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Com discursos comoventes de pais e familiares de portadores de crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA), foi realizado sessão solene no plenário Inácio Bezerra da Câmara de Vereadores, na noite desta terça-feira (03), em Caicó.
Na sessão foi tratado a questão do Autismo e ainda as barreiras que precisam ser vencidas para que a sociedade compreenda o trastorno. Nos últimos anos, a conscientização acerca dos direitos da pessoa autista tem ganhado o espaço na sociedade. É louvável que a atual geração já comece a ter o reconhecimento que esse grupo merece.
O prefeito de Caicó, Batata Araújo, sancionou a Lei nº 5.075, aprovada pela Câmara Municipal, que cria o programa “Quebrando o Silêncio”. De autoria da vereadora Ivonete Dantas (MDB) o objetivo é estruturar a prática de atendimento às mulheres vitimadas no Município, elaborando ações para minimizar as questões referentes à violência doméstica.
O Executivo Municipal inserir estratégias no programa criando tipos de ação para o seu desenvolvimento, através da criação de tarefas preventivas para sensibilizar e conscientizar a família caicoense através de cartilhas, palestras e campanhas que abordem temas como relações familiares, papéis sociais e educação inclusiva, não diferenciada entre meninos e meninas.
Ivonete recebeu com alegria a sanção da lei que é de suma importância para as mulheres, já que a necessidade de conscientização é maior ainda diante da situação comum relatada por muitas vítimas que não encontraram apoio nas próprias famílias para denunciar a violência. “Temos que terminar com este ciclo que prejudicam vidas e famílias sem ninguém tomar uma posição e fazer algo. É a chance de conscientizar a sociedade para ouvir a vítima, apoiá-la sem julgá-la e ajudá-la a se restabelecer”, disse Ivonete.
Policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), indiciou na manhã desta terça-feira (03), Diego Rafael Cabral da Silva, suspeito de ter participação no homicídio do advogado Márcio Marinho, em novembro de 2017.
Ele será indiciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, por ter recebido e ocultado o revólver usado para matar o advogado, o qual lhe foi entregue pelo próprio executor do homicídio, a pessoa de Jesaías de Oliveira Silva.
Segundo as provas do inquérito, Jesaías, o taxista Roberto Malaquias e um adolescente, logo após o homicídio do advogado, foram se encontrar com Diego, tendo Jesaías entregue este revólver (usado no homicídio) e o próprio celular de Jesaías.
Uma ação envolvendo policiais civis da Delegacia Especializada em Costumes (Dec) e da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon) resultou, nesta terça-feira (03), na destruição de 13 máquinas do tipo caça níqueis. Após os agentes constatarem a prática de jogo de azar na residência, situada na Avenida dos Paianazes (antiga avenida 8), dez pessoas foram conduzidas para a delegacia, onde foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por contravenção penal.
O sistema de abastecimento do município de Equador, na região Seridó do Estado, apresentou problema técnico na sexta-feira (30). As medidas para reparo estão em andamento e assim que o serviço for concluído o abastecimento será retomado.
ABr – As federações que representam empresas e trabalhadores dos serviços de telecomunicação divulgaram hoje (3) nota em que se manifestam contra a obrigação de instalar aparelhos bloqueadores de sinal de celular em presídios. O tema consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado e está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
De acordo com a nota, o setor não é contra o uso dos recursos, e sim contra a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço se encarregarem da instalação e manutenção dos bloqueadores.
Segundo a nota, a iniciativa pode colocar em risco a integridade física dos trabalhadores e o patrimônio das empresas. Responsabilizar as empresas “e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco”, diz o texto, que relaciona ainda recentes atentados ocorridos no Ceará com o bloqueio de sinal de celulares em presídios.
ABr – O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, usou a rede social Twitter na noite de hoje (3) para declarar repúdio à impunidade no país. Em duas mensagens postadas na rede social, o general diz que a Constituição deve ser respeitada e que o Exército compartilha dos anseios da sociedade.
“Asseguro à Nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?“, disse o comandante nas postagens.
ABr – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.
