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Na recomendação, o MPRN destaca que a Lei Orgânica do Município estabelece que “a publicação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos Municipais, é de caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
A fiscalização será intensificada nas rodovias com maior fluxo de veículos e maior índice de acidentes
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará a Operação Carnaval 2019 em todo o Brasil a partir da próxima sexta-feira (01). A ação é mais uma etapa da Operação Rodovida, que começou no dia 14 de dezembro de 2018 e se encerrará no dia 10 de março de 2019. A operação Carnaval seguirá até a quarta-feira (6). Na operação o efetivo terá um acréscimo de 30%. Equipes extras reforçarão a fiscalização.
O Carnaval é a maior festa popular do Brasil e por isso, é um dos períodos mais críticos do calendário nacional de operações da PRF, pois conta com grande fluxo de veículos nas rodovias federais e o uso abusivo de álcool é uma das principais preocupações.
A PRF também estará atenta quanto as condutas consideradas mais danosas como: Ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e falta de equipamentos de segurança (capacete, cinto de segurança ou cadeirinhas para crianças). Além dos 80 redutores de velocidade do DNIT, instalados nas rodovias federais no RN, a PRF utilizará radares fotográficos para inibir o excesso de velocidade. Serão disponibilizados ainda 40 etilômetros para coibir o uso de bebida alcoólica.
Os Diretores da Polícia Civil do Rio Grande do Norte reuniram-se com diversos delegados de unidades de todo o Estado, no auditório da Governadoria, na manhã desta quarta-feira (27). A reunião teve como objetivo explanar sobre o plano de ação da Diretoria de Polícia Civil (DEGEPOL) para a execução das atividades desempenhadas pela Polícia Civil. Além dos delegados, a reunião contou com a presença do Diretor-Geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Marcos Brandão e da secretária de Comunicação Social do Governo do RN, Guia Dantas.
Estiveram presentes na reunião os seguintes Diretores: a Delegada-Geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; o Delegado-Geral Adjunto, Odilon Teodósio; o Diretor Administrativo, Herlânio Cruz; o Diretor de Finanças e Planejamento, Olavio Ferreira; o Diretor da Grande Natal (DPGRAN), Marcos Geriz; o Diretor do Interior, Inácio Rodrigues (DPCIN); o Diretor-Adjunto da DPCIN, Ben-Hur Cirino; o Diretor da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), Adson Kepler, o Diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Júlio Costa, e a futura Diretora da Secretaria Executiva de Comunicação Social da Polícia Civil (SECOMS), Dulcinéia Costa.
Durante a reunião foram explanados assuntos como a elaboração de uma portaria conjunta entre Polícia Civil e ITEP; a regulamentação do setor de Comunicação Social da Polícia Civil; o cadastramento dos veículos apreendidos que encontram-se na área da DEGEPOL; necessidade de estreitamento de comunicação entre os gestores unidades da Polícia Civil com os respectivos diretores. “assumi a Delegacia-Geral da Polícia Civil com um grande desafio de executar várias ações, as quais deverão ficar para as próximas gestões que por aqui passarem. Assim, conto com a contribuição de todos os que fazem a Polícia Civil, para alcançarmos as metas estabelecidas”, destacou a Delegada-Geral Ana Cláudia Saraiva.
Os detalhes sobre a Operação Cancão, que foi deflagrada pelo Ministério Público com apoio da Polícia Militar, na manhã desta quinta-feira (28), para combater crimes praticados por facção criminosa na região Seridó, serão apresentados em entrevista coletiva às 10hs da manhã na sede da promotoria em Currais Novos.
Participarão, o Promotor que coordena o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO, Fausto Faustino de França Júnior, o comandante da Companhia Independente da PM de Currais Novos e o Coronel Trigueiro.
A Polícia Federal deflagrou hoje (28/02), a Operação Godela*, destinada a apurar a prática dos crimes de associação criminosa, obtenção de financiamento mediante fraude e uso de documentos falsos.
