamento de Água (ETA) localizada em Pedro Velho, local onde é feita a captação para o sistema integrado que leva o nome destas cidades. A manutenção é de caráter preventivo e corretivo e garantirá o funcionamento normal da ETA pelos próximos anos.
À noite do mesmo dia, deverá ser retomado o abastecimento para as três cidades, com normalização do abastecimento em aproximadamente 12 horas. Durante o período de manutenção, é importante que a população redobre o uso da água de maneira consciente.
Uma equipe de polícia civil da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prendeu, na tarde desta segunda-feira (22), Jeremias Cipriano dos Anjos, 26 anos, apontado por Edgleyson Francisco da Costa como sendo a pessoa que teria lhe repassado um fuzil alemão calibre 7,62 e as munições de idêntico calibre na cidade de Baía Formosa.
De acordo com as investigações, o fuzil pertencia a Edielson Francisco da Costa, conhecido como “Barata” e irmão de Edgleyson, que teria recebido a arma de Jeremias.
A arma, que ficou sob a guarda de Jeremias após a prisão de Edielson, teria sido vendida com o objetivo de arrecadar dinheiro para o grupo criminoso o qual “Barata” é um dos líderes. Edgleyson foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva, sendo encaminhado ao sistema prisional, onde ficará a disposição da justiça.
Confira a agenda dos candidatos a prefeito de Caicó para esta terça-feira (23). A responsabilidade das informações aqui divulgadas é das assessorias dos candidatos.
Veja:
JOÃO BRAZ/MELO da coligação: A hora é agora
MANHÃ – Visita ao comércio de Caicó
