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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel, expediu recomendações para os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios que integram a comarca (Venha Ver, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa, além de São Miguel) para aferir a assiduidade e pontualidade dos servidores públicos municipais. As recomendações foram encaminhadas considerando que tramitam na Promotoria diversos inquéritos civis, procedimentos preparatórios e notícias de fato dando conta de servidores “fantasmas” e descumprimento de carga horária.
O representante ministerial recomenda aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais que no prazo de 60 dias instituam e mantenham o controle diário de assiduidade e de pontualidade de todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados, por meio de livro de ponto ou ponto digital. Os gestores também devem proceder na folha correspondente ao servidor à anotação de eventuais ocorrências como compensação de horário, perda parcial de carga horária, apresentação de atestado ou licença médica, férias, licença especial, entre outras.
O MPRN destacou aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos mesmos municípios que disponham, por decreto ou outro instrumento que entender pertinente, informações sobre os servidores sob regime especial de carga horária, a exemplo de plantões ou serviços externos. Os gestores também devem indicar, por portaria, o responsável pelo controle do ponto dos servidores de cada órgão, advertindo que o não cumprimento das medidas recomendadas poderá importar na adoção de providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
O empresário caicoense, Oziel Batista da Silva, de 42 anos, está internado na Policlínica em Natal, desde o dia 18 de setembro.
De acordo com informações apuras junto a familiares, ele sentiu fortes dores no corpo e inicialmente foi atendido no Hospital Regional de Caicó, mas, foi logo encaminhado para Natal. Lá, precisou ser entubado e sedado e desde então está em coma induzido.
Os médicos identificaram uma super-bactéria instalada no seu organismo que inclusive já teria afetado rins, figado e coração. Ele precisará passar por cirurgia de coração, mas, somente quando houver melhora de seu quadro clínico.
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Felix Fischer negou nesta quinta-feira, em decisão monocrática, ou seja, individual, o recurso em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegava que o juiz federal Sergio Moro é suspeito para julgar o petista e conduzir inquéritos contra ele na Operação Lava Jato. Na última segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer, favorável à defesa do ex-presidente, para que o pedido de suspeição fosse julgado no STJ.
No recurso, negado anteriormente pelo próprio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os advogados de Lula enumeram, em nove pontos, a suposta atuação parcial do magistrado. A defesa afirma, entre outros aspectos, que o juiz teria dado indicativos de que condenaria o petista no despacho em que aceitou a denúncia do MPF; que Moro teria “esclarecido” pontos da acusação feita pelos procuradores; que participou de eventos ao lado de políticos investigados na Lava Jato e fez provocações aos advogados do petista após uma audiência no processo.
Tribuna do Norte – Os empresários e funcionários das facções têxteis do Rio Grande do Norte, além de empregados da Guararapes, realizaram um protesto na tarde de ontem (21) contra a ação civil público do Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta irregularidades em fábricas no interior do Estado que prestam serviço à industria têxtil. O ato aconteceu em frente à sede do MPT, em Lagoa Nova, e teve a participação, segundo os organizadores, de aproximadamente 5 mil pessoas. Cerca de 100 ônibus da Guararapes foram destinados ao transporte dos empregados da fábrica localizada na Grande Natal. Outros trouxeram os empregados das facções do interior do Estado.
A manifestação durou pouco mais de uma hora, com parcela dos participantes gritando palavras de ordem motivados por locutores em carros de som. Outros presentes permaneceram mais afastados e se mostravam mais distraídos, sem muita participação. A TRIBUNA DO NORTE conversou com alguns dos que estavam nos dois grupos, mas poucos quiseram falar.
A manifestação foi encerrada às 17h. Foi solicitado aos presentes que recolhessem o lixo e se organizassem por cidade para não congestionar a Av. Salgado Filho, que fica próximo ao MPT. Muitos, residentes de Natal, não aguardaram os ônibus da Guararapes e foram embora em linhas do transporte público, o que causou longas filas e chegou a congestionar a avenida.