Estão sendo cumpridos 03 mandados de prisão preventiva, 05 mandados de busca e apreensão domiciliar e 05 mandados de busca e apreensão de veículos, expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal/RN e Ceará-Mirim/RN. Na ação, foram empregados 20 policiais federais.
A investigação teve início no mês de janeiro de 2019, quando a Polícia Federal recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de veículos com documentos falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, nesta capital. No decorrer das investigações foram reunidos elementos de prova relacionados à consecução de cinco fraudes consumadas e uma tentada, perpetradas pelo mesmo grupo criminoso, num intervalo de menos de dois meses.
O esquema, popularmente conhecido como “Carro de estouro” ou “Carro finan”, consiste na aquisição de veículos mediante financiamento com utilização de documentos falsificados em nome de terceiros, que normalmente desconhecem a transação. As parcelas do financiamento usualmente não são pagas e os automóveis são revendidos por preços muito abaixo dos praticados no mercado.
A cidade de Currais Novos é o foco da Operação Cancão, deflagrada nesta quinta-feira (28), pelo Ministério Público com apoio da Polícia Militar.
A ação tem o objetivo de combater ações criminosas de uma facção que age a partir dos presídios do estado. Entre os crimes, estão, roubos, furtos, tráfico de drogas e até assassinatos. Várias pessoas já foram presas.
Ao meio dia, o Ministério Público vai realizar uma entrevista coletiva para detalhar a ação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (28) a operação Cancão, com o objetivo de combater uma facção criminosa que age dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 15 municípios. O nome da operação é referência a uma ave típica do semi-árido nordestino.
A ação é fruto de uma investigação iniciada em 2017 para apurar a atuação da organização criminosa principalmente em cidades da região Seridó. As investigações apontam que a principal atuação do grupo é a aquisição, transporte, armazenamento e distribuição de drogas ilícitas na região. Além disso, a facção também é responsável por homicídios, roubos, furtos e lavagem de dinheiro.
O Bloco Ala Ursa do Poço de Sant’Ana de Caicó, está com dificuldade para ir às ruas participar do carnaval neste ano de 2019. A informação é do próprio carnavalesco Ronaldo Batista de Sales, o Magão, que é o responsável pelo projeto há 39 anos. Nesta quarta-feira (27), a orquestra tocou sem um aparelho de som, no Bloco Camburão da Alegria. No ano passado, foi contratado um trio elétrico.
Segundo ele, a verba disponibilizada por emendas impositivas dos vereadores de Caicó, não foi o esperado. Os custos com trio elétrico, músicos entre outros, são altos e não se conseguiu viabilizar recursos suficientes. Além do apoio público, o bloco tem patrocinadores da iniciativa privada.
Mas, Magão disse que nesta quinta-feira (28), deve sair com um equipamento de som. A previsão é que o bloco esteja nas ruas, às 17hs30min.
O Bloco Camburão da Alegria, formado por policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, saiu às ruas de Caicó, na tarde desta quarta-feira (27), como acontece tradicionalmente há 17 anos.
Os foliões foram animados pela orquestra de frevo do Bloco Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, que tem a frente, o carnavalesco Ronaldo Batista de Sales, o Magão. Essa, também, é outra tradição, mas, neste ano, os músicos não tiveram um equipamento de som, ou seja, foi no gogó e de pé no chão.
O bloco fez o percurso do corredor da folia e depois parou na Praça do Coreto, aonde a festa teve continuidade com o Markete Folia, promovido pelo cantor Marquinhos Carrera, mais uma tradição do carnaval de Caicó.
A Distribuidora de Bebidas Caicó LTDA – Disbecol foi a vencedora da licitação pública que regulamenta a publicidade e comercialização de produtos no Corredor da Folia do Carnaval de Caicó 2019. “Fomos a única distribuidora de bebidas que demonstrou interesse em apoiar o Carnaval de Caicó e participar da licitação lançada pelo Município. A Skol será a marca oficial da maior folia de rua do RN”, destacou Victor Simas, diretor da Disbecol.
