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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra cinco pessoas que utilizavam as contas bancárias delas para lavar dinheiro de uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. A denúncia foi protocolada na 6ª vara Criminal de Natal.
Segundo as investigações do MPRN, as contas serviam para os integrantes da facção depositarem as contribuições mensais à organização criminosa. Depois disso, os titulares das contas faziam pagamentos e movimentações financeiras. Para o MPRN, “resta claro que as contas são utilizadas para dissimular a origem ilícitas dos recursos, pois os integrantes da facção realizam contribuições mensais, com dinheiro fruto do consórcio criminoso, notadamente tráfico de droga e roubos”.
Atendendo medida cautelar em ação de improbidade movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Araujo Queiroz, no valor de R$ 197 mil, e um de seus ex-secretários, Galbê Maia, no valor de R$ 30 mil. Os valores ficam indisponíveis até que o mérito da ação seja julgado.
O prefeito foi denunciado pelo MPRN pela violação aos princípios da moralidade e da legalidade ao empossar Galbê Maia no cargo de secretário municipal de Agricultura e Abastecimento de Jardim de Piranhas, quando este já estava com seus direitos políticos suspensos por sentença transitada em julgado.
O Diário Oficial do Município de Caicó, trouxe em sua edição nesta terça-feira (03), novas nomeações e exonerações, promovidas pelo prefeito Marcos José de Araújo.
As subprefeituras e direções de unidades de saúde tem novos administradores. A secretaria de Infra-estrutura também tem novo gestor.
Confira:
WICTOR FERNANDES DA COSTA, foi nomeado para o cargo de Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito.
Permaneciam no Hospital Regional de Caicó, até às 07hs30min, os corpos de dois homens, identificados apenas como Branquinho e Rato, que morreram em confronto com a Polícia Militar, após participarem de tentativa de assalto em uma residência, na Rua Adélia Mariz, no Bairro Paraíba. A ação criminosa teve início por volta das 23hs30min da noite desta segunda-feira (3).
A Polícia Militar informa que um dos assaltantes foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil. Ele foi identificado como Joanildo Frances Santos de Araújo, de 22 anos, residente na Rua Guilhermina Maria de Medeiros, centro de Carnaúba dos Dantas.
O comandante da PM em Caicó, tenente-coronel Walmery Costa, disse que a central de operações do 6º BPM, recebeu a informação da ocorrência através de um vizinho das vítimas. Várias guarnições foram enviadas ao local e lá se cercaram o quarteirão. O primeiro foi preso quando tentava fugir. Mais tarde, por volta de 1hs40, os outros entraram em confronto com a polícia e tombaram mortos.
Uma guarnição ainda levou os dois baleados para o Hospital, mas, eles não resistiram e morreram.
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que seja cessado o pagamento de pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia. A decisão da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal também anulou os atos praticados pelo governador Robinson Faria, expedidos em 2015, na tentativa de regulamentar as pensões concedidas indevidamente, com efeito retroativo.
Lavoisier Maia Sobrinho passou a receber a quantia a partir de 16 de março de 1983, enquanto que José Agripino Maia teve a concessão iniciada em 15 de maio de 1986. O pagamento foi interrompido para exercício de segundo mandato de governador, entre 15 de março de 1991 e 30 de março de 1994, e posteriormente retomada em abril de 1994, após renúncia do referido mandato.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores do deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido por Jacó Jácome, e da ex-servidora da Câmara Municipal de Natal Renata Bezerra de Miranda até o valor de R$ 304 mil. A determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade administrativa.
Na ação, o MPRN demonstra que os demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados no âmbito da Casa Legislativa. O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital potiguar.
