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A nova eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Caicó, para o biênio 2019/2020, foi agendada para 12 de dezembro, último dia do período legislativo de 2018, antes do recesso parlamentar.
Na Câmara, até esta quarta, ainda não tinha sido registrada nenhuma chapa para disputar o cargo, mas, os vereadores que estão formando um grupo chamado G9, já confirmaram que devem fazer o registro da chapa encabeçada por Zé Filho (PRP).
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, consegui nesta quarta-feira (05), empenhar R$ 56 milhões da emenda parlamentar coletiva impositiva mesmo sem a análise dos termos aditivos e do plano de trabalho enviado pelo Governo Estado.
O prazo para empenho deste recurso era até o proximo dia 7 de dezembro. De acordo com José Procópio de Lucena, havia a preocupação do tempo não ser suficiente para a análise do plano de trabalho e aditivo pelo corpo técnico e procuradoria do DNOCS. “Foi uma grande vitória de todos os segmento envolvidos com a luta pela conclusão do complexo Barragem de Oiticica, foi uma vitória do RN”, comemorou.
Recentemente foi aprovada e publicada a suplementação financeira no valor de R$ 239 milhões pelo Ministério do Planejamento para concluir a barragem.
O DNOCS já havia empenhado para 2019, R$ 44 milhões e agora terá mais R$ 56 milhões.
Tendo sido aprovado o parecer apresentado pelo relator José Alexandre Pereira (Zé Filho), o qual opinou pelo prosseguimento da denúncia apresentada pelo senhor Francisco da Silva Filho, em face do senhor Raimundo Inácio Filho (Lobão), na reunião realizada no último 20 de Novembro, a Comissão Processante realiza os últimos atos e diligências necessários à instrução processual antes que seja realizada a audiência de oitiva das testemunhas apresentadas pela defesa e pela denúncia.
Com o objetivo de fomentar a pesca no país e expandir a comercialização de peixes, um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pretende instituir o Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca.
De acordo com o PL 1095/2011, o Fundo de Aval pode ser disponibilizado para instituições oficiais de crédito que operarem linhas de financiamentos com recursos de Fundos criados pelo Governo, além de outros agentes financeiros que disponham de linhas de financiamentos com recursos próprios.
Autor da proposta, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura no Congresso Nacional, Cleber Verde (PRB-MA), afirma que projetos como esse precisam avançar para garantir o sustento de famílias e ajudar no desenvolvimento econômico do país.
“Existe todo um conjunto de ações que vão beneficiar o pescador artesanal, além de criar linhas de ações e legislações claras que permitem melhores condições àqueles que trabalham com a pesca industrial”, destaca o parlamentar.
