Menu
A delegada Paoulla Maués e o escrivão Roberto Moura, estiveram em Caicó e fizeram o lançamento da campanha “A Justiça Começa na Delegacia”.
Os policiais estiveram no centro da cidade no ponto mais movimento e foi feita panfletagem e mobilização junto a população. De acordo com a delegada, o objetivo é conscientizar as pessoas da necessidade de que a Polícia Civil precisa ser reestruturada.
Assista a entrevista:
A obra de implantação de rede de esgotamento sanitário que estava sendo realizada nas imediações da Avenida Bernardo Vieira já foi totalmente concluída pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O último trecho que estava interditado na avenida, indo da Avenida Romualdo Galvão até a Salgado Filho, terá o tráfego de veículos liberado no final da tarde desta quinta-feira (17).
Durante o período de realização da obra, foi necessário interditar vias naquela área, próxima ao shopping Midway Mall, e as interferências no tráfego foram executadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Os motoristas foram orientados a evitar o trecho principalmente nos horários de pico, utilizando rotas alternativas, tais como as avenidas Prudente de Morais, Xavier da Silveira, Romualdo Galvão, São José, Jaguarari e Alexandrino de Alencar.
O serviço realizado na Avenida Bernardo Vieira visava interligar cerca de 20 imóveis à rede de esgotamento sanitário. A área é interligada à Estação de Tratamento de Esgoto Dom Nivaldo Monte (ETE do Baldo).
A pedido da STTU e Semov, a equipe da Caern aproveitou para reforçar a pavimentação no trecho aberto para a implantação da tubulação em frente à parada de ônibus da lateral do Midway Mall.
A presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Paoulla Maués, estará nesta quinta-feira (17) em Caicó, para lançar na cidade a campanha “A Justiça Começa na Delegacia”, empreendida em parceria com a Associação dos Escrivães do RN, a ASSESP.
O objetivo da campanha é conclamar a população do Rio Grande do Norte para somar-se aos delegados e escrivães e cobrarem mais investimentos na Polícia Civil . Segundo eles a precariedade material e humana da polícia compromete o desempenho na investigação criminal. “O Governo precisa de fato priorizar a segurança pública. Sem ela, todos os demais direitos sucumbem“, disse a delegada Paoulla.
Delegados e escrivães irão fazer uma panfletagem às 11h30, na frente do mercado público de Caicó, esquina do Bradesco. A ideia da ação é conversar e conscientizar a população sobre a situação da Polícia no RN.
No dia de hoje (16 de agosto de 2017) toda a sociedade jurídica e civil foi surpreendida com notícias em blogs e periódicos de cunho jornalístico acerca de uma ação de improbidade administrativa movida em desfavor de diversas pessoas, dentre as quais um advogado, o Dr. Navde Rafael Varela dos Santos, que outrora ocupou o cargo de Procurador Jurídico no Município de Serra Negra do Norte.
Dentre as funções desempenhadas por Procuradores e Assessores Jurídicos com atuação na esfera pública está a emissão de pareceres em processos licitatórios. Esta obrigatoriedade encontra-se prevista na Lei nº 8.666/93, comumente conhecida por Lei das Licitações.
O Supremo Tribunal Federal já sinalizou no sentido de que não é devida a responsabilização do parecerista como partícipe ou co-autor do ato que compõe a relação de causalidade entre o seu parecer e o ato administrativo do qual tenha resultado dano ao erário.
O parecer jurídico tem a finalidade de servir de orientação àquele não iniciado nas letras da lei a tomar uma decisão. Logo, a sua finalidade é opinativa, consultiva, e não decisória, uma vez que o advogado, em qualquer espécie de parecer que emita, não toma decisão, apenas aponta para aquela solução que entende ser a melhor adequada. Assim, o assessor jurídico não é investido de poder para determinar a prática ou a omissão de um ato administrativo. A competência decisória é reservada à autoridade administrativa.
Em audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte juntamente com os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira (Diretor Geral), Antônio Willy Vale Saldanha Filho (Superintendente Regional Substituto do DNIT-RN) e Walter Fernandes de Miranda Júnior (engenheiro do DNIT-RN) cobraram um posicionamento por parte do TCU sobre a liberação das obras da Reta Tabajara (BR 304-RN).
“O Ministro disse que há uma área com problemas de ordem técnica, que está impedindo o andamento da obra completa. Diante disso, foi proposto pelo Ministro, o corpo técnico do Tribunal e do DNIT, o isolamento do trecho da obra que está com problemas, que corresponde a cerca de 10% da extensão da Reta Tabajara e, por sua vez, a liberação do restante da obra para que seja dada continuidade”, explicou o coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN).
De acordo com o parlamentar, o Ministro se comprometeu ainda em buscar alternativas para solucionar o impedimento da obra. “Nos próximos dias, de acordo com o Ministro, será elaborado um parecer técnico sobre o que está sendo questionado na área com impedimentos, para que seja encontrada uma solução o mais rápido possível”, disse o deputado.
Além do coordenador da bancada do RN, o encontro contou também com a participação dos deputados federais Beto Rosado, Rafael Motta e do senador José Agripino Maia.
