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A água do açude público da cidade de São Fernando/RN, está com a quantidade de ferro quatro vezes maior do que o que é tolerado pela Organização Mundial de Saúde. A descoberta foi da Caern depois de estudo técnico realizado por determinação judicial a pedido da Prefeitura Municipal.
Depois que foi feita a identificação do problema, a direção regional da Caern, decidiu não mais liberar água para o consumo por parte da população. O abastecimento se dará pela adutora emergencial de Caicó que capta água na Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves.
A previsão é que aos sábados e domingos, seja encaminhada água pra São Fernando. A população receberá 20 metros cúbicos por hora pela adutora.
O prefeito Polion Maia, disse que vai tentar uma terceira opinião de análise da água do açude público local. “O Governo do Estado contratou um laboratório e fez uma análise em maio deste ano de 2017. A Caern fez a análise agora e nós vamos entrar com uma ação judicial para o Governo do Estado faça uma outra análise através de outra empresa ou órgão“, disse.
O empresário e vice-presidente do grupo Guararapes Flávio Rocha foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPF-RN) pelos crimes de coação no curso de processo, calúnia e injúria, que teriam sido praticados contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. A denúncia é assinada pelos procuradores federais Maria Clara Lucena Brito, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, Marina Romero de Vasconcelos, Fernando Rocha de Andrade, Victor Manuel Mariz e Rodrigo Telles de Souza. A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
De acordo com a denúncia do MPF, o empresário, usou redes sociais para chamar a procuradora Ileana Neiva de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, chegando ainda a sugerir a saída dela do Ministério Público do Trabalho (MPT). “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o RN”, escreveu Flávio Rocha. O empresário ainda sugeriu que as condutas da procuradora visam beneficiar os supostos concorrentes da Guararapes.
Ileana Neiva e outros nove procuradores do Trabalho ajuizaram uma ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A em 19 de maio, apontando irregularidades em questões trabalhistas de empregados das facções têxteis que prestam serviço a empresa. Na ação, que apontava uma série de irregularidades no modelo de negócio de facção têxtil, o MPT, pede multa no valor de R$ 37,7 milhões, que serão convertidos para um Fundo de Apoio ao Trabalhador, e a responsabilização solidária da Guararapes pelos funcionários dessas fábricas, em caso de demissão.
A UnP, integrante da rede Laureate, e a TV Ponta Negra (SBT) têm novidade para quem quer se dar bem no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Neste sábado, dia 14 de outubro, vai ao ar o segundo Programa “Foca no Enem”. Aos sábados, a partir das 13h10, os estudantes que estão se preparando para a prova podem acompanhar as aulas ministradas pelos professores da Escola Preparatória UnP, focadas em resoluções de questões e dicas para o exame.
A primeira aula foi sobre Redação com a professora Séfora Cavalcante. Mas para quem perdeu essa super aula, pode ficar ligado que tem um canal exclusivo, feito para ajudar na preparação. Vários conteúdos, além das vídeos-aulas, estão disponíveis em um plataforma on-line e os interessados podem se inscrever http://www.unp.br/focanoenem e ter acesso a todas as atividades.
Dentro desta plataforma, o Clube de Redação é um dos conteúdos que auxiliam a os estudantes a desenvolverem a capacidade de elaborar textos argumentativos na forma de dissertação, modalidade obrigatória no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Fazendo parte do Clube de Redação você receberá textos bem-elaborados que servirão de padrão para se observar os pontos fortes de uma produção com avaliação nota mil.
Com o tema “O Direito frente às fragilidades dos tempos de crise” acontecerá no final do mês de Outubro em Caicó, a 1ª Conferência de Direito do CERES, evento organizado por alunos do 4º período com apoio do professor Dr. Fabricio Germano Alves, que leciona cadeiras da área de Civil no referido curso.
A conferência contará com a participação de palestrantes (professores mestres e doutores) do campus central de Natal, da UFERSA de Mossoró, do departamento de Direito de Caicó, do comandante da policia militar no Seridó, além de mestrandos recém egressos do curso de Direito, que hoje também atuam como professores substitutos em nosso campus regional.
