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O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, pediu hoje (13) à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, urgência para a retomada das obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A estrutura levará água para os estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e oeste da Paraíba, evitando que estas áreas entrem em colapso hídrico.
Cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios, dos quais 4,5 milhões somente na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), estão à espera da conclusão do trecho.
“Tínhamos o compromisso de entregar água à população de Fortaleza e região em setembro e ao Rio Grande do Norte até dezembro deste ano. As obras estão paralisadas e, se não conseguirmos resolver a questão, os prazos serão atrasados e a população prejudicada”, afirmou o ministro durante o encontro, que contou com a presença do presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, dos governadores Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), do vice-governador Raul Henry (Pernambuco), da advogada-geral da União, Grace Mendonça, entre outras autoridades.
Histórico
O juiz Adriano da Silva Araújo, da comarca de Serra Negra do Norte, deferiu pedido de liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Estadual e determinou a suspensão imediata de procedimento licitatório (Pregão Presencial nº 057/2017) aberto pelo município para contratação de empresa especializada em locação de aparelhamento para eventos e serviços de divulgação de propaganda em carro de som e gravação de spots em estúdio.
O magistrado reconheceu argumento do MPRN de que o registro de preços, cuja sessão pública foi realizada pelo poder público no dia 29 do mês passado, contém objeto incompatível com situação de estiagem enfrentada pelo município.
Segundo o juiz motivou em sua decisão, apesar dos vários problemas emergenciais que enfrenta o município, a Prefeitura realizou licitação para contratação de equipamentos para eventos festivos como palco, som, iluminação, grupo gerador, banheiros químicos e tendas, além de serviços de divulgação, numa clara colisão entre direitos fundamentais como o direito à vida e à saúde, frente interesses secundários.
“Não pairam dúvidas de que nessa colisão entre o direito ao lazer e publicidade e o direito à saúde e políticas de combate à seca devem prevalecer os investimentos e à destinação e canalização dos recursos para áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e combate à seca”, traz trecho da decisão.
O ex-prefeito de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, foi condenado pela prática do crime de falsidade ideológica. A sentença estipula um ano e nove meses de reclusão e 21 dias-multa, convertida em duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil.
A condenação é reflexo de uma Ação Penal, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos.
Na condição de prefeito, Ronaldo de Oliveira Teixeira teria forjado a demissão da sogra do cargo comissionado de pedagoga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), após recomendação do Ministério Público que visava combater o nepotismo.
Uma investigação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) revelou que Márcio Rodrigues Teixeira, conhecido como “Marcinho de João Câmara”, era integrante de uma organização criminosa que estava realizando ataques a instituições bancárias no Rio Grande do Norte. Além disto, o investigado também teria executado inimigos e participado diretamente dos últimos homicídios ocorridos em João Câmara, matando vigilantes da cidade.
O investigado, que também estava atuando no tráfico de drogas na região, estava foragido da Justiça. Contra ele, havia um mandado de prisão.
No último dia 07 de junho, duas equipes da Deicor localizaram o investigado em uma casa localizada à travessa Adiamiro de Almeida, em João Câmara, para cumprir o mandado de prisão preventiva. Quando as equipes chegaram à residência foram recebidas por tiros disparados pelo investigado, que acabou sendo atingido e socorrido ao hospital, não tendo sobrevivido aos ferimentos. No local onde o investigado estava, a Polícia apreendeu arma de fogo e munições.
O juiz Cleanto Alves Pantaleão Filho, da 3ª Vara Criminal do Fórum Distrital da Zona Sul de Natal , determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Penal nº 0100255-66.2016.8.20.0003 em que George Anderson Olímpio da Silveira responde por corrupção ativa, em um processo à parte do que trata da chamada “Operação Sinal Fechado”.
Em sua decisão, o magistrado esclarece que, embora tenha afirmado a competência daquele juízo para processar e julgar a causa, ao melhor analisar a hipótese, reconheceu que voltou sua atenção apenas para a questão da autonomia do crime de corrupção ativa (CP, artigo 333), “deixando de levar em conta a relevante questão processual que decorre da colaboração premiada de GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA e de sua repercussão na prova a ser produzida (CP, artigo 76, III)”.