O Ministério Público confirmou, na manhã desta quarta-feira (27), em audiência, a legitimidade da Disbecol administrar o espaço. O Corredor da Folia será aberto, sem privações de acesso para o folião, que poderá levar a sua bebida de qualquer marca. O edital disciplinava apenas a restrição para a comercialização de produtos das marcas da empresa vencedora. Até essa terça-feira (26), tinham sido cadastrados 168 ambulantes e pontos fixos, que trabalharão no Corredor da Folia. O cadastro também é uma forma de proteger os ambulantes de Caicó da concorrência de ambulantes ilegais.
“Os ambulantes de Caicó não pagam nada no cadastramento. Nem é necessário comprar a bebida aqui na Distribuidora. Os ambulantes poderão comprar, por exemplo, em supermercados e, assim, movimentar a economia da cidade. Além disso, os impostos gerados com essas vendas beneficiarão Caicó”, observou Victor Simas.
Um dos destaques do evento será o lançamento da Skol Puro Malte. Além do Corredor da Folia, a Skol também será patrocinadora dos blocos de rua e dos shows privados que acontecerão no Estádio Marizão. Entre as atrações estão Xand Avião, Gabriel Diniz, Solange Almeida e Wesley Safadão.
Além de Maria Ivoneide, também foram denunciados pelo MPRN o também ex-prefeito de Maxaranguape Amaro Alves Saturnino, o empresário e contador Júlio César da Silva e o pregoeiro Everton Xavier de Oliveira. Segundo as investigações, eles têm envolvimento com as fraudes registradas na cidade.
Amaro Saturnino foi denunciado por peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Júlio César responde por fraude em licitação pública, peculato, corrupção ativa e associação criminosa. E Everton Xavier foi denunciado por fraude em licitação pública.
A Justiça bloqueou os bens de Maria Ivoneide, Amaro Saturnino e Júlio César da Silva até o limite de R$ 2.671.663,61, valor supostamente desviado nas fraudes apuradas pelo MPRN.
Pelo que foi apurado pelo MPRN, entre julho de 2015 a dezembro de 2016, a então prefeita Maria Ivoneide da Silva suprimiu e ocultou, em benefício próprio ou de outros, documentos públicos diversos pertencentes ao Município de Maxaranguape.
As provas colhidas pelo MPRN demonstram que com o encerramento do mandato de Maria Ivoneide, em dezembro de 2016, ela extraviou documentos públicos da Prefeitura, referentes, ao menos, ao período de 2013 a 2016, deixando a Prefeitura desprovida dos documentos necessários a prestação de informações sobre procedimentos licitatórios, contratações e pagamentos realizados durante a gestão dela.
A denúncia do MPRN contra Maria Ivoneide foi recebida pelo Juízo de Extremoz nesta terça-feira (26). Após ser presa, ela foi encaminhada pela sistema prisional potiguar, onde irá aguardar decisão judicial.
A fraude na licitação foi acertada por Maria Ivoneide e outras pessoas entre 2013 e 2016. O grupo, de modo consciente, voluntário e cominado, fraudou e frustrou o caráter competitivo do pregão presencial número 06/2015. O pregão foi realizado pela Prefeitura de Maxaranguape com o intuito de obter para a empresa KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME vantagem no certame.
Para o MPRN, Maria Ivoneide da Silva, na condição de gestora do município, possibilitou a realização da licitação fraudulenta que ensejou vantagem em favor da empresa contratada. Essa fraude culminou, ainda, na emissão de diversas ordens de pagamentos em favor da empresa, causando um rombo milionário nas contas públicas do município de Maxaranguape.
Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na tarde desta quarta-feira (27) a operação Noteira para prender a ex-prefeita de Maxaranguape, Maria Ivoneide da Silva. Ela responde pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público. Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias.
A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014.
As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32. Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial. A empresa fica situada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”.
Outro indício de fraude na licitação é que a empresa, muito embora mantivesse contratos com diversos órgãos públicos, movimentando vultosos valores, só tinha uma funcionária para atender a toda demanda.
Outra proposta levantada nas discussões sobre o Projeto Seridó e que também será realizada com parte do saldo do convênio, é a elaboração do projeto operacional do sistema de obras hídricas de reservação e distribuição de água no Seridó Potiguar, calculado em R$ 671,5 mil.
