Com a Portaria Conjunta 27-TJ, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, o ponto facultativo do dia 20 de junho, referente ao Corpus Christi, foi transferido para o dia seguinte, a sexta-feira (21).

A determinação também destaca que os prazos processuais que se iniciem ou se completem em 21 de junho ficam prorrogados.

As medidas de urgência serão apreciadas na forma do disposto na Portaria 26/2012-TJ.