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ABr – Um habeas corpus protocolado ontem (5) à noite no Supremo Tribunal Federal (STF) por um advogado de São Bernardo do Campo que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Mello que, nesta manhã, solicitou a redistribuição do processo. O advogado que entrou com o pedido não é ligado à defesa do ex-presidente.
Em um curto despacho, Marco Aurélio Mello destacou que o relator de um primeiro habeas corpus de Lula no STF é o ministro Edson Fachin, e remeteu o processo à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que decida sobre o destino do pedido.
O processo impetrado pelo advogado Adinaldo Martins questiona a validade do resultado do julgamento da última quarta-feira (4) no plenário do STF, em que os ministros decidiram, por 6 votos a 5, rejeitar um habeas corpus preventivo que havia sido pedido pela defesa de Lula.
Lula encontra-se neste momento no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo. Ontem (5), o juiz federal Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente no caso do tríplex no Guarujá (SP), determinando que ele se entregue à Polícia Federal até as 17h de hoje (6).
O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), renunciou o mandato de prefeito de Natal. Ele deixa o cargo com pretensão de disputar o Governo do Estado.
Com a renúncia de Carlos Eduardo, assume o comando da Prefeitura, o caicoense, Álvaro Dias, que fica no cargo por 2 anos e 8 meses.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) regularizem as situações de desvio de função existentes no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos. Pelo que foi levantado pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade, pelo menos 67 servidores que trabalham na unidade hospitalar estão nessa situação. O MPRN deu prazo de 180 dias para que sejam adotadas todas as providências necessárias à regularização.
A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento diz que o Governo do Estado e a Sesap devem providenciar a recolocação dos servidores nas funções pertinentes aos cargos que originariamente ocupam, ainda que possuam formação técnica na área em que atuam atualmente. Se isso não for feito, pode ser configurada improbidade administrativa.
O MPRN frisa que o cumprimento da recomendação “deverá se operar de forma planejada e em comum acordo com a direção do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, de modo a evitar-se a descontinuidade do serviço prestado”.
A 2ª Promotoria de Justiça destaca que, caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, realizou, nesta quinta-feira, 5, a entrega de 23 viaturas para a Polícia Militar estadual, as quais serão distribuídas para as rondas ostensivas na capital, Grande Natal e interior do Estado. A iniciativa ocorreu no pátio interno da Escola de Governo, no Centro Administrativo, e faz parte de mais um convênio firmado entre o Poder Judiciário com o governo do Estado. A ação representou um investimento total de R$ 2,5 milhões e, de acordo com o presidente do TJRN, existem mais investimentos que serão aplicados em favor da população potiguar, fortalecendo a estrutura da corporação responsável pelo patrulhamento ostensivo. Durante o ato, o dirigente da Justiça estadual enfatizou que a parceria em favor da sociedade vai continuar.
No próximo dia 7 de outubro, cerca de 147 milhões de eleitores poderão manifestar sua vontade política nas urnas ao votar nos candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e deputados federais e estaduais/distritais. A Constituição Federal prevê que a soberania popular será exercida, entre outros, “pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, porém o voto é facultativo para algumas categorias de eleitores.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (05), presidida pelo presidente seu presidente, Desembargador Dilermando Mota, cassou, por maioria de votos, os diplomas de Neide Suely Muniz Costa, Nilton Mendes e Francisco Agtônio Soares, respectivamente, Prefeita, Vice-Prefeito e Vereador do município de Pedro Avelino, por abuso de poder econômico e político e conduta vedada.
O acórdão determinou que, após a publicação, seja comunicado imediatamente ao Juízo da 17ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho para fins de afastamento imediato da Prefeita, do Vice-Prefeito e do Vereador.
Na mesma decisão foi determinada a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, de Neide Suely Muniz Costa, Nilton Mendes e Francisco Agtônio Soares e do Deputado Estadual José Adécio Costa, este último por prática de abuso de poder político, econômico e conduta vedada, em benefício da candidatura da prefeita Neide Costa (esposa), do vice-prefeito Nilton Mendes do vereador Francisco Agtônio. Todas as decisões cabem recursos ao TSE.
Até as 12h de hoje (5), 1,02 milhão de pessoas solicitaram isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. O prazo para pedir o benefício começou na última segunda-feira (2) e termina no dia 11 de abril. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa.
Neste ano, pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram feitos simultaneamente. Também pela primeira vez os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.
Tanto o pedido de isenção quanto a justificativa de ausência devem ser feitas na Página do Enem 2018. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, deverão fazer a inscrição no exame entre 7 e 18 de maio.
O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 23 de abril. Caso o pedido seja negado, a partir deste mesmo dia e até 29 de abril, o interessado poderá apresentar novos documentos. O resultado do recurso será divulgado no dia 5 de maio e, se for negado, o interessado em fazer o Enem 2018 ainda terá a opção de fazer a inscrição e pagar a taxa de R$ 82.
Parlamentares, movimentos sociais e outras autoridades se manifestaram na noite de hoje (5) após a determinação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sérgio Moro. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal, em Curitiba.
ABr – O ex-presidente Lula ainda permanece na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), para onde se dirigiu no início da noite, logo após o anúncio da expedição do mandado de sua prisão pelo juiz Sérgio Moro. De acordo com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que acompanha a manifestação de apoio de militantes ao ex-presidente, Lula deve ir para casa ainda nesta madrugada e retornar pela manhã.
Também segundo Farias, Lula ainda não decidiu se vai se apresentar ou não à Polícia Federal em Curitiba. Conforme a decisão de Moro, Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar em Curitiba à Polícia Federal.
Até o início da madrugada desta sexta-feira (6), Lula ainda não tinha falado com a imprensa nem com seus apoiadores e tinha somente cumprimentado o público pela janela do sindicato. Enquanto se prepara para descansar na residência localizada no próprio município, o ex-presidente está recebendo o apoio de políticos e público na sede do sindicato, que deve ficar aberto durante a madrugada, segundo a assessoria da entidade.
O juiz federal Sérgio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal. “Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.