Esse projeto consiste na implantação de um sistema operacional todo automatizado, que, após a implantação e interligação dos sistemas adutores, vai uma analisar o nível de águas reservadas e sugerir como ela deverá ser usada de forma mais eficaz e racional. “Será mais uma ferramenta de suporte às decisões relacionadas à gestão dos recursos hídricos da região” frisa o secretário João Maria Cavalcante.
Durante o encontro também foi discutida a continuidade dos convênios realizados entre os órgãos, como a Atualização do Plano Estadual de RH, Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), Projeto Seridó e o Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), em andamento pelo Igarn.
O Governo do RN tem se empenhado no planejamento de gestão de recursos hídricos e na busca de apoio para dotar o Estado de obras estruturantes nessa área. Para avançar nesse sentido, uma importante conquista foi anunciada durante reunião, na última sexta-feira (22), em Brasília, entre o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, o Diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Ricardo Andrade, e o Diretor-Presidente do Instituto de Gestão do RN (Igarn), Caramuru Paiva.
“Conseguimos a aprovação da ANA para utilizar o saldo do convênio do Projeto Seridó, na elaboração de um estudo sobre a viabilidade da Barragem Nova Dinamarca” comemora o Secretário.
João Maria explica que durante as audiências públicas realizadas para discutir o andamento do Projeto Seridó duas propostas foram consideradas pertinentes e coincidentes ao objeto do convênio, uma delas foi esse estudo estimado em R$ 619 mil.
O Estudo vai analisar a possibilidade de implantação de um reservatório maior, no sítio onde atualmente se encontra a Barragem Dinamarca, atualmente com capacidade para armazenar 2,5 milhões de m³. Ele está situado em um boqueirão do rio Espinharas, afluente do rio Piranhas-Açu, nas proximidades da cidade de Serra Negra do Norte.
A vereadora Rosângela Maria foi eleita com votos 8 para presidir a Câmara de de Caicó, durante o biênio 2019/2020. A eleição ocorreu na sessão desta quarta-feira (27) com a presença de 14 vereadores no plenário, se ausentando 6 (Maria Cleide, Ivanildo do Hospital, Júlio Gregório, Odair Diniz, José Rangel e Lobão) ao iniciar a votação.
Rosângela será a primeira mulher a comandar o Legislativo caicoense desde a sua composição há 230 anos. Ainda foram eleitos para a mesa diretora o 1º vice-presidente Erinaldo Lino e o 2º secretário Alisson Jackson
A vereadora do PR gradeceu pelo respeito e a confiança concedida por seus pares para exercer a missão de dirigir os destinos do legislativo municipal e destacou a honra que sente como sendo a primeira mulher à frente da Casa.
A nova presidente do legislativo caicoense destacou ainda, que tem compromisso com os vereadores de ser o mais imparcial possível, proporcionando condições para que cada um desenvolva seu trabalho de representar o povo de Caicó da melhor forma possível. “Estou muito feliz e agradecida e concluo minhas palavras pedindo a Deus que ilumine o nosso caminho em busca de oferecer ações e respostas positivas em favor do nosso povo”, observou a presidente da Casa do Povo.
A Federação Brasileira de Bancos informou esta semana que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (04) e na terça-feira (05). Na quarta-feira de cinzas (06), os bancos abrirão a partir do meio-dia.
A entidade lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).
As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março poderão ser pagas, sem acréscimo, na quarta-feira (6). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.
A Distribuidora de Bebidas Caicó LTDA – Disbecol foi a vencedora da licitação pública que regulamenta a publicidade e comercialização de produtos no Corredor da Folia do Carnaval de Caicó 2019. “Fomos a única distribuidora de bebidas que demonstrou interesse em apoiar o Carnaval de Caicó e participar da licitação lançada pelo Município. A Skol será a marca oficial da maior folia de rua do RN”, destacou Victor Simas, diretor da Disbecol.