A assessoria de imprensa do MPT informou que o expediente no órgão foi encerrado mais cedo, por causa do protesto, mas que o órgão não se manifestaria sobre o ato. Na quarta-feira (20), o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse em coletiva de imprensa que a postura de executivos da Guararapes tem se mostrado “exagerada e agressiva, em especial à procuradora [Ileana Neiva]” e completou afirmando que “se o objetivo desta manifestação for tentar fazer com que o MPT desista da ação, já está frustrado. O MPT não vai desistir dessa ação. Não é assim que uma empresa que se diz disposta ao diálogo age”.
A vereadora Ivonete Dantas solicitou hoje ao Prefeito Robson de Araújo que através da Secretaria responsável seja pavimentado à paralelepípedo da avenida Juscelino Kubitscheck no bairro Maynard.
Um clamor dos moradores daquele bairro para melhorar a locomoção dos que ali residem, principalmente os idosos com limitação de locomoção e demais moradores.
Ainda atendendo as solicitações dos cidadãos de Caicó, dessa vez do bairro Frei Damião, Ivonete Dantas solicita também ao Prefeito Robson Araújo a instalação de placas de identificação (identificando as ruas) do bairro Frei Damião, melhorando assim a identificação das mesmas, que foi informado que várias ruas tem o mesmo nome e dificulta suas identificações e dificuldade de achar os endereços dos moradores daquele bairro.
A gestão do prefeito Valdir Medeiros vem empenhada em resolver diversos problemas encontrados no município de Jucurutu, que agora podem ser solucionados com planejamento e transparência. Um deles está centrado no quesito da melhoria da pavimentação e malha asfáltica, que cobrem o perímetro urbano do município.
Para quem não sabe, a malha viária que corta o município é de responsabilidade do Governo do Estado, que tem à frente o DER – Departamento de Estradas de Rodagens.
Preocupado em resolver o problema dos buracos, e diante da demora de resposta do DER, a prefeitura realizou licitação da compra do material para execução do serviço referente ao trecho urbano que corresponde a RN-118, e, paralelamente, pediu autorização ao DER para executar a obra.
A gestão do prefeito Valdir Medeiros vem empenhada em resolver diversos problemas encontrados no município de Jucurutu, que agora podem ser solucionados com planejamento e transparência. Um deles está centrado no quesito da melhoria da pavimentação e malha asfáltica, que cobrem o perímetro urbano do município.
Para quem não sabe, a malha viária que corta o município é de responsabilidade do Governo do Estado, que tem à frente o DER – Departamento de Estradas de Rodagens.
Preocupado em resolver o problema dos buracos, e diante da demora de resposta do DER, a prefeitura realizou licitação da compra do material para execução do serviço referente ao trecho urbano que corresponde a RN-118, e, paralelamente, pediu autorização ao DER para executar a obra.
Para Fylippe Melo, secretário de Obras e Serviços Urbanos, a recuperação da malha viária é de suma importância para melhorar o tráfego dos veículos e garantir, acima de tudo, a segurança dos motoristas. O trabalho de recuperação e manutenção asfáltica exige uma série de estudos prévios, para se ajustar o uso dos produtos e o material adequado à recuperação.
Representantes do RN participaram nestes dias 20 e 21/09 da primeira edição do projeto Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece na cidade de João Pessoa/PB. Promovido pelo CONANDA, a Caravana vai percorrer as cinco regiões do país nos próximos cinco meses. Além do RN, delegações do Ceará, Paraíba e de outros estados do Nordeste participam do evento.
A delegação do RN é composta por representantes do Conselheiros de Direitos, Adolescentes, Conselheiros Tutelares, Centros de Defesa, e Sistema de Justiça Fórum DCA.
