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A Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) se reuniu na manhã desta quarta-feira (14) com representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e órgãos de segurança para ajustar detalhes do planejamento das ações durante o período das eleições municipais deste ano.
Na reunião foram discutidos temas como atividades de escolta e custódia das urnas, acompanhamento de juízes e promotores em fiscalizações, além do policiamento externo e em locais de comemorações. No primeiro encontro ocorrido em agosto, a Polícia Militar anunciou a disponibilidade de 1.196 agentes de segurança para atuarem na região Metropolitana de Natal e 4.658 no interior. Também foi solicitado pelo Tribunal, o emprego das tropas federais em 86 municípios do RN.
O titular da Sesed, Ronaldo Lundgren, disse que todos os órgãos de segurança pública irão atuar em caráter extraordinário para garantir o sucesso da operação. “Nosso efetivo será empregado de tal modo que as ações diárias não sejam suspensas em função das eleições. Estaremos preparado para prevenir ou reprimir tumultos que possam antes do pleito, durante, ou mesmo nas comemorações dos resultados das eleições, de forma a coibir os excessos que possam perturbar a ordem”, declarou o secretário.
O presidente do TRE/RN, desembargador Dilermando Mota, reafirmou o apoio disponibilizado à Sesed para o cumprimento da operação. “Reafirmo que somos parceiros dos órgãos de segurança de fato e direito e estaremos recomendando aos juízes eleitorais, juízes de direito e ao Ministério Público que estejam próximos dos agentes de segurança de forma que todos os trabalhos sejam realizados de forma conjunta, da melhor maneira possível”, disse o presidente do TRE.
Os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negaram mais um pedido de concessão de habeas corpus, movido em favor de um acusado de liderar uma organização criminosa, segundo investigações obtidas com a chamada operação “Anjos Caídos”. A investigação foi deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2014 e, neste quarto HC, a defesa de Gilson Miranda Silva, identificado pelo apelido de “Patrão” nas escutas telefônicas, pedia o desmembramento do processo do réu das demais partes envolvidas na prisão, em ações penais que tramitam juntos perante a Comarca de Santa Cruz.
O acusado foi preso no dia 29 de junho de 2015, mas inicialmente após ser flagrado com o porta malas de um veículo cheio de armas. Foi detido e posteriormente liberado. Contudo, como consequência de escutas telefônicas, autorizadas judicialmente, foi possível verificar afirmações dos outros envolvidos – que já estavam em presídios – afirmarem que o “patrão foi preso”. Fato esse que levou a associação do réu como suposto líder da quadrilha. A operação investigou possível organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e armas.
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As inscrições para o Concurso Público do Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CAP), com 165 vagas de nível médio técnico, continuam abertas até o dia 20 de setembro. Após o curso de formação, o aluno é nomeado Cabo, com remuneração inicial de cerca de R$2.650, já contando com gratificações.
O Concurso é para ambos os sexos e para concorrer é necessário ter menos de 25 anos no dia 1º de janeiro de 2017.
As inscrições são aceitas no site da Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) ingressonamarinha.mar.mil.br ou em uma das Organizações Militares da Marinha.
As 165 oportunidades estão distribuídas por Administração (02), Administração Hospitalar (02), Contabilidade (20), Desenho e Arquitetura (02), Estatística (04), Eletrônica (02), Gráfica (12), Geodésia e Cartografia (10), Higiene Dental (02), Marcenaria (14), Mecânica (22), Metalurgia (22), Meteorologia (12), Motores (16), Nutrição e Dietética (02), Patologia Clínica (02), Processamento de Dados (02), Química (13), Radiologia Médica (02) e Telecomunicações (02).
Entre os doze projetos discutidas e aprovadas na reunião desta quarta-feira (14) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, um foi remetido para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para analisar os impactos financeiros da proposta. Trata-se do Projeto de Lei 218/15, que Institui o Programa Bom Motorista.
“É um projeto muito importante de incentivo aos motoristas do Estado, mas é preciso que seja feita uma análise dos impactos financeiros que a matéria vai gerar, uma vez que trata de desconto no valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)“, disse a relatora da matéria, deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
De autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), o Projeto estabelece que ao condutor e ao proprietário de veículo automotor que não tenham incorrido em infração do trânsito fica instituído desconto no valor do IPVA de 10% no caso de não ter cometido infração no ano civil anterior: 15% no caso de não ter cometido infração nos últimos dois anos civis.