O Ministério Público confirmou, na manhã desta quarta-feira (27), em audiência, a legitimidade da Disbecol administrar o espaço. O Corredor da Folia será aberto, sem privações de acesso para o folião, que poderá levar a sua bebida de qualquer marca. O edital disciplinava apenas a restrição para a comercialização de produtos das marcas da empresa vencedora. Até essa terça-feira (26), tinham sido cadastrados 168 ambulantes e pontos fixos, que trabalharão no Corredor da Folia. O cadastro também é uma forma de proteger os ambulantes de Caicó da concorrência de ambulantes ilegais.
“Os ambulantes de Caicó não pagam nada no cadastramento. Nem é necessário comprar a bebida aqui na Distribuidora. Os ambulantes poderão comprar, por exemplo, em supermercados e, assim, movimentar a economia da cidade. Além disso, os impostos gerados com essas vendas beneficiarão Caicó”, observou Victor Simas.
Um dos destaques do evento será o lançamento da Skol Puro Malte. Além do Corredor da Folia, a Skol também será patrocinadora dos blocos de rua e dos shows privados que acontecerão no Estádio Marizão. Entre as atrações estão Xand Avião, Gabriel Diniz, Solange Almeida e Wesley Safadão.
A partir desta quarta-feira (27), as redes sociais do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgarão esclarecimentos e dicas sobre o crime de importunação sexual. O carnaval deste ano será o primeiro após a nova norma entrar em vigor já que a tipificação foi alterada em setembro de 2018.
A campanha “MPRN – com você na folia” traz esclarecimentos e dicas sobre o crime de importunação sexual, e todas as peças estamparão o procedimento que as mulheres devem adotar caso sofram assédio durante as festividades carnavalescas.
“Carnaval é uma festa de alegria e de liberdade. No entanto, as pessoas não devem confundir isso como uma licença ou salvo-conduto para praticar o assédio contra as mulheres”, comentou a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid/MPRN), Érica Canuto.
O crime de importunação sexual continua sendo considerado um ato libidinoso praticado sem autorização a fim de satisfazer desejo próprio ou de outra pessoa. A pena é que mudou. Pela primeira norma, de 1941, a “contravenção de costumes” previa apenas multa como punição. Agora, o crime pode levar de um a cinco anos de prisão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os prefeitos de Parelhas, Equador e Santana do Seridó elaborem e enviem às suas respectivas Câmaras Municipais, projetos de lei com atualizações referentes ao desempenho das funções do Conselho Tutelar em cada uma das três cidades. As recomendações foram elaboradas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Parelhas e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27).
Nos documentos, o MPRN destaca que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A atualização legislativa recomendada pelo MPRN deve prever de modo expresso e detalhado o regime de plantões ou sobreavisos, regulamentando inclusive a sua forma de compensação. Outro ponto de destaque é que a jornada de trabalho dos conselheiros tutelares em dias úteis é de oito horas diárias e 40 horas semanais, trabalhando de segunda a sexta-feira, sem prejuízo dos plantões noturnos, bem como dos plantões de finais de semana e feriados, sendo que o atendimento diário em dias úteis deve ser feito pelos 05 conselheiros tutelares.
Caso haja a regulamentação para que a compensação do plantão ou sobreaviso seja através de folga, que esta preferencialmente seja usufruída imediatamente antes ou após o período de férias do conselheiro tutelar, a fim de que sua ausência seja coberta pelo suplente durante todo o período das férias e das folgas, buscando não haver prejuízo à continuidade do serviço.
Do montante a ser bloqueado mensalmente das constas do Governo do Estado, de acordo com a decisão judicial, R$ 4.052.583,33 serão destinados para a Polícia Militar, sendo R$ 3.013.583,33, para despesas de custeio e (R$ 1.039.000,00) para investimento.
A Polícia Civil receberá R$ 2.978.333,33, sendo (R$ 1.713.000,00), para custeio e (R$ 1.265.333,33) para investimentos.
Para o Corpo de Bombeiros Militar, será destinado, R$ 1.949.083,33, dos quais R$ 844.083,33 são para custeio e R$ 1.105.000,00 para investimentos.