Para o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do RN, Santiago Júnior, “o evento reveste-se uma importante grande tendo em vista ser mais uma oportunidade para construirmos políticas públicas para a infância e para adolescência. Precisamos nos unir a esta causa e, pensando assim, temos o CONANDA que tem dado um suporte excelente nacionalmente”, explicou.
A programação da caravana pelo Brasil é a seguinte: Centro-Oeste, em Campo Grande/MS, nos dias 22 e 23 de Novembro; Sul, em Porto Alegre/RS, nos dias 06 e 07 de Dezembro; Norte, em Manaus/AM, nos dias 21 e 22 de Fevereiro de 2018; e Sudeste, em Vitória/ES, nos dias 21 e 22 de Março de 2018.
Esta sexta-feira (22) é o último dia da campanha de multivacinação 2017, promovida pelo Ministério da Saúde em conjunto com estados e municípios. Até o final da tarde, postos de saúde de todo país estarão de portas abertas para atualizar as cadernetas de vacinação de cerca de 47 milhões de crianças e adolescentes. O alvo da campanha são crianças menores de cinco anos; crianças de nove anos e adolescentes de 10 a 15 anos incompletos.
Estimativa do Ministério da Saúde indica que mais da metade (53%) do público-alvo não está com calendário de vacinação completo. Com a mobilização, o Ministério da Saúde quis reforçar o acesso às vacinas, alertando estados e municípios sobre a importância de manter elevadas coberturas vacinais para evitar o reaparecimento de doenças já controladas ou mesmo eliminadas.
A recomendação é que sejam alcançados índices de acordo com a meta de cada imunobiológico. “O sucesso dessa política ao longo dos anos permitiu que no Brasil muitas doenças – como a varíola, o sarampo, rubéola e a pólio – fossem erradicadas”, afirmou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, Carla Domingues.
Nesses 12 dias de mobilização, 13 vacinas, para crianças, e oito, para adolescentes, estão à disposição da população. São 36 mil postos fixos de vacinação e 350 mil profissionais de saúde envolvidos nesta campanha. O Ministério da Saúde enviou 143,9 milhões de doses de vacina de rotina aos estados, além de 14,8 milhões de doses extras de 15 vacinas.
ABr – A exemplo do Flamengo, o Fluminense também está nas quartas de final da Copa Sul-Americana e um Fla-Flu vai decidir qual dos dois será semifinalista da competição, depois que o time tricolor obteve a classificação em Quito, no Equador, mesmo sendo derrotado pela LDU por 2×1 nesta quinta-feira. Um gol de Pedro, aos 41 minutos do segundo tempo, mudou a história da partida, que caminhava para a eliminação dos brasileiros, com a derrota de 2×0.
No jogo de ida, no Maracanã, o Fluminense venceu por 1×0 e o gol na casa do adversário garantiu a vaga ao tricolor carioca, pois vale como critério de desempate. Nesta quarta-feira (20), também se classificaram o Flamengo, que derrotou a Chapecoense no Rio por 4×0, depois de 0x0 em Chapecó, e o Sport, derrotado pela Ponte Preta por 1×0 em Campinas, mas com vitória de 3×1 em Recife.
Além da Chapecoense e da Ponte Preta, também o Corinthians foi eliminado ao empatar por 0x0 com o Racing, na Argentina, depois de igualdade de 1×1 no primeiro jogo, em São Paulo. Também estão classificados para as quartas de final Independiente(ARG), Libertad (PAR), Nacional (PAR) e Junior Barranquilla (COL) e os jogos das quartas de final serão os seguintes: Fla-Flu; Junior Barranquilla x Sport; Independiente x Nacional e Racing x Libertad.
ABr – A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue hoje (21) na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados. Após essa etapa, caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Com a entrega, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente, que foi arquivada pela Casa.
A intenção dos aliados do governo é agilizar a tramitação da peça para que a Câmara possa prosseguir na apreciação de temas considerados importantes, como as reformas, dentre elas a previdenciária e a tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o plano é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.