Serão três dias (30, 31 de Outubro e 01 de Novembro) de muitas palestras e debates instigantes, com o Direito nacional sendo confronto com a crise politica e institucional vivida nos dias atuais, isso sobre uma ótica dos direitos humanos e sua aplicabilidade em nossa sociedade. O evento, além do conteúdo de imensa valia para estudantes e profissionais da área, terá a carga horária de 20h emitida através de certificado aos participantes.
As inscrições poderão ser feitas por estudantes da UFRN via Sigaa (sistema eletrônico institucional da Universidade Federal do RN) e para oriundos de outras faculdades e público externo em geral via página do Sigeventos. Maiores informações nas redes sociais da Conferência, principalmente via Instagram no perfil cdc_ceres, em breve todos os detalhes.
Uma semana depois de um vigia atear fogo em uma creche em Minas Gerais, mais um episódio envolvendo crianças volta à tona nos noticiários. Uma professora de Restinga, no interior de São Paulo, é suspeita de colocar alunos de três e quatro anos dentro de cestos de lixo. Além disso, ela teria amarrado as crianças como forma de punir casos de indisciplina.
Em nota, o advogado Rui Engracia Garcia, que representa a professora, disse que as acusações são falsas e teriam a intenção de prejudicá-la. Ele diz ainda que as mães dos alunos estariam por trás da queixa, depois que foram chamadas ao colégio e tomaram conhecimento da indisciplina dos filhos.
A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar as denúncias, mas o delegado Eduardo Lopes Bonfim, responsável pelo caso, adiantou que as imagens das câmeras de segurança da sala de aula não registraram nenhum tipo de agressão por parte da docente.
A Prefeitura de Restinga também instaurou uma sindicância para apurar o suposto castigo e informou que a educadora foi afastada do cargo, inicialmente por 30 dias. Caso a apuração seja estendida, o afastamento pode ser prorrogado por mais um mês.
A 00 hora deste domingo (15), os brasileiros de 10 estados e do Distrito Federal deverão adiantar o relógio em uma hora por conta do horário de verão. O ajuste vale para moradores da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. A mudança serve para aproveitar o maior período de luz solar possível para que se possa economizar energia. Com isto, o leste do Amazonas e os estados de Roraima e Rondônia ficam com duas horas a menos em relação ao horário de Brasília, enquanto Acre e oeste do Amazonas ficam com três horas a menos.
Segundo o chefe da Divisão do Serviço da Hora do Observatório Nacional (ON), Ricardo Carvalho, a duração do dia é maior nas áreas distantes da linha do equador, que divide a Terra entre os hemisférios Norte e Sul, como as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. Ele explica que quanto mais ao Sul, os dias tendem ter uma maior variação ao durante o ano, sendo mais longos no verão e mais curtos no inverno.
“Nas regiões próximas à linha do Equador, a duração do dia varia muito pouco durante o ano. Enquanto que abaixo do Trópico de Capricórnio os ganhos são relevantes. Por isto que estes Estados passaram a adotar o horário de verão de forma permanente. Aqui, por exemplo, no Rio de Janeiro, em 1º de julho deste ano, a duração do dia foi de 10 horas e 45 minutos no inverno. No verão, mais especificamente 1º de dezembro de 2017, a duração do dia no Rio de Janeiro será de 13 horas e 07 minutos“, disse.
Apesar de o ano passado terem sido economizados quase R$ 160 milhões com a medida, uma pesquisa feita pelo Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico concluiu que o horário de verão não é tão eficiente como já foi no passado. Isto fez com que o governo avaliasse se haveria ou não a adesão neste ano. A mudança vai ser adotada até 18 de fevereiro de 2018.
A partir da próxima segunda-feira (16), os alunos da creche Gente Inocente de Janaúba, Minas Gerais, vão estudar em uma nova escola, até que a unidade que foi incendiada seja reconstruída.
Nesta sexta-feira (13), um grupo de arquitetos entregou ao prefeito de Janaúba, Carlos Isaildon Mendes, o projeto arquitetônico para a reconstrução da creche, onde empresários da cidade e de Montes Claros serão os responsáveis pela nova escola. A previsão, é que a obra seja concluída em 80 dias.