Finalmente, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep0), receberá R$ 559.083,33, sendo R$ 488.833,33 para custeio e R$ 70.250,00 para investimentos.
A determinação proferida na Ação Civil Pública visa salvaguardar direito fundamental constitucionalmente previsto, “de uma atual, patente, contínua e indesejada violação, convolando para o rechaço do Estado de Coisas Inconstitucionais no qual vive – e é obrigado a viver – a população potiguar, em função da lesão e da ofensa deliberada do referido direito?”.
A decisão adverte ainda que a realização dos direitos e garantias fundamentais não se encontra no âmbito de discricionariedade governamental.
O posicionamento judicial percebe “que o embasamento da decisão em apreço lastreia-se em norma constitucional (art. 5º, caput, da CF) de imediata aplicação. Ademais, o Decreto Estadual nº 28.708/2019, ao contingenciar as receitas públicas vertidas ao implemento do referido direito, finda por ultimar a sua inaplicabilidade, por via oblíqua, usurpando a superior hierarquia da Lei Maior e prejudicando a supremacia e a indisponibilidade do interesse público – o qual, hodierna e notoriamente, tem exigido do Poder Público maior empenho no combate à violência e à criminalidade”, ressalta.
A Justiça entendeu que a aplicabilidade do Decreto encontra-se despida de juridicidade, uma vez ostenta patente violação a direito fundamental, refletido pela redação original da Lei Estadual nº 10.475/2019. Sob esse viés, a decisão entende que “o Decreto Estadual nº 28.708/2019 não obsta – nem poderia fazê-lo – o cumprimento provisório da decisão liminar proferida por este juízo”.
Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública estadual.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.
A medida atende pedido de cumprimento provisório de decisão pleiteado pelo Ministério Público Estadual. A decisão, proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0821032-04.2018.8.20.5001, em tramitação naquela unidade jurisdicional, determina “ao Estado do Rio Grande do Norte que cumpra integralmente com a destinação de recursos públicos para a segurança pública, em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019”.
Segundo o MP, apesar da decisão – mantida na instância recursal com o indeferimento do recurso movido pelo Estado – a governadora do Estado, Fátima Bezerra, de forma superveniente, editou o Decreto Estadual nº 28.708/2019, determinando o contingenciamento de verbas para todos os órgãos da segurança pública estadual.
O Bloco Camburão da Alegria, da início ao carnaval de rua da cidade de Caicó, nesta quarta-feira (27).
De acordo com o tenente Rafael Vitor Targino, que faz parte da diretoria do bloco, a concentração será no Bar de Dona Irena, na orla do Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, a partir das 15hs. Lá, terá música ao vivo.
No final da tarde, por volta das 17hs30, está prevista a saída do bloco pela Avenida Seridó, pelo percurso que forma o Corredor da Folia.
A previsão é, como todos os anos, a orquestra de frevo do Ala Usa do Poço de Sant’Ana, puxe o Camburão pelas ruas de Caicó.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio principal do Concurso 2.128 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado nesta noite no Caminhão da Sorte, estacionado na cidade de Videira, em Santa Catarina. As dezenas sorteadas são: 11 – 16 – 24 – 46 – 54 – 55.
A estimativa de prêmio para o próximo concurso, cujo sorteio será na próxima quinta-feira (28), é R$ 46 milhões.
A quina teve 47 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber prêmio de R$ 50.144,89.
A quadra saiu para 4.353 apostas. Elas receberão, cada uma, R$ 773,45.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça escolheram de forma unânime, acompanhando o voto do presidente da Corte, desembargador João Rebouças, os nomes dos advogados que compõem a lista tríplice para a vaga na categoria Advogados para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), após a conclusão do segundo biênio do juiz Luís Gustavo Alves Smith. A definição final sobre o nome que irá ocupar a vaga caberá ao presidente da República, após encaminhamento a ser feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A lista ficou definida da seguinte forma: 1º) Fabrízio Antônio Feliciano; 2º) Adriana Magalhães Faustino Ferreira e 3º) Edmar Moura Vieira. Além desses profissionais do direito, o advogado Fernando Araújo Jales foi indicado para ocupar a vaga de Membro Substituto do Pleno do TRE potiguar, anteriormente referente ao advogado Wlademir Soares Capistrano.