O juiz de direito substituto, Eduardo Neri Negreiros, da Comarca de Apodi, condenou o ex-prefeito do Município de Felipe Guerra, Braz Costa Neto, por crime de improbidade administrativa consistente na ausência de apresentação dos Relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal referentes ao ano de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Com isso, o ex-prefeito teve suspensos os direitos políticos por quatro anos e terá que pagar multa no valor de 40 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época do ilícito, quantia a ser atualizada pelo IPCA e com juros de mora. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Em seu julgamento, o magistrado explicou que, conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Chefe do Poder Executivo, de modo a dar transparência a sua gestão para que seja feito o controle e fiscalização, deve apresentar periodicamente o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
A obra de esgotamento sanitário que está sendo realizada na Avenida Bernardo Vieira, no trecho entre Salgado Filho e Romualdo Galvão, só será concluída no próximo dia 30. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que, em razão da execução do serviço de implantação de rede de esgoto, o tráfego de veículos continuará fechado na avenida, no referido trecho, com acesso liberado apenas para o transporte público.
A obra de implantação de rede foi iniciada no último dia 15 de maio. O adiamento da conclusão da obra, que ocorreria esta semana, se deve à necessidade de fazer alterações sugeridas pela Prefeitura do Natal. A pedido da STTU e Semov, a equipe da Caern vai reforçar a pavimentação no trecho aberto para a implantação da tubulação em frente à parada de ônibus da lateral do Midway Mall. Segundo explica o gerente de Obras de Natal, Fábio Siqueira, a medida também será vantajosa porque vai proteger melhor os tubos da rede de esgotamento sanitário no local.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), que tem sido parceira nas obras executadas pela Caern, está orientando o trânsito, mas ressalta que os motoristas devem evitar o trecho, principalmente nos horários de pico, utilizando rotas alternativas, tais como as avenidas Prudente de Morais, Xavier da Silveira, Romualdo Galvão, Alexandrino de Alencar, ruas São José e Jaguarari.
Militares do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) neutralizaram, nesta terça-feira (13), um foragido da Justiça do sistema prisional do Rio Grande do Norte após confronto em Parnamirim, na Grande Natal.
A equipe estava realizando patrulhamento na região, quando recebeu informação que um foragido estaria escondido em uma residência no bairro Nova Esperança. Chegando no local indicado, os policiais se identificaram. Nesse momento, os PMs foram recebidos a tiros e tiveram que revidar.
Cláudio da Silva Ferreira, de 29 anos, foi atingido e recebeu os primeiros socorros, sendo encaminhado ao Hospital Deoclécio Marques, onde faleceu poucos minutos depois. Na delegacia foi confirmado que ele era foragido do sistema prisional potiguar.
Na casa foi encontrado vasto armamento: dois fuzis, uma submetralhadora, duas pistolas com carregadores e um revólver calibre 38, além de muita munição e drogas.
A Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, abriu as inscrições para o Processo Seletivo de Docentes 2017.2. São oferecidas oportunidades de ingresso nos Campi Natal e Mossoró e no Polo Caicó nas mais diversas áreas do conhecimento. Os candidatos interessados a concorrer às vagas têm até o dia de 23 de junho para participar. As submissões podem ser feitas no portal www.vagas.laureate.net
Em Natal, as oportunidades estão nas áreas da Saúde, da Engenharia, da Gestão e do Direito. Para Mossoró, as chances estão nos cursos das áreas de Gestão e Negócios, Engenharias, Design e Moda, Direito, Saúde, Hospitalidade e Educação. Já no Polo Caicó, as vagas se concentram somente na área da Saúde.
Serão oferecidas vagas para Graduação e Escola Técnica e os candidatos poderão se inscrever em mais de uma vaga. As etapas do processo seletivo se distinguem em triagem dos currículos, realizada pelo RH e Coordenadores de Curso, na primeira fase, e de uma apresentação de aula didática com tema a ser proposto pela banca examinadora e divulgado por e-mail para a segunda fase.
Os candidatos selecionados farão parte de um time que conta com mais de 34 mil estudantes e oferece mais de 50 cursos de Graduação, mais de 50 cursos de Pós-Graduação e Cursos Técnicos. Além de integrar uma rede composta por mais de 70 instituições de ensino, em 25 países.
