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A 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caicó, que abrange também o município de São Fernando, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para eliminar a existência de lixões na região e promover a destinação adequada aos resídios sólidos.
Em Caicó, foi verificado acúmulo irregular de lixo a céu aberto em uma área próxima à lagoa de captação do município, às margens da BR-427. O terreno é de propriedade particular e o depósito dos resíduos no local resultou de um acordo entre a Prefeitura de Caicó e o proprietário. A área deveria receber apenas material de poda de árvores mas estava sendo usada para acúmulo de lixo de natureza hospitalar e restos de animais. Com as chuvas ocorridas recentemente, verificaram-se também pontos de erosão no solo, aumentando o risco de contaminação da lagoa de captação.
Segundo o proprietário do terreno, já foi informado à prefeitura que a área não seria mais utilizada para esse fim. No entanto, para a paralisação desse tipo de atividade é necessária a elaboração do Plano de Desativação da Atividade e de Recuperação de Área Degradada (Prad), para que sejam avaliadas a degradação e as formas de recuperação possíveis. Dessa forma, o proprietário deve, no prazo de 90 dias, elaborar o Prad, para que sejam avaliadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a degradação e as formas de recuperação possíveis.
O Governo do Estado, por meio de sua Procuradoria Geral (PGE), iniciou, ontem (7), as negociações para desapropriação e reassentamento dos proprietários que estão dentro da área urbana, que será inundada com a construção da Barragem de Oiticica.
As audiências aconteceram no canteiro de obras da barragem, na zona rural de Jucurutu, e foram conduzidas pelo Procurador Hélio Varela, responsável pelas negociações urbanas. Foram realizados vinte atendimentos, onde o procurador apresentou um laudo contendo as benfeitorias de cada propriedade.
Na ocasião, os proprietários assinaram um termo de audiência formalizando o interesse pela permuta do imóvel ou pela indenização. “Essa formalização vai tramitar para o termo de acordo propriamente dito” explica Hélio ressaltando que os encontros foram muito positivos e que apenas um laudo foi contestado.
A placa de PARE fincada do lado direito do carro em destaque na foto, está encoberta pela árvore no cruzamento da Avenida Celso Dantas com a Rua Otávio Lamartine. O local é de grande movimentação de carros e motos o dia inteiro haja vista ser o Centro da cidade de Caicó. Ao lado é a Praça de Alimentação. Para os desavisados, o fato de a placa estar encoberta, é um perigo.
No local já foram registrados inúmeros acidentes automobilístico.
Instituições filantrópicas de Caicó realizaram, neste sábado (08), a primeira de uma série de ações para a campanha “Dia de Doar”, iniciativa que promove a cultura da doação no Brasil e no mundo. A ação aconteceu ao lado do Mercado Público, em Caicó, contando com a participação da APAE, ACAPAM e RisoTerapia.
Na oportunidade, os representantes das instituições parceiras conversaram com a população, ressaltando a importância da campanha para a manutenção das atividades diárias de cada entidade. “É muito importante que as pessoas doem com mais frequência para que cada instituição continue desempenhando seu papel da melhor forma possível”, afirmou Nicácia Driele, representante da ACAPAM.
Durante a ação, os integrantes das entidades foram surpreendidos com uma doação de livros, arrecadados através do projeto “Ei, conte-me uma história”, organizado pelo LIVRES Caicó, para reabastecer as mini-bibliotecas do projeto “Casa das Palavras”. O coordenador do LIVRES, Daniel Dantas, explicou que é fundamental estimular a leitura e que mesmo com o avanço das tecnologias atuais é preciso manter o sentimento lúdico que os livros proporcionam.
Nos próximos meses, as entidades irão desenvolver outras ações, através das mídias sociais, dos meios de comunicação e movimentações pelas ruas de Caicó. A campanha “Dia de Doar” se estende até início do mês de dezembro, quando será realizada uma atividade cultural, onde cada entidade participante terá a oportunidade de apresentar ao público o trabalho que desenvolve.