A escolha ocorreu durante a sessão ordinária do Pleno do TJRN, desta quarta-feira (27), na parte administrativa. O desembargador João Rebouças destacou a capacidade profissional de todos os candidatos à lista tríplice, acrescentando o sentimento no Tribunal de que todos são excelentes expoentes da advocacia, o que eleva a importância e o nível da escolha realizada pelos desembargadores.
As celebrações católicas já viraram tradição nos cemitérios Morada da Paz em Natal e Caicó. O calendário das missas do ano de 2019 foi divulgado e os encontros acontecem sempre aos sábados.No Morada da Paz Emaús, as celebrações serão conduzidas pelo Cônego José Mário, sempre às 15h30; no Morada da Paz Zona Norte, as missas acontecem nos últimos sábados de cada mês, a partir das 15h, e são celebradas pelo Pe. Gentil; e no Morada da Paz Caicó, as missas acontecem nos primeiros sábados de cada mês, a partir das 17h, celebradas pelo Pe. Tony.
No Morada da Paz Emaús, as celebrações serão conduzidas pelo Cônego José Mário, sempre às 15h30; no Morada da Paz Zona Norte, as missas acontecem nos últimos sábados de cada mês, a partir das 15h, e são celebradas pelo Pe. Gentil; e no Morada da Paz Caicó, as missas acontecem nos primeiros sábados de cada mês, a partir das 17h, celebradas pelo Pe. Tony.
A programação completa pode ser consultada na aba “Missas e Eventos” do site do Morada da Paz: www.moradadapaz.com.br e nas redes sociais oficiais da marca.
Sobre o Grupo Vila
A Polícia Federal (PF) fez uma operação nesta terça-feira (26) para investigar fraudes no pagamento de indenizações referentes à tragédia de Mariana, que aconteceu em novembro de 2015. A lama decorrente do rompimento da barragem da Samarco, empresa subsidiária da Vale, atingiu o Rio Doce. Com isso, aproximadamente mil e quatrocentos pescadores de municípios do Espírito Santo tiveram que suspender suas atividades, mas tiveram direito a indenização.
A operação Meandros, da PF, teve como objetivo investigar fraudes na emissão de protocolos de solicitação de licença de pescador profissional e inserção de documentos públicos falsos em sistema de informações.
A suspeita é de que diversas pessoas estavam obtendo licenças falsas de pescador para receber as indenizações.
Segundo a PF, Cerca de cem pessoas receberam compensações de maneira indevida. O prejuízo é de R$ 7 milhões, somando indenizações e auxílios financeiros.
Pelo Gauchão, o Grêmio jogou em casa contra o Veranópolis e manteve a liderança do estadual. A equipe comandada por Renato Portaluppi queria fazer valer o mando de campo e, aos 28 do primeiro tempo, abriu o placar com gol de Marinho. Aquele mesmo! (SOBE SOM SABIA NÃO).
Aos dez minutos do segundo tempo, ele apareceu de novo e marcou o segundo, dando números finais ao jogo. Grêmio dois, Veranópolis zero. O Imortal segue na liderança do estadual com 20 pontos, quatro a mais que o rival Internacional, que ocupa a segunda posição.
E a terça-feira será de decisão. Depois de empatar em zero a zero fora de casa, o Santos joga contra o River Plate, do Uruguai, no Pacamebu. O jogo terá portões fechados pela Copa Sul-Americana. Isso porque o Peixe foi punido pela Conmebol por causa dos episódios ocorridos na eliminação da Libertadores do ano passado, para o Independiente, no mesmo Pacaembu.
Quem vencer, avança no torneio. Se houver novamente empate sem gols, a vaga será decidida nos pênaltis. Empate com gols dá a vaga ao time uruguaio. A bola rola a partir das sete e quinze da noite, horário de Brasília.