Além das matérias, aprovadas, a Comissão de Educação fez a distribuição de outros três projetos para serem relatados na próxima reunião, na terça-feira (20). Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PMDB) e Cristiane Dantas.
Policiais civis da Delegacia Especializada no Atendimento de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) prenderam em flagrante delito, na tarde desta quarta-feira (14) no bairro Neópolis, um homem de 30 anos, suspeito de estuprar uma criança de 07 anos de idade em Parnamirim.
A prisão foi realizada em cumprimento de mandado de prisão, sendo encontrados, durante diligências, um revólver calibre 38, com quatro munições, além de um carregador e 14 munições de pistola calibre 380.
Segundo investigações da DCA, o suspeito usava a arma de fogo apreendida para ameaçar a vítima a praticar atos libidinosos. Ele foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará a disposição da justiça.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Comando Geral da Polícia Militar, publicou na noite desta quarta-feira (14), no boletim geral da instituição, a promoção de mais 677 praças da Polícia Militar. Dentre as promoções estão militares dos quadros de combatentes, operações em comunicações, saúde, músico e manutenção em comunicações. Ao todo foram 230 promoções de soldados a cabos, 180 cabos a 3º sargentos, 94 3º sargentos a 2º sargentos, 173 2º sargentos a 1º sargentos.
Com essas promoções, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) já soma 6.019 agentes de segurança pública promovidos em apenas 21 meses de gestão, sendo 5.209 militares estaduais (243 oficiais e 4.966 praças) e 810 policiais civis.
As promoções desta quarta-feira são retroativas ao dia 21 de agosto e foram oficializadas em publicação no boletim geral de nº 171 da Polícia Militar.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado à Justiça pela primeira vez no âmbito da Operação Lava Jato. O anúncio foi feito hoje (14) pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela operação. A denúncia também inclui a esposa de Lula, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas.
Os detalhes da denúncia ainda não foram divulgados. Eles serão apresentados em uma entrevista coletiva com integrantes da força-tarefa, prevista para 15h.
Os procuradores afirmam que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um triplex em Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. Segundo o MPF, a reforma foi oferecida a ele como compensação por ações do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras.
A denúncia também inclui os nomes do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Os outros quatro denunciados são pessoas ligadas à empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
De acordo com o Calendário Eleitoral 2016, esta quarta-feira (14) é o último dia para os partidos políticos ou as coligações comunicarem à Justiça Eleitoral as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). As convenções com foco no pleito deste ano ocorreram de 20 de julho a 5 de agosto.
Segundo o art. 7º da Lei, “as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei”. O parágrafo 2º do dispositivo destaca que, se na definição sobre coligações a convenção partidária de nível inferior se opuser às diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, em conformidade com o respectivo estatuto, poderá o órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
Já o parágrafo 3o do art. 7º estabelece que tais anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária “deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias após a data-limite para o registro de candidatos”. Nas Eleições 2016, a data-limite é esta quarta-feira (14).
Policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) capturaram nesta terça-feira (13) um homem identificado como José Ricardo Nascimento da Silva, vulgo “Gotinha”, de 23 anos, na rua Alto da Boa Vista, na Vila de Ponta Negra, nazona Sul de Natal. José Ricardo estava foragido da Justiça e suspeito de integrar uma facção criminosa do RN.
O capturado foi conduzido à 15ª Delegacia de Polícia Civil, onde ficou à disposição da Justiça.
ABr – O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reforçou hoje (13) que a jornada de trabalho não será aumentada na Reforma Trabalhista, em estudo pelo governo. O ministro participou, em Brasília, das comemorações dos 50 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Temos 39 milhões de contratos formais de trabalho de brasileiros que cumprem sua jornada de trabalho. Jornada de trabalho que nunca se cogitou aumentar”, disse o ministro.
No último dia 8, o ministro gerou polêmica ao dizer que a reforma formalizaria a jornada diária de até 12 horas. No dia seguinte, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota para explicar que não haverá aumento da jornada diária de oito horas de trabalho. A jornada de trabalho de 44 horas semanais também não será alterada, disse o ministério.
De acordo com o ministério, o que está em estudo é a possibilidade de permitir que convenções coletivas ajustem a forma de cumprimento da jornada de 44 horas semanais da maneira que seja mais vantajosa ao trabalhador.
Os candidatos à prefeitura de Caicó participam nesta quarta-feira (14), a partir das 8h, de debate promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
O evento que é voltado para homens e mulheres do campo terá apenas perguntas feitas aos candidatos sem o debate entre eles e é realizado pelo Fórum do Campo Caicoense.