O incêndio ocorreu no dia 5 de Outubro, matou 11 pessoas e 18 continuam internadas.
Lavar as mãos é mais importante do que se imagina. O ato pode evitar diversas doenças contagiosas, como a gripe e a herpes. Higienizar as mãos precisa se tornar um hábito de todos. Algo que se faz várias vezes no dia, como é o caso do bibliotecário JeanLuiz, que trabalha com livros e fica em constante contato com pó. “Porque tem a opção de usar a luva, mas eu não sou muito adepto da luva, ela me incomoda um pouco. Então eu prefiro lavar a mão com mais regularidade quando vou trabalhar com alguma coisa do tipo. Agora no dia-a-dia mesmo é costume, desde criança”.
O final de semana vai ser recheado de futebol com a 28ª rodada do Brasileirão. Neste sábado (14), o clássico carioca entre Vasco e Botafogo promete animar o Maracanã. No Pacaembu, o São Paulo precisa vencer o Atlético Paranaense para fugir da Zona de Rebaixamento. O Furacão é o décimo colocado.
No domingo (15), é a vez do Fluminense ser mandante no Maracanã. O tricolor encara o Avaí. O Sport vai tentar buscar a segunda vitória seguida, mas para isso vai ter que bater o Atlético Mineiro. O Atlético Goianiense enfrenta o Palmeiras, que demitiu o técnico Cuca na última sexta (13). A Chapecoense joga contra o Flamengo em casa e no Couto Pereira, o Coritiba tem o Grêmio pela frente. Na Arena Fonte Nova, o Bahia recebe o líder Corinthians.
A rodada termina na segunda feira (16), quando o Santos joga contra o Vitória no Pacamebu. A partida entre Cruzeiro e Ponte Preta foi antecipada para o último dia sete, na ocasião, a Raposa bateu a Macaca por dois a um.
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem, na época menor de idade, que teve fotos íntimas com o namorado postadas na internet por terceiros. A indenização havia sido fixada pelo tribunal de origem em 30 salários mínimos. O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de tapume e denominados “cantinho do amor”. Os frequentadores eram convidados a ocupar esses espaços, para que se “sentissem à vontade e pudessem fazer aquilo que lhes aprouvesse”.
De acordo com o processo, os quartos eram guardados por seguranças que garantiriam privacidade aos casais. No entanto, segundo a jovem, ela e o namorado foram surpreendidos com disparos fotográficos no momento em que realizavam atos sexuais. Poucos dias após a festa, as fotografias foram divulgadas em sites da internet, com legendas e comentários desabonadores.
A sentença entendeu configurada a responsabilidade tanto do autor das fotos como daquele que criou os sites e divulgou as imagens.
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou que a economia do país deve crescer cerca de 2,5%, em 2018. A projeção foi feita durante a abertura do 20º Congresso Brasileiro de Corretores de Seguros.
Dyogo Oliveira disse, ainda, que vários indicadores positivos sustentam o bom desempenho da economia brasileira. A percepção de risco-país dos investidores estrangeiros, por exemplo, recuou sensivelmente, o que fez com que reduzisse a taxa Selic, dando início a uma importante trajetória de queda dos juros reais.
De acordo com o ministro, a aprovação da reforma da previdência vai possibilitar geração de emprego e a elevação da renda, melhorando as condições socioeconômicas da nossa população. Além disse, Dyogo Oliveira ressaltou que a reforma é fundamental para evitar um colapso nas contas públicas e para garantir a continuidade dos investimentos.
A articulação do Senado para tornar secreta a votação sobre o futuro político do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas, não deve vingar. Na próxima terça, dia 17, o plenário se reunirá em sessão para julgar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o tucano. Acontece que em 2015, o ministro da Suprema Corte, Edson Fachin, deu uma liminar descartando o segredo do voto dos senadores.
O caso julgado foi o do ex-senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul. Então preso por determinação do Supremo, coube aos seus pares darem aval ou não à ordem da Justiça. Os senadores até tentaram manter o voto sob sigilo, mas Fachin proferiu uma liminar sepultando a decisão.
