Menu
Segundo demonstrou o MPRN, Diego Araújo Macedo desviava recursos públicos para pagamentos de diárias de deslocamento que não ocorreram para proveito próprio
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça a condenação de Diego Araújo Macedo, ex-presidente da Câmara Municipal de Ipueira, pelo crime de peculato. A Justiça potiguar arbitrou a pena de 10 anos de reclusão em regime fechado, e o pagamento de multa de mais de R$ 100 mil. Na denúncia, o MPRN relatou que Diego Macedo, no decorrer do ano de 2014, na condição de presidente da Câmara, solicitou e desviou diversos valores do erário em proveito próprio.
O ex-presidente do Câmara de Ipueira se utilizava de diárias as quais tinham como objetivo a ida de vereadores à cidade de Natal, para comparecimento à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a fim de tratar de supostos interesses da Casa Legislativa.
No entanto, os valores eram solicitados e desviados por Diego Macedo sem que os vereadores tomassem conhecimento. Ele se utilizava do nome de alguns parlamentares, bem como de um agente administrativo da casa para desviar e se apropriar de valor recebido por pagamento de diária de deslocamento, a qual era concedida pelo próprio acusado no uso de suas atribuições da função de presidente.
O Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento dos servidores estaduais para os próximos três meses. As datas foram divulgadas, nesta quarta-feira (27), durante reunião da governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e da equipe econômica do Estado, com o Fórum dos Servidores.
Ficou estabelecido que no dia 15 dos meses de julho e agosto, e no dia 16 de setembro, será pago o salário integral a quem ganha até R$ 3 mil bruto e aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil. No dia 30 de cada um dos três meses, será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil e dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.
“Estamos mantendo nosso compromisso, firmado desde o início da gestão, de pagar o salário dentro do mês trabalhado”, destacou Fátima.
Amanhã (28), o Governo quita uma das folhas em atraso, a do décimo terceiro de 2017. “Estamos fazendo o que é possível para o Estado. Julho, agosto e setembro são meses de queda na arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Estados”, disse o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele acrescentou ainda que, dada a baixa na arrecadação, os salários serão pagos dentro do mês com os recursos provenientes dos royalties.
Agência Brasil – As partidas da Copa América de hoje (28) definem mais dois semifinalistas do torneio continental. Às 16h, a Argentina enfrenta a Venezuela, no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Mais tarde, às 20h, na Arena Corinthians, em São Paulo, será a vez de Colômbia e Chile disputarem mais uma vaga. Agora, os jogos são eliminatórios.
Com dois títulos mundiais (1978 e 1986) e 14 títulos sul-americanos (sendo o último em 1993), a tradicional equipe argentina enfrenta a Venezuela, que nunca conquistou uma Copa América e é a única seleção membro da Conmebol (Confederação Sul-Americana) que nunca participou de uma Copa do Mundo, mas que tem mostrado evolução no futebol.
Nos últimos quatro confrontos, desde 2016, foram dois empates e uma vitória para cada equipe. O jogo mais recente foi um amistoso em Madri (Espanha) em março deste ano, em que a Venezuela venceu por 3 a 1.
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu dois pareceres pelos quais se manifesta a respeito de auditorias realizadas nas folhas de pagamento das Câmaras Municipais de Caicó/RN (Processo nº 008182/2018) e de São José de Mipibu/RN (Processo nº 010049/2018), previstas no Plano de Fiscalização Anual 2018/2019 do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com os resultados da vistoria, o Poder Legislativo de Caicó/RN, reúne 80% (oitenta por cento) de cargos comissionados em seu quadro profissional enquanto na Câmara dos Vereadores de São José de Mipibu/RN, esse índice alcança 95% (noventa e cinco por cento), o que ultrapassa em muito o quantitativo de cargos efetivos.
Assim, de modo cautelar, o MPC, se pronunciou em ambos os processos requerendo a determinação de medidas no sentido de equilibrar e readequar o quadro funcional das duas Casas Legislativas.
As providências devem ser tomadas por meio da realização de concurso público e exoneração dos cargos comissionados em excesso até atingir paridade com relação aos servidores concursados.
Atendendo os pedidos formulados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar homologou um acordo para determinar a retomada das obras de reforma e ampliação da Maternidade Divino Amor, em Parnamirim, a contar do dia 1º de julho, com finalização prevista para nove meses. O acordo foi homologado na audiência de conciliação realizada na manhã desta quinta-feira (27), na vara da Fazenda Pública da comarca, no Fórum Otávio Gomes de Castro.
O acordo prevê ainda que os recursos necessários ao custeio das obras serão provenientes do Ministério da Saúde e do Orçamento Geral do Município, ficando o ente municipal responsável por assegurar os recursos referentes à obra da UTIN, UCIca e UCIco.
Quanto ao convênio do Ministério da Saúde que foi cancelado, referente à Casa da Gestante, Mamãe, Bebê e Puérpera, o Município de Parnamirim tentará de imediato resgatar o convênio e, caso não seja possível, arcará com os recursos necessários para a realização dentro do cronograma apresentado na audiência.
Com relação à questão das cirurgias eletivas, ficou convencionado que o Município se compromete a realizar 70 procedimentos por mês, mesmo durante o período de nove meses estimado para a conclusão das obras. O cumprimento dessa obrigação será acompanhado diretamente pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, cabendo informar à Justiça sobre eventual descumprimento.