Na tarde desta terça-feira (13), aconteceu na Agência de Desenvolvimento do Seridó – ADESE, reunião para tratar sobre a caravana que visitará às obras paralisadas do Eixo-Norte da Transposição do Rio São Francisco. Participaram representantes de diversas instituições.
A caravana fará visita, inicialmente, às obras na Estação de Bombeamento EBI – 3, localizada na cidade de Terra Nova/PE. Isso ocorrerá por volta das 08hs. De lá, seguem para a cidade de Jati, no estado do Ceará para visitar a barragem que está sendo construída na cidade com capacidade para armazenar, 28 milhões de metros cúbicos de água. Ela é uma barragem de passagem. A jusante dela, ou seja, depois, a água é logada nos canais que levarão água em diante.
Ainda na segunda-fera, mas, às 15hs, está prevista visita técnica a outra barragem, esta chamada de Boa Vista na cidade de São José de Piranhas no Estado da Paraíba e depois na barragem de Caiçara em Cajazeiras, também no estado paraibano.
Na terça-feira (20), a caravana segue para a cidade de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, aonde acontecerá audiência pública no auditório da Uern. O evento está previsto para começar às 09hs. De lá, seguem para Caicó, aonde ocorre outra audiência pública, esta, no auditório da UFRN. A previsão de início é para às 14hs30min.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado da República (CDR), presidida pela senadora do RN, Fátima Bezerra, realizará nos dias 19 e 20 de junho, a “Caravana das Águas pela retomada das obras do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco”, através de visitas técnicas e audiências Públicas nos estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.
A Caravana contará com a participação de parlamentares das bancadas Federais dos Estados envolvidos, da Igreja Católica, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó- Piranhas-Açu (CBH-PPA), de representantes dos Legislativos Estaduais e Municipais, além de Prefeitos, representantes da Sociedade Civil Organizada, de Sindicatos de Trabalhadores Rurais, de empresários, da OAB, e outros segmentos interessados.
O objetivo da Caravana das Águas, é fiscalizar o andamento das obras físicas do eixo norte, que permitem a chegada das águas do Velho Chico ao RN e a PB, como também as obras sociais derivadas do projeto de integração do São Francisco. A caravana tem ainda como objetivo mobilizar e conscientizar toda a sociedade da importância desta obra e pressionar o governo para sua retomada e conclusão, já que se encontram paralisadas desde julho de 2016 e sub Júdice.
“Para organizar e planejar a audiência pública da Caravana das Águas no município de Caicó, convidamos as instituições públicas e privadas, Igrejas, OAB, Universidades, movimentos sociaissindicaispopulares, clubes de serviços e demais entidades e pessoas interessadas para participarem de uma reunião preparátoria a ser realizada amanhã (terça-feira), dia 13 de junho, às 14 horas, na sala de reuniões da ADESE/CBH-PPA, localizada no 1º andar – da rádio rural de Caicó – ao lado Colégio Diocesano”, disse Procópio Lucena, presidente do CBH PPA.
Da Tribuna do Norte – Um policial militar foi morto a tiros na manhã desta terça-feira (13), no bairro Bom Pastor, zona Oeste de Natal. De acordo com a PM, o cabo Mário Pinheiro de Lima foi morto após ser alvejado durante uma troca de tiros. Ele era lotado na Secretaria de Segurança Pública (Sesed). Com a morte do cabo Lima, subiu para 12 o número de policiais mortos no Rio Grande do Norte em 2017.
Segundo as informações repassadas pelo oficial de operações do 9º BPM, o policial estava na rua Santa Tereza quando foi abordado por dois homens em uma moto vermelha. A suspeita é de que o cabo tenha sido vítima de uma tentativa de assalto. Para impedir a ação dos criminosos, Mário Pinheiro reagiu e uma troca de tiros foi iniciada. Durante o tiroteio, o policial foi atingido e acabou morrendo no local.
A dupla fugiu logo após o crime. Segundo a PM, os suspeitos abandonaram a moto usada na tentativa de assalto alguns metros depois do local do incidente e fugiram em um carro. Não se sabe ainda se o veículo foi tomado de assalto ou se os homens teriam contado com a ajuda de terceiros.
A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi acionada para investigar o caso.