Segundo o ministro em seu voto, “não há liberdade à Casa Legislativa em estabelecer, em seu regimento, o caráter secreto da votação”. Fachin destacou ainda na decisão monocrática no caso de Delcídio, que dar publicidade deve ser a regra dos atos do Legislativo, além de constitucional. Para o ministro, o sigilo só se aplicaria em casos em que estivesse expressamente determinado.
A partir do dia 20 de outubro, o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, vai disponibilizar os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
O documento informa o número de inscrição, o local e data das provas, além dos horários para a realização do exame.
Para acessar o cartão, o inscrito deve ir à Página do Participante com o número do CPF e a senha de cadastro. Quem não tem a palavra chave deve seguir o passo a passo para conseguir recuperar a senha. O estudante precisa colocar o email cadastrado para receber a nova senha que será gerada.
No caso do candidato não lembrar o email que usou para fazer o cadastro, ele pode recorrer a uma senha temporária que será enviada por uma mensagem de celular. Se o inscrito não lembrar de nenhum desses item utilizados durante o cadastro, será necessário alterar os dados cadastrados na página do Enem para receber a senha nos novos contatos.
Em razão do processo de agregações de comarcas realizado pelo Tribunal de Justiça, oito Promotorias de Justiça vão sofrer alterações na prestação de serviços.
A primeira é a Promotoria de Justiça de São Rafael, que passa a ser agregada. A partir de segunda-feira (16), ela terá sua estrutura deslocada e absorvida pela Promotoria de Justiça de Assu.
Ao longo dos meses de outubro e novembro, as Promotorias de Justiça de Pedro Avelino, Poço Branco, Taipu, Afonso Bezerra, Serra Negra do Norte, Janduís e Governador Dix-Sept Rosado terão seus atendimentos também modificados, de acordo com cronograma a ser definido.
O acusado de ter sido um dos executores, no homicídio encomendado do vigilante Francisco Cabral Neto, de 52 anos, foi mantido preso após uma decisão no TJRN, após julgamento do Habeas Corpus Com Liminar n° 2017.013922-4. O preso Igor Vinícius de Lima Neris, apontado como o chefe do Sindicato do RN (Facção criminosa dos presídios) teria sido contratado por cerca de R$ 1500,00 para participar da execução da vítima, que ocorreu em abril deste ano. O mandante foi identificado como um outro vigilante, José Edilson Pereira da Silva, o qual, segundo as investigações iniciais, queria ficar com o emprego no Instituto Federal de Educação Tecnológica de Apodi.
Francisco Cabral foi assassinado quando chegava em casa, depois de mais um plantão no dia 11 de abril e como se tratava de um cidadão ‘conhecido na cidade’, houve toda uma mobilização da população para ajudar a polícia a identificar os suspeitos pelo crime. Igor Vinícius foi preso pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 180 e 288 ambos do Código Penal.
Dentre os argumentos para o HC, a defesa ressaltou as supostas condições pessoais favoráveis do acusado e sustentou a possibilidade de substituição da prisão preventiva por quaisquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
No entanto, a decisão no TJRN considerou que, no caso dos autos, no atual momento processual, os documentos acostados não são hábeis a demonstrar o apontado constrangimento ilegal, já que a fundamentação do julgamento de primeiro grau, que mantém a custódia preventiva, se apresenta justificada, diante da necessidade de garantir a ordem pública.
Os salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Caicó, serão pagos sempre até o dia 15 de cada mês. Foi o que ficou acordado em audiência de conciliação que aconteceu no dia 5 de outubro (2017), no Tribunal de Justiça em Caicó. Estiveram presentes, representantes do Sindicatos do Servidores Públicos Municipais, Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte e da própria Prefeitura.
O acordo firmado entre as partes se deu na Ação Civil promovida pelo Poder Executivo para garantir o retorno dos servidores que estavam em greve. Na ocasião, a desembargadora Judite Nunes, decidiu pelo retorno dos grevistas ao trabalho e aprazou para dia 5 de outubro, a audiência de conciliação.
Inclusive, o secretário de finanças, Francisco Oliveira, confirmou a decisão em entrevista coletiva com a imprensa na manhã de quarta-feira (11).
